Latence, occupation et parallélisme

de Coimbra seja um documento de referência estratégico no processo permanente de planeamento do setor habitacional municipal. (CMC, 2010:5 e 6).

Compreende uma nova forma de intervenção, com o envolvimento ativo dos dirigentes municipais não só na coordenação do processo, mas na execução das suas etapas. Visa uma maior defesa e negociação de interesses e recursos comuns, contando com:

 Participação ampla e organizada e programática da população, dos agentes económicos com interesses transversais ao tema da habitação e ao desenvolvimento urbano;

 Envolvimento ativo dos gestores municipais na coordenação do processo de elaboração do plano, na execução das suas etapas metodológicas e na sua implementação e monitorização permanente;

 Envolvimento ativo das juntas de freguesia;

 Utilização de instrumentos de planeamento estratégico com vista a integrar as distintas visões;

 Projeção de cenários futuros temporais a partir do diagnóstico atual e da simulação da viabilização das metas de curto, médio e longo prazo;

“…Enquadrará ainda formas de participação social ”bottom up” (de baixo para cima) plurais de participação e envolvimento espontâneo dos beneficiários, tirando partido de uma estrutura de gestão descentralizada e de proximidade, privilegiando o papel das juntas de freguesia e da sociedade civil, complementando na completa proporção o clássico processo “up-bottom” (de cima para baixo) prescritivo e normativo”. (CMC, 2010: 6).

Preconiza um modelo de planeamento e programação da promoção de habitação na base de um processo de gestão e monitorização “sistémica” com recurso a um Sistema de Informação Geográfica - SIG, integrado com os serviços do município, especialmente com o Planeamento e Gestão Urbanística e a Gestão de Solos.

Centrada na circulação e interação de informação entre os serviços da CMC e diferentes atores, e a capacidade de avaliação e monitorização, a elaboração do PLH de Coimbra envolve as seguintes fases:

- 1ª Fase - Criação da equipa de Projeto

- 2ª Fase – Elaboração do Diagnóstico e Cenários Prospetivos;

- 3ª Fase – Estratégia de Ação, Programas de Intervenção e Priorização; - 4ª Fase – Implementação do PLH.

Criação da Equipa de Projeto

A 1ª fase do PLH consistiu na formação da estrutura de trabalho, composta a nível interno por duas equipas: uma Equipa Técnica de Trabalho e um Conselho de Gestão Municipal, e a nível externo, por um Conselho de Representantes da Sociedade Civil.

A equipa de trabalho tem uma composição multidisciplinar, sob a coordenação da Diretora do Departamento de Habitação, é constituída por elementos de diferentes unidades orgânicas (2 elementos da Divisão de Gestão Social, 2 elementos da Divisão de Promoção de Habitação e Reabilitação, 1 elemento do Gabinete para o Centro Histórico, 1 elemento da Divisão de Ordenamento e Estratégia, 1 elemento da Divisão de Planeamento Urbano, 1 elemento da Divisão de Cadastro e Solos, 1 elemento da Divisão de Informática Redes e Comunicações e 1 elemento da Rede Social) que às suas funções, acumulam as de elaboração do PLH, designadamente a compilação e análise dos dados, respetivo tratamento e execução do diagnóstico de necessidades e recursos - Diagnóstico e Cenários Prospetivos do PLH de Coimbra. De forma pontual, estava prevista a colaboração de outros especialistas (Universidades, Centros de Investigação…) considerados pertinentes, mas devido a constrangimentos orçamentais tal não aconteceu.

Num primeiro momento (entre 1 de janeiro e 28 de fevereiro de 2011) foi proposta a criação de um Conselho de Gestão Municipal composto por dirigentes dos Departamentos e Divisões da CMC, com a responsabilidade de garantir a articulação dos conteúdos do PLH com as demais ações da Câmara Municipal de Coimbra, sob a coordenação do Vereador da Habitação. No entanto e apesar da sua importância no desbloquear de algumas atividades, na fase de conclusão do diagnóstico do PLH, nomeadamente na disponibilização de dados e a criação de “site” do PLH na página de CMC, o Conselho até ao final da 2ª fase ainda não detinha funções efetivas.

A nível externo, o PLH de Coimbra previa a participação de um Conselho de Representantes da Sociedade Civil, na qualidade de representante dos interesses da sociedade local, constituído por: Associação de Inquilinos e Moradores, Cooperativas de Habitação, Empresas Privadas da área da Construção Civil e Promoção Imobiliária; Juntas de Freguesia; Instituições Financeiras; Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana; CCDR-C; Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Organizações Não Governamentais, Universidades, Centros de Investigação e Ordens Profissionais. Tinha como funções a introdução de aspetos concetuais e metodológicos, a

coordenação a participação social, em determinados momentos específicos dos processos de elaboração do PLH, para além da sua contribuição na reflexão e debate, tornando-se uma componente ativa na comunicação e divulgação do plano. Contudo, apesar de ser considerado um órgão essencial na disponibilização de dados ao nível das freguesias, não foi constituído no prazo previsto, mas apenas em junho de 2012, já durante a 2.ª fase e com uma dimensão muito reduzida.

Diagnóstico e Definição de Algumas Linhas Orientadoras

Desenvolvido entre 1 de Março e 31 de dezembro 2011, correspondeu à fase de Análise e Diagnóstico Territorial do Concelho, tendo por base a sistematização e tratamento de dados provenientes de diferentes fontes (INE, serviços e empresas municipais, freguesias, organizações da sociedade civil, empresas e entidades promotoras de habitação, entre outras), os estudos, pareceres e bibliografia da especialidade. Inclui:

- Um diagnóstico de carências, de caraterização demográfica e do parque habitacional, à escala do concelho e freguesias, nomeadamente o municipal, o cooperativo e estudantil, para além da identificação de carências habitacionais (quantitativas e qualitativas) e zonas críticas de intervenção prioritária.

- A análise das dinâmicas locais, incluindo a oferta e procura da habitação no concelho, por freguesias, e a avaliação das políticas de habitação e de reabilitação em curso.

- Um diagnóstico de recursos, incluindo o enquadramento do PLH nos instrumentos de planeamento territorial, na vertente habitacional; a identificação dos programas locais nacionais e comunitários e consequente elaboração de potenciais candidaturas a programas de financiamento e parcerias público-privadas, recursos financeiros, técnicos, sociais e potenciais do município. Previa-se nesta fase a divulgação e partilha de informação, através de uma “nota informativa” na intranet, de forma a dar a conhecer os trabalhos em curso do PLH, aos restantes serviços da Câmara, para além da criação de uma “página” com o logótipo do PLH, com vista à participação e recolha de contributos de diferentes atores. No entanto, devido à reestruturação do “site” da CMC, a concretização desta ação não foi possível.

A encerrar o Relatório – “Diagnóstico e Cenários Prospetivos – Versão Base destaca-se a proposta de um conjunto de linhas orientadoras e medidas de intervenção futura:

- A implementação de um sistema de monitorização das políticas de habitação de implementação concelhia;

- O levantamento dos solos municipais disponíveis com capacidade construtiva de dimensão adequada, destinados à cedência para construção de cooperativas, a revitalizar, e para eventual nova construção municipal a custos controlados, como formas de regular o mercado imobiliário e, em simultâneo, proporcionar o acesso à habitação das famílias de menores rendimentos e, consequentemente, sua fixação neste território.

- O levantamento dos fogos devolutos e das áreas urbanas degradadas;

- A promoção de empreendimentos de pequena dimensão em centros urbanos secundários, de forma a descentralizar o investimento e fixar os moradores nos aglomerados urbanos de origem, de forma a evitar a deslocalização das famílias de parcos recursos económicos e a consequente perda de relações de vizinhança e de solidariedade formais e informais, mantendo a política de disseminação de habitação municipal para arrendamento e venda a custos controlados. - A criação de condições para apoio à recuperação de habitação própria permanente da população de parcos recursos económicos, através de uma otimização dos programas existentes, nomeadamente o RAESD e o SOLARH, tornando-os mais eficazes e promovendo a sua divulgação pelas diversas freguesias.

- A promoção e revitalização da Alta e da Baixa de Coimbra, centro de identidade da cidade, com equipamentos âncora de fixação de população e dinamizadores destas áreas, bem como de intervenções modelo de reabilitação do património (nomeadamente pela fixação dos serviços municipais em edificado reabilitado nesta área).

- A promoção do debate acerca da fusão dos vários programas de reabilitação num único e a regulamentação de indicadores mínimos e máximos dos valores do arrendamento no mercado privado, como mecanismo regulador do mesmo.

- A proposta de regulamentação e implementação das medidas previstas no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2007 de 21-06-2007, das quais apenas foi implementado a Porta 65 para Jovens.

- A elaboração de uma nova candidatura ao abrigo do PROHABITA, com a determinação de elegibilidade para a construção de tipologias atípicas, justificáveis perante as alterações na sociedade atual e perante as novas necessidades sentidas.

- A promoção de projetos de inclusão de estratos socialmente desfavorecidos em alojamentos específicos adequados;

– A proposta nos novos loteamentos e nas ARU´s de uma percentagem de área construída destinada a habitação a custos controlados.

– A criação de parcerias ativas entre atores públicos, privados, cooperativas e outros que permitam a efetivação de novos realojamentos a custos controlados.

– A reabilitação da habitação com projetos inovadores, no que concerne à eficiência energética.

- A promoção de uma discussão de proximidade tendo por base o documento “Diagnóstico e Cenários Prospetivos”.

Concluído o Diagnóstico e Cenários Prospetivos – Documento Base do Programa Local de Habitação de Coimbra, é submetido individualmente à aprovação dos Presidentes de Junta e ao órgão executivo108_{. Após reuniões sectoriais com os dirigentes do município e entidades públicas} e privadas, interventoras no território, surge a necessidade de uma síntese e atualização do diagnóstico com novos dados, entretanto disponibilizados pelo INE e pela APEMIP num novo documento – “Diagnostico e Cenários Prospetivos – Sumário Executivo”. Com a mesma metodologia, inclui uma redefinição da calendarização inicialmente proposta, mas de consulta mais acessível. Termina com a apresentação de uma análise SWOT da problemática da habitação no município, seguida da apresentação do mesmo conjunto de medidas de intervenção futura. A encerrar a 2.ª fase do PLH destaca-se a realização de um Workshop – Programa Local de Habitação/Cenários Prospetivos, organizado pela Câmara Municipal de Coimbra, no dia 27 de julho de 2012, no Conservatório de Música de Coimbra. Teve como objetivos a apresentação pública do referido - Sumário Executivo e a sua submissão a debate público e à participação efetiva dos stakeholders, de forma a proceder à sua auscultação, nomeadamente no que se refere às linhas orientadoras para intervenção futura.

Neste contexto foram organizadas quatro sessões temáticas paralelas, subordinadas aos seguintes temas:

 Tema 1 – Politicas habitacionais direcionadas para a inclusão de estratos sociais desfavorecidos / população idosa;

 Tema 2 – Habitação, Reabilitação e Política fiscal;  Tema 3 - Habitação e Inovação;

 Tema 4 - Habitação/Ordenamento do território e arrendamento. 108_{CMC em 20.12.2011}

Do Workshop resultaram um conjunto de conclusões que deverão ser incorporadas e tidas em conta na elaboração das Estratégias e Programa de Intervenção a desenvolver na 3.ª fase do PLH.

Estratégia de Ação, Programa de Intervenção e Priorização do PLH

A 3ª Fase – Estratégia de Ação, Programa de Intervenção e Priorização do PLH, destina-se à definição do programa, definição de prioridades e objetivos estratégicos, com as ações a implementar e representa a base da estratégia municipal de habitação a incrementar. Tendo como referência a última atualização do cronograma de ações previsto109_{, a 3.ª fase, cujo início se prevê} em agosto de 2012 e termo em dezembro de 2012, corresponde à definição de objetivos estratégicos, à fixação de medidas prioritárias, ao estabelecimento de áreas piloto e formalização de parcerias. Segue-se a proposta de discussão pública da Proposta de Programa de Intervenção do PLH de Coimbra, com a auscultação de todos os interessados e por fim a respetiva elaboração da versão final do PLH de Coimbra.

A estas ações, acrescente-se a apresentação do Relatório Final – Programa Local de habitação – Coimbra – Versão Final, para apreciação da Câmara e Assembleia Municipal, o qual deverá incluir uma agenda colaborativa com indicação dos principais compromissos e responsabilidades dos poderes públicos e dos restantes parceiros no processo.

Trata-se da fase, que pressupõe a articulação das prioridades definidas com as restantes políticas municipais e nacionais e a realização de debates setoriais e descentralizados, de forma a aprofundar a intervenção dos vários atores, garantindo o seu envolvimento na fase de implementação do PLH.

Implementação do PLH

A 4.ª fase do PLH Coimbra, corresponde à fase de intervenção propriamente dita, isto é, ao lançamento de medidas e ações propostas pelo PLH para o Município de Coimbra e prevê-se de cordo com a mesma fonte que tenha lugar a partir do ano de 2013. Constituirá a fase de definição dos critérios de monitorização, de ativação dos mecanismos de acompanhamento; de implementação do programa de intervenção definido em sede de PLH de Coimbra e de avaliação da implementação do PLH. Termina com a elaboração de um Relatório Final de concretização de ações, que servirá de base para intervenções futuras.

4.3.3. Balanço do PLH de Coimbra