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2.8.1 O processo de instituição dos CAPS

A mudança do modelo assistencial em saúde mental no município de Volta Redonda teve como referência o ano de 1994, quando ocorreu a intervenção municipal na Casa de Saúde Volta Redonda, hospital psiquiátrico de natureza privada conveniado ao SUS.

A ampliação das ações do Programa de Saúde Mental no município ocorreu como decorrência de uma série de fatores políticos que se processaram naquela conjuntura, conforme já discutido no capítulo 1.

Acredita-se que ao longo desses dezesseis anos, muitas mudanças ocorreram na configuração do Programa de Saúde Mental, como é o caso dos trabalhadores que compõem a atual equipe do programa no município.

Dos trabalhadores entrevistados apenas dois fizeram parte dessa movimentação política das primeiras iniciativas de construção de uma rede de saúde mental no município e permanecem trabalhando no programa há pelo menos quatorze anos. Um outro profissional, embora não tenha participado ativamente desse processo no município, ilustrou como foi o processo de reforma da assistência, como vemos a seguir:

Em Volta Redonda o movimento reformista se efetivou a partir da intervenção (processo onde a prefeitura municipal passou administrar o hospital) na Casa de Saúde Volta Redonda, que gerou uma mobilização nos profissionais, circulação de novas idéias e propostas. A Casa de Saúde Volta Redonda antes do fechamento tinha um funcionamento interno que era mais próximo do que se propõe um CAPS do que dos próprios CAPS que já existiam na cidade como Usina de Sonhos. Posterior a intervenção a Usina de Sonhos (primeiro CAPS do município) era um anexo e isso deve ter sido difícil de desvincular. Como o NAPS foi implantado pós-ambulatório acabou trazendo o ambulatório com ele o que interferia para que a equipe tivesse uma dinâmica numa visão reformista que atendesse mais a proposta de um CAPS. Equipe presa a uma visão de tratamento ambulatorial. (profissional 4)

O relato da maioria nos permite perceber que são profissionais que relativamente trabalham há pouco tempo no Programa de Saúde Mental.

Bom, o que eu conheço de CAPS, seria mais a minha experiência que começou nestes dois anos e meio. Antes eu não tinha acesso nenhum à saúde

mental. Quando eu comecei estávamos neste processo de fechar a Casa de Saúde Volta Redonda (...). (profissional 13)

(...) O que eu entendo disso em Volta Redonda..., como eu disse eu não sou da cidade (...). Em 2009 o fechamento da Casa de Saúde Volta Redonda, que já estava para fechar já há alguns anos, mas nunca foi executado, e em 2009 houve o desfecho com o fechamento de outras casas que parece que existiam no município (...). (profissional 9)

Entretanto, esses profissionais demonstram o comprometimento com a atual proposta de atenção em saúde mental, compreendendo minimamente o papel dos CAPS nesse processo.

Os CAPS vieram para acabar com essa questão da internação, acabar com a questão da institucionalização do paciente. Um local onde os pacientes poderiam estar passando o dia, fazendo atividade, e voltando pra casa para parar de acontecer realmente dos pacientes irem para uma clínica e a família abandonar dentro dessa clínica, serem feitas famílias dentro dessas clínicas. Então é isso que eu sei dos CAPS no Brasil e em Volta Redonda. (profissional 5)

A rede de saúde mental no município de Volta Redonda no início das atividades do Programa de Saúde Mental era composta pelo hospital psiquiátrico e por um ambulatório. No período em que a prefeitura assumiu a gestão do hospital, os profissionais que já trabalhavam no local foram reaproveitados pelo município, que contratou outros profissionais para recompor essa equipe de assistência, atendendo às diretrizes vigentes no que dizia respeito a recursos humanos. A equipe da intervenção contratou ainda o IFB para realizar assessoria e capacitação aos gestores e profissionais acerca da Política de Saúde mental que se desenhava naquele momento em âmbito nacional.

É nesta perspectiva que as práticas diferenciadas que começaram a ser instituídas partiram num primeiro momento de dentro do hospital, desta equipe que começou a fazer um movimento de dentro para fora, contribuindo para a efetivação da Reforma Psiquiátrica no município. Foi nessa conjuntura que se criou o primeiro CAPS do município, situado em dependência anexa ao hospital psiquiátrico. Tal questão se evidencia na fala da entrevistada abaixo:

Eu comecei a trabalhar em Volta Redonda em 96, e a Usina dos Sonhos foi o 1º CAPS de Volta Redonda. Na época já tinha acontecido a intervenção na Casa de Saúde Volta Redonda e o CAPS estava começando a funcionar, foi em 94, 96, não me lembro bem (...) eu me lembro quando eu comecei a

trabalhar, a questão estava muito centrada no internar ou não internar, residia na internação. Só que é um parâmetro, um parâmetro importante, mas isso não é o projeto, porque, se você fica falando, centrado no foco internar ou não internar, você não faz o que tem que mudar. Por isso que tem muita internação ainda, continua internado preso a esse modelo de internação. (...) dentro dessa compreensão de internar e não internar, eu acho que isso acaba sendo também muito preconceituoso, você tem uma visão ainda que o paciente psiquiátrico é só isso: internar ou reduzir a internação. Eu acho que a gente está preso no foco e não está conseguindo enxergar aquela pessoa como pessoa, o foco é a internação. (profissional 15)

Podemos perceber um discurso diferenciado dos profissionais que trabalham há mais tempo no programa, conseguindo trazer uma reflexão mais crítica sobre as contribuições, os impasses e os desafios para a consolidação das propostas da Reforma Psiquiátrica.

Naquele momento o foco das novas propostas para a área da saúde mental no município se referia a internar ou não internar um paciente. O próprio movimento de Reforma Psiquiátrica foi confundido ou reduzido muitas vezes à discussão das internações, ou melhor, na direção de se abolir as internações.

Entretanto, a fala da profissional enfatiza que a internação não é o foco das novas abordagens em saúde mental, na verdade esse impacto na redução de internações deve ser produto e conseqüência de um cuidado que de fato se efetive como diferenciado. Nesse sentido, os CAPS devem ser serviços substitutivos e não complementares ao hospital psiquiátrico.