O povoamento do município de Araguatins começou a partir do final do século XIX, por volta de 1868, época em que chegaram os primeiros moradores na região. Araguatins foi fundada por Vicente Bernardino Gomes, a qual recebeu como primeiro nome de São Vicente do Araguaia. Somente em 1872, o referido povoado foi elevado à categoria de distrito. Em 1913 foi criado o município de São Vicente, por força de lei do Estado de Goiás. Em 31 de dezembro de 1943, por força do
Decreto-lei do Estado de Goiás nº 8.305, passou a se chamar Araguatins, nome sugerido pelo prefeito da época, senhor Antonio Carvalhe do Murici.
A origem do nome Araguatins surgiu em decorrência da proximidade do município com o encontro dos rios Araguaia (que, por sinal, o curso desse banha a cidade) e Tocantins. O nome foi aprovado pelo Decreto nº 8.305, sancionado pelo Decreto nº 3.639 de 5 de março de 1914 e instalado em 12 de novembro do mesmo ano pelo Decreto nº 3.774. O dia 9 de junho é a data em que se comemora o aniversário de emancipação do município.
O município pertence à Região Administrativa I do Estado do Tocantins, que é constituída por Araguatins e os municípios de Cachoeirinha, Esperantina, São Bento do Tocantins e São Sebastião do Tocantins. O município de Araguatins é composto por cinco distritos, quais são: Natal, Macaúba, Araguanópolis, Transaraguaia e Vila Falcão. Faz parte da microrregião do Bico do Papagaio, próximo à confluência dos rios Araguaia e Tocantins, com área de 2.627 km2. A população do município é estimada em 31.329 habitantes67, dos quais, a sua grande maioria, reside na zona urbana, ou seja, 20.135 habitantes.
Limita-se ao norte com os municípios de São Sebastião do Tocantins e Buriti do Tocantins; ao sul com Ananás e São Bento; a leste com Itaguatins, Axixá e Augustinópolis e a oeste com o Estado do Pará. Um dos grandes atrativos turísticos que o município apresenta são as praias do rio Araguaia, de grande circulação na estação seca, além da pesca esportiva. Umas das dificuldades encontradas pela população dizem respeito à distância entre o município e a capital Palmas, que é de 620 km, via BR 153. Esse fator impossibilita o acesso aos serviços disponíveis na capital, o que impulsiona a procura pelos centros comerciais das cidades mais próximas, as cidade de Imperatriz-MA e Araguaína-TO.
Os resíduos sólidos de um município retratam a realidade de sua população no que se referem aos hábitos, costumes, poder aquisitivo, nível educacional e o desenvolvimento econômico da região. Araguatins, cidade que tem como sua economia baseada principalmente em serviços prestados mediante a administração pública, os seus resíduos são compostos, na sua grande maioria, de matéria orgânica (Tabela 3).
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IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/ painel.php?lang=&codmun=170220&search=|araguatins
ESTUDO GRAVIMÉTRICO DOS RSU Item Componente % 1 Matéria Orgânica 62,60% 2 Papel 5,90% 3 Papelão 6,80% 4 Plástico 12,20% 5 Vidro 1,30% 6 Metais 2,40% 7 Diversos 8,80% Soma= 100,00%
Tabela 3 - Estudo gravimétrico dos RSU de Araguatins.
Fonte: PMGRSU, 2013, p.10
A gestão desses resíduos segue diretrizes estabelecidas pelo Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, gestão 2012/2016. É desenvolvido sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMADET, com o auxílio do departamento Municipal de Limpeza Urbana, Setor de Limpeza e Iluminação, que coordena os serviços de coleta, varrição, poda e o lixão municipal (Figura 2).
Figura 2 - Organograma do serviço de limpeza urbana de Araguatins
Fonte: PGRSU, 2013, p.12.
O setor de limpeza pública coordena uma equipe com um total de 42 pessoas, que são distribuídos em equipes de execução de tarefas administrativas, varrição, coleta, limpeza de feiras, locais de eventos, cemitérios, mercados públicos, praças, jardins e demais resíduos gerados pela população.
Os resíduos gerados pela população araguatinense são coletados de forma regular durante 06 (seis) dias/semana nos seguintes horários: 7:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30 e, aos sábados, das 07:00 às 12:00. São transportados por 05 (cinco) caminhões locados pela Prefeitura, a um custo total mensal de R$ 35.500,00 (preço orçado em 2013). Durante a coleta são recolhidos os mais diversos tipos de resíduos, tais como: lixos volumosos, animais mortos, entulho da construção civil, podas e outros.
A coleta é feita porta a porta, seguindo roteiro pré-estabelecido, contando com a mão de obra de 22 garis que coletam manualmente os resíduos já acondicionados em sacos, sacolas plásticas reaproveitadas de supermercados ou, ainda, dispostos diretamente no solo nos mais diversos locais. Em seguida, são lançados na caçamba do veículo coletor e transportados para o destino final, ou seja, o lixão a céu aberto (Figura 3).
De acordo com informações apresentadas no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Municipal e pela própria Secretária do Meio Ambiente, até a época da pesquisa não havia, no município, nenhuma forma de tratamento final adequado dos resíduos sólidos urbanos. Portanto, os resíduos eram sempre dispostos no lixão, que fica a 8 km do centro da cidade, seguindo a TO 010. No local onde são dispostos os respectivos resíduos não há nenhuma forma de controle técnico. Trata- se de um local totalmente insalubre, com proliferação de insetos, mau cheiro, consequentemente fortes contribuintes para o comprometimento da saúde dos catadores que dali tiram seu sustento, além de degradação ambiental.
Figura 3 - Imagens do lixão de Araguatins.
Fonte: Próprio autor.
Outro dado preocupante diz respeito à disposição dos serviços de saúde que, de acordo com o Plano de Gerenciamento e informações dos catadores entrevistados na pesquisa, tais resíduos são dispostos diretamente no lixão, sem nenhuma forma de tratamento ou acondicionamento adequado. O Plano municipal prevê estudo técnico pela Secretaria de Saúde Municipal para resolver a situação atual. Até o presente momento, o máximo que ocorre é a queima de tais resíduos, o que alastra para os demais, prejudicando a coleta dos catadores.
Embora a Lei 12.305/10 tenha estipulado prazo de quatro anos (02 de agosto de 2014) para que todos os municípios do país encerassem os lixões a céu aberto, um grande número de municípios não conseguiu cumprir tal meta. No Estado do Tocantins, apenas 10 municípios implantaram aterros sanitários e 118 encontram-se em pendência na transição dos lixões para aterros68.
O Plano Municipal de Araguatins prevê, nesta primeira versão, a construção de um aterro controlado para disposição dos resíduos sólidos urbanos. O aterro controlado não substitui o aterro sanitário, mas minimiza os danos causados ao meio ambiente e à saúde humana, sobretudo quando construído seguindo as normas técnicas legais. De acordo com o Plano, foi uma alternativa encontrada pelo município para redução dos impactos ambientais adequando às condições econômicas reinantes, tendo em vista não dispor de equipamentos compactadores necessários para utilização no aterro sanitário.
No projeto municipal, a projeção para a conclusão e funcionamento do aterro controlado estava prevista para dezembro de 2014. Contudo, o aterro ainda encontra-se em fase de construção (Figura 4), sem previsão para funcionamento, uma vez que, na data da conclusão da pesquisa, a pasta da secretaria de meio ambiente encontrava-se vaga, impedindo o fornecimento de informações mais detalhadas.
Figura 4 - Obra do aterro controlado/Araguatins.
Fonte: Próprio autor.
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CONEXÃO TOCANTINS. Finalizado prazo para implantação de aterros sanitários, apenas 10 municípios do Estado cumprem lei federal. Disponível em http://conexaoto.com.br/2014/08/05/ finalizado-o-prazo-para-implantacao-de-aterros-sanitarios-apenas-10-municipios-do-estado-cumprem- a-lei-federal. Acesso em 10/10/14.
Diante do atraso na conclusão do aterro controlado, os resíduos do município continuam sendo dispostos de forma inadequada, isto é, no lixão a céu aberto (Figura 3). Situação essa, contrária ao disposto na Constituição de 1988, que prever o meio ambiente equilibrado, promotor de uma sadia qualidade de vida a todos os cidadãos. Contraria, ainda, as inovações trazidas pela lei 12.305/10 no que se refere à valorização do trabalho, inclusão socioambiental e a organização formal dos catadores de materiais recicláveis.
A referida lei tem um cunho social ao reconhecer o catador como agente de extrema importância para a preservação do ambiente natural. A valorização da categoria pelo legislador é plausível, uma vez que os catadores impedem que materiais, ainda com valor econômico, sejam descartados de forma inadequada. Esse reconhecimento foi decisivo para que a PNRS, em diversos artigos, incumbisse aos municípios à inclusão do catador na gestão dos resíduos sólidos, sobretudo, na coleta seletiva formal.