la tension électrique

O enquadramento histórico da economia solidária remete, de novo, para o associativismo e o cooperativismo, que emergiram no início do século XIX, enquanto movimentos socioeconómicos para enfrentar as vicissitudes provocadas pelo capitalismo industrial, e que estão, como vimos, na génese da economia social (Laville & Gaiger, 2009; Gaiger, 2012). A

19 _{Este estudo realizou-se pelo CIRIEC Internacional, entre 1997 e 1999, a pedido da CE, abrangeu os então 15} países da UE e assentou num objetivo bipartido, mas intrinsecamente correlacionado: i) avaliar o Terceiro Sistema na UE, a partir de um conjunto de etapas que consistiam em inventariar os estudos sobre a temática (especialmente focados no impacto do terceiro sistema no emprego), as entidades integrantes, as representantes institucionais e os tipos de medidas de apoio de políticas económicas; ii) identificar as dinâmicas de emprego no Terceiro Sistema e o correspondente papel das organizações de representação de cúpula e das políticas económicas, bem como estabelecer uma delimitação conceptual de Terceiro Sistema no contexto europeu (CIRIEC, 2000).

34 crise do Estado-Providência no mundo ocidental, na década de 70 do século XX, e a consolidação global das políticas neoliberais, nos anos 80 do mesmo século, promoveram novas formas de exclusão social e a agudização de problemas ambientais, pelo que suscitaram, na década de 1990, a emergência do conceito de economia solidária (Quintão, 2004; Laville & Gaiger, 2009), com origem em França (Moreno & Chaves, 2006).

Perante este enquadramento socioeconómico e político, reaviva-se a tradicional economia social e irrompem, paralelamente, organizações, iniciativas e movimentos (Chaves & Monzón, 2007) na Europa e na América Latina (Gaiger, 2012). “No âmbito da economia social, é fre- quente haver a tendência a se oporem as grandes organizações, quase sempre antigas e fortemente institucionalizadas, a uma ‘nova economia social’ ou a uma ‘economia solidária’ emergente” (Defourny, 2009, p. 159). Porém, é importante reconhecer os motivos inerentes à sua institucionalização, amplamente decorrentes do seu desenvolvimento e sucesso empírico, e pese embora as críticas, o fenómeno não deve limitar-se a experiências isoladas, procurando refletir uma práxis abrangente e estruturada (Defourny, 2009).

A economia solidária alicerça-se nos princípios gestionários da democracia, da participação e da autonomia (Singer, 2004; Laville & Gaiger, 2009; Gaiger, 2012), postulados pela economia social e que se distinguem dos demais sectores de atividade (Quintão, 2004). Este “outro” sector de atividade, conforme designado por Ferreira (2009a), apresenta um carácter evolutivo (Defourny, 2009), de adaptação contínua aos fenómenos conjunturais. À pluralidade de atores que o integram correspondem diversas, e não mutuamente exclusivas, fontes de recursos. Estas apresentam: i) uma natureza monetária mas de origem não mercantil, designadamente o financiamento estatal/ internacional público, relacionado ao princípio da redistribuição, bem como as doações, associadas ao princípio da reciprocidade; ii) uma natureza monetária e, também, de origem mercantil, na medida em que comercializam produtos e/ou serviços no mercado; iii) uma natureza não monetária, nomeadamente o trabalho voluntário, algum tipo de doações e a interajuda, afetos ao princípio da reciprocidade (Quintão, 2004; Chaves & Monzón, 2007; Gaiger, 2012; Pereira, 2012).

Em confronto com a economia social, a economia solidária abarca organizações, iniciativas e movimentos representativos de uma ação económica e política concertada e que pugnam por processos participativos e democráticos aos níveis endógeno e exógeno (Laville 2009a). Trata- se de uma resposta às necessidades locais com base na valorização territorial e na promoção de uma gestão de cooperação. Do vasto conjunto de iniciativas e formatos organizacionais que a enformam, salientam-se as associações, cooperativas, redes e clubes de troca, empresas de autogestão, cantinas populares, empresas sociais, grupos de produção ecológica, coletivos de

35 geração de renda, grupos informais, que produzem bens, prestam serviços (sociais e de proximidade), finanças solidárias, comércio justo (Laville & Gaiger, 2009; Gaiger, 2012, Ministério do Emprego e Trabalho do Brasil, s.d.; RIPESS, 2012).

Esta forma alternativa de desenvolvimento alicerça-se na dinamização da economia (criação de emprego e de rendimentos), inclusão social, sustentabilidade ambiental (Ministério do Emprego e Trabalho do Brasil, s.d.), promoção do bem-estar (Coraggio, 2011; Razeto, 2012; RIPESS, 2012). Ainda que o campo da economia solidária envolva uma panóplia de atores, diferentes na sua configuração, racionalidade e âmbito de intervenção (Moreno & Chaves, 2006), os mesmos procuram levar a cabo atividades perpassadas pelo princípio da solidariedade, enquanto fator de produção (Razeto, 2006; Moreno & Chaves, 2006; Laville & Gaiger, 2009; Gaiger, 2012), e que se materializam na partilha de meios de produção, em relações de cooperação e autogestão na produção de bens e prestação de serviços (Moreno & Chaves, 2006; Gaiger, 2012; Laville & Gaiger, 2009), mas também na distribuição e no consumo (Razeto, 1989). Neste sentido, a economia solidária diverge do racional de funcionamento capitalista que assenta nos princípios da competição e do individualismo (Moreno & Chaves, 2006).

É precisamente nesta lógica que, face ao contexto europeu, surge uma outra conceptualização da economia solidária em alguns países da América Latina, ancorada na perspetiva de uma abordagem de transformação social, política, cultural no sentido macro e oposto aos valores e práticas neoliberais (Boulianne, 2003, citado por Chaves & Monzón, 2007; Coraggio, 2011). A economia solidária é encarada como forma de “democratização da economia” (Moreno & Chaves, 2006, p. 97; Laville, 2009a; 2009b; RIPESS, 2012) e, nesse sentido, apresenta uma dimensão também política (Laville, 2009a; 2011) na resposta a problemas que não estavam a ser colmatados (Quintão, 2004; Pereira, 2012), quer no domínio social clássico quer relativamente a outras áreas de intervenção, congrega novos atores e almeja uma transformação social (Chaves & Monzón, 2007).

Não só esta abordagem teórico-empírica reveste uma importância significativa nos circuitos académicos (Gaiger, 2012), como também marca presença na agenda política de vários países.20 Em termos genéricos assiste-se, por um lado, a discursos marcados por divergências teórico-empíricas e, por outro, sobretudo no panorama francófono, à perspetiva do acoplamento conceptual de Economia Social e Solidária (ESS) (Figura 1.2) baseado na

20 _{A título de exemplo, refira-se que a criação no Brasil, em 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária,} que integra o Ministério do Trabalho e Emprego, conferiu-lhe reconhecimento político (Singer, 2004).

36 combinação dos denominadores específicos de cada abordagem, a qual assume um progressivo interesse e aceitação (Moreno & Chaves, 2006).

Figura 1.2 – Representação da racionalidade da ESS

Fonte: Autora, adaptado de Lipietz (2001), citado por Moreno e Chaves (2006).

Coraggio (2011) procurou sistematizar (Quadro 1.4) alguns dos princípios económicos estruturantes da ESS e orientadores da ação levada a cabo pelos intervenientes que lhe são representativos. Todavia, o autor sublinha que este inventário “Não é apriorístico mas procura sim, refletir as principais características do discurso e das práticas empíricas que caracterizamos como de ESS” (Coraggio, 2011, p. 376).

37 Quadro 1.4 – Princípios económicos da ESS

Princípios e características

Produ

ção

Trabalho para todos

Emancipador e empoderador e valorização especial do trabalho associativo autogerido, assente na solidariedade e na autonomia de poderes.

Acesso dos trabalhadores a todas as formas de conhecimento Acesso dos trabalhadores aos meios de produção

Cooperação solidária

Principal forma do sistema de produção. Valorização de formas complementares de produção e de concorrência cooperativa.

Produção socialmente responsável

Cuidado com a qualidade dos produtos e seleção das tecnologias em termos quer da satisfação adequada das necessidades dos consumidores quer dos efeitos do processo de produção sobre o meio ambiente. D ist ri bu ição

Justiça, garantia de reprodução e desenvolvimento de todos

Inserção económica dos excluídos da economia para poderem resolver as suas necessidades a partir do seu próprio trabalho ou da solidariedade democrática (atendendo aos direitos sociais estabelecidos).

Distribuição segundo o trabalho e a contribuição de recursos produtivos acumulados individualmente

Não exploração do trabalho alheio

Não discriminação de pessoas ou comunidades

C

irc

ul

ação

Autossuficiência

Desenvolvimento da capacidade de cada comunidade para obter os bens/serviços necessários com segurança, a partir dos próprios recursos, sobretudo com o seu trabalho.

Reciprocidade

Promoção de relações horizontais (ex. cooperativas, bancos do tempo, redes de troca, etc. Vs. filantropia considerada como relação de solidariedade vertical).

Redistribuição

Apropriação e distribuição coletiva do excedente dentro de cada unidade económica, e por uma autoridade central legítima procurando a justiça social.

Intercâmbio

Privilégio do comércio justo. Regulação progressiva do mercado como mecanismo de coordenação de iniciativas. Proximidade socioeconómica e personalização das relações entre produtores e

consumidores. Redução dos custos de intermediação.

Planificação

Coordenação democrática das iniciativas, previsão e controle dos efeitos indesejados, coordenação e organização conjunta de atividades.

O dinheiro não cria dinheiro

O dinheiro como meio e não como finalidade: moedas sociais como promotoras do tecido social local.

C

onsumo

Consumo responsável

Consumir o suficiente em equilíbrio com a natureza.

Privilégio do acesso e autogestão dos utilizadores relativamente aos meios de vida coletivos

Transve

rs

a

is

Livre iniciativa e inovação socialmente responsável

Liberdade de escolha, baseada na ação solidária e responsabilidade pelos efeitos das ações individuais sobre a sociedade e a natureza.

Pluralismo/diversidade

Múltiplas formas de organização económica e propriedade.

Complexidade

Caráter multifuncional: articulação das necessidades e capacidades, e associação em redes dentro da mesma atividade ou entre atividades complementares.

Territorialidade

Priorização do tecido social de proximidade, valorização do lugar e da comunidade. Privilegia-se a autogestão dos recursos comuns no território das populações locais.

38 No âmbito do estudo da economia solidária e das entidades que a constituem, Mance (2009, p. 74) coloca a tónica no conceito e na prática do consumo, evocando o seu carácter económico, ético e político. A partir de uma classificação de quatro tipos de consumo (designadamente consumo alienado, compulsório, realizado para o bem-viver e solidário), o autor enfatiza a promoção do consumo solidário21 _{definindo-o como aquele que se destina à “geração e}

manutenção de postos de trabalho sob estratégias de desenvolvimento territorial sustentável, para se preservar o equilíbrio dos ecossistemas e melhorar o padrão de consumo dos parti- cipantes de redes colaborativas solidárias” (Mance, 2009, p. 75).

O consumo solidário pretende, portanto, quebrar com o círculo vicioso, fomentando, a montante e a jusante, o desenvolvimento social, económico e ambiental de forma sustentável, a partir da geração de emprego, da promoção de práticas laborais justas, da inclusão social e da preservação ambiental. Ainda na perspetiva de Mance, a disseminação do consumo solidário é um eixo estratégico da economia solidária, dado que a articulação entre vários empreendimentos solidários permite a dinamização de um círculo solidário de produção (de bens e de prestação de serviços) e de consumo, cujos excedentes económicos são “reinvestidos coletivamente” na criação de novas iniciativas, inseridos num mapa dinâmico e diversificado de redes colaborativas, com impacto em escala (2009, p. 77).

No seguimento deste raciocínio, Razeto (2012) advoga que a promoção de uma nova economia envolve, inevitavelmente, uma mudança no sentido atribuído ao consumo, contudo é mais incisivo ao sublinhar que tal não é possível se a economia solidária continuar a atuar no modelo de desenvolvimento caracterizado pelas políticas capitalistas e assistencialistas do mercado e do Estado, respetivamente. Logo, o cerne da questão reside na transformação do atual paradigma de desenvolvimento (Razeto, 2012). Ora os empreendimentos solidários questionam, desde logo, as lógicas imperantes pelo quadro de produção socioeconómica que veiculam (Gaiger, 2009).

A economia social e a economia solidária constituem, por isso, um objeto de estudo de significativa importância, cujos desafios empíricos assumem um papel preponderante face à conjuntura socioeconómica, política e ambiental contemporânea. Não obstante o debate

21 _{“O conceito de consumo solidário é sucedâneo à noção de consumo crítico, desenvolvido nas últimas duas} décadas, tendo origem em movimentos ecológicos e de defesa dos consumidores. Sob a lógica do consumo crítico, cada ato de consumo é um gesto de dimensão planetária, passível de tornar o consumidor um cúmplice de ações desumanas e ecologicamente prejudiciais, pois o consumo pode ser poluidor, insustentável e opressivo. […] O consumo crítico distingue-se do consumo solidário porque é possível praticar-se o consumo crítico comprando-se produtos tanto de empresas capitalistas, como de empresas solidárias. Já o consumo solidário pode ser praticado somente ao comprarem-se produtos e utilizarem-se serviços que sejam oriundos da economia solidária” (Mance, 2009, pp. 76-77).

39 teórico-conceptual existente, as duas abordagens confluem em termos do seu posicionamento no quadro de uma economia e sociedade plural e da sua composição, também ela caracterizada por múltiplos atores, considerando-se, a este respeito, que todas as entidades representativas da economia solidária integram a economia social, evidenciando uma identidade distinta dos demais sectores de atividade económica (Monzón & Chaves, 2012).