La pression et les facteurs de stress exogènes

O termo Wit nas equações (13) e (14) representa o vetor de covariadas (variáveis de controle) resumidas no Quadro 1. Algumas estatísticas descritivas destas podem ser observadas na Tabela A.1 do Apêndice. Tais covariadas correspondem a características municipais que devem ser controladas, entre outros aspectos, para lidar com possível viés de auto seleção por atributos observados variantes no tempo. Para isso, de acordo com a literatura (ANGRIST; PISCHKE, 2009), o ideal é considerar atributos que influenciam o status do tratamento e/ou os

resultados. Por isso, respeitando a disponibilidade de dados, serão controladas variáveis que a literatura ou o quadro institucional sinalizam como potenciais determinantes do desmembramento, das receitas e/ou das despesas públicas.

Por exemplo, a tributação cobrada dos residentes de um município dependem da sua população e renda per capita (massa per capita). A primeira por uma questão de escala, a segunda em função da capacidade de pagamento dos contribuintes residentes determinar o potencial de arrecadação do município (DAVOODI, GREGORIAN, 2007).

Segundo Cossío (1998), a tributação municipal é ancorada em dois critérios principais: (i) devem incidir sob bases não exportáveis, inibindo a geração de guerra fiscal intermunicipal; e (ii) sobre bases de características puramente urbanas. Neste sentido, serão controladas as proporções dos trabalhadores em atividades mais diretamente urbanas (construção civil, indústria, comércio, serviços e administração pública) no total de vínculos formais como proxy para urbanização. Vale ressaltar que os principais tributos municipais no Brasil (IPTU e ISS) são mais relacionados ao meio urbano. Ademais, é igualmente relevante controlar proxies para as receitas potenciais. Acredita-se que o volume de sua força de trabalho formalmente empregada também pode controlar tal efeito, pois tende a existir correlação entre a proporção de trabalhadores formais no mercado de trabalho e a renda per capita municipal (FENOCHIETTO; PESSINO, 2013).

Quadro 1 - Variáveis de controle (características do município i no ano t)

Variáveis Descrições Fontes

População Atividades Urbanas

Fundamental

População total (milhares de residentes)

Razão entre os empregados formais nos setores de comércio, indústria, serviços e administração pública o total de empregados formais Razão entre os empregados formais com ensino fundamental completo

ou mais e o total de empregados formais

IBGE M.T.E. M.T.E. Formalização Razão entre os empregados formais e a população economicamente_{ativa (PEA)} M.T.E. Massa p er capita

Jovem Idoso

Massa salarial em salários mínimos p er capita (em R$ de 2000) Razão entre a população abaixo de 19 anos e a população total

Razão entre a população acima de 60 anos e a população total

IBGE IBGE IBGE

Observações: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

As variáveis de controle também podem afetar as despesas municipais. Cândido Júnior (2001), ao realizarem uma revisão da literatura sobre o tema, destacam a hipótese de Wagner (1890), conhecida como “Lei dos Dispêndios Públicos Crescentes”, de que o crescimento da renda per capita - ou o desenvolvimento econômico em termos gerais - demandaria participação cada vez maior do setor público na oferta de bens e serviços em função de: (i) a

maioria deles serem superiores; (ii) transições demográficas - aumento dos jovens elevando a necessidade de gastos com educação; por outro lado, (iii) aumento dos idosos exigindo a elevação dos gastos com previdência e saúde -; e (iv) demanda crescente por políticas redistributivas e de seguridade social. O autor apresenta, ainda, evidências de trabalhos tanto que refutam como que corroboram a hipótese.

Independentemente da validade ou não da Lei de Wagner, diversos trabalhos discutem que condições socioeconômicas dos locais podem influenciar tipos específicos de despesas. Case et al. (1993), por exemplo, discutem a estrutura etária como um dos determinantes da demanda por serviços públicos. Por exemplo, quanto mais jovens e idosos existem no município, maior a demanda por mais gastos sociais; os jovens, também com educação; os idosos, com assistência e previdência. Já Mendes e Rocha (2003) apontam o aumento da demanda por gastos com infraestruturas à medida que a população se eleva. A participação de atividades urbanas também pode influenciar as aqui consideradas despesas econômicas.

Cossio (1998) e Mendes e Rocha (2003) defendem, ainda, que localidades com menores níveis de desenvolvimento econômico são mais suscetíveis a sofrerem ilusão fiscal, em função da menor participação da maioria da população no processo político. Relações entre o desenvolvimento econômico, o nível de educação e a participação política são discutidas detalhadamente por Gradstein e Justman (1999). Para controlar tais possíveis efeitos, são sugeridas proxies para renda, urbanização e educação. No caso desta dissertação, massa per capita, atividades urbanas, fundamental e formalização.

Tamanho e concentração populacionais também podem ser proxies para a proximidade eleitores-governantes. Essa seria maior em locais com menos residentes e/ou mais urbanizados, nos quais tendem a serem maiores as condições para que as pessoas se organizem, pressionem e influenciem gestores públicos, que, motivados por maximizar oportunidades eleitorais, seriam mais suscetíveis ao controle social (GLAESER, 2005).

Em relação ao desmembramento, alguns estudos apontam possíveis determinantes das decisões de distritos pela emancipação, baseando-se em motivações que constam em discursos oficiais ou em evidências de alguns casos, como, por exemplo: descaso do município original, que pode ser associado à extensão territorial e o tamanho da população; a condições socioeconômicas favoráveis; ou, ao contrário, à estagnação econômica local; a aumentos da população e, consequentemente, de carências sociais; e razões políticas (desejo de grupos políticos locais de formarem núcleos de poder)15.

15 Para discussões mais aprofundadas que fundamentam tais argumentos, conferir, entre outros: Bremaeker (1993), Noronha (1996), Cigolini (1999), Frata e Peris (2002) e Magalhães (2008).

Nas estimações baseadas nas equações (13) e (14), também será considerado um vetor de

dummies anuais (At), sendo 1995 o ano de comparação (default). Este buscará controlar efeitos de características não observadas fixas entre os municípios e variantes no tempo (efeitos fixos temporais). É o caso, por exemplo, de alterações institucionais que ocorreram durante o período analisado, como referentes à criação de municípios, à Lei de Responsabilidade Fiscal e a vinculações de receitas a despesas específicas (saúde e educação). Ademais, o potencial viés por características não observadas constantes no tempo será corrigido pelos efeitos fixos, que são representado nas equações por .