La mobilisation des connaissances redevable d’un type organisationnel

Ao longo deste capítulo alguns conceitos foram abordados. O doente mental faz parte de um processo de exclusão/integração. Ao mesmo tempo em que ele é excluído do corpo social dito normal, ele é também integrado através de uma pretensa recuperação que a instituição hospício se propõe a oferecer, e esta instituição asilar submete o doente mental. Dito de outra forma, existe um

poder institucional que domina o alienado.

Mas a gênese de tal ocorrência, isto é, o envio dos doentes mentais para um hospício, necessita de um discurso que esteja acima de especulações, um discurso que traduza a verdade. O

discurso psiquiátrico foi mostrado, independente de tempo/espaço/objetivo, como imutável no que se

refere à forma, soando estranho por ser anacrônico. O anacronismo seria explicado por ser um discurso que traduz a verdade, e, portanto, não teria motivos para ser modificado e tampouco contestado. Esta verdade, um saber produzido pelo médico, teria por objetivo justamente a normalização da sociedade que desencadearia o restante do processo: o internamento só seria possível graças a uma coletividade que era normalizada por um conhecimento, e então se via no alívio e na obrigação de enviar seus loucos para um espaço propício para sua guarda.

A questão final aqui colocada é: estariam o psiquiatra, e o conhecimento que ele produz, apenas a serviço da ciência, ou quem sabe, numa hipótese mais otimista, a serviço do bem estar da comunidade? Nas próximas linhas, a apresentação do conceito de “controle simbólico”, que pode contribuir para a elaboração diferenciada à idéia, talvez não tão precisa, de que o poder médico (ou micropoder) não era independente quando se tratava de uma instituição como o HSP.

Basil Bernstein, sociolinguista, inova, ao explicar o “controle simbólico” a partir de conceitos foucaultinanos, não no intuito de refutá-los, mas sim, complementá-los. Busca elucidar o funcionamento dentro do corpo social por meio de questões ligadas ao poder, saber e discurso.

Bernstein140, parte da seguinte hipótese para iniciar explicação sobre controle simbólico “Quanto más abstractos sean los principios de las fuerzas de producción, más sencilla será la división social del trabajo, pero mas compleja será la división social del trabajo de control simbólico”141_.

140 _{BERNSTEIN, Basil. La estructura del discurso pedagógico: classes, códigos y control. 3 ed. Madrid: Ediciones}

Morata S.L.; La Coruña: Fundacion Paidéia, 1997. (primeira edição 1993). Aqui será utilizado especificamente o capítulo IV: Educación, control simbólico y practicas sociales, p. 137-167.

Aqui não serão explorados conceitos como forças de produção e divisão social do trabalho, mas o que seria o controle simbólico, quem nele atua e de que forma isto ocorre. Sendo assim, não serão explicados conceitos de cunho marxista, mesmo porque o autor comenta, que sobre esta questão, “todos tenemos uma idea” a respeito. De início é necessário especificar o que é a “divisão social do trabalho do controle simbólico”.

O autor faz uma breve introdução sobre as principais idéias a respeito da relação entre o econômico e o cultural, baseando-se em escritos de Marx (com os conceitos de base material e superestrutura), Gramsci (com os conceitos de sociedade civil, hegemonia, intelectuais e transformação cultural), Althusser (ideologia e aparato do Estado ou aparelhos ideológicos de Estado) e por fim, Poulantzas (grupos de classe, ideologia e especializações de consciência). Para Bernstein, se os neomarxistas se dedicaram a explicar consciência e ideologia, deixaram, no entanto, de aprofundar as relações entre os discursos.

Adiante, o autor observa que as análises foucaltianas de poder, saber e discurso, seriam tentativas de revelar novas formas discursivas do sujeito:

Sin embargo sorprendentemente, no existe ningún análisis relevante del complejo de agencias, agentes, relaciones sociales a través de las cuales el poder, el saber y el discurso se ponem em juego como dispositivos reguladores; tampoco existe exposición alguna de las modalidades de control. Em cierto modo, es um discurso sin relaciones sociales142_.

Será com o intuito de estabelecer as relações do controle simbólico dentro do corpo social, descrever seu campo de atuação, seus agentes e suas funções, que Bernstein seguirá sua análise.

O controle simbólico possui uma divisão social de trabalho que diz respeito às profissões que regulam a mente, o corpo, as relações sociais. Estas profissões se manifestam através de formas discursivas próprias. Desta feita, agentes e agências do controle simbólico se especializam em códigos discursivos sobre os quais são os únicos que possuem domínio. A questão do discurso é importantíssima, pois enquanto os agentes dominantes do campo econômico regulam os recursos físicos, os agentes do controle simbólico regulam os recursos discursivos.

Campo econômico = códigos de produção Controle simbólico = códigos discursivos

Existem diferentes categorias de agentes que se especializam em códigos discursivos, tais como sacerdotes, médicos ou cientistas. Mas se no campo econômico os interesses podem ser

142 _{BERNSTEIN, Basil, op. cit., p. 138.}

comuns entre seus agentes, podem não ocorrer interesses comuns entre os agentes do controle simbólico, podendo inclusive existir posturas opostas143.

É verificada a separação do controle simbólico em privado e estatal. Os agentes que trabalham no setor privado funcionariam como empresas unipessoais, tais como empresários (caso de consultórios privados de advogados, psiquiatras, etc.). Percebe-se que aqueles que podem oferecer um serviço passível de ser contratado pelo Estado podem submeter seus códigos discursivos ao mesmo. E nem precisa ser necessariamente o Estado o patrão. Por exemplo, um desenhista, agente do controle simbólico de determinado tipo de código discursivo, pode ter controle sobre a produção discursiva (uma charge), mas o poder sobre a distribuição deste código discursivo pode não estar concentrado nas mãos dele e sim de uma empresa (no caso um jornal). Portanto, os que formam códigos discursivos, estes tanto podem ser autônomos, como estar a serviço de uma empresa seja privada ou estatal.

O trabalho dos agentes do controle simbólico pode ser assim dividido:

- Reguladores, agências ou agentes que teriam por funções definir supervisionar e manter os limites

de pessoas e atividades (o sistema legal ou a polícia);

- Reparadores, agências ou agentes que teriam por funções diagnosticar, prevenir, reparar, asilar os

que são considerados falhos de corpo, mente ou em suas relações sociais. Alguns reparadores podem se tornar reguladores com oferta de serviços especializados tais como o de psiquiatras;

- Reprodutores, que seriam os professores;

- Difusores, agentes de meios de comunicação de massas; - Configuradores, ligados às artes e ciências;

- Executores, função administrativa geralmente ligada a um governo144.

Estas agencias pueden estar o no controladas directamente pór el Estado, aunque es claro que algunos deben estarlo por definición. La cuestión fundamental consiste siempre em el grado de autonomia o dependência respecto del Estado (...). Todas estas agencias y agentes se encargam del mantenimiento y del cambio del ordem por medios discursivos y todos se ocupan de aspectos de normalización. (...). Estes organismos pueden ser públicos o privados y, si son públicos, estarán directa o indirectamente sometidos al Estado145.

143 _{BERNSTEIN, Basil, op. cit., p. 137, 139 e 140.} 144 _{BERNSTEIN, Basil, op. cit., p. 143 e 144.} 145 _{BERNSTEIN, Basil, op. cit., p. 144.}

Se os agentes do controle simbólico são responsáveis pela normalização do corpo social, cabe definir em que proporção estes agentes estão submetidos ao Estado. Como visto anteriormente, o agente poderia estar ligado ou ao setor público ou ao privado. No primeiro caso, portanto, estaria submetido ao Estado. Especificamente em se tratando de médicos, podem eles exercer suas atividades em clínica privada ou em hospital subjugado a regras ditadas pelo Estado. No último caso, os códigos discursivos utilizados pelos agentes do controle simbólico estariam a serviço do Estado.

Não é errôneo pensar o saber/poder médico normatizando a sociedade, afinal era necessário que houvesse uma justificativa para enviar o diferente para uma instituição que muitas vezes tornava- se a moradia final do doente mental. Mas o psiquiatra não atuava no isolamento de um consultório, ao contrário. Quando se fala de uma instituição subvencionada pelo poder público, subentende-se que tanto o psiquiatra quanto o saber que ele produz ou mesmo reproduz, está a serviço de um patrão chamado Estado. A normatização produzida como ciência, é utilizada pelo Estado, pois é ele quem envia o louco e o sustenta no hospício, e não o psiquiatra, como será observado adiante com alguns exemplos.

Foi visto que o discurso médico psiquiátrico, segundo Foucault, traduz um saber que teria o poder de normatizar comportamentos sociais. Como já mencionado, a normatização é dirigida ao corpo social e não ao doente mental. Este é apenas joguete da sociedade que, observando comportamentos desviantes, retira o doente do meio e o remete a um espaço próprio para sua reclusão. Isto só seria possível se a comunidade de um determinado espaço soubesse que é um comportamento passível de ser enviado a um hospício. A paciente Vitória, internada em 1917, tem em seu prontuário carta manuscrita que informa que “o começo do sofrimento da enferma” iniciou quando esta estava menstruada146_.

A pessoa que escreveu a carta carece de escolaridade (a missiva contém muitos erros gramaticais e ortográficos), não tem qualquer formação na área médica. No entanto, se arroga o direito de indicar Victória como “enferma”, além de que acredita que suas informações possam orientar sobre a origem do mal (não especificado) de que sofre a doente. Ausência de menstruação (“nunca mais apareceu a regra”), ausência de linguagem coerente (“não diz uma palavra que seja

certa”), são dados apreendidos não na escola, mas na dita sabedoria popular. Victória, casada e que foi internada quando tinha 39 anos, entrou no HSP sob o diagnóstico de “demência precoce”, em 1917, e saiu por falecimento, em 1918. Foi observado um comportamento com o qual é difícil a convivência dos mais próximos. Neste caso, a internação poderia estar ligada a dificuldades que a

família encontrou em estabelecer um diálogo com Victória, e esta ausência de comunicação condicionaria ao internamento. O comportamento está restrito ao espaço privado, e embora incomode os familiares, percebe-se que há uma preocupação com o “sofrimento da enferma”. No entanto, quem encaminha a alienada é a Chefatura de Polícia, mostrando que o caminho até o HSP deveria necessariamente passar por ela.

Já o comportamento ligado ao espaço público, este é focalizado com um julgamento explícito. As informações coletadas foram extraídas dos Dados Comemorativos e foram prestadas por um filho da alienada (possivelmente do ano de 1931, numeração não legível):

Casou com 16 anos. Bebia cerveja preta diariamente, num copo. Alegre e expansiva. Muito trabalhadora e caseira ultimamente quase não parava em casa saindo todos os dias e voltando altas horas da noite [esta declaração teria sido feita pelo filho].

A paciente declarou que tendo arrumado um amante seus filhos deviam abandonar o lar procurando granjear a vida como pudessem. Ponderada por um filho que sendo uma senhora já idosa não lhe ficava bem semelhante procedimento, agrediu-a. Ontem foi a polícia declarar que um filho a queria assassinar e ao seu amante. A noite ao sair de casa e defrontando-se com seu filho pôs-se a correr e gritar que seu filho e a polícia a queriam assassinar147_.

Maria P. adentrou o HSP pela primeira vez em 1918, com o diagnóstico de excitação maníaca. Seria internada mais quatro vezes por curtos espaços de tempo (suas estadas no HSP duravam meses), até sua soltura provisória em 1937, da qual não retornaria à instituição. Na terceira vez em que foi recolhida à instituição, em 1931, o foi porque seu comportamento, no espaço público, não agradou aos filhos, afinal de mãe “muito trabalhadora e caseira ultimamente quase não parava em casa saindo todos os dias e voltando altas horas da noite”. Com aproximadamente 45 anos (em 1931), e “sendo uma senhora já idosa, não lhe ficava bem semelhante procedimento”. Se Maria percebia que a polícia, e não apenas o filho, estava em seu encalço, devia-se possivelmente ao fato de já ter sido encaminhada pela Chefatura de Polícia em sua primeira internação (o que voltaria a ocorrer também nesta ocasião).

Ambos os casos relatados refletem a submissão da família à Chefatura de Polícia, pois mesmo que o comportamento fosse percebido, quer no espaço privado, quer no espaço público, pelos familiares, era à polícia que se devia recorrer. Entende-se assim que a normatização da sociedade tinha dois aspectos: submissão a idéias médicas, e submissão à autoridade policial, afinal era a esta última que se recorria em caso de internamento.

Em que grau estava o Hospício São Pedro submetido à Chefatura de Polícia?

Decreto n. 595, de 7 de fevereiro de 1903 Dá novo regulamento para o Hospício S. Pedro

O Presidente do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo n.º 4 do artigo 20 da Constituição, resolve aprovar o regulamento abaixo transcrito, organizado pelo diretor do Hospício S. Pedro148_.

O HSP é uma instituição pública, e como tal obedece a normas e regulamentos que estão submetidos ao Estado. Portanto, a normatização não é efetuada por códigos discursivos independentes, este controle simbólico exercido pelo médico está a serviço do Estado. Estes códigos discursivos, chegam até a sociedade normatizada, que acredita ter capacidade de perceber quem é louco, mas está – a sociedade - submetida ao Estado. Mesmo que o regulamento tenha sido organizado pelo diretor do hospício, ele tem de ser aprovado pelo presidente do Estado. A questão poder/saber/verdade não possui autonomia quando a instituição em questão é o Hospício São Pedro.

Da admissão e saída dos alienados

Art. 4.º - Ninguém poderá ser recolhido ao hospício S. Pedro [somente] em virtude de autorização do diretor, mediante requerimento de pessoa legítima, ou por efeito de requisição de autoridade competente.

§ 1.º São competentes para requisitar: o secretário do interior e exterior, o chefe de polícia e o juiz de órfãos desta capital; as autoridades residentes nos outros municípios do Estado só poderão requisitar por intermédio do chefe de polícia; se o alienado for militar, a requisição partirá de seu superior autorizado. Essas requisições deverão ser acompanhadas de uma guia contendo o nome, filiação, idade, sexo, residência, naturalidade, cor, profissão, bem como de pareceres médicos ou documentos de interdição, se os houver, e na falta deles, da exposição minuciosa dos fatos que motivaram a reclusão.

§ 2.º são competentes para requerer: o ascendente ou descendente; um dos cônjuges; o tutor ou curador; o chefe da corporação religiosa ou de beneficência. (...)149_.

Embora o HSP recolha alienados através da requisição de particulares (geralmente parentes) ou autoridades civis, a esmagadora maioria dos doentes que adentravam o hospício eram enviados pela Chefatura de Polícia150. Um dado relevante que não pode passar despercebido é a necessidade de que a requisição contenha os dados completos do indivíduo encaminhado (nome, filiação, idade, sexo, residência, naturalidade, cor, profissão, bem como de pareceres médicos). Levando-se em consideração que a guia de internação contenham apenas estes mesmos dados iniciais e um diagnóstico, é possível que sequer o doente fosse examinado no HSP, no período entre 1900 e 1925, pois a ausência de anotações terapêuticas foi uma constante nos primeiros vinte e poucos anos do século XX.

148_{Leis, Decretos e Actos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul 1903. Porto Alegre: Oficinas Tipográficas de “O}

Independente”, 1909. p. 126.

149 _{Leis, Decretos e Actos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul 1903. Porto Alegre: Oficinas Tipográficas de “O}

Independente”, 1909. p. 127 e 128. Foi realizada atualização ortográfica.

O caminho observado, através dos prontuários, seria este:

Intendência → Chefatura de Polícia → Gabinete Médico-legal → Chefatura → HSP.

Alguns trechos extraídos de prontuários dão a dimensão do poder que a Chefatura de Polícia tinha em relação ao Hospício São Pedro.

Em guia da Intendência Municipal de Jaguary em 8-12-1921:

(...). Existindo nesta Villa a mulher de nome Laura, de 34 anos presumíveis, parda natural deste Estado, aqui residente, a qual sofrendo das faculdades mentais e andando perambulando pelas ruas desta Villa, tornando-se uma arruaça constante ao sossego e tranqüilidade das famílias aqui residentes, tornando-se ultimamente necessário conservá-la reclusa para não ofender a moralidade pública, peço permissão (...) para fazer apresentá-la nessa Chefatura afim de que lhe seja dado o competente destino151_.

Da Intendência Municipal de Alegrete em março de 1910:

Para o Chefe de Polícia do Estado

(...) remeto-vos para ser internada no mesmo estabelecimento, a alienada que consta chamar-se Maria I., de cor parda, com 18 anos presumíveis e sem maiores esclarecimentos por não ser ela conhecida neste município onde apareceu casualmente152_.

Além da “exposição minuciosa dos fatos que motivaram a reclusão” conforme o Decreto de 1903 acima citado, é observado no encaminhamento de Laura a escrita dirigida não ao HSP mas à Chefatura de Polícia: “peço permissão (...) para fazer apresentá-la nessa Chefatura”. Mas esta ligação das Intendências Municipais junto à Chefatura poderia ter motivações que não estariam apenas ligadas à medicina, e sim a interesse de limpeza urbana. No prontuário de Maria I., “sem maiores esclarecimentos por não ser ela conhecida neste município onde apareceu casualmente”, observa-se a necessidade de recolher a algum lugar o que sobra e é indesejável na cidade. Internada na 4ª classe em abril de 1910, viria a falecer em setembro de 1910. As datas informam também que, entre o percurso da Intendência até o HSP, o doente estaria em trânsito talvez por semanas.

Alguns prontuários contêm informações esclarecedoras quanto à submissão do HSP ao Estado, representado este pela Chefatura de Polícia. Do Gabinete Médico-Legal da Chefatura de Polícia em maio de 1907: “Atestamos que Maria F., (...), remetida pelo delegado de polícia de Taquary, está em condições de recolhida ao Hospício São Pedro, afim, de ser devidamente observada e tratada”153_.

151 _{PHSP de Laura, 34 anos, solteira, internada em 1921.}

152 _{PHSP de Maria I., 18 anos, não consta estado civil, internada em 1910.} 153 _{PHSP de Maria F., 32 anos, solteira, internada em 1907.}

Neste primeiro exemplo, o que se observa é que o gabinete médico-legal determina se há condições de ocorrer internamento. Lembrando que os médicos legistas não eram necessariamente psiquiatras, e, no entanto, se outorgavam o direito de dizer quem poderia ser internado.

Da Chefatura de Polícia em outubro de 1908:

Ao Sr. Diretor do Hospício S. Pedro

De ordem do Sr Dr. Chefe de Polícia, autorizo-vos a entregar ao portador desta a reclusa Margarida, que acha-se em condições de ter alta deste estabelecimento, conforme vosso ofício

154_.

Em Guia da Chefatura de Polícia em janeiro de 1919:

(...) podeis entregar a reclusa (...) ao portador (...) cidadão Fernando seu pai de criação, que deseja assisti-la em domicílio155_.

Mas não era apenas a internação que necessitava de autorização da Chefatura de Polícia. Se o médico psiquiatra detém conhecimento que concorre para a cura de um doente mental, por que razão deveria ele pedir autorização à Chefatura de Polícia para a soltura de alienados? Como observado acima, a alta para assistência em domicílio necessita de autorização prévia do órgão estatal.

Da Chefatura de Polícia em junho de 1912:

Em resposta ao vosso ofício (...), podero-vos que o pronunciado João Francisco deve ficar neste estabelecimento, onde pode receber o tratamento conveniente, durante os ataques epiléticos a que está sujeito, em vista da (...) informação prestada a esta Chefia, pelos srs. Médicos legistas156_.

O padeiro João, proveniente da Casa de Correção, foi internado pela primeira vez em 1909. Saiu para assistência no ano seguinte, e seria então internado por mais quatro vezes. Em uma destas ocasiões, em 1912, quando recebe novamente alta, a Chefatura de Polícia se manifesta no sentido de que “João Francisco deve ficar neste estabelecimento”. Provavelmente porque a família não o queira mais, e as autoridades entendam que local melhor para um epilético seria o hospício e não a Casa de Correção, que não dispõe de espaço e recursos para atender um doente. Percebe-se então que a alta era questionada, não havia um saber que estava acima da autoridade policial.

Porém, este procedimento sofreu resistências por parte dos dirigentes do hospício:

(...) devereis ter notado que só consegui classificar os alienados quanto a procedência, sexo, idade, estado civil, cor, nacionalidade, profissão, incluindo ainda nesses quadros grande número de indivíduos de estado desconhecido. Nenhum esclarecimento mais pude coligir, não me sentindo autorizado nem a precisar na maior parte desse número de enfermos quais aqueles