La mesure du langage ou du discours produit

liberdade de filiação. Os critérios que as distinguem são: (i) o critério sem objetivo de lucro, no qual o conceito de organizações sem fins lucrativos exclui as cooperativas e mutualidades, núcleo decisivo da economia social; (ii) o critério democracia, que não constitui um requisito obrigatório nas organizações sem fins lucrativos (ex. hospitais, universidades); (iii) critério do serviço às pes- soas, as organizações sem fins lucrativos podem ser criadas para prestar serviços às pessoas, mas também a corporações (CIRIEC, 2008). A propósito do caráter não lucrativo, Andrade e Franco (2007:15) esclarecem:

“É, contudo, importante desmistificar esta questão do lucro porque, na verdade, estas organiza- ções podem ter lucro. Não podem é fazer deste o seu primeiro objetivo (…) fundamental é que as ativi- dades lucrativas não venham nunca a desvirtuar o sentido de missão da organização, nem tão-pouco passem a ser atividades mais importantes do que aquelas que correspondem à razão de ser da organi- zação e pela qual esta última foi criada”.

A Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Fevereiro de 2009, sobre a economia social, vem confirmar que esta representa 7% do emprego remunerado, salientando que a mesma dispõe de um potencial elevado para gerar e manter empregos estáveis, devido à sua natureza não deslocalizadora. O relatório The Social Economy in the European Union, publicado em 2012, permite constatar que existiam na união europeia cerca de 2.8 milhões de organizações da economia social, sendo o Reino Unido o estado-membro com maior número de organizações (31.3% do total), seguido da Alemanha (cerca de 18%), Espanha e França. No quadro europeu, Portugal representa 2% das or- ganizações da economia social. A economia social emprega, na Europa, cerca de 14 milhões e pes- soas, o que corresponde a 7.5% do emprego total remunerado, assumindo maior importância na Bélgica (12.3%) e Suécia (12%). Portugal posiciona-se, neste indicador, abaixo da média europeia, com 5.5%, assumindo o 15º lugar (CIRIEC, 2012).

Apesar dos esforços por parte dos académicos, governos e alguns movimentos, a definição de terceiro setor como economia social não reúne consenso generalizado na Europa. Um estudo con- duzido no âmbito do CIRIEC (2000) revelava que o nível de reconhecimento do conceito de econo- mia social não apresentava contornos homogéneos, sendo possível encontrar diferentes níveis de reconhecimento nos diversos países:

(i) Países onde o nível de reconhecimento é amplamente aceite (França, Itália, Portugal, Espa- nha, Bélgica, Irlanda e Suécia);

(ii) Países onde o nível de reconhecimento é médio (Chipre, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Lu- xemburgo, Letónia, Malta, Polónia e Reino Unido);

(iii) Países com nível reduzido ou sem reconhecimento do conceito de economia social (Áustria, Repú- blica Checa, Estónia, Alemanha, Hungria, Holanda, Eslovénia), onde termos como setor não lucrativo, organizações não governamentais e general interest economy registam maior nível de reconhecimento.

128

A revisão de literatura permite a identificação de um conjunto de características associadas a estas organizações, que acrescentam valor aos restantes setores, no âmbito de processos de de- senvolvimento local e com contributos positivos sobre o desenvolvimento turístico das regiões (CIRIEC, 2007; Drucker, 1990; Martins de Brito, 2014; Salamon, Hems e Chinnock, 2000). Desde logo, o caráter diferenciado da sua missão com potenciais efeitos positivos de longo prazo para

as comunidades, em sintonia com a noção de desenvolvimento equilibrado dos recursos (Drucker, 1990). Efetivamente, verifica-se um reconhecimento quanto à natureza da missão da sociedade ci- vil organizada, que se centra no assumir de uma intervenção social no sentido amplo, contribuin- do para a melhoria do meio envolvente em áreas diversas tais como a ação social, a cooperação e o desenvolvimento, a saúde, o meio ambiente, o lazer e a cultura (Franco et al., 2005).

A literatura reconhece-lhe também um papel ao nível da capacitação das comunidades, que se

traduz na sua capacidade de mobilização das mesmas, e dos agentes locais, que melhor conhecem os recursos existentes, para darem início a projetos adequados no nível local (tais como o apoio à manutenção de atividades económicas em risco de desaparecimento, como por exemplo, o arte- sanato). Neste âmbito, é-lhe reconhecida capacidade para desempenhar um papel ao nível do de- senvolvimento local e regional, que resulta do seu potencial no âmbito da iniciação de processos de desenvolvimento endógeno em áreas rurais, como é o caso do trabalho desenvolvido pelas as- sociações de desenvolvimento local, em áreas industriais em declínio e na revitalização de áreas urbanas (CIRIEC, 2007). Ainda considerando a lógica de distribuição de excedentes, no âmbito da economia social, entre as características que lhes são frequentemente associadas, destacam-se a sua propensão para o reinvestimento dos lucros nas áreas geográficas onde foram gerados, para articular a criação e/ou expansão da atividade económica com as necessidades locais e o tecido produtivo local e para gerar e manter empregos estáveis, devido à sua natureza não deslocaliza- dora. Deste modo, o papel do terceiro setor na potenciação do desenvolvimento local não é secun- dário, face às características que lhe são reconhecidas na literatura (CIRIEC, 2007).

Numa outra perspetiva, é-lhe atribuído um papel de defesa, em particular no contexto de cau-

sas ambientais, culturais e sociais, no sentido da mudança ao nível das políticas dos governos, na medida em que estas são independentes do poder governamental. Neste sentido, podem posicio- nar-se de modo a estabelecer a ligação entre a sociedade civil (os indivíduos) e o processo político, no sentido da mudança social, em nome do interesse público. Esta noção é consistente com a con- ceção alargada de defesa, proposta por Boris e Mosher-Williams (1998:488), que integra não ape- nas a atividade orientada para a política, mas também o próprio envolvimento cívico mais abran- gente, facilitado pelas organizações do terceiro setor.

De modo consensual, é reconhecido às organizações do terceiro setor um papel ao nível da presta- ção de serviços, de saúde, educação, serviços sociais e culturais (Hannsmann, 1980; Salamon, 1997;

Weisbrod, 1988) e um papel de expressão coletiva e/ou individual em domínios variados como as

artes, cultura, património e o ambiente (Kramer, 1981; Salamon et al., 2000; Weisbrod, 1988). A proximidade destas organizações em relação aos meios locais permite-lhes, com maior facilida- de, identificar e interpretar as necessidades das populações, assumindo uma maior capacidade de ra-

129