La gestion des risques

Para compreender a cisão entre o interesse público e o privado, é preciso compreender a gênese da sociedade que tornou possível esta divisão: a sociedade burguesa. Nascida no ocaso feudal e protagonista da sociedade capitalista, a burguesia funda a sociedade moderna, lar do individualismo e reino do interesse privado.

Segundo Paulo Netto (2002, s/p), a expressão alemã bürgerliche gesellschaft, com frequência empregada nos textos de Hegel e Marx, significa ao mesmo tempo sociedade civil e sociedade burguesa. Para eles, o burguês e o cidadão moderno eram a mesma pessoa. “É que só se pode falar, em termos de imersão histórica, em sociedade civil na sociedade burguesa. É onde essa fratura entre público e privado aparece nitidamente”. (PAULO NETTO, 2002).

Nesse sentido, foi no Renascimento que a arte expressou o surgimento do indivíduo, socialmente constituído, impensável nas sociedades antigas e medievais. Após o renascimento comercial e urbano (em torno do séc. XIV), a sociedade europeia atingiu tal nível de complexidade que permitiu a existência de interesses individuais e da moderna ideologia da independência.

Por volta do século XIII, na Europa Ocidental, iniciou-se um processo de declínio do modo de produção feudal que durou até as fronteiras do século XVIII. Esse processo de transição do feudalismo para o capitalismo é elemento fundante do movimento que mais tarde seria conhecido como revolução burguesa. Segundo Paulo Netto (2002), a revolução burguesa foi um processo multissecular por meio do qual uma série de forças econômicas e políticas originadas na ordem feudal ganharam uma dinâmica e uma tensionalidade que puseram abaixo essa mesma ordem feudal.

Um dos estopins desse processo foi o renascimento comercial europeu no mar mediterrâneo, gerado em parte pela crise do Império Árabe e pelas vitórias obtidas pelos europeus nas Cruzadas entre os séculos XI e XIII.

Esse comércio gera uma enorme circulação simples de mercadorias; a figura do mercador que ia para o Oriente, trazia produtos raros na Europa e os vendia através de entrepostos que ficaram famosos como as repúblicas de Veneza e Gênova. A pouco e pouco essa circulação simples vai permitir uma acumulação de dinheiro que é um sinal de riqueza desconhecido, que não é próprio, que é impertinente à ordem feudal. (PAULO NETTO, 2002, s/p).

Aquela economia baseada no princípio de que toda riqueza provinha da posse da terra conheceu o nascimento de um novo grupo social, de mascates, que em sua relação com a classe social hegemônica até então, dos senhores feudais, provocou uma brutal transformação daquela ordem vigente até então. A acumulação de dinheiro pelo novo grupo social encontrou uma barreira que precisava ser transposta.

Interessava ao mercador [...] primeiro, pagar pouco pedágio. Ele vinha lá do oriente, chegava ao norte da Itália e queria chegar à Península Ibérica, ou queria chegar à costa setentrional da França. Em cada feudo, tinha que pagar o “pedágio”. O que interessa a esse mercador? Romper a estrutura dos feudos. Qual foi o processo mais elementar? Passou a financiar um senhor feudal que submeteu o conjunto dos outros. Está nascendo aí o Estado Nacional. (PAULO NETTO, 2002, s/p).

O Estado moderno tornou-se possível graças ao renascimento comercial e ao financiamento da nobreza pela nova classe social de comerciantes. A aliança da nascente burguesia com os nobres fez emergir uma nova sociedade, um novo Estado, sobre as bases do agonizante mundo feudal.

Esse foi o processo de recentralização do poder cujo desenvolvimento está diretamente relacionado à revolução burguesa. Num primeiro momento, o comerciante (o burguês) procurou o apoio político do latifundiário gerente do feudo, o barão. Em seguida passou a financiar o nobre hierarquicamente superior, o visconde, depois eliminou esses intermediários para aliar-se ao conde e assim sucessivamente com o marquês, o duque, o grão-duque, o príncipe e finalmente ocorreu a aliança entre a burguesia e o rei.

Através desse processo, esse grupo social ganha a dominação, a direção das decisões econômicas na Europa Ocidental. [...] esse movimento começa nas repúblicas do norte da Itália, [...] se translada para a Península Ibérica, em seguida [...] para os chamados Países Baixos e vai desaguar lá na Inglaterra. (PAULO NETTO, 2002, s/p).

No processo da revolução burguesa houve também contribuições sociais e culturais que constituíram aquela transição. A formação de novas classes sociais e de novas relações sociais conflitava com as velhas tradições. O Homem moderno que estava nascendo já não reconhecia as velhas expressões culturais medievais. O renascentismo mais que um

movimento das artes foi a expressão maior da transição do teocentrismo para o antropocentrismo. Foi assim nas relações sociais, na política, na arte, na ciência e na religião.

Segundo Paulo Netto (2002, s/p) “[...] está surgindo aqui o indivíduo moderno, que se pensa autonomamente, que não vê as suas conexões sociais como fins, mas como meios; meios para os seus fins privados”. Junto com o comércio e o comerciante, a novidade é a acumulação do capital, inédita, que vai fundar um novo Homem, diferenciado não pelo poder ou pela posição social, mas pelo dinheiro. A nova classe social passa a ter interesses diversos daquela ordem social e um comportamento e um pensamento diverso, individual.

Na mesma linha, afirma Pirenne (1973, p. 207) que

a Europa dividia-se [...] em duas fronteiras distintas de civilização: o ocidente individualista e a Europa central, onde o indivíduo só tinha valor fundido no grupo social [...] o 15º século marcou, na Europa ocidental, o triunfo da concepção individualista. A emancipação econômica e social do indivíduo, que se estendeu das cidades aos campos, ensejou a emancipação do pensamento, apagando a noção da dependência hierárquica dos Homens.

A cisão entre o interesse público e o interesse privado ocorre em meio a esse processo. É verdade que a esfera pública e a esfera privada são conhecidas pelos europeus desde a Grécia Antiga (conforme Aristóteles), mas não havia antagonismo de interesse entre essas esferas.

O cidadão grego, quando ia para a assembleia política, quando ele ia para o conjunto dos proprietários (cidadão era proprietário) na velha Grécia, não havia distinção entre os seus interesses pessoais e os interesses da Polis. Aqui [na crise do feudalismo] começa a fratura, essa distinção, entre aquilo que é pertinente a mim como sujeito singular e o conjunto do grupo social ao qual eu pertenço. (PAULO NETTO, 2002, s/p).

No mesmo sentido, corrobora Oliveira (1996):

O liberalismo clássico se afastará das origens gregas e postulará uma noção de cidadania relacionada com o privado. Os greco-atenienses não dissociavam as esferas do público e do privado. Enquanto para os gregos o indivíduo não existia como categoria; no liberalismo o público só existe enquanto proteção aos interesses individuais. Na sociedade moderna, as fronteiras do espaço privado são ampliadas ao máximo e o espaço público é reduzido à ação protetora do governo, provocando uma inversão daqueles valores da democracia ateniense. (OLIVEIRA, 1996, p. 18).

Esse conjunto de transformações econômicas, sociais e culturais que tem em seu interior a passagem da visão teocêntrica, vinculada à estrutura feudal, para a antropocêntrica, expressão do nascente mercantilismo, culminou no processo de laicização do mundo, no sentido em que a Igreja será, pouco a pouco, substituída pelo mercado, como atenção predominante da vida social. A postura de admiração do mundo do Homem feudal foi

processualmente superada pela postura de domínio do mundo do Homem da revolução burguesa.

Aquele grupo social de comerciantes, que passou a influir cada vez mais no poder político financiando o absolutismo, gradativamente hegemonizou a consciência social. Daí as expressões culturais burguesas do romantismo, iluminismo, humanismo, que além da arte constituíram novas formas de relação social (PAULO NETTO, 2002).

Segundo Pirenne (1973 p. 207) “a formação de importantes fortunas mobiliárias nas Cidades da Itália e de Flandres, no 12º século, fizera aparecer nessas Cidades, no 13º século, uma classe capitalista, que se apoderara do Governo.” A contradição acompanhou este desenvolvimento: “Para fugir à exploração dessa classe, os pequenos artesãos, que se proletarizavam, coligaram-se em ‘ofícios’ e travaram a luta no plano das cidades.” Formam-se na Europa tanto do lado burguês quanto do proletário os primeiros grupos de interesse privado.

Nascidas do processo de expansão comercial europeu do final da Idade Média, as corporações de ofícios ou guildas sintetizaram os vínculos profissionais urbanos naquele momento. Ao longo do tempo, as obrigações religiosas as vincularam de forma cada vez mais rígida às irmandades leigas, em algumas partes da Europa. Essas irmandades controlavam todo o processo de produção e de comercialização das obras artesanais, eram responsáveis pela garantia da qualidade e originalidade das obras, bem como pelo cumprimento das normas estabelecidas pelos compromissos ou estatutos da corporação. (MARTINS, 2008, s/p).

Em Portugal, registra-se a primeira dessas corporações, a Casa dos Vinte e Quatro, em 1383.

Inaugurada em Lisboa, ela reunia vinte e quatro homens – sendo dois mestres de cada ofício – e tinha a incumbência de fiscalizar a administração municipal, definindo os interesses do povo. Em todas as outras cidades portuguesas onde houve a organização dessas casas, elas tiveram doze mestres, sendo cada ofício representado por uma bandeira, totalizando as doze. (MARTINS, 2008, s/p).

Em uma mesma cidade, cada corporação de ofício reunia trabalhadores da mesma atividade, assim havia corporações de carpinteiros, de pedreiros, de ferreiros, entre outras.

A acumulação mercantil, ao tempo que multiplicava o luxo dentro dos palácios, multiplicava a miséria nos campos e cidades. O absolutismo fez desenvolver-se na Europa sua inevitável contradição, pois à medida que a nobreza palaciana tornava-se mais opulenta, a grande massa da população era oprimida pelas guerras absolutistas e pelo desprezo da aristocracia e do alto clero.

Exemplo deste movimento apresentou-se na crise econômica e política da França do século XVIII, que sustentava o luxo da nobreza de Versailles com o tesouro que faltava ao

famélico povo francês. Aliado às ideias iluministas e à liderança burguesa, esse processo destronou e decapitou a aristocracia durante os episódios violentos da Revolução Francesa.

A burguesia finalmente aliava sua riqueza ao poder. À frente do Estado, transformou as relações sociais, jurídicas e religiosas. A propriedade privada tornou-se o mais sagrado dos direitos e a divisão entre Estado e Igreja foi o último suspiro dos traços que ainda restavam do sistema feudal.

Em Portugal e no Brasil do século XVIII, o Marquês de Pombal tornou-se um ícone do despotismo esclarecido. Apoiado pela burguesia comercial e financeira portuguesa, Pombal promoveu reformas tanto no País europeu como na colônia, expulsando os padres jesuítas e instituindo o ensino laico, promovendo na metrópole a industrialização, financiada pela coroa, e a ascensão da burguesia dentro do governo português, por meio da venda de títulos e distribuição de cargos. Segundo Saviani (2007) o próprio Marquês, filho de família de origem nobre, mas não rica, era a um só tempo nobre e burguês. A aliança de Portugal com a Inglaterra, fortalecida pelo tratado de Methuen de 170312, juntamente à proteção à burguesia providenciada por Pombal, deu à monarquia lusitana um forte caráter iluminista e mercantil.

Portugal, secular aliado da Inglaterra, arqui-inimiga da França, viu-se obrigado, pelo Bloqueio Continental decretado por Napoleão13 contra a nação britânica e pela invasão das tropas francesas ao pequeno país mediterrâneo, a enviar a família real e a corte para o Brasil em 1808.

Em 1807, para forçar a adesão de Portugal ao bloqueio continental decretado contra a Inglaterra, os exércitos napoleônicos invadem e ocupam o Reino. O Regente D. João, que governava em nome de sua mãe demente, a Rainha D. Maria, resolve, depois de longas hesitações entre a adesão ao sistema napoleônico e a fidelidade à sua aliada tradicional, a Inglaterra, emigrar para sua colônia americana. Fugindo diante do invasor, transporta-se com sua corte, grande parte do funcionalismo e uma comitiva imensa, (um total de cerca de 10.000 pessoas) para o Rio de Janeiro, que se transforma assim, de um momento para outro, em sede da monarquia portuguesa. (PRADO JÚNIOR, 2004, p.126).

A transferência da família real, em 1808, e consequentemente, a elevação da Cidade do Rio de Janeiro à condição de Capital do Reino Unido de Portugal, Brazil e Algarves em 1815, propiciou, de certo modo, o desenvolvimento de uma camada burguesa, especialmente no Rio de Janeiro. Entretanto, quando a numerosa corte portuguesa transferiu-se para a colônia, também com ela vieram grupos de burgueses constituintes da monarquia portuguesa.

12 _{Por este tratado, Portugal comprometia-se a comprar os tecidos ingleses enquanto a nação britânica comprasse} os vinhos lusos.

13 _{Com o golpe do 18 Brumário, em 1799, Napoleão Bonaparte chega ao poder na França, tornando-se} Imperador em 1804. Iniciam-se as guerras napoleônicas formadas pela contradição da expansão territorial dos ideais revolucionários franceses e a reação dos países absolutistas.