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Em 21 de março de 2003, três meses após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo Federal cria uma nova secretaria, com status de ministério: a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Em agosto de 2010, foi transformada em Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, retirando, junto com outras secretarias, o “especial” de seu nome. A SEPPIR é um órgão de assessoria direta e imediata do Presidente nos seguintes aspectos (BRASIL, 2003):

a) Formulação, coordenação, articulação e avaliação de políticas, inclusive afirmativas, e de diretrizes para a promoção da igualdade racial e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra;

b) Articulação, promoção e acompanhamento da execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados; c) Formulação, coordenação e acompanhamento das políticas transversais de

governo;

d) Planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas;

e) Promoção do acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento dos acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil. Para atender a essas demandas, a estrutura da SEPPIR é composta por três secretarias: de Políticas de Ações Afirmativas; Planejamento e Formulação de Políticas; e Políticas para Comunidades Tradicionais106_{. Há ainda o Conselho Nacional de Promoção da}

Igualdade Racial (CNPIR), que tem como objetivo propor políticas de promoção da igualdade racial no plano nacional. Presidido pela ministra da SEPPIR, ele é formado por 22 órgãos do âmbito federal, 19 entidades da sociedade civil e por três notáveis indicados pela secretaria. Outra parte da estrutura do órgão é o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), que promove a articulação entre os governos federal, estaduais e municipais.

Mas criar uma estrutura assim não foi resultado simplesmente da grande mobilização em torno do tema durante a campanha eleitoral de 2002. Sugestão feita no

106 _{Para a SEPPIR, são comunidades tradicionais os indígenas, os ciganos, as comunidades quilombolas e a}

Relatório de Transição de Governo, a criação da secretaria foi algo difícil. A equipe de transição, inclusive, contava com os dois articuladores do Programa Brasil sem Racismo: Matilde Ribeiro e Martvs Chagas. Ambos negociaram a criação desse órgão. A tarefa não foi fácil, mas, no fim, esperava-se o anúncio da SEPPIR no mesmo da criação das demais secretarias especiais. No entanto, isso não aconteceu. Desse modo, segundo Matilde Ribeiro, ela e Martvs, tiveram que administrar a pressão do movimento:

(...) já estava dentro do ministério tanto a de direitos humanos quanto a da mulher, e a SEPPIR não foi criada, então se tornou uma tensão muito grande, eu, é... vindo da transição e o representante da secretaria nacional de combate ao racismo [Martvs] tivemos que literalmente tourear a relação com o movimento negro que perguntava: Cadê? Tanto esforço... E aí?? […] o telefone não parava, as pessoas não paravam de nos procurar numa angústia porque tinha essa expectativa (…). (RIBEIRO apud GOMES, 2009, p. 107).

Após uma intensa articulação com entidades do movimento e um grande debate no Fórum Social Mundial de 2003, foi definida a criação da SEPPIR e marcada para o dia 21 de março a sua instituição. Esse atraso na criação da secretaria teve consequências, resultando em uma certa fragilidade institucional na fase inicial do órgão. Segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2003), houve demora na constituição da equipe técnica, na consecução de um plano de trabalho e de uma rotina operacional, o que configurou um começo bem moroso.

Segundo Gomes (2009), no primeiro dia de trabalho da ministra Matilde Ribeiro, por exemplo, não havia sala disponível para ela. Foi preciso o secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência ceder a sua sala para que a SEPPIR começasse as atividades. Situação que foi superada nos meses seguintes, mas que, no entanto, formou uma sombra que acompanhou a atuação do órgão107_.

É interessante também falar sobre a participação do movimento negro nesse processo de criação da SEPPIR. Quando o governo já tinha marcado a data de criação, começou o momento de planejar. Aí também veio a ajuda do movimento negro. Matilde Ribeiro e Martvs se reuniram com várias organizações para discutir como deveria ser a estrutura do órgão. Inclusive, segundo Gomes (2009), as organizações chegaram a indicar pessoas para compor a equipe. E essa relação permaneceu. Conforme fala Guimarães (2006, p. 278), no Governo Lula, o Estado procurou absorver as reivindicações dos movimentos

107 _{Em 2005, ano em que o Governo Federal instituiu como Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial,}

veio a público a intenção de extinguir algumas secretarias especiais, durante um “choque de gestão”. Motivos: problemas de gestão das secretarias, resultados tímidos, necessidade de racionalizar mais a máquina estatal e o uso dos recursos federais. Vários setores da sociedade se mobilizaram. A SEPPIR e a Secretaria de Mulheres foram mantidas e a Secretaria de Direitos Humanos foi remetida à Secretaria Geral da Presidência da República (IPEA, 2005, p. 135).

sociais, incorporando pessoas do movimento nos quadros estatais. E, no caso do movimento negro, o Governo Lula foi aquele que mais atendeu à agenda das organizações.

A SEPPIR, segundo Marcio André dos Santos (2009), faz parte do que se pode chamar de “institucionalização dos movimentos negros”108_{, um processo que começou há}

vinte anos com o surgimento de órgãos públicos de defesa dos interesses da população negra109_{. O autor defende que a ideia de uma secretaria como a SEPPIR já era desejo dos}

militantes petistas negros, mas, para ele, esse órgão, embora também pretenda representar, pelo menos no discurso, outros grupos, “é um exemplo concreto do sucesso das vocalizações dos movimentos negros junto ao Estado”, um atestado do “grau de maturidade institucional e política dos movimentos negros” (2009, p. 245). Ideia muito próxima da compartilhada por Martvs110_:

A relação da SEPPIR e da secretaria toda com o movimento social negro é muito boa; nós dialogamos sempre que possível, sempre que necessário, em todos os momentos, nas ações que nós desenvolvemos aqui; grande parte delas tem diálogo com o movimento negro antes de colocar em execução. Então, tentamos fazer isso da melhor forma possível. É lógico que nunca da maneira tão adequada, porque o movimento sempre exige um pouco e nós sempre temos condições de menos, de atender tamanha demanda. Mas que é um dos objetivos nossos. (...) O que eu acho, é legal que o movimento negro saiba que eu acho, é que nós acabamos ajudando o movimento negro a se afirmar. A existência da SEPPIR é a afirmação do movimento negro. (MARTVS apud GOMES, 2009, p. 115).

O fato é que, mesmo com a tensão no período de criação da SEPPIR e, principalmente, por conta da aproximação com o movimento negro, a criação da SEPPIR pôde, segundo o IPEA (2004a, p. 103), institucionalizar a posição do governo em relação à temática étnico-racial, colocando “a promoção da igualdade racial como responsabilidade da instituição mais elevada da estrutura administrativa do Poder Executivo”. E, com o seu caráter transversal, trouxe as principais mudanças nas políticas de igualdade racial do Governo Lula.

Para Silvério (2009, p. 25), parecia mesmo que no governo “vários olhares e ouvidos estavam atentos ao debate em torno da questão racial na sociedade brasileira, que já naquele momento ganhava mais espaço na esfera pública”.

108 _{Sobre a institucionalização e a autonomia do movimento negro ver Santos, M. A. O. (2009) e Gomes (2009).} 109 _{A institucionalização dos movimentos sociais é tema de críticas. Um exemplo é Costa (2002), que critica o}

que ele chama de estatização da ação coletiva. Ele defende que “as contribuições democratizantes das associações da sociedade civil não podem ser enxergadas unicamente a partir das instâncias institucionais”. As possibilidades dos movimentos, por exemplo, estariam precisamente na relação que eles têm com as esferas sociais pré-políticas, do ponto de vista institucional. Uma dimensão não pode ser preterida à outra.

110 _{Mas essa ideia também não é unanimidade dentro do movimento. Há divergências entre a secretaria e}

algumas entidades. Santos, M. A. O. (2009, p.245) fala que lideranças negras de alguns estados criticaram a forma como a SEPPIR foi constituída, “atendendo muito mais a configurações político-partidárias e aos

lobbies de militantes petistas do que a aspirações e necessidades dos movimentos negros”. Um exemplo disso

4.2.2 Governo Lula: boas intenções, muitas ações, mas pouca estrutura de coordenação