A questão mais urgente para aqueles que lidam e se preocupam com o fator ambiental é a relação entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente.
Neste sentido, os autores: Nobre e Amazonas (2002), defendem que a problemática ambiental sempre esteve atrelada ao desenvolvimento, uma vez que este é frequentemente definido pelo crescimento econômico. Os efeitos socialmente perversos desta nova racionalidade econômica levam, então, à descoberta de uma nova racionalidade: a social. Seu objetivo é atenuar os rigores e diminuir os excessos cometidos pelo sistema econômico, baseado na globalização produtiva e financeira.
Para Melo Neto e Froes (2004), é possível afirmar que a racionalidade social é o contrapeso da nova racionalidade econômica.
Com isso, fica claro que, em muitas discussões, o que é imprescindível é a relação lógica entre o desenvolvimento da ciência (representado aqui pelas questões sociais e as preocupações com os impactos ambientais) sob o capitalismo.
Sendo assim, o presente trabalho pretende abordar brevemente, nesta seção, as visões antagônicas sobre o tema, buscando um ponto de convergência entre os aspectos sociais econômicos e ambientais, sempre respeitando um dos principais conceitos do Desenvolvimento Sustentável: o compromisso com as gerações futuras.
Sachs (1986), já discorria sobre a busca dos países menos desenvolvidos por um crescimento nos moldes dos países em um estágio avançado de desenvolvimento. Ao que cita a relação entre o Norte/Sul, e adverte que um país de Terceiro Mundo não poderá concorrer em um mercado externo, sem que, para isso, ocorra um agravamento dos seus desequilíbrios econômicos e sociais, fruto de uma busca desmedida por crescimento nos moldes dos países desenvolvidos. Como resultado da busca pelo crescimento acelerado, esquece-se do verdadeiro sentido do desenvolvimento, o que o autor denomina de “maldesenvolvimento”. (Grifo do autor).
Para Sachs (1986a), o crescimento deve ser questionado pela sua falta de cuidado, e defende um desenvolvimento caracterizado pela gestão dos recursos e pela utilização social equitativa, baseado nas necessidades sociais, na busca por uma gestão prudente do ambiente, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico em detrimento da busca somente pelo sistema capitalista.
Explicitar os estilos de desenvolvimento ecologicamente prudentes e socialmente justos é, portanto, uma tarefa de primeiríssima importância para uma economia política ampla e consciente de sua dupla dimensão ética: as finalidades sociais do desenvolvimento e o cuidado com o futuro, em nome da solidariedade com as gerações vindouras. Assim sendo, é por este último viés que entra a ecologia. Para tanto, a economia deve começar por renovar o seu quadro conceitual e instrumental (SACHS, 1986a, p. 96).
E, não querendo dar ênfase à discussão entre as diferentes correntes citadas abaixo, vale salientar que diferentemente da teoria malthusiana, que defendia o esgotamento dos recursos naturais e a incapacidade do progresso tecnocientífico de superar esses limites, a corrente de pensamento neomalthusiana defende um crescimento zero, popularizado pelo Relatório do Clube de Roma, denominado The Limits of Grow (MEADOWS, 1973).
Para Sachs (1993), tal Relatório defendia a dicotomia entre o desenvolvimento (entendido como crescimento econômico) e o meio ambiente. O resultado mais provável, segundo esse Relatório, seria o declínio incontrolável, tanto da população mundial, quanto da capacidade industrial.
Um dos axiomas defendidos pelos pensadores do Clube de Roma seria o de que era possível modificar essa tendência de declínio incontrolável com o empenho da população, pois quanto mais cedo, maiores seriam as possibilidades de êxito (MEADOWS, 1973; SILVEIRA, 2010).
Assim, o Clube de Roma atribuía esta crise ao crescimento econômico. Como uma solução para este cenário, era defendido o crescimento zero para a sociedade humana, principalmente para países de Terceiro Mundo, proposta essa, defendida pelos países desenvolvidos, porém criticada pelos demais países que sustentavam o
direito de crescer e de ter acesso aos padrões de bem-estar já alcançados pelas populações dos países ricos. (BARBIERI, 1997; NOBRE; AMAZONAS, 2002; BRAUN, 2008).
Portanto, os ditos Países do Terceiro Mundo eram unânimes na rejeição da imposição de limitações ao crescimento econômico (NOBRE; AMAZONAS, 2002).
Quando o crescimento urbano não é acompanhado por aumento e distribuição equitativa dos investimentos em infraestrutura e democratização do acesso aos serviços urbanos, as desigualdades sociais e espaciais são geradas ou acentuadas. Na nova elaboração de políticas públicas destinadas a reorientar o Desenvolvimento Sustentável da cidade não se pode ignorar que existe uma forma social durável de apropriação e uso do meio ambiente, dada pela própria natureza das formações biofísicas, isto é, que existe uma diversidade de formas sociais de duração dos elementos da base material do desenvolvimento (GUERRA; CUNHA, 2005, p.39).
Segundo Barbieri (2007), o adjetivo malthusiano, que indica pessoas ou previsões pessimistas, é uma alusão à obra de Malthus – Ensaios sobre a população de 1798, visão que advém das preocupações humanas a partir da Revolução Industrial e que atribui o descompasso entre os recursos e as necessidades humanas, além da dificuldade de conter o crescimento populacional, principalmente, nas populações mais pobres.
Segundo Silveira (2010), uma visão pessimista com relação ao futuro, mas que trouxe até os dias de hoje a reflexão sobre a forma como o ser humano relaciona-se com o Planeta.
Um extremo dessa corrente é a Teoria Cornucopiana, em referência à Mitologia Grega que simboliza fortuna e abundância eternas. Nessa visão otimista, as soluções tecnológicas e o desenvolvimento científico tornariam os recursos infindáveis, pois, uma vez que um dado recurso se encontrasse em escassez, a tecnologia buscaria alternativas para substituí-los. Um exemplo desta corrente é a obra “A riqueza das Nações” de Adam Smith, (BARBIERI, 2007).
Por fim, Barbieri (2007) defende que os dois extremos dessas teorias são equivocados, embora tenham trazido importantes contribuições.
Para esta pesquisa, no entanto, não é importante diferenciar as teorias e suas nomenclaturas, mas sim, elencar as principais correntes de pensamentos que permeiam essa questão.
Desta forma, os problemas ambientais precisam levar em consideração o grau de desenvolvimento de cada país, bem como os diferentes grupos sociais. E é daí que advém o conceito de problemas socioambientais, pois estes problemas “decorrem mais do modo como os diferentes grupos sociais obtêm sua subsistência, e menos da disponibilidade de recursos” (BARBIERI, 2007, p.20).
Para Montibeller (2007), as empresas encontram-se na origem dos problemas ambientais, e a gravidade desses problemas requer uma gestão aberta às influências e às diversas propostas, a fim de minimizar danos ambientais e as externalidades.
Para o autor, o sistema nos moldes do capitalismo não permite às empresas lidar com todos esses problemas, uma vez que, a sua própria natureza é de relação entre a produção e o consumo, porém, o mercado precisa não apenas responder às pressões sociais, mas sim, promover ações visando aos processos de transformação das condições socioeconômicas e socioambientais.
O desenvolvimento sustentável revela-se um mito, compreendendo dupla dimensionalidade: o caráter universal, ao contemplar a reflexão, pela maioria dos povos - do mundo capitalista ou não -, de uma condição de equidade socioeconômica e ambiental desejada, dando elementos para a construção de projeto civilizatório em diferentes culturas, norteador de práticas sociais (conflituosas); e o caráter particular, sendo no sistema atualmente dominante, e nas condições analisadas de tendência secular e escala global, todavia, uma ideia sem correspondência direta, até contraditória, com a realidade. Este aspecto contribui para a compreensão da sociedade capitalista e seus limites em concretizar ideais socialmente construídos (MONTIBELLER, 2007, p. 244).
Para Barbieri (2007), as soluções para os problemas ambientais exigem novas posturas, não obstante, a intervenção do Estado se torna ainda mais necessária. A Gestão Ambiental permeia a ideia de uma gestão mais ampla: a socioambiental, uma vez que o objetivo é melhorar a qualidade de vida para todos, e para o futuro do Planeta.
Barbieri (2007) destaca a importância das empresas na promoção de um desenvolvimento que respeite o meio ambiente, e que vá muito além de resolver problemas ambientais, mas sim, resolver problemas de uma gestão que abrange as demais áreas, as quais influenciam a atividade humana.
Ainda, o mesmo autor defende que a Gestão Ambiental deve fazer parte de uma nova responsabilidade social, refletindo o poder ampliado das empresas, de modo que estas possam ser parceiras de um Desenvolvimento Sustentável.
Neste caso, as visões antagônicas quanto à Gestão Ambiental permeiam a discussão da relação entre sociedade e as organizações e como estas concebem a sua relação com a natureza.
Neste sentido, Latouche (2009), faz uma crítica acerca do modelo de consumismo do Norte - caracterizado pelo desequilíbrio e exagero do consumo de toda a ordem, inserida em uma economia que promove o crescimento pelo crescimento, baseada em um modo de vida que tem em seu cerne a compulsão pelo crescimento do capital financeiro - e ressalta a necessidade de dirimir as desigualdades sociais, a pobreza e a devastação ambiental.
Sob este enfoque, o autor, defende o conceito de decrescimento: “A palavra de ordem “decrescimento” tem como principal objetivo enfatizar fortemente o abandono do crescimento ilimitado, cujo motor não é outro senão a busca do lucro por parte dos detentores do capital, com consequências desastrosas para o meio ambiente e, portanto, para a humanidade” (LATOUCHE, 2009, p. 4).
Latouche (2009) aduz que tal conceito não contém o conceito de sustentabilidade na forma como é abordado pelos inúmeros autores, bem como em Encontros e Conferências, tanto nacionais, quanto internacionais sobre o tema. Ainda assim, não significa, de igual forma, um crescimento negativo.
Para o autor, a sociedade de crescimento, o Norte, e o discurso ambientalista, calcados no desenvolvimento sustentável, expõem conceitos facilmente observáveis, porém o verdadeiro desafio consiste em aceitar as consequências desses problemas ambientais e modificar o modo de produção, tendo por base o consumo e aceitação da redução deste sistema.
Outra consideração relevante extrai-se de Hering (2004), o qual defende o conceito de “deseconomia” ou economia negativa, quando afirma que os danos causados ao meio ambiente precisam ter seus valores ou custos atribuídos à contabilidade de empresas, sejam elas públicas ou privadas, como por exemplo: a perda de terras oriundas da erosão e contaminação dos solos; a exaustão de reservas minerais ou outras fontes renováveis ou não renováveis; a poluição do ar e das águas; os resíduos (lixos); a extinção da fauna e da flora, entre outros que tenham efeitos negativos na economia, porém não reconhecidos como redutores de riquezas.
É o que o autor denomina de passivo ambiental, que não é levado em consideração nos índices de crescimento de empresas e dos PIBs Nacionais, deixando muito clara a discrepância entre o conceito de crescimento econômico e o conceito de Desenvolvimento Sustentável.
Neste sentido, Rutkowski (2005), já colocava essa questão da distorção e da pouca importância dada às questões ambientais e sociais em detrimento da dinâmica econômica:
A dinâmica econômica (contemporânea) baseia- se em intenso processo de Inovação tecnológica, o qual reduz cada vez mais os ciclos de vida e aumenta a diversidade de produtos e, ao mesmo tempo, reduz as oportunidades de inserção e dos grupos sociais, cujas características socioeconômicas e culturais não correspondem às condições sociais exigidas por esses novos padrões de produção e consumo. Tal complexidade tecnológica transforma a tecnologia em vetor de exclusão social (RUTKOWSKI, 2005, p. 190).
Por fim, De Paula (2010), defende a Inovação e os avanços tecnológicos como uma escolha racional entre o Desenvolvimento Sustentável e includente, desde que se reconheça que as condições da sociedade industrial atual não são mais sustentáveis.
Para tal, torna-se necessário adotar padrões de consumo e produção que contribuam com a construção de um modelo sustentável de desenvolvimento, baseado em novos negócios capazes de gerar crescimento econômico, empregos e renda, além de avançar na conquista pela Sustentabilidade.
Assim, pretende-se neste trabalho verificar a relação entre a Inovação e o Desenvolvimento Sustentável, não objetivando respostas de quais posturas ou teorias seriam as mais corretas, mas, tão somente, verificar o que é realizado atualmente na busca do alcance da tão almejada Sustentabilidade, em particular, as Práticas de Gestão Ambiental adotadas nos dois Parques, participantes deste estudo.
A seguir, destacam-se os principais aspectos que compõem o Sistema de Gestão Ambiental - SGA, a fim de proporcionar à pesquisa uma abordagem dos principais mecanismos de Normatização e Leis que se encontram vigentes.