Campos) 19/junho/1879
Novos Vereadores: Valério Rodrigues da Cova (substituição de Manuel Ferreira Pita - 05|10|1879) e Manuel Joaquim Gonçalves (substituição definitiva de Francisco José Freire Ribeiro de Campos a 5 de outubro de 1879)
20/setembro/1879 Novo Vereador: Roberto de Freitas (substituição de João Jacinto de Meneses e Sousa) 5/outubro/1879
ELENCO CAMARÁRIO ENTRADA EM
FUNÇÕES Presidente: Francisco António de Ornelas
Vice-Presidente: António Jacinto Pestana
Vereadores: Francisco Cabral de Noronha; Francisco Joaquim dos Ramos; Valério Rodrigues da Cova; Luís Maria de Nóbrega e Abel Joaquim Soares Bettencourt
2/janeiro/1880
ELENCO CAMARÁRIO ENTRADA EM
FUNÇÕES Presidente: Francisco António de Ornelas
Vice-Presidente: António Jacinto Pestana
Vereadores: Francisco Cabral de Noronha; Francisco Joaquim dos Ramos; Valério Rodrigues da Cova; Luís Maria de Nóbrega e Manuel Fernandes
2/janeiro/1882
ELENCO CAMARÁRIO ENTRADA EM
FUNÇÕES Presidente: Francisco António de Ornelas
Vice-Presidente: António Jacinto Pestana
Vereadores: Francisco Cabral de Noronha; Francisco Joaquim dos Ramos; Valério Rodrigues da Cova; Luís Maria de Nóbrega e Manuel Fernandes
2/janeiro/1884
ELENCO CAMARÁRIO ENTRADA EM
FUNÇÕES Presidente: Francisco António de Ornelas
Vice-Presidente: António Jacinto Pestana
Vereadores: Francisco Cabral de Noronha; Valério Rodrigues da Cova; Manuel Fernandes; Francisco Joaquim dos Ramos e Manuel Luís Pestana (substituição de Luís Maria de Nóbrega)
2/janeiro/1886
Fonte: ARM, CMPS, Actas das Sessões, Livros n.º 172 e n.º 173.
Por ordem alfabética, os vereadores identificados foram os seguintes:
Abel Joaquim Soares Bettencourt;
António Jacinto Pestana [Júnior];
Francisco António de Ornelas [Júnior];
Francisco Cabral de Noronha;
Francisco Joaquim dos Ramos;
João Jacinto de Meneses e Sousa;
Luís Maria de Nóbrega;
Manuel Fernandes [Júnior];
Manuel Ferreira Pita;
Manuel Joaquim Gonçalves;
Manuel Luís Pestana;
Roberto de Freitas;
Valério Rodrigues da Cova201.
Em quatro elencos camarários (18/08/1878 - 02/01/1886), o cargo de Presidente permaneceu sempre no vereador Francisco António de Ornelas, sendo anualmente eleito pelos vereadores vogais. Quando ocorreu o impedimento temporário deste, nomeadamente entre dezembro de 1885 e janeiro de 1886, as suas funções foram asseguradas sempre pelo Vice-presidente, António Jacinto Pestana.
As funções do Presidente consistiam em «dirigir as discussões, regular a ordem dos trabalhos das sessões (…) e tomar as providencias necessarias para que se não perturbe a corporação no exercicio das suas funcções». Também ao Presidente da Câmara era encarregue da «publicação das posturas e regulamentos municipaes», da «policia municipal», da «proposta do orçamento municipal», do «ordenamento das despezas», da «inspecção sobre a contabilidade municipal», da «conservação e administração das propriedades do concelho», de fazer «todos os actos de acquisição, alienação, transacção, arrendamento, arrematação (…)», de «representar o concelho em juizo», da «inspecção de todos os estabelecimentos municipaes», de «corresponder-se com as auctoridades», de superintender os «empregados municipaes» e, por fim, de tratar do «expediente necessario202».
Quanto ao cargo de Vice-presidente, este foi ocupado por dois vereadores: Francisco José Freire Ribeiro de Campos e António Jacinto Pestana [Júnior]. O vereador Francisco José Freire Ribeiro de Campos teve uma passagem breve como
201
Ver: Anexo B – Biografias dos Vereadores da Câmara Municipal da Ponta do Sol (1878-1886), organizadas por ordem alfabética. Também elaborámos os registos biográficos do Administrador do Concelho, Nuno de Freitas Pestana, e do Escrivão da Câmara, Porfírio João Barbosa Júnior.
Para o estudo das elites locais, seguimos as orientações da biografia e da prosopografia enunciadas por José Amado Mendes (MENDES, J. Maria (1992), pp. 357-365) e por María Antonia Pena e María Sierra (ALMEIDA, Pedro Tavares de (2012), pp. 71-84), as biografias dos governadores civis de Bragança, entre 1835-2005 (SOUSA, Fernando de; AFONSO, Ana Maria e ROCHA, Ricardo (2005), pp. 161-620) e a utilização de fontes notariais (AMORIM, Inês (2003), pp. 93-108).
202
As funções do Presidente da Câmara Municipal foram definidas pelos Artigos 30.º e 109.º, do Codigo
membro da Câmara Municipal da Ponta do Sol, pois entrou em funções a 18 de agosto de 1878 e a 19 de junho do ano seguinte foi substituído pelo vereador Roberto de Freitas. Em consequência da sua transferência para Arganil (Portugal Continental), zona fora da área de residência da circunscrição da Ponta do Sol, o vereador Francisco José Freire Ribeiro de Campos perdeu o seu lugar no corpo administrativo ponta-solense, cumprindo-se assim o estipulado no Artigo 14.º, do Código Administrativo de 1878203. O lugar da Vice-presidência passou a ser assegurado pelo vereador António Jacinto Pestana [Júnior] durante vários mandatos até início do ano de 1887.
A ascensão ao cargo de Presidência por Francisco António de Ornelas foi o início da sua carreira política, com 36 anos, em resultado de uma vida dedicada ao município pelo seu pai, Francisco António de Ornelas, como analisaremos à frente.
Curioso é o caso de Francisco José F. Ribeiro de Campos, que não era natural da Ponta do Sol e apenas residia nesta durante meses, foi eleito vereador e assumiu o exercício do cargo de Vice-presidência, com apenas 29 anos de idade. Era irmão do Procurador do Poder Régio da Ponta do Sol, António Augusto Freire Ribeiro de Campos. A diferença da média de idades relativamente à estreia na Presidência e na Vice-presidência não foi significativa, mas apontava para gente jovem.
O outro Vice-presidente foi António Jacinto Pestana, que permaneceu no cargo durante o período em estudo. Este manteve-se sempre envolvido nos assuntos administrativos municipais, desde Presidente da Comissão de Recenseamento Eleitoral, em 1870, até Juiz efetivo da Ponta do Sol, entre 1887-1889.
3.2.1.1. IDADE
A partir dos dados recolhidos nos Recenseamentos Eleitorais de 1878 e de 1886204, verificámos que os vereadores que dirigiram os destinos do município da Ponta do Sol, ao longo deste período, situavam-se, de forma dominante, nas classes etárias de 35/45 anos e 45/55 anos, como demonstra o quadro n.º 20.
Quadro n.º 20: Idade dos vereadores da Câmara Municipal da Ponta do Sol (1878-1886)
CLASSES ETÁRIAS ANOS
1878 1886 [25; 36[ 4 1* [36; 46[ 6 3 203 Codigo Administrativo de 1878, pág. 4. 204
Os dados fornecidos pelos Recenseamentos Eleitorais de 1878 e 1886 foram organizados no Anexo 5 – Elenco da Câmara Municipal da Ponta do Sol (1834-1910).
[46; 56[ 4 8
Desconhecido - 2**
Totais 14 14
*A idade do vereador Manuel Fernandes é bastante duvidosa, uma vez que no RE 1878 tem 32 anos e no de 1886 tem 33 anos. **O vereador Francisco José Freire Ribeiro de Campos solicitou transferência de residência da Ponta do Sol para Arganil (Portugal Continental) e o vereador Luís Maria de Nóbrega deixou de constatar nos cadernos de recenseamento eleitoral.
O vereador mais novo a exercer funções a partir de 18 de agosto de 1878 foi Francisco José Freire Ribeiro de Campos, com 29 anos e, por seu turno, Luís Maria Nóbrega o mais velho, com 51 anos.
Para os anos de 1833-1851, a elite municipal da cidade de Lisboa era constituída por «gente madura, não demasiado idosa nem excessivamente jovem, uma vez que a média etária dos maiores contribuintes se situa nos 46 anos, não aparecendo ninguém com uma idade superior aos 60 anos, encontrando-se apenas 7 pessoas com menos de 30 anos». O estudo sobre a cidade do Porto, entre 1850-1896, também, revelou que os vereadores eleitos situavam-se nas classes etárias de 36/45 e 45/55 anos205.
3.2.1.2. MORADA
Os quadros n.º 21 e n.º 22 fornecem-nos dados sobre a proveniência geográfica dos vereadores. Constatámos que, do universo de catorze vereadores que exerceram funções, eram, na sua maioria, oriundos da freguesia da Ponta do Sol (oito), seguida da Ribeira Brava (quatro) e, por fim, dos Canhas (dois).
As restantes três freguesias (Madalena do Mar, Tabua e Serra de Água) não viram nenhum dos seus ocupar o lugar de vereador na Câmara Municipal da Ponta do Sol. Este é um dado relevante, porque, por um lado, verificámos a exclusão de eleitos das freguesias periféricas e mais pequenas nas diversas vereações estudadas, algo que também tinha acontecido, no Funchal, na Ponta do Sol e no Porto Santo, até 1878, assim como na cidade do Porto, entre 1850-1896206.
Por outro lado, poderá significar uma menor sensibilidade dos habitantes destas freguesias com o poder local, bem como deste para com as necessidades dessas zonas. Esta constatação permite confirmar a existência de desnivelamento do poder local em relação ao concelho, favorecendo umas freguesias em detrimento de outras.
205
Lisboa: FERNANDES, Paulo Jorge (1996), pág. 55 e Porto: CRUZ, Maria Antonieta (1996), pág. 407.
206
No que concerne ao concelho do Funchal, Ana Madalena Trigo de Sousa concluiu que a maior parte dos políticos eram oriundos do espaço privilegiado da urbe, freguesias da Sé e de São Pedro. Para o concelho da Ponta do Sol, referiu que os membros camarários eram originários das freguesias da Ponta do Sol e da Ribeira Brava. A vila de Porto Santo era a principal fornecedora dos eleitos para os cargos municipais (SOUSA, Ana Madalena Trigo de (2009), pp. 552-593). Porto: CRUZ, Maria Antonieta (1996), pág. 407.
Quadro n.º 21: Morada dos vereadores da CM da Ponta do Sol (1878-1886)
MORADA ANO DE TOMADA DE POSSE (vereador efetivo e vereador substituto)
1878 1879 1880 1882 1884 1886 Canhas 1 1 1 1 1 1 Madalena do Mar - - - - Ponta do Sol 5 1 5 5 5 5 Ribeira Brava 1 1 1 1 1 1 Serra de Água - - - - Tabua - - - - Totais 7 7 7 7 7 7
Fonte: ARM, CMPS, Recenseamento eleitoral (livro de registo do), Livros n.º 364, n.º 366 e n.º 370.
Quadro n.º 22: Morada dos vereadores da CM da Ponta do Sol (1878-1886), em função dos mandatos exercidos
Fonte: ARM, CMPS, Actas das Sessões, Livros n.º 172 e n.º 173.
*Entrada em funções de vereadores por substituição.