O recrutamento fechado para o cargo de prefeito na condição de nomeado apresenta como mecanismo (mas não exclusivamente) a articulação entre os níveis local e estadual. Essa permissividade do regime atuava por um processo de parceria e cooperação entre as esferas, concedendo autonomia na indicação de pré-candidatos à nomeação – a nomeação é a fase final de um processo de recrutamento, articulado e partilhado entre os ambientes local e o estadual.
O processo empregado para o desenvolvimento da tipologia, que conduzirá a análise do recrutamento, foi originado das descrições realizadas pelos ex-prefeitos nomeados entrevistados, conforme exposto no capítulo metodológico. O ponto crucial na elaboração da tipologia, compreende a análise do comportamento de grupos ou atores isoladamente durante o recrutamento. A tabela seguinte destaca os selectorate e as agências de recrutamento do ambiente local:
Tipo de
Selectorate Recrutamento Agências de Forma de Recrutamento Nível*
Partidário
Comissão Partidária (Arena)
Quando não ocorriam as convenções municipais, a cúpula do partido se reunia e deliberava uma lista fechada de nomes. Poderiam conter, um, três ou mais nomes recomendados.
L
Comissão Mista
São grupos formados por representantes da Arena local e também estadual, além de vereadores da Arena e do MDB, deputados estaduais, federais e integrantes da sociedade civil. Essas lideranças se reuniam com a finalidade de produzir uma lista de candidatos, que poderia ser o resultado de convenções municipais, ou por simples consenso. Portanto, a comissão mista reunia diversos segmentos políticos da sociedade, como empresários e líderes comunitários.
L
Convenção Municipal
(Arena)
As convenções partidárias municipais, convocavam os filiados e a cúpula dos partidos para elegem uma lista com um, três ou mais nomes, chamada de lista tríplice. Participavam exclusivamente membros da Arena local.
L
Líder Executivo
Esse tipo de escolha ocorreu após 1970 e era bastante simples: o prefeito que seria substituído indicava o nome do seu sucessor, geralmente integrante da estrutura de seu governo. A lista era levada diretamente pelo prefeito às mãos do governador, que nomeava o selecionado; ou a lista era levada pelo deputado associado a esse prefeito e entregue ao governador.
L
Líder Partidário
Uma posição privilegiada na hierarquia partidária resulta num aumento das chances de efetivar candidatura. O contato com deputados e outras lideranças políticas permitiu a obtenção de apoios que resultassem em indicações.
Não Partidário
Substituto legal
Quando o prefeito deixava o cargos por renuncia, exoneração ou cassação de mantado. Assumia então o substituto legal. No caso de prefeito, assumia o vice. A inexistência de vice, assumia o presidente da Câmara de Vereadores municipal.
L
Indicação Militar após Cassação
Quando o prefeito e vice tinham seus mandatos cassados, e não haviam substitutos. O regime indicava um. Podendo ser um milita ou até mesmo indivíduos eleitos pelas Câmaras de Vereadores. Par isso eram alterados alguns dispositivos do regimento interno, dando poderes para estes realizar eleições indiretas. Onde o regim apresentava os candidatos e os vereadores votavam, como ocorrido na cidade de Bagé.
L
Comissão Militar
Esse processo ocorre em dois locais: Herval e Canoas. Os dois modelos são distintos. Em Canoas, o Estado Maior da 5ª Zona Aérea é mobilizado e diversos currículos são avaliados; logo depois, o nome indicado é nomeado pelo presidente da República.
L * (L) será referente ao recrutamento local.
A seguinte tipologia é originada da organização destas descrições supracitadas e representam a primeira fase do recrutamento fechado:
Embora sejam discrepantes entre si, a tipologia apresenta dois selectorate, ambos se concentram no ambiente local e perseguem o caminho comum: a produção de uma lista política fechada. O selectorate partidário terá processo de recrutamento que transpassa a Arena e o selectorate não partidário será regido pela independência partidária – o primeiro selectorate atua de maneira exclusiva ou em parceria com as sessões da Arena local e o segundo será formado por agências com prerrogativas e recursos que permitem realizar o recrutamento sem a anuência partidária.
A próxima tabela demonstra as frequências do recrutamento com base no tipo de selectorate, considerando as agências de recrutamento do ambiente local e estadual entre 1964 e 1985, destacando-se o selectorate partidário, com 66,6% da indicação de prefeitos.
Tabela 6 – Selectorate partidário e não partidário
Tipo de Selectorate: Freq. (%)
Partidário 64 66,67
Não-Partidário 32 33,33
Total 96 100,0
Fonte: elaboração própria.
Ao desagregar estes selectorate, segundo agências local e estadual, observa-se a concentração em três comissões, que juntas detém 60,4% das indicações de todo o período estudado: a comissão partidária, a comissão mista e a convenção municipal. Apresentando a Arena como o principal operador do recrutamento e carreiras de prefeitos nomeados:
Tabela 7 – Recrutamento por tipo de selectorate desagregado Tipo de
Selectorate Forma de recrutamento *Freq. (%)
Partidário Comissão Partidária (Arena) 30 31,25
Comissão Mista 15 15,62
Convenção Municipal (Arena) 13 13,54
Líder Executivo 4 4,17
Líder Partidário 2 2,08
Não Partidário
Nomeação Direta – Governador 13 13,54
Nomeação Direta - Presidente da República 6 6,25
Substituto legal 6 6,25
Indicação Militar após Cassação 4 4,17
Comissão Militar 3 3,12
Total 96 100,0
Fonte: elaboração própria.
*Não há dados para os municípios de Tramandaí e Três Passos, totalizando 11 casos.
Ao observar o período estudado (1964 e 1985), independente do selectorate, é possível constatar que 77% do recrutamento de prefeitos se concentra no âmbito local142 e que a nomeação, em sua maioria, não foi uma decisão unilateral do regime, visto que, apenas 19,71% estiveram sob o controle exclusivo do governador e presidente da República (análise apresentada no quarto capítulo).
142 Desconsidera-se para o calculo: as nomeações diretas (presidente da República e governador de estado), e a comissão militar.
A origem da maioria dos pré-candidatos é promovida pelas agências e essas não são representadas por poderosas elites políticas, como as verificadas durante o Estado Novo, que conseguiram se impor frente a centralização. No autoritarismo, a maior parte dos municípios estavam em formação e não possuíam uma elite política enraizada, assim, o regime partilhou com as elites locais o processo de recrutamento, tolerando que as indicações partissem do âmbito local.
A comissão militar desloca o recrutamento para fora do ambiente partidário, mesmo procedimento promovido pelas Câmaras de Vereadores (substituto legal e indicação militar após cassação) que em determinados períodos sofrem a interferência da corporação militar.
As redes políticas também fazem parte do processo de recrutamento em agências, mantidas entre os postulantes à nomeação e os políticos de expressão (como deputados, secretários de estado, ministros, chefes de executivo estadual, presidente da República e militares). A Arena não se constituirá como um prolongamento da burocracia estatal, assim como observado por Campello de Souza (1976) para os partidos do período multipartidário, uma vez que as agências compreendidas nesta investigação, apresentam condições para impor suas preferências ao regime – neste caso, os candidatos de suas localidades.