L’ouverture sur l’Occident

Para atender as exigências legais feitas na Constituição Federal de 1988, de complementaridade dos sistemas privado, estatal e público de comunicação, foi criada em 2007, a TV Brasil. Com o desafio de ser a primeira televisão pública nacional, independente e democrática do país.

De um país que associa público ao ‘do governo’. Por isso a TV Pública no Brasil é, muitas vezes, vista como “o canal do governo”, ou seja, algo público, mas que tem dono e apresentaria um conteúdo ‘chapa branca’.

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Uma visão difícil de romper já que a televisão no Brasil nasceu comercial e a implementação de um canal público tem sido um dos desafios do sistema de radiodifusão brasileiro.

Para Martin-Barbero (2000), a mais clara caracterização de televisão pública é que essa, ao contrário da comercial, interpela mais ao cidadão que ao consumidor. Seu objetivo é contribuir na construção do espaço público enquanto cenário de comunicação e de diálogo entre os diversos atores sociais e as diferentes comunidades culturais. (MÔNICA CRISTINE FORT, 2005, p.100).

Para que a televisão pública faça diferença e se transforme numa referência de entretenimento, de educação e cultura, tem que ter uma firme decisão por trás e uma série de respaldos econômicos, orçamentários ou instrumentais de financiamentos que a habilitem a ser uma realidade. (PAPICH, 2013)42

A TV Brasil nasceu com a vocação de criar uma rede pública de televisão, em conjunto com as demais televisões públicas estaduais.

A TV Brasil tem papel não apenas de lograr a construção de uma referência junto à população, mas de fato coordenar um Sistema Público de Comunicação que viabilize a oferta de canais universitários, comunitários e de acesso público, como nos moldes das experiências realizadas na Alemanha, Canadá e Estados Unidos (VALENTE, 2009, p. 197)

Além de produção própria e transmissão de produções nacionais, buscar a terceirização, com produções de caráter nacional e regional, patrocinadas a partir de projetos e mesmo seleções concursadas de produtos televisivos. A emissora é gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a qual é responsável por aprovar a programação e os conteúdos. Estes são supervisionados por um Conselho Curador cuja proposta é representar a sociedade brasileira na fiscalização do cumprimento dos objetivos da empresa. O Conselho Curador tem a função, na estrutura da empresa, de representar a sociedade. Vinte e duas pessoas fazem parte. Quinze indicados pela sociedade civil organizada (e submetidos à aprovação pela diretoria a partir de uma lista tríplice), quatro pelo Governo, um pela Câmara, outro pelo Senado, além de um representante dos funcionários da emissora.

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Disponível em: <http://refletor.tal.tv/ponto-de-vista/os-desafios-da-tv-publica-num-uruguai-em- transformacao>

O principal entrave da emissora é o financiamento. Ela depende, em parte, do repasse de verbas do governo federal. Em parte porque a EBC vende produtos produzidos ao governo como os clippings e a mídia impressa etc.

O primeiro presidente da empresa, o jornalista Eugênio Bucci (2010), reforça a necessidade desta se tornar independente financeiramente:

Seja no plano político (relações com o governo e o Estado), seja no plano econômico (relações com o mercado), a independência é indispensável para a realização de qualquer projeto de radiodifusão pública. (BUCCI, 2010, p.6).

Esta relação com o governo federal alimenta duras críticas, de diversos setores da sociedade. Além de receber repasses do governo e ter este como cliente, a empresa acolhe dois programas, especificamente, estatais. O programa “A voz do Brasil” e o canal NBR são produzidos e veiculados no mesmo espaço da TV Brasil, em Brasília. O canal NBR atua como produtor, distribuidor dos eventos da presidência. E “A voz do Brasil” fornece notícias diárias dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Essas relações geram dúvidas razoáveis sobre a isenção do canal, quando trata de assuntos pertinentes ao governo. Tanto que a pesquisadora Iluska Coutinho afirma que

Sobre a questão política, a TV Brasil apresenta um tom conciliador, sem críticas severas ao governo, porém, sem assumir uma postura “chapa branca”. O que se percebe é que o telejornal acaba se eximindo da discussão política. Por ser uma emissora pública, espera-se que a política seja um dos temas centrais e que haja problematização das questões sociais, econômicas e políticas – algo não observado no telejornal. (COUTINHO, 2013, p. 16)

Todas essas considerações ganham mais visibilidade no jornalismo, e mais especificamente, no principal telejornal da emissora, o RBN que é o ‘carro-chefe’ do telejornalismo da empresa.

Contudo a empresa apresenta outros desafios, como a questão da programação. Esta se apresenta como essencial para que a TV pública tenha uma boa inserção no setor de radiodifusão.

Se o financiamento e a distribuição são as condições básicas para que tal participação aconteça, a programação é a realização da função geral. [...] Baseada

em referenciais clássicos das TV Públicas, como os programas voltados ao público infantil, o jornalismo aliado a debates e grandes reportagens e as atrações culturais, que apresentam lugares, costumes e arte de maneira mais diversa do que a presente no modelo dominante de programação da televisão brasileira. (VALENTE, 2009, p. 194)

Portanto, para que o conteúdo produzido pela TV Brasil assegure seu objetivo e realize sua finalidade deveria, de acordo com o jornalista Jonas Valente (2009), cobrir intensamente os temas nacionais, dando espaço para participação popular e dos movimentos; propiciar a reflexão sobre os aspectos cidadãos e lutas de classe; dar vazão a diversidade cultural do país; satisfazer as necessidades lúdicas e simbólicas da população e ser crítica quanto à atuação da mídia.

Nota-se a questão da cidadania como definidora no que tange a comunicação pública, tanto focada no cidadão (como público), quanto na programação (como conteúdo).

4 PARTE EMPÍRICA

Até aqui falamos sobre identidade, cidadania, manifestações e telejornais. Levantamos algumas premissas guiadoras para a obtenção da resposta para a pergunta de pesquisa: o Jornal Nacional reforçou os valores de cidadania, a partir das matérias das manifestações: sim ou não? E se o Repórter Brasil Noite, de uma empresa de comunicação pública, reforçou os valores de cidadania, a partir das matérias das manifestações: sim ou não?

Para tanto vamos, então, definir a metodologia, o corpus e efetivar a análise das matérias dos dois telejornais, a partir dos quadros de referência.43