A l’organisation du service de soins

Pesquisas acadêmicas de pós-graduação, como essa, não possuem a pretensão ou, pelo menos, não poderiam pretender esgotar um tema como este (relacionado à segurança alimentar), por ele ser importante, complexo e fundamental para qualquer nação. É verdade que o problema da fome no Brasil foi arrefecido de forma consistente em função dos programas transferência de renda, como Fome- Zero e Bolsa Família, colocados em prática recentemente. Entretanto, não se pode considerar que esta questão foi superada, pois segundo dados recentes da FAO, apresentados em 2012, o Brasil conseguiu reduzir em aproximadamente 50% o fenômeno da fome. É sem dúvida um dado auspicioso principalmente se compararmos com os dados alarmantes da década de 80 e 90, contudo é necessário atentar que isto é insuficiente e que existe ainda muito espaço para melhorar. Ocorre que o acesso à alimentação é o principal problema e a alimentação está correlacionada com um dos direitos mais antigos e fundamentais estabelecidos na

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humanidade, que é o direito à vida. Vale lembrar que esta mesma entidade (FAO) tem mostrado que o fenômeno da fome, em escala mundial, segue aumentando.

Teve-se o intuito de trazer à tona a experiência e as percepções de sujeitos que estão diretamente vinculados a base produtiva dos alimentos que a nossa sociedade normalmente consome, com vistas a captar os entraves, os aspectos positivos e negativos que permeiam a concretização da política pública, que foi alterada recentemente por uma Lei. Lei esta que demonstra uma intencionalidade no sentido de “perseguir” a almejada segurança alimentar na sua conceituação mais nova ou moderna. Nesse sentido, há apontamentos que consideram a segurança alimentar como sendo parte integrante da estratégia de desenvolvimento para o País.

A coleta de dados acerca do tema está restrita a este microcenário, porque esta é a possibilidade plausível para um projeto de pesquisa como esse. Dessa forma não será realizada generalização das informações obtidas. Outra razão para evitar a generalização é a própria realidade dos assentamentos no País, pois eles diferem bastante neste sentido por diversas razões. Pretende-se sim fornecer subsídios e reflexões importantes para pensar no desenvolvimento do programa que está em vigência. A torcida é que este projeto instigue outros na mesma área com vistas a desenvolver mais esta política que está voltada para a agricultura familiar.

A análise dos dados permitiu detectar diversos impactos positivos na vida dos assentados atribuíveis ao Programa (PNAE). Sobre estes impactos pode-se dizer que, em ambos os assentamentos estudados, houve aumento na produção de alimentos; aumento no número de assentados envolvidos com a produção e isto se relaciona com a redução do trabalho fora do assentamento e aumento no trabalho dentro do assentamento. É possível dizer, então, que o Programa está ajudando a fixar assentados nos seus respectivos locais. Foi visto também que o PNAE se apresenta como mais uma alternativa para o escoamento da produção do arroz orgânico (ou ecológico pois este nome também é utilizado pelos assentados), o que colabora com a sustentabilidade desta cadeia produtiva, que envolve atualmente um número significativo de famílias assentadas. No assentamento Filhos de Sepé, viu-se aumento na produção de hortaliças, produtos de padaria e mandioca. No assentamento Integração Gaúcha houve aumento na produção de hortaliças e frutas.

A adesão das famílias assentadas, em ambos os assentamentos estudados, foi da ordem de 36%, ou seja, um pouco mais do que 1/3 das famílias aderiram ao programa. Entretanto, estes números podem ser alterados em breve porque se detectou a formação de novos grupos, em Viamão, interessados na política, e isso

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pode intensificar os impactos positivos já citados. Nesse sentido, existe potencial de aumento de adesão de famílias.

O impacto que o Programa proporciona na renda dos assentados é distinto quando se faz a comparação entre os dois locais pesquisados (Filhos de Sepé e

Integração Gaúcha). Nesse sentido, o Programa traz um impacto maior ou mais

significativo para os assentados em Viamão do que para os assentados em Eldorado devido a múltiplos fatores, entre eles as particularidades da COPERAV. É valido também ressaltar o fato de que esta mudança na renda trouxe melhorias na qualidade de vida das famílias envolvidas em ambos os locais pesquisados.

Existe possibilidade de expansão nos dois locais estudados (Viamão e Eldorado do Sul), pois nos dois municípios é possível envolver mais escolas destes municípios para “absorver” mais a produção oriunda dos assentamentos. Porém, existe uma limitação de mão-de-obra para o trabalho produtivo nos assentamentos e isto foi evidenciado nos dois locais estudados, o que pode restringir um provável crescimento dos grupos organizados que já aderiram ao programa.

A estrutura necessária para o andamento do programa segue sendo um entrave significativo para o maior desenvolvimento do mesmo. É necessário equipar melhor as escolas públicas para que o programa se torne mais abrangente introduzindo escolas que ainda estão fora do PNAE; e é importante também evoluir na logística, no que tange ao transporte dos alimentos e pontos de recolhimento e concentração de produtos. Detectou-se também que são necessários projetos específicos para a conquista de estruturas permanentes que possibilitem agregar valor a matéria prima produzida pelos grupos de assentados que acabam se conectando ao programa.

A falta de informação sobre o PNAE é mais um obstáculo que deve ser considerado, pois ela é geral envolvendo gestores públicos locais, assentados e assistência técnica. Este entrave é central, pois ele é gerador de uma série de dificuldades que freiam o desenvolvimento do programa e consequentemente o desenvolvimento das localidades (municípios considerados). Nesse sentido, a constituição de equipes multidisciplinares, com conhecimento sobre o Programa, para a realização de encontros com todos os atores normalmente envolvidos com a concretização da política, seria providencial. Seria algo como projetos de extensão, só que voltados especificamente para o maior entendimento sobre o PNAE. Da falta de informação derivam inconformidades, junto as administrações municipais, e insatisfações por parte dos assentados e um dos exemplos que ajudam a visualizar

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isto é o subaproveitamento da capacidade produtiva tanto em Viamão junto a COPERAV como em Eldorado do Sul junto a APAFES.

Apesar de existirem carências no que tange ao conhecimento em relação ao PNAE, foi possível perceber que os assentados estão conseguindo construir o seu conhecimento ou saber nas relações sociais de produção que estabelecem entre si e também no contato com o próprio MST. Este conhecimento os está desalienando, ou seja, trata-se de um processo de desalienação ou movimento contrário ao da alienação no sentido Marxiano do termo. Para ser mais preciso, trata-se de desalienação em relação ao processo de trabalho, pois a alienação em Marx é uma categoria ampla que envolve outros aspectos além do processo de trabalho. Contudo, com base nos dados, pode-se dizer que este processo é não linear ou equânime entre os assentados participantes.

Outro entrave percebido, e até certo ponto previsível, são as trocas de gestão nos Municípios. De acordo com os produtores estas trocas prejudicam o andamento do programa e nesse sentido seria importante criar mecanismos que coibissem as descontinuidades. Nesse aspecto, o registro e a organização das informações referentes ao andamento do PNAE na cidade e a manutenção de profissionais concursados, que permaneceriam nos cargos estratégicos, independentemente da mudança de gestão, seria uma medida interessante.

Há evidências de preconceito incidindo sobre os assentados de reforma agrária e isto precisa ser evidenciado, porque dificulta o desenvolvimento do programa. Mostrar ou evidenciar esta realidade pode colaborar com a superação deste obstáculo. Entretanto, detectou-se que com o passar do tempo esta barreira acaba sendo superada. Construir uma relação mais próxima e contínua envolvendo assentados e escolas, através de reuniões, visitas, etc. pode ser útil para superar este fator; inclusive as escolas podem aproveitar o espaço dos assentamentos para desenvolver atividades educativas junto aos alunos. Vale lembrar que o assentamento de Viamão já foi visitado por alunos e professores, de algumas escolas, no entanto em Eldorado isso não foi relatado pelos assentados.

Essa maior proximidade deveria considerar, também, representantes das agências bancárias locais, pois a dificuldade de obtenção de crédito ou financiamento foi trazida de forma enfática em Eldorado, mas não em Viamão. Nesse sentido, uma alternativa seria a construção de espaços coletivos de debate envolvendo representantes dos assentamentos, escolas, gestão pública municipal, agências bancárias e assistência técnica. Dessa forma, as decisões que envolvem

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quantidades, tipos de alimentos, periodicidade dos pagamentos, etc. ficariam mais próximas da realidade dos assentamentos de reforma agrária. Assim, seria mais fácil chegar a consensos.

Para a assistência técnica específica dos assentamentos (COPTEC) seria interessante estabelecer diálogo constante com as equipes da EMATER e com os profissionais dos CRAS rurais ou Equipes Volantes de cada Município. Ocorre que o campo de atuação destes diferentes atores forma áreas de intersecção, como nos assentamentos de reforma agrária. Recentemente (entre 2009 e 2012) profissionais ligados a COPTEC alegavam dificuldade de conseguir agregar, nas suas equipes, profissionais de nível superior da área social. Nos CRAS rurais, por exemplo, é prevista a atuação de profissionais de nível superior da área social. Dessa forma, a formação de parcerias com troca de informações e estabelecimento de acordos, seria uma forma mais evoluída e prática de executar o trabalho de assistência técnica nos assentamentos. O trabalho de assistência técnica, portanto, poderia ser não só mais qualificado no que tange ao PNAE, mas em relação a diversas políticas públicas que poderiam ser efetivadas junto as famílias assentadas.

De forma sintetizada estes foram os entraves que apareceram durante a execução da pesquisa e cabe ressaltar aqui, que a superação dos mesmos depende da iniciativa de vários atores envolvendo assistência técnica, INCRA, instituições financeiras, inclusive dos próprios assentados. Porém, percebe-se que grande parte deles depende realmente da iniciativa do Estado (gestão municipal, estadual, escolas públicas, etc.).

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