§2 – Le droit de la Confédération suisse
A) L’influence du droit constitutionnel suisse sur la relation Suisse-UE
1) L’influence de la neutralité
Diante das linhas teóricas apresentadas, pode-se afirmar que o Consumo sempre esteve presente nas sociedades, mas que como mediador das relações sociais, o temos de modo recente. Para prosseguir, faz-se necessário algumas abordagens sobre o(s) conceito(s) que este fenômeno pode abarcar.
Vários/as estudiosos/as do consumo destacam que na sociedade contemporânea, também chamada de sociedade de consumo, as relações sociais são mediadas pelo consumo, por este fenômeno social plural, como explica Daniel Miller (2013).
Dentro das possíveis abordagens teóricas, bem como discursos proferidos em relação ao Consumo estão a economista/naturalista, utilitarista, hedonista, moralista, e uma outra corrente que vem sendo largamente estudada (DOUGLAS E ISHERWOOD, 2009; COLIN CAMPBELL, 2001; MCCRAKEN, 2003) situada no consumo simbólico, isto é, o consumo mediado por questões culturais e emocionais, em que a prioridade se torna o significado do bem, e em segundo plano sua utilidade e outros fatores.
Parte-se do ponto de vista marxista, o qual aponta que “sem produção não há consumo, sem consumo não existe produção” (MARX, 1982 p.9). Nesta perspectiva tem-se uma estreita relação entre a produção e consumo das mercadorias, e o estabelecimento do paradigma entre a mola impulsionadora,
que para Marx é a mercadoria e as relações sociais que configuram esse mercado de mercadorias – valores de uso + valores de troca, relações de trabalho sustentadas na acumulação de um trabalho não pago, acumulado – mais valia – que se transforma em capital. Mercadorias que exprimem relações sociais, mas se apresentam como coisas no mercado, processo que Marx conceitua em O Capital como fetichismo da mercadoria.
Contudo, cabe entender como cada esfera funciona. Acerca da produção, Marx ([1857] 1999, p.23), expõe que a:
Produção é mediadora do consumo, cujos materiais cria e sem os quais não teria objetos[...] o consumo é também mediador da produção ao criar para produtos o sujeito, para qual são os produtos.
Consumo, portanto, pode vir a ter muitos significados, Lívia Barbosa (2004, p. 26) infere que “o consumo é um processo social produtor de sentido, que nos faz pertencer e criar uma identidade na sociedade”. As práticas de consumo seriam nesta visão produtoras de sociabilidade, da nossa participação ou omissão em relação à sociedade.
Já na perspectiva de Nestor Garcia-Canclini (1997, p. 60), o consumo é:
O conjunto de processos socioculturais em que se realizam a apropriação e os usos dos produtos”. Esta caracterização ajuda a enxergar os atos pelos quais consumimos como algo maior do que simples exercícios de gostos, caprichos e compras irrefletidas, segundo os julgamentos moralistas, ou atitudes individuais, tal como costumam ser explorados pelas pesquisas de mercado.
Corrobora que existem diversas correntes que estudam o consumo, desde uma perspectiva marxista, por exemplo, abordando o ato de consumir participando “do cenário de disputas do capitalismo por aquilo que a sociedade produz e pelos modos de usá-lo” (idem, p. 62).
Para este autor não é apenas a racionalidade econômica e a satisfação de necessidades que determinam o consumo. Também incidem nele, a proliferação dos objetos, marcas, redes de comunicação, movimentos de consumidores/as e suas demandas; bem como as “(..) regras – transitórias da distinção entre os grupos, da expansão educacional e das inovações
tecnológicas e da moda (..)” (Idem, p.61). Nesta abordagem Garcia- Canclini, salienta uma dimensão política das práticas de consumo.
Desde um ponto de vista da economia com destaque o marketing, entre outras, e de vieses economicistas, o consumo é o lugar em que se completa o processo iniciado com a produção onde se realiza a expansão do capital e reproduzem-se trabalhadores e trabalhadoras enquanto tais.
Uma outra abordagem do consumo, consiste numa visão sócio- antropológica, também com suas diferenciações internas, entre as quais está a que defende que a lógica que rege a apropriação dos bens enquanto objetos do desejo de consumo, é que tendo estes bens uma dimensão simbólica. São objetos que antes de tudo são, signos (BAUDRILARD, 1995). São objetos que estabelecem uma distinção (BOURDIEU, 2007).
Sendo mais pragmático, Grant McCraken (2003, p. 174), refere-se ao consumo como “processo pelo qual os bens e os serviços de consumo são criados, comprados e usados”. Quer dizer, refere-se ao antes, durante e o pós- compra do bem ou serviço. Todavia, o referido autor aprofunda mais ao salientar que “os bens de consumo têm uma significância que vai além de seu caráter utilitário e seu valor comercial” (MCCRACKEN, 2007, p. 100). A propósito, tal pensamento é adotado por Michael Solomon (2011) principalmente no que se refere ao comportamento do/da consumidor/a como um processo que envolve diversos fatores, bem como as referidas fases.
Diante de tais conceitos, o consumo como uma construção social, fruto de uma sociedade baseada em desigualdades de acesso a recursos materiais e não-materiais para sua sobrevivência. Dessa forma, compõe não só uma dimensão econômica, como política e cultural, tendo em vista que nos bens e serviços serão incutidas noções simbólicas como de status (classe econômica), gênero (produtos de homem e de mulher), geração (roupas para ‘jovens’ por exemplo), ou mesmo de sagrado (a exemplo das vestimentas de alguns segmentos protestantes).
Todavia, a definição que Mary Douglas e Baron Isherwood (1990, p.26), tem sobre os bens, estes seriam “neutros”, mas a incidência da ação humana é que cria os significados sobre os tais, isto é, “as mercadorias são neutras, mas seu uso é social, podendo ser utilizadas como muralhas ou pontes”. Sendo
assim, os referidos autores compreendem o consumo como mediador das relações sociais.
Pensar a dimensão do Consumo na Sociedade Contemporânea é, ao mesmo tempo, refletir sobre a protagonização deste ato, a partir das diferentes linhas teóricas que nos conduzem a uma multiplicidade de causas e fatores que conduzem determinado público/indivíduo a uma ação de consumo.