Os movimentos e as ações geradas em torno da EJA exigiram um diálogo maior com o Ministério da Educação (MEC), retomando a Comissão Nacional de Educação de Jovens e Adultos (Cneja), extinta em 1997.
Em julho de 2004, o governo Lula cria a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) que reúne, pela primeira vez na história do MEC, temas como alfabetização e educação de jovens e adultos, educação do campo, educação ambiental, educação escolar indígena, e diversidade étnico>racial, que eram antes distribuídos em outras secretarias.
Esta integração permitiu se pensar a EJA em sua totalidade, mas respeitando a especificidade de cada uma dessas modalidades. O educando do campo, das comunidades indígenas, dos quilombos fazem parte da EJA e cabe a ela formular propostas curriculares que respeitem essa diversidade.
Recentemente, a Secad passou a chamar>se Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), ampliando ainda mais o seu caráter de integração.
Outra importante ação desta secretaria foi a recriação, por meio do Decreto n.º 4.834, de 8 de setembro de 2003, regulamentado pela Portaria MEC n.º 2.645, de 24 de setembro de 2003, da Comissão Nacional de Educação de Jovens e Adultos e incorpora a Alfabetização, que passa a chamar>se Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja).
Nessa nova formatação, a Cnaeja passa a ser instância consultiva e espaço de diálogo para a construção coletiva de uma política pública para a Educação de Jovens e Adultos enquanto direito de todos e todas à educação ao longo da vida. Tem como uma de suas atribuições dar assessoramento ao Ministro de Estado da Educação na formulação e na implementação das políticas e programas para a EJA, devendo também:
I – participar do diagnóstico dos problemas relativos ao Analfabetismo no Brasil e propor medidas para aperfeiçoar as políticas e ações governamentais voltadas para a educação de jovens e adultos>EJA;
II – analisar as estatísticas da EJA fornecidas pelo Ministério da Educação e oferecer subsídios a partir dessa apreciação;
III – Indicar temas para estudos e pesquisas sobre alfabetização pelos órgãos do MEC, contribuindo para consolidar políticas de avaliação e pesquisa na área no tocante ao impacto dessas políticas;
IV – promover seminários e eventos de divulgação das Políticas e programas voltados para a EJA;
V > contribuir para o diálogo com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação no sentido de fortalecer o estabelecimento de uma agenda territorial voltada para a questão.
Atualmente, conforme Decreto n.º 6.093/07, a Cnaeja está integrada por 32 representantes sendo até dezesseis instituições, fóruns ou entidades titulares e dezesseis suplentes. Os representantes são indicados por instituições, fóruns e
entidades de abrangência nacional que tenham atuação reconhecida na área educacional, podendo ocorrer convocação de outros entes, públicos ou privados, conforme pauta específica da Comissão.
Vale a pena lembrar também, nessa nossa análise dos espaços coletivos de fortalecimento da EJA, o importante papel da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. A agenda territorial foi criada para firmar um pacto social, para melhorar e fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. A agenda prevê a reunião de representantes de diferentes segmentos da sociedade, de cada estado brasileiro, para trabalhar em consonância com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tem como objetivo estabelecer uma agenda de compromissos para o ano, com metas claras para cada estado. O Ministério da Educação tem a responsabilidade de acompanhar a implementação dos trabalhos em cada localidade.
Todas essas ações estão interligadas, pois envolvem a mesma modalidade. Os sujeitos transitam entre a AJA e a EJA e o diálogo entre elas é possível e necessário. Nesse sentido, seria necessário construir um espaço de encontro de todos os envolvidos. Um espaço de socialização, de informações, de repositório de materiais produzidos nos diferentes encontros, enfim um espaço de diálogo constante.
Foi então criado o Portal dos Fóruns de EJA, um ambiente virtual interativo em que participam os diferentes sujeitos dessa modalidade. O portal dos fóruns de EJA (www.forumeja.org.br) é administrado coletivamente pelos próprios integrantes dos Fóruns de EJA.
O Portal disponibiliza um acervo virtual multimídia com a publicação de textos, artigos, teses, dissertações, 4 , documentos, relatórios dos encontros, livros,
8 , imagens, produções em áudio e audiovisual.
É importante ressaltar que, além de todos esses espaços destinados exclusivamente às demandas da EJA, as lideranças dessa modalidade têm participação ativa em outros coletivos como Conae, PNE, Anped e outros, com o objetivo de inserir a EJA na pauta das discussões sobre a educação no Brasil.
Nosso objetivo, ao discorrer sobre os espaços coletivos de interlocução dos sujeitos da EJA, foi o de ressaltar a sua importância no que tange ao fortalecimento dessa modalidade e dos sujeitos que dela fazem parte. O percurso que fizemos nos leva a perceber a multiplicidade de ações a partir da década de 1990, a presença dos fóruns de
EJA como indutores de políticas públicas e do MEC como interlocutor privilegiado.
Embora a questão do currículo não apareça explicitamente nessa análise, ela permeou e tem permeado todos esses espaços e esteve na pauta central de grande parte das ações que se desenvolveram nesse período.
Um outro ponto importante a destacar é que essas ações contribuíram para o fortalecimento do diálogo entre os sujeitos da EJA e concordamos com Freire (FREIRE; SHOR, 1996, p. 123), quando diz que
O diálogo é uma espécie de postura necessária, na medida em que os seres humanos se transformam cada vez mais em seres criticamente comunicativos. O diálogo é o momento em que os humanos se encontram para refletir sobre sua realidade tal como a fazem e a refazem.
Os espaços coletivos permitiram também um olhar mais apurado para a questão da diversidade, possibilitando o seu reconhecimento e valorização, possibilitando a ampliação de pesquisas nessa área e criando estratégias de atendimento qualificado por meio da formulação de propostas e matrizes curriculares específicas para essa modalidade.