Como consequência os elementos que constituem uma política cultural, buscou-se definir os conceitos existentes a partir dos termos, “Política” e “Cultural”. Desse modo, tem- se a palavra política permeada de amplos significados. Assim, segundo o Dicionário de Ciências Sociais (1987, p. 921-5) “política” pode ser vista pelo viés da administração (policy), do campo da ciência política e do campo fiscal ou monetário.
Para Barbalho (2011, p.25) é possível observar que “Há uma riqueza de significados que a palavra “política” tem na língua inglesa e que não possui no português: policy e politics. Não há consenso na ciência política quanto ao significado desses termos, exigindo um recorte e o estabelecimento de que campo ocorre o discurso.
Seguindo esse pensamento, Frey (1999, p.4) afirma que a literatura sobre “policy analisis” diferencia da política, sendo que para ilustração costuma-se adotar no campo da ciência política o emprego dos conceitos em inglês: policy - dimensão material, politics - dimensão processual e polity - dimensão institucional, sendo:
a) “policy” a dimensão material, refere-se aos conteúdos concretos, isto é, a configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas;
b) “politics” no quadro da dimensão processual tem-se em vista o processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição;
c) a dimensão institucional 'polity' se refere à ordem do sistema político, delineado pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo.
Barbalho (2011, p.25) contribui com a compreensão dos termos “politics” e “policy” juntos propondo que ao acrescentar o qualificativo cultural, tem-se cultural politics e cultural policy, que agregam as distinções do campo da cultura. “Como não é possível este mesmo jogo de palavras e significados em português, proponho falarmos em “política cultural”, para dar conta da cultural policy, e em “política de cultura”, para fazer referência ao universo da
cultural politics”.
Assim, pode-se dispor que o termo política cultural refere-se a toda atividade criativa da sociedade e isso nos remete ao fato de que, a cultura é criação e não aceita nem a lógica do mercado e nem a da administração. A saída é a democracia para resolver esses dois impasses.
Assim, pode-se dispor que o termo política cultural refere-se a toda atividade criativa da sociedade e isso nos remete ao fato de que, a cultura é criação e não aceita nem a lógica do mercado e nem a da administração. A saída é a democracia para resolver esses dois impasses.
É válido observar que:
[...] a política cultural é entendida habitualmente como programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas. Sob este entendimento imediato, a política cultural apresenta-se assim como o conjunto de iniciativas, tomadas por esses agentes, visando promover a produção, a distribuição e o uso da cultura, a preservação e divulgação do patrimônio histórico e o ordenamento do aparelho burocrático por elas responsável. Essas intervenções assumem a forma de:
1. normas jurídicas, no caso do Estado, ou procedimentos tipificados, em relação aos demais agentes, que regem as relações entre os diversos sujeitos e objetos culturais; e
2. intervenções diretas de ação cultural no processo cultural propriamente dito (construção de centros de cultura, apoio a manifestações culturais específicas, etc.).
Como ciência da organização das estruturas culturais, a política cultural tem por objetivo o estudo dos diferentes modos de proposição e agenciamento dessas iniciativas bem como a compreensão de suas significações nos diferentes contextos sociais em que se apresentam (TEIXEIRA COELHO, 1997, p.291).
Portanto, política cultural (cultural policy) diz respeito ao universo das políticas públicas voltadas para a cultura implementadas por um Governo. Em outras palavras:
[...] un proceso en el que el Estado impone un tratamiento político – es decir, resultado del debate público sobre el sentido de la acción del Estado – a aquello que llama “cultura” y cuyos objetivos consiste en ordenar, jerarquizar o integrar un conjunto necesariamente heterogéneo de actores, discursos, presupuestos y prácticas administrativas. (BOLÁN, 2006, p. 60).
Uma política cultural não se esgota na política do Estado e dos governos, ela abarca um vasto conjunto de instâncias apresentadas na Figura 3.
Figura 3 - Conjunto de instâncias de uma política cultural
Fonte: Adaptado de Garretón (2008, p.76).
Para se traçar uma política cultural é importante, antes de tudo que se estabeleça a compreensão de que se trata de um conjunto de princípios, objetivos, estratégias, meios necessários e as ações a serem realizadas. Canclini (2011) afirma que as políticas culturais devem obter consenso para um tipo de ordem ou transformação social e que têm como função maior satisfazer as necessidades da população.
A Figura 4 a seguir busca ilustrar essa questão:
Figura 4 - Processo de elaboração de Políticas Culturais
A política cultural será o resultado da tensão existente entre o Estado e os agentes da cultura como bem destaca Bolán (2006, p.19). Isso obviamente ganha força quando se trata de um regime democrático, pois nele o pressuposto é a participação da sociedade civil nas decisões da estrutura do poder.
Frente a essas questões observa-se a importância da elaboração de políticas culturais levando-se em conta uma diferença fundamental que Garretón (2008) apresenta entre políticas de Estado e políticas de governo, sendo que a política de Estado se refere aos objetivos e princípios que perduram por muito tempo, enquanto que as políticas de governo dizem respeito aos objetivos e mecanismos definidos por um determinado governante, frente ao que já está estabelecido pelo Estado, o autor conclui lembrando que:
ya cabe señalar que abogar por la existencia de una política cultural estatal nada tiene que ver com posturas dirigistas que impliquen control o direccionalidad estatal hacia determinados contenidos culturales, lo que le daría a la política cultural un carácter policial o de censura (GARRETÓN, 2008, p.78-79).
Por tratar de um campo social complexo políticas culturais podem e devem qualificar as políticas de educação, saúde trabalho, segurança, entre outros campos, sendo fundamental considerar, na elaboração de tais políticas “o papel da cultura como um fim sem si mesmo” conforme afirma Leitão (2009, p.44-5) assim, a cultura deve garantir seu protagonismo nos tracejos de tais proposições e concretizações. A autora acrescenta que essas políticas devem garantir a sustentabilidade da própria cultura ao produzir, compartilhar e fruir cultura como sendo experiências únicas, fundamentais e valiosas porque representam o substrato da própria existência humana.