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L’ETAT D’URGENCE AU PRISME CONTENTIEUX

Assim como a ortografia influenciou os desvios sintáticos, também as questões morfológicas tiveram impacto na ocorrência de alguns tipos de desvios. Nesta seção, analisam-se dois fenômenos da morfologia que se mostraram relevantes: o primeiro é a aglutinação ou separação equivocada de palavras; o segundo é a flexão de palavras que são invariáveis.

Os desvios de separação ou aglutinação equivocada podem ou não gerar palavras existentes, da mesma classe morfossintática pretendida ou de outras classes. Um exemplo desse último caso é mostrado a seguir:

(26) Temos o direito de participar de movimentos sócias <com tanto> que isso não venha prejudicar as pessoas ao nosso redor e que seja algo produtivo de maneira segura .

Nesse caso, ambos os termos existem, o que pode justificar a sua separação equivocada. A análise mostrou que tal separação é mais comum em palavras com função de ligação, como conjunções. Outros exemplos frequentes de separações equivocadas ocorreram nas palavras todavia (como toda via), contudo (como com tudo), portanto (como por tanto), acima (como a cima), entre outras. Destaca-se o desvio contido no exemplo abaixo:

(27) (…) no dia 28 de abril de 2017 teve uma grande manifestação contra a reforma da previdência parou o Brasil todo não tinha nada em <circula mento> como , transporte , escolas e etc..

Notam-se no exemplo (27) dois fenômenos distintos relacionados ao termo anotado. O primeiro deles se refere à separação equivocada de elementos, gerando palavras existentes. Uma busca no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP)49 mostra que a palavra mento existe e, segundo o dicionário Michaelis On-Line50, restringe-se aos campos da anatomia e da zoologia51. No entanto, é muito provável que essa não era a palavra que se pretendia empregar.

49 Disponível em http://www.academia.org.br/nossa-lingua/busca-no-vocabulario

50 Disponível em https://michaelis.uol.com.br/

Assim, chega-se ao segundo desvio: a seleção equivocada do sufixo nominalizador. É provável, pelo contexto, que a palavra pretendida fosse circulação. Esse tipo de desvio seria mais esperado em textos de aprendizes não nativos de português, mas ocorreu algumas vezes no corpus de redações de nativos dessa língua. Logo, parece válido aprofundar, como trabalho futuro, os estudos sobre os equívocos de formação de palavras em redações, a fim de compreender melhor os aspectos envolvidos nesse fenômeno.

Outra questão que talvez seja menos desafiadora às ferramentas é quando a separação de palavras gera elementos que não existem na língua portuguesa:

(28) Porém , se existem leis a serem cumpridas e artigos que defendem os direitos humanos qual seria o porque de tantos movimentos sociais que ocorreram <na quele> período , e que ocorrem até hoje ?

No exemplo (28), é possível que a separação tenha resultado do fato de que o elemento na existe como contração prepositiva, levando à separação equivocada. Analisando as aglutinações indevidas, identificou-se que tais desvios também podem resultar em palavras existentes ou não. No caso das não existentes, verificou-se a ocorrência de algumas contrações indevidas, especialmente entre desde e a/as:

(29) Só podemos inverter essa situação ensinando os futuros cidadãos e futuras lideranças <desdas> primeiras palavras a serem cidadãos de educação em tempo absoluto .

Já no caso daquelas que existem na língua, mas têm significado diverso, uma ocorrência frequente foi a aglutinação de elementos na expressão a fim de. A palavra afim geralmente tem POS de adjetivo, e o MS Word é capaz de marcar tal item como contendo desvio gramatical. O UDPipe, por outro lado, etiquetou todas as ocorrências dessa aglutinação como um advérbio de modo. Nesse sentido, ferramentas computacionais que se proponham a lidar com textos que contenham desvios sintáticos precisam ser projetadas de forma a considerar esse tipo de fenômeno, levando em conta as aglutinações, mas também as separações, cuja análise deverá ir além dos limites do token para a sua identificação.

A segunda questão ligada à morfologia foi a flexão de palavras invariáveis. Na língua portuguesa, há palavras que permitem flexão de gênero, de número, de pessoa, etc., e outras que são chamadas de invariáveis, cuja forma não muda. Porém, percebeu-se nas análises que os produtores dos textos nem sempre reconhecem as palavras que não permitem flexão. Em alguns casos, identificou-se que o desvio de flexão ocorreu em palavras que permitem flexão quando assumem determinados POS na sentença, mas não o permitem quando o POS é diferente. Esse é o caso do exemplo abaixo:

(30) Relativo à legitimidade dos movimentos sociais no Brasil , pode-se destacar <tantos> aspectos positivos quanto negativos .

Aqui a expressão tanto… quanto é invariável, mas a palavra tanto permite flexão quando exerce o papel de modificador do substantivo (Ela tem tantas tarefas atrasadas que nem sai mais de casa). Outro exemplo semelhante é o caso de flexão do particípio:

(31) Entretanto , em meados de 1950 outras ONGs já haviam se <movimentados> para defender seus direitos .

Quando tem POS de adjetivo, a palavra movimentado concorda com os elementos a que se refere, ou seja, pode ser flexionada (como em ruas movimentadas). No entanto, no caso da construção do exemplo (31), a forma verbal complexa exige um particípio que não é variável, isto é, não permite a flexão de plural realizada. Também ocorreu com frequência a flexão de preposições ou de elementos que compõem locuções prepositivas:

(32) (…) se juntam em uma ação para reivindicar algo na qual possa se beneficiar , <por meios de> protestos e impondo sua opinião ; pode acontecer por meio de paralisações e ocupação (…) .

Nesse exemplo, vê-se a flexão da primeira ocorrência da expressão por meio de, mas não da segunda. Novamente, a palavra meio pode ser flexionada quando assume outros papéis na sentença, mas não dentro dessa expressão. Outra expressão em que ocorreu fenômeno semelhante foi por conta de, em que o termo conta foi flexionado. Também se identificou flexão equivocada da preposição contra, entre outras ocorrências.

5.4 Desvios de colocação, regência e concordância de palavras

Após abordar alguns dos fenômenos que têm influência na sintaxe, mas que fazem parte de outros níveis linguísticos, chega-se àqueles fenômenos que são o foco desta pesquisa. A sintaxe se ocupa das relações estabelecidas entre os elementos de uma sentença, especialmente no que se refere a três aspectos: ordem (ou sintaxe de colocação), questões ligadas à regência (ou sintaxe de regência) e concordância entre palavras (ou sintaxe de concordância). Assim, esta seção se subdivide nos fenômenos que dizem respeito a esses três aspectos.

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