Cas de la dimension 2 dans un domaine rectangulaire 29

Em Portugal habituámo-nos a uma paisagem linguística pouco diversificada, considerada por muitos de nós como detentora de uma única língua, o “nosso” português. Contudo, podemos afirmar, segundo o site ethnologue, a existência de uma diversidade de línguas autóctones presentes no nosso país, sem referir as centenas de línguas alóctones igualmente presentes. No site supracitado é referenciado para Portugal a existência das línguas: barranquenho, caló, minderico, mirandês e, por fim, o romani como línguas autóctones minoritárias e regionais de Portugal. Para além destas línguas, temos ainda de mencionar a língua gestual portuguesa.

Na Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias é apresentada uma definição para as línguas minoritárias, mencionando-as como línguas “utilizadas tradicionalmente no território de um Estado pelos cidadãos desse Estado que constituem um grupo numericamente inferior ao resto da população do Estado; e diferentes da(s) línguas oficial(is) desse Estado” (Conselho da Europa, 2000). No entanto, uma língua minoritária é também aquela que apesar de ter muitos falantes não goza de prestígio social (cf. Blanchet, 2015).

No nosso país são várias as pessoas que não possuem um conhecimento aprofundado sobre esta temática, ou melhor, demonstrando uma insuficiente cultura linguística assumindo uma atitude reprovadora ou até mesmo ignorante perante as minorias linguísticas presentes.

Citando as palavras de Pereira (2002), uma grande parte da população “não procura aprender nem se empenha em compreender a língua materna ou variedade de português por elas usada” (p.148). Contudo, existem os que respeitam e prestigiam as línguas, muitas das vezes por usufruírem de um maior contacto com as mesmas, desenvolvendo atitudes positivas.

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Segundo a autora supracitada (2002), podemos diferenciar dois tipos de minorias linguísticas em Portugal, mais especificamente, as que se concentram num mesmo espaço geográfico em grande número, apresentando dificuldades de integração social, cultural e linguística como é o caso das comunidades ciganas; e por outro lado, as minorias que se apresentam dispersas pelo país formando grupos reduzidos e não homogéneos com maior facilidade de integração, como por exemplo os indivíduos vindos da comunidade europeia.

Apesar disto, não há uma preocupação com as minorias linguísticas, havendo poucos a querer aprender mais e a comunicar utilizando as línguas minoritárias. Não há referência no nosso dia-a-dia a estas línguas, nem mesmo nas escolas e muitos dos professores acabam por prejudicar os alunos pertencentes a minorias, devido à sua falta de compreensão perante a importância da língua materna destas crianças. Apesar dos governos nacionais serem os principais responsáveis pelas decisões no que diz respeito às línguas abrangidas pela Carta Europeia das Línguas Regionais ou

Minoritárias, também as entidades pertencentes ao setor da educação têm esse

papel (Comissão Europeia, 2015).

Muitas das comunidades detentoras de línguas regionais e minoritárias possuem dificuldades em garantir a sua sobrevivência e o desenvolvimento do seu idioma, correndo aquelas o risco de extinção (ibidem).

Neste sentido, Lopes (2015), citando Oliveira (2010), refere-se ao facto de que através da língua materna “desenvolvem-se importantes competências cognitivas que serão de grande utilidade na aprendizagem da segunda língua” (p.95). Como supracitado no capítulo I, mais precisamente no ponto 1.1., também a Carta Europeia

do Plurilinguismo se preocupa com esta temática, assim sendo, a escola deve estar

predisposta a aceitar e respeitar a língua materna de todos os alunos, incluindo os alunos de minorias étnicas. É imprescindível que se promova a sua integração, não obrigando os alunos “a abandonar as suas línguas nativas e culturas, até porque a separação linguística dos ambientes familiares e escolares agrava a tendência para os alunos abandonarem a escola e as suas famílias se isolarem das comunidades” (Abdallah-Pretceille, 2006; Byram, 2008; Portas, 2005; Portera, 2011 citados por Reste, 2015). Neste sentido, a Comissão Europeia predispõe-se a auxiliar, colaborando com quem estiver interessado, para definir objetivos comuns, incentivando à partilha de boas práticas (Comissão Europeia, 2015). A acrescentar a tudo isto, ajuda a financiar projetos e parcerias cujo objetivo é sensibilizar para as

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línguas minoritárias, promovendo o ensino e aprendizagem das mesmas, no sentido de atenuar a sua extinção (ibidem).

No dia 21 de fevereiro é celebrado o Dia Internacional da Língua Materna. No ano 2015, o dia teve como tema a educação inclusiva através das línguas. Segundo a UNESCO, pretende-se promover uma educação para todos, alargando o acesso, garantindo a igualdade e a inclusão, fomentando a educação para a cidadania e o desenvolvimento sustentável. Para alcançar os objetivos acima delineados, a mesma organização solicita e incrementa a instrução na língua materna, como forma de facilitar as aprendizagens dos alunos.

Nesta linha orientadora, torna-se imprescindível a valorização da língua materna através de modelos de educação bilingue. A educação bilingue pode ser vista como “um meio importante de promoção da integração cultural, ao mesmo tempo que preserva a utilização das línguas minoritárias e as tradições culturais a elas associadas” (Comrie, Matthews, & Polinsky, 2001, p. 31).

Assim, conseguir-se-á preservar e valorizar as línguas minoritárias dos alunos provenientes de culturas étnicas, como é o caso dos alunos pertencentes às comunidades ciganas que, seguidamente, no ponto 2.2. iremos referenciar.

Ainda relativamente à UNESCO, esta organização ressalta a importância da formação educacional e a revisão dos programas de educação. Desta forma, não se pode descurar um aspeto preponderante, a formação docente, como referido no capítulo I. Muitos docentes não possuem formação qualificada para lidar com as minorias linguísticas, desrespeitando a língua materna dos alunos, acabando por inconscientemente penalizá-los (Pereira, 2002).

O Ministério da Educação também se tem preocupado com esta temática, na medida em que implementou algumas medidas: “o apoio à formação na área de aprendizagem do Português em contextos bilingues; o projecto de Ensino do

Português como 2ª Língua do Departamento da Educação Básica (que produziu

materiais didácticos e textos de referência teórica neste domínio); o projecto de educação bilingue nos jardins de infância, promovido pelo Secretariado Entreculturas que assumiu claramente a necessidade de considerar as línguas na educação intercultural”(Pereira, 2002, p. 149).

A Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias (CELM) é um documento que tem como objetivo o reconhecimento das línguas minoritárias como “expressão da riqueza cultural” (p.5). Os objetivos e princípios da carta são definidos

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na sua parte II, mais especificamente no Artigo 7.º, visando o desenvolvimento de ações com o objetivo de preservar as línguas minoritárias, assim como incentivar a utilização destas línguas em diversos contextos do dia-a-dia. Neste documento, defende-se ainda “o respeito, a compreensão e a tolerância” (p.6) para com as línguas minoritárias ou regionais na educação e formação do país, não esquecendo a importância dos meios de comunicação trabalharem igualmente neste sentido, sensibilizando a população.

A CELM é um tratado com muito valor, adotado pelo Conselho da Europa em 1992, apesar disto, Portugal é dos poucos países que ainda não procedeu à sua assinatura, sendo necessário evoluir neste sentido, de forma a proteger todas as línguas do país. Com a assinatura da CELM, Portugal assumirá uma postura de preservação, preocupando-se com a preservação da riqueza linguística que nos rodeia, juntamente com os restantes países da Europa assinantes da CELM.

Para finalizar, é possível visualizar a preocupação da CELM para com o ensino, nomeadamente o Artigo 8.º que define a primordialidade de se garantir uma educação pré-escolar, na totalidade ou em grande parte, nas línguas minoritárias, sendo possível as famílias optarem por esta via ou não de ensino. Com as medidas supracitadas, estaremos a contribuir para uma melhor integração de todas crianças e para uma igualdade de sucessos nas escolas, valorizando as línguas minoritárias.