L’environnement d’analyse

Nos anos 1980, as ideias neoliberais avançaram sobre a Argentina, gerando opiniões favoráveis à saída do Estado de alguns espaços, que deveriam ser liberados para o setor

privado comercial: “este novo significado de Estado chegará à Argentina de maneira plena no governo de Carlos Menem, entretanto, será o governo radical que pavimenta o caminho”56

[tradução nossa] (COM in MASTRINI, 2009, p.191).

Raul Alfonsín, da Unión Cívica Radical (UCR), ganhou as eleições de 1983. Seu governo foi marcado pela incoerência, pelo distanciamento entre discurso e prática e pela incapacidade de mudar o cenário econômico de crise deixado pela ditadura, segundo Sérgio Com (in MASTRINI, 2009). Para citar um exemplo, no ano seguinte ao julgamento dos principais jefes militares, entre eles Jorge Rafael Videla e Emilio Massera, os militares rebelaram-se. Em troca do fim do motim, Alfonsín sancionou a lei do Punto Final, uma espécie de anistia às acusações contra militares pela violação de direitos humanos.

Com a liberdade democrática, novos veículos de comunicação foram criados, como a rádio FM Rock & Pop, de Buenos Aires, direcionada ao público jovem, e o jornal Página/12. Surgiram também as rádios comunitárias, pela demanda de comunidades em fortalecer suas redes sociais democráticas, mas também apareceram emissoras por iniciativa de políticos. Apesar da ilegalidade, estas chegavam a receber publicidade oficial dos correligionários no poder.

O governo de Alfonsín retirou as Forças Armadas da direção do Comfer e nomeou uma espécie de interventor. Suspendeu a aplicação do Plano Nacional de Radiodifusão (Planara) e novas licitações de licenças até que a Lei de Radiodifusão fosse modificada. Com a suspensão de novos concursos, a banda UHF passou a ser codificada e distribuída apenas na TV por assinatura. Essa medida, segundo Com (in MASTRINI, 2009), inviabilizou o uso desses canais em todo o país de maneira pública e gratuita, com um sentido social e comunitário. A suspensão dos concursos também estimulou o desenvolvimento da televisão a cabo na Argentina, segundo Henoch Aguiar (2012)57_{, elevando o país à posição de campeão}

da América Latina no número de assinantes de TV a cabo – em torno de 80% da população, segundo dados do Ibope58 de 2012. De acordo com Aguiar (2012), em algumas capitais de província, durante muitos anos, só havia um canal de televisão aberta e em pequenas cidades, nem isso.

A maioria dos projetos de lei apresentados no período foi fruto de iniciativas pessoais de parlamentares. A Secretaria de Informação Pública elaborou um anteprojeto que foi

56 _{Esta nueva significación de Estado llegará a la Argentina de manera plena en el gobierno de Carlos Menem y, sin embargo,} será el gobierno radical el que pavimente el camino.”

57 _{Entrevista concedida a autora em abril de 2012.}

58 _{O Ibope é uma instituição brasileira de pesquisa de opinião e medição de audiência, que também tem filiais nos Estados} Unidos e em 13 países latinoamericanos. Disponível em: <http://www.ibope.com.br/pt- br/ibope/quemsomos/Paginas/default.aspx>. Acesso em: 19 fev. 2013.

enviado ao Conselho de Consolidação da Democracia (Cocode)59, um organismo pluripartidário criado no governo alfonsinista para assessorar em uma futura reforma constitucional. O projeto elaborado pelo Cocode em 1987, primeiro antecedente da atual Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, foi feito após intensa análise de legislações estrangeiras60. Propunha a criação de uma autoridade de aplicação com um corpo colegiado, assessorada por uma junta de organizações sociais; juntas regionais como autoridade de aplicação local; criação de um sistema audiovisual governamental e outro estatal; permitia o acesso a licenças a sociedades com e sem fins de lucro; criava o defensor do público; limitava os meios gráficos a ter apenas 33% do capital votante de uma empresa de radiodifusão na mesma área de cobertura da publicação impressa; permitia que até cinco emissoras transmitissem em rede, mas apenas 30% de sua programação; e fixava a cota de pelo menos 25% de produção própria (COM in MASTRINI, 2009). A proposta contrariava os interesses dos empresários midiáticos e de parte do governo, que estava dividido entre o projeto do Cocode e o apoio às demandas empresariais.

O projeto que o Poder Executivo enviou ao Congresso foi completamente diferente ao do Cocode. Aproximava-se dos interesses dos empresários. Para citar alguns exemplos, aumentava o tempo máximo de emissão de publicidade para as emissoras privadas, que deveria ser o dobro do permitido às emissoras de associações sem fins lucrativos e às cooperativas; permitia a formação de redes; proibia as emissoras públicas de venderem anúncios; aumentava a quantidade de licenças que cada proprietário poderia ter. Na Câmara, o deputado radical presidente da Comissão de Comunicações fez emendas ao projeto, no sentido de aproximá-lo à proposta do Cocode, e após polêmicas discussões, conseguiu a maioria dos votos favoráveis. Mas o projeto não chegou ao plenário até o fim do governo de Alfonsín (COM in MASTRINI, 2009). Sérgio Com afirma que o projeto do Cocode foi um tratado de boas intenções de um governo que parecia confrontar com os empresários midiáticos, para logo negociar e ceder (in MASTRINI, 2009, p. 213). No mesmo período, chegou ao Congresso um projeto da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (Fatpren). Essa proposta foi discutida nas comissões, mas também não chegou ao plenário da Câmara.

59 _{Conselho criado pelo primeiro presidente do governo democrático, Raúl Afonsin, para discutir a transição democrática. O} Cocode era integrado por figuras notáveis da cena cultural, intelectual e política argentina. Membros: Oscar Albrieu, José Antonio Allende, Ismael Amit, Leopoldo Bravo, Genaro Carrió, Raúl Dellepiane, Guillermo Estévez Boero, René Favaloro, Ricardo Flouret, Enrique Nosiglia, Julio H. Olivera, Emma Pérez Ferreira, Oscar Puiggrós, Ángel F. Robledo, Fernando Storni, Jorge A. Taiana, Alfredo Vítolo, María Elena Walsh e Emilio Weinschelbaum. Discutiu temas como o projeto de lei de radiodifusão, a adoção do sistema parlamentarista ou presidencialista e a reforma constitucional.

60 _{Como será exposto no capítulo 4, o projeto tem algumas semelhanças com a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual} (26.522), aprovada em 2009, cuja implementação é objeto de análise deste trabalho.

Em 1985, foi lançado o Plano Austral, com o objetivo de reverter o processo inflacionário, que previa o congelamento de preços, o compromisso do governo de não emitir moeda para cobrir o déficit público e a criação de uma nova moeda, o Austral. O plano teve êxito temporário e grande popularidade, mas a inflação voltou. O governo aproximou-se do Fundo Monetário Internacional e de seu plano ortodoxo de solvência das economias em desenvolvimento, com medidas neoliberais tais como as privatizações. Também lançou um segundo plano econômico, o Primavera, que pelo fracasso e o agravamento da crise econômica impediram que Alfonsín terminasse o mandato.

O peronista Menem ganhou as eleições do radicalista Angeloz, em maio de 1989. Em julho, Alfonsín e o vice renunciaram e transferiram o mandato ao presidente eleito. A passagem do mandato entre dois presidentes eleitos não acontecia desde 1928 e entre partidos distintos, desde 1916. Mas a transferência foi feita em condições políticas, econômicas e sociais distantes das desejáveis (NOVARO, 2011, p.223).