L’approche universaliste des mouvements sociaux à l’exclusion des

Finalmente, considerando os dados levantados, as avaliações proferidas pelo TCU baseadas nos trabalhos de 2007 e 2010, bem como o desenvolvimento das ações para uso das práticas da GTI contidas na EGTI 2008 do SISP, percebe-se que, no período entre 2007 e 2010, houve uma pequena evolução na melhora dos indicadores da GTI na APF.

Como forma de demonstrar este fato, este trabalho utilizou o índice iGovTI desenvolvido pelo TCU para representar o nível de GTI na APF e adotado no levantamento de 2010. Observou-se que 57% das instituições respondentes se encontram abaixo do estágio Inicial de GTI e 38% se encontram no estágio Intermediário de GTI. Portanto, 95% das instituições respondentes não atingiram o estágio Aprimorado de GTI na APF, segundo a metodologia do iGovTI. Segundo (BRASIL, 2010e, p. 40), destaca-se:

As informações obtidas neste levantamento não deixam margem à dúvida de que a situação da GTI na APF ainda se encontra em estado precário. Como a maioria das instituições respondentes encontra-se em estágio inicial do índice iGovTI, pode-se inferir que a adoção dos conceitos de GTI pela APF ainda é incipiente.

Como pano de fundo para a avaliação de uma GTI em estado precário na APF, foram consideradas para este trabalho as avaliações demonstradas pelo TCU que mediram a evolução dos resultados (outcomes) das estratégias, metas e ações traçadas na EGTI 2008 pela SLTI. A questão principal está em como as estratégias da GTI estão sendo implantadas pela SLTI e pelos órgãos integrantes do SISP, representando os direcionadores (drives) estratégicos da GTI coordenados pela SLTI e pela Comissão de Coordenação do SISP. O Quadro 5.2, busca apresentar um resumo geral da evolução da GTI a luz dos levantamentos realizados pelo TCU em 2007 e 2010, alinhados a EGTI 2008. Um achado importante, no levantamento de 2010, diz respeito à valorização da carreira das pessoas que trabalham com TI nos órgãos integrantes do SISP, que de modo geral apresentou indicadores positivos em relação a 2007 (BRASIL, 2010e). No entanto, um achado negativo e surpreendente, no levantamento de 2010, diz respeito ao processo de contratação e gestão de contratos, que apesar da instituição da IN/SLTI nº 04/2008 (BRASIL, 2008b) pela SLTI, de modo geral apresentou piora no Quadro em relação a 2007 (BRASIL, 2010e). No geral, o Quadro 5.2 apresenta uma situação que não chega a ser catastrófica, mas sim preocupante, pois todos os investimentos e ações do SISP, contidas na EGTI 2008, não foram suficientes para uma evolução ampla e geral nos indicadores da GTI e da Gestão de TI na APF, ou uma melhora representativa no índice iGovTI do TCU.

134

24 - Legenda do Campo Viés do Índice do Quadro 6.2: – viés neutro, ▼– viés de baixa e ▲– viés de alta. 25 - Não houve levantamento sobre os gestores de TI em 2007, apenas em 2010.

SISP – EGTI 2008 TCU – Levantamentos de GTI em 2007 e 2010

Grupos de Práticas Metas do Modelo ‘Marco Zero’ da GTI _{para 2009}

Recomendações do Acórdão nº 1.603/2008-TCU- Plenário Itens avaliados Variação do índice de 2007 a 2010 Viés do índice24 Aperfeiçoamento da gestão de TI e alinhamento com o planejamento institucional do órgão

 Existência e uso efetivo de PDTI;  Funcionamento efetivo de instância

diretiva, Comitê de TI, para as ações e investimentos de TI;

 Elaboração do orçamento de TI com base nas ações planejadas (PDTI);

 Contratações de TI realizadas alocando recursos previstos no orçamento.

Planejamento Estratégico

Institucional e de TI

Planejamento estratégico institucional +26% ▲

Planejamento estratégico de TI -2% ▼

Comitê de TI 0% 

Processo

orçamentário de TI

Orçamento de TI baseia-se nas ações planejadas +21% ▲ Há controle de gastos e disponibilidade

Orçamentária +4% ▲

Aprimoramento quali- quantitativo dos Recursos Humanos

 Existência de Quadro permanente em quantidade suficiente para gestão da área de TI e, em especial, para a elaboração e gestão do PDTI e dos processos de contratação;

 Existência de conhecimento consolidado e pessoal capacitado para acompanhar e gerir PDTI e processos de contratação.

Estrutura de Pessoal de TI

Há servidores do Quadro em TI -1% ▼

Há funções comissionadas em TI +4% ▲

Há carreira de TI +35% ▲

Competência é critério para seleção. +36% ▲

Gestores de TI25

Não escolhe gestores de TI fundamentalmente

com base na competência – 

Não preenche pelo menos 75% das funções

Gerenciais de TI com pessoal do Quadro próprio –  Não provê política de desenvolvimento de

Gestores de TI – 

135 Fonte: Brasil (2008c) e Brasil (2010e), adaptado pelo autor.

Melhoria do Processo de Contratação de TI

 Aderência do processo de contratação à IN/SLTI nº 04/2008;

 Aderência do processo de gestão dos contratos de TI à IN/SLTI nº 04/2008.

Análise do processo de planejamento da contratação

Tem processo formal de contratação -39% ▼

Faz análise de viabilidade -3% ▼

Explicita benefícios de negócio -20% ▼

Estima preços em mais de uma fonte -5% ▼

Análise do processo de gestão de contratos de TI

Há processo de gestão de contratos -16% ▼

Há designação formal de gestor do contrato +11% ▲ Monitoração administrativa de contratos é feita

pela área de TI -5% ▼

Há monitoração técnica dos serviços contratados +5% ▲ Construção e Adoção de

Padrões e Modelos de Apoio à Gestão e à Tecnologia

 Padronização do ambiente de TI, com base nos padrões do e-MAG e e-PING;  Adoção de metodologia de

desenvolvimento de software.

Desenvolvimento

de Software Tem processo ao menos gerenciado -1% ▼

Segurança da Informação

 A gestão dos processos de Segurança da Informação deve estar em consonância com as orientações e normas emanadas pelo GSI/PR.

Segurança da informação

Possui área segurança informação +4% ▲

Há política de segurança informação 0% 

Faz análise de riscos -10% ▼

Há gestão de incidentes de Segurança da

Informação -2% ▼

Classifica a informação -10% ▼

Há gestão de capacidade -9% ▼

Há gestão de mudanças +7% ▲

Finalmente, à luz dos resultados apresentados pelo TCU, é necessário reavaliar o quão eficiente e eficaz foram as metas contidas na EGTI 2008. Como foram realizadas as definições das estratégias e metas contidas na EGTI 2008? Como foram abordadas as implantações das ações alinhadas às metas da EGTI 2008? Isto posto, é importante buscar novas maneiras de se identificar o que pode ser feito para melhorar a implantação e o uso das práticas da GTI pelo SISP, no sentido de contribuir para a melhoria ampla e geral do processo de Governança e Gestão da TI na APF. Conforme Brasil (2010e, p. 40), ‘[...] há instituições que gerem recursos orçamentários substanciais e que não demonstraram boa governança de TI no presente levantamento, o que sugere maior risco na gestão do dinheiro público’. Portanto, fica evidente que a baixa evolução dos indicadores da GTI na APF, colhidos pelo TCU, continua representando um risco potencial para a gestão do dinheiro dos impostos dos brasileiros, bem como para as instituições públicas que estão cada vez mais dependentes da TI para melhoria do serviço prestado no atendimento ao público.

5.3 PRÁTICAS DE GOVERNANÇA DE TI NA APF CARACTERIZADAS NO