Esta pesquisa acadêmica foca no desenho de uma proposição para uma metodologia moderna e praticável para o enquadramento de corpos d’água, tanto para rios intermitentes como para reservatórios que dependem desses mesmos rios na região nordeste do Brasil e no semiárido. A partir da leitura do que já vem sendo praticada em outras regiões do Brasil, esta pesquisa disponibilizará uma nova tecnologia que trabalha a estratégia social do ponto de vista da gestão dos recursos hídricos, bem como apresentação de um modelo de qualidade de água específico para esse cenário, como um instrumento de apoio ao enquadramento, de forma a equacionar a inércia preocupante sobre esse tema nessa região do Brasil. Os Comitês de Bacias Hidrográficas em parceria com os gestores públicos focam suas energias basicamente em outros instrumentos que respondem mais rapidamente a ação de implementação, como por exemplo, a outorga do direito de uso da água e a sua cobrança. Souza (1995) afirma que implementação de instrumentos de gestão de caráter econômico, como a cobrança pelo uso da água, pode se tornar uma forma de arrecadação para implementar outros programas, o que talvez leve o órgão gestor e comitês de bacias a priorizá-los.
A metodologia de enquadramento para trecho de rio contemplou um modelo de qualidade de água disponível no meio científico, o QUAL-UFMG desenvolvido por Von Sperling (2007), por ter sido exaustivamente testado e empregado em diversas pesquisas acadêmicas para a modelagem da qualidade de água, bem como por se mostrar, dentre os diversos modelos existentes, como sendo o mais pragmático. Para a modelagem da qualidade de água em reservatório, foi utilizada a equação de fósforo proposta por Chapra (1997), mas tendo o seu coeficiente de sedimentação (Ks) ajustado para as condições do Nordeste semiárido, conforme Toné & Lima Neto (2014), que perceberam que o citado coeficiente se mostrava subestimado para aquela região. Neste sentido se propôs de forma original, a construção de uma ferramenta de modelagem para reservatório no semiárido cearense, denominada de QUAL-HIDROSED que foi acoplado ao modelo QUAL-UFMG. Neste caso especial, o enquadramento estará em função do tempo, do volume mínimo armazenado pelo reservatório e da máxima carga de fósforo permitida afluente ao açude, a partir dos dados de saída do modelo QUAL- UFMG. A aplicação da conexão desses dois modelos é o que caracteriza em parte o ineditismo da pesquisa, mas principalmente a apresentação de uma nova maneira de se
trabalhar a alocação negociada de água, onde o aspecto da qualidade da água do reservatório conectada à sua classe de enquadramento é que será a nova base da discussão, e não somente a vazão regularizada do manancial.
O modelo QUAL-UFMG tem como objetivo a modelagem para qualidade de rios, usualmente para rios perenes, e o ajuste da equação de fósforo para reservatórios no semiárido, proposto por Toné & Lima Neto (2014), não tinha como meta específica o enquadramento de açudes nesta região. Entretanto, partiu-se do pressuposto que, com algumas adaptações do modelo, seria possível conceber uma ferramenta capaz de responder ao desafio de enquadramento de mananciais numa região cujo estigma é a fragilidade hídrica e a variabilidade climática, que põe em “xeque” não somente o aspecto quantitativo da água, mas principalmente o seu aspecto qualitativo, que pode inviabilizar o uso de algumas fontes hídricas em períodos de escassez.
Quanto ao eixo da pesquisa em relação à participação social, o ineditismo ou originalidade da mesma está na ampla e sólida discussão em colegiados hierarquicamente mais próximos das comunidades que fazem a bacia hidrográfica do açude Acarape do Meio, ou seja, a Comissão Gestora daquele açude (Figura 01), bem como a possibilidade da discussão da alocação de água ser embasada agora no seu aspecto da classe de enquadramento, que definirá o volume a ser alocado e não somente na vazão regularizada de projeto do reservatório. Foi essa estratégia inovadora que vivificou a construção e o encaminhamento do processo de enquadramento daquele reservatório, pois apenas dentro do âmbito do Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) e de uma fugaz consulta pública, a discussão tenderia a ser efêmera e improdutiva, sem gerar o produto esperado, que era o enquadramento de trecho de rio intermitente e do reservatório Acarape do Meio.
A figura 01 trata ainda de uma nova sugestão de fluxograma para enquadramento, diferenciando-se sensivelmente do fluxograma proposto pela ANA (2011), de acordo com a apresentação do item 3.2.1.
Uma diferença contundente é a criação de um novo espaço de discussão e apoio ao comitê de bacias, ou seja, a criação de um Grupo de Trabalho que terá como objetivo primeiro o de animar e internalizar o complexo tema do enquadramento e sua importância para o avanço da gestão. Ao invés das consultas públicas sugeridas no fluxograma da ANA (2011), no item 3.2.1, nessa nova proposição se trabalhou com a Comissão Gestora de açude isolado, como um ente participativo do processo de enquadramento, bem como pelo seu aspecto de continuidade e discussão que a mesma se
propõe, no tocante ao monitoramento e acompanhamento das metas propostas, o que não acontece com as consultas públicas, pois estas têm apenas uma única finalidade, o conhecimento e aprovação das concepções sugeridas por algum órgão gestor.
O fluxograma descrito na Figura 01 ainda mostra a interligação entre o modelo QUAL-UFMG para a modelagem da qualidade da água em rio, com o modelo criado e recomendado por esta pesquisa, denominado de QUAL-HIDROSED, para a modelagem da qualidade da água em reservatórios. Essa conexão entre modelos se dará através do cálculo da carga de fósforo “W” pelo QUAL-UFMG que será um dado de entrada para o QUAL-HIDROSED, bem como as respostas deste modelo proposto fundamentará na tomada de decisão por parte da Comissão Gestora e do próprio comitê de bacias. Fica claro que a construção desse novo processo de enquadramento nasce agora no meio da sociedade organizada, quer seja através da efetiva participação da Comissão Gestora, quer seja pelo comitê de bacias, bem como é conduzido e finalizado por esses mesmos colegiados, que encaminham sua proposta para o ente maior da gestão dos recursos hídricos, o Conselho de Recursos Hídricos do Estado.
A escolha pelo parâmetro fósforo, nutriente limitante muito usado como indicador da eutrofização, como elemento químico a alimentar inicialmente a proposta do modelo QUAL-HIDROSED, se deu dentre outros motivos pelo robusto banco de dados na COGERH, por sua facilidade no monitoramento, por se mostrar como um dos parâmetros mais fácies e possíveis para a simulação e por ser a substância mais representativa de uma bacia hidrográfica eminentemente agrícola, o que faz deste parâmetro um excelente indicador das fontes de poluição e das ações de controle.
Figura 1-Fluxograma implementado para enquadramento de corpos d’água no Nordeste brasileiro e semiárido