L’approche de Beaver

A avaliação do currículo é, essencialmente, feita em dois níveis: i) avaliação da aprendizagem conseguida pelos alunos em função dos objectivos de aprendizagem visados; ii) avaliação do próprio processo de desenvolvimento curricular, da sua pertinência e adequação (Roldão, 2006).

Em conclusão da abordagem das fases que integram o desenvolvimento curricular podemos afirmar: i) ainda que os actores sejam diferentes, não há oposição entre planeamento do currículo e a implementação do mesmo, já que são momentos interligados que resultam do modelo previsto na política curricular e de controlo e autonomia existentes nas decisões curriculares (Roldão, 2006); ii) a prática de desenvolver o currículo é um acto que conjuga uma intencionalidade dependente de uma estratégia de planificação no sentido da sua abertura ou do seu fechamento aos vários intervenientes (Pacheco, 2001); iii) a

31 questão central para compreender a dinâmica do desenvolvimento do currículo consiste em saber quem controla o processo de tomada de decisões e de que forma esse controlo é feito (Gay op. cit. Pacheco, 2001); iv) qualquer que seja o nível de planificação as decisões curriculares incidem sobre objectivos, conteúdos, experiências de aprendizagem, recursos e avaliação (Pacheco, 2001). De um modo geral, consideram-se três contextos de decisão curricular:

 Político – administrativo: no âmbito da administração central;  De gestão: no âmbito da escola e da administração regional;  De realização: no âmbito da sala de aula.

2.6. “Dicotomia” entre currículo e programas

Na opinião de Zabalza (2003a), um programa é um documento oficial de carácter nacional ou autónomo em que é indicado, entre outros aspectos, o conjunto de conteúdos e objectivos a considerar num determinado nível; é o conjunto de predisposições oficiais, relativamente ao ensino, emanado do Poder Central. Portanto, o programa constitui o ponto de referência inicial de qualquer professor que deseje reflectir sobre o que deve ser o seu trabalho. Uma das características do programa, segundo o autor, é a prescrição, o carácter normativo e obrigatório das suas previsões. O programa traduz o que, em cada momento cultural e social, é definido como o conjunto de conhecimentos, habilidades, valores e experiências comuns desejados por todo um povo, traduzindo os mínimos comuns a toda uma sociedade, constituindo a “estrutura comum de uma cultura” e as previsões gerais relativamente às necessidades de formação e de desenvolvimento cultural e técnico dessa mesma sociedade.

Quanto às características formais do programa bem como as suas funções, o autor acima citado identifica funções referidas aos professores, aos pais, aos alunos, às autoridades escolares, às relações entre diversos níveis escolares e ao sistema escolar e educativo. Relativamente aos alunos, o programa pode desempenhar a função de indicação de compromisso do que se lhes exige, uma vez que a partir do esboço do desenvolvimento escolar que o programa oferece ao aluno e em função do nível de idade e maturidade, este

32 poderá consciencializar o sentido e a direcção do processo formativo que lhe é exigido e para cujo bom êxito se lhe pede a colaboração. Para as autoridades escolares o programa desempenha, essencialmente, as funções de fundamentação das decisões e de controlo, uma vez que o programa é o marco de referência para a apreciação do andamento dos processos didácticos e da qualidade dos resultados conseguidos. Quanto ao sistema escolar e educativo, o programa desempenha uma dupla função dialéctica: a de inovação e a de estabilização, esta última destacando o facto de o programa ser o eixo básico que nunca deve perder-se de vista, o que quer dizer que ninguém está capacitado para abandoná-lo. Roldão (2006) considera que qualquer percurso de aprendizagem intencional requer um “programa”, isto é, um percurso organizativo que permite alcançar a aprendizagem pretendida. Esse conjunto de aprendizagens pretendidas constitui o currículo e para um dado currículo é forçoso conceber um programa, uma sequência, uma estrutura, ou seja, um programa é um plano de acção, um meio para alcançar os fins pretendidos seguindo uma dada linha e sequência. A autora afirma que os professores têm sido “desviados” da sua função profissional e transformados em funcionários sem autonomia profissional ao relacionarem-se com o ensino como o “cumprimento de um programa” e não como a acção individual sobre um currículo pretendido através de um programa que se usa e sobre o qual se tomam decisões. O programa é um auxiliar da acção, não é um decreto. Um programa não se cumpre, o que tem de se cumprir é o currículo, a aprendizagem para cuja consecução foi organizado. E para exemplificar isso a autora busca um exemplo simples e esclarecedor, no qual interroga se é possível um professor “dar” o programa de Língua Portuguesa sem que os alunos tenham aprendido a ler e a escrever? Nesse caso, o programa não precisaria de ser trabalhado, modificado, adaptado, repensado até que o percurso de aprendizagem se concretize de facto? A autora citada sublinha que o programa é algo que será sempre necessário, mas que se deve repensar, no sentido da sua funcionalidade e uso inteligente e não do carácter.

Para os professores, o programa tem as seguintes funções (Zabalza, 2003a):

i) Controlo: ao ajudar o professor a verificar se as aquisições dos alunos, no final de um período escolar, satisfazem minimamente os requisitos exigidos.

33 ii) Comparação: tranquiliza o professor quando ele necessita de comparar o que desenvolveu e conseguiu na sua aula com o que foi desenvolvido e conseguido em outras aulas.

iii) Protecção: dá ao professor garantias acerca das exigências que possam ultrapassar o que o próprio programa exige, mesmo que essas exigências sejam de tipo administrativo.

iv) Contrato: o programa concretiza e torna efectivo o compromisso de trabalho do professor, definindo o que lhe é exigido oficialmente.

v) Profissionalização: pela via das exigências temáticas e metodológicas que levanta, influi de maneira clara no sentido a dar à formação dos professores que o vão trabalhar, tanto no que refere a formação inicial como a formação em serviço. Embora o autor citado associe à noção de programa o carácter nacional e do cumprimento obrigatório, adianta ainda um outro elemento que é a programação. Uma vez que a aplicação directa e mecânica dos programas implica um corpo docente passivo a nível curricular e indica um tipo de escola padrão, reprodutora, isolada do seu contexto, é através da programação que se reinterpretam, a partir dos parâmetros de uma situação e das condições específicas, as previsões e compromissos standard do programa. Portanto, à programação compete unicamente completar o programa, aproximá-lo a realidade em que se vai desenvolver, adequá-lo a essa realidade e, inclusivamente, enriquecê-lo com dimensões diferenciais dessa realidade, que o programa, geral como é, não pode contemplar nas suas previsões. Portanto, a programação supõe que se assuma a situação geral, estrutural ou conjuntural, de cada escola e do grupo de alunos com que se pretende trabalhar. O que o programa apresenta como proposta geral há-de ser traduzido por um projecto curricular adequado a uma situação concreta, com características particulares. Portanto, e ainda segundo Zabalza (2003a) programa e programação são duas fases consecutivas e interdependentes do desenvolvimento curricular. Trata-se de uma relação dinâmica cujos limites e conteúdo são determinados pelo grau de autonomia de cada escola relativamente a sua própria “interpretação” e desenvolvimento didáctico do currículo centralizado.

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