L’analyse des liens existant entre la recherche académique et les startups

Com base na nova política nuclear, Juarez Távora retomou as negociações com os EUA no sentido de concretizar as propostas de cooperação registradas nos documentos secretos. Uma nova questão havia se colocado nas negociações, já que aquele país não cumprira, novamente, todas as cláusulas do acordo de exportação de monazita – já que se recusava a adquirir as quantidades de terras raras resultantes da extração do óxido de tório das 5.000 toneladas de monazita negociadas em agosto de 1954.

Diante de tal impasse, Távora encaminhou, no dia 29 de novembro, um ofício de No. 49 ao presidente Café Filho recomendando a autorização de uma nova exportação de monazita aos EUA, em um volume total de 200 toneladas. O documento ainda justificava a necessidade de um novo acordo com base no crescente estoque da

145 _{Robert P. Terril era o Conselheiro para Assuntos Econômicos da Embaixada dos EUA no Rio de} Janeiro.

146 _{Ofício de Robert P. Terrill para Gerard C. Smith, datado a 5/07/1955. Country File: Brazil, d. General} 1955-56, Special Assistant to the Secretary for Energy and Outer Space, Records Relating to Atomic Energy Matters, 1944-1963; General Records of the State Department, RG 59; National Archives at College Park. (DROGAN, 2012: 228).

Orquima, que se avolumava devido à falta de um consumidor. Por fim, a súmula propôs, com o apoio do CNPq, que, como parte das “compensações específicas” a serem exigidas dos EUA, se examinasse “a possibilidade de instalação, o mais breve possível, de uma usina elétrica atômica no Nordeste Brasileiro” (GUILHERME, 1957: 152-153). Após a saída de Juarez Távora do Gabinete Militar da Presidência, em meados de abril, para dar início à sua campanha presidencial, as negociações com os EUA passaram a ser conduzidas pelo diplomata Raul Fernandes. No dia 1º junho de 1955, ele enviou um ofício secreto ao CSN, na qual apoiou uma proposta da Orquima de um novo acordo de exportação de monazita. Segundo o documento, o acordo passaria a autorizar a exportação de um total de 300 toneladas de óxido de tório por um prazo de dois anos, a um preço de US$11,85 por quilo. Contudo, o acordo só foi aprovado e executado no ano seguinte, já durante o governo de Juscelino Kubitschek.

Entretanto, além das negociações para a exportação de minérios atômicos, outros importantes acordos foram firmados no dia 3 de agosto de 1955. Um destes foi o “Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento da Energia Nuclear com Finalidades Pacíficas”, que previa a construção de um reator de pesquisas com tecnologia americana, e o arrendamento de combustível nuclear (IBID: 169-170) – que deveria ser transportado de volta aos EUA após a sua utilização no reator construído em nosso país.

O acordo foi elaborado no âmbito do Programa Átomos Para a Paz, lançado pelo governo estadunidense de Dwight D. Eisenhower dois anos antes, e criava facilidades para a instalação, com a colaboração da CEA-EUA, de pequenos reatores de laboratório. Esses reatores eram voltados para a realização de estudos e pesquisas, experiências e produção de alguns tipos de radioisótopos de aplicação medicinal e na agricultura - todavia, não tinham capacidade para geração de eletricidade (Relatório Final da CPI de 1956 apud SALLES, 1958: 164-165).

Tal convênio foi aprovado com uma duração de cinco anos, e previa que os Estados Unidos arrendariam urânio enriquecido (isótopo U235) para alimentar os reatores de pesquisas construídos no âmbito desse convênio. Ainda segundo o convênio, a quantidade de urânio a ser fornecida não poderia ultrapassar a quantidade de seis quilos, e o seu teor de enriquecimento seria de, no máximo, 20%. Ficaria ainda a cargo da CEA-EUA avaliar, e autorizar, possíveis requisições para volumes excedentes de urânio enriquecido (IBID: 166-167).

Segundo Olympio Guilherme, os termos do Acordo colocaram o Brasil em uma posição de grande dependência em relação à CEA-EUA, na medida em que os seus aspectos mais críticos – como o padrão tecnológico dos reatores, a definição das finalidades da operação dos mesmos, e dos volumes de combustível a serem empregados – seriam ditados pelo governo estadunidense (GUILHERME, 1957: 170- 172). Além disso, o Artigo 5º do referido convênio definiu que “Dados confidenciais não serão comunicados segundo este Acordo. Também não serão transferidos materiais, equipamentos e aparelhos, nem serão fornecidos serviços (...) se a transferência de tais materiais (...) envolverem a comunicação de dados confidenciais” (SALLES, 1958: 167).

Outra restrição imposta, no item b do Art. VII do texto do convênio, foi a determinação de que “Nenhum material, inclusive equipamentos e aparelhos transferidos ao Governo do Brasil, ou a pessoas autorizadas (...), por arrendamento, venda ou qualquer outra forma, será usado para armas atômicas, ou para pesquisas ou desenvolvimento de armas atômicas, bem como quaisquer outros propósitos militares” (IBID: 168).

Tal acordo resultou na construção do reator de pesquisas IEA-R1, por meio de cooperação entre o Instituto de Energia Atômica (IEA, atualmente Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, cujas obras foram realizadas entre 1956 e 1957 (CAMARGO, 2006: 256-258). Contudo, tal acordo foi considerado pelos membros da CPI de 1956 como sendo uma iniciativa tímida, já que “o seu tipo (de reator) e as restrições incorporadas no Acordo” não tornavam tal convênio um “passo decisivo na instalação da indústria de energia atômica no Brasil” (SALLES, 1958: 168).

O outro acordo também assinado no dia 3 de agosto de 1955 foi o Tratado de Pesquisas Minerais (ou simplesmente “Plano Urânio”), que foi a contrapartida exigida pelos EUA para a aprovação do Acordo de Cooperação acima citado. O teor deste acordo é claramente baseado no documento secreto No. 1 da embaixada estadunidense, e definia, no seu Artigo 1º, que:

“O Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América (...) concordam em cooperar num programa de investigações

gerais, geológicas e mineralógicas, dos recursos uraníferos do Brasil, com a finalidade de descobrir, estimar e avaliar tais recursos. As investigações serão realizadas nas áreas do Brasil consideradas, de comum acordo, como geologicamente mais favoráveis à ocorrência de urânio” (grifo nosso) (GUILHERME, 1957: 173).

Dessa forma, foi aprovada a realização de prospecções conjuntas, conduzidas por um “grupo misto de trabalho”, composto por técnicos brasileiros e americanos (do Serviço Geológico dos EUA), que restringiu, a priori, a prospecção apenas ao urânio – deixando o tório, outro importante metal físsil presente no território brasileiro, de lado. Além disso, essa equipe mista foi constituída pelo Tratado de modo a excluir o CNPq e o Departamento Nacional de Produção Mineral (que até então eram as instituições encarregadas de realizar a prospecção de minerais atômicos) das pesquisas de identificação de minérios físseis.

Em seu Artigo 11º, o Tratado determinava que “todos os relatórios de investigações elaborados pelo corpo técnico serão submetidos, pelo Grupo Misto de Trabalho, à consideração de ambos os governos, para seu uso exclusivo, até que os mesmos autorizem a sua publicação” (grifo nosso). Com isso, o governo americano logrou impor ao Brasil um manto de segredo sobre os dados referentes à sua própria geologia de minérios atômicos; impedindo o acesso a tais informações por parte de instituições nacionais e estrangeiras potencialmente interessadas, e chancelando o monopólio dos EUA sobre essas pesquisas (IBID: 174-175).

Há de se destacar ainda que, além de garantir o monopólio sobre as pesquisas de identificação de minérios atômicos, e de definir os objetivos de tais levantamentos (restringindo-os ao urânio), o governo dos EUA ainda teve êxito em obter, do Brasil, o monopólio virtual da compra das reservas de urânio que fossem descobertas. No seu Artigo 2º, o Tratado afirma que:

“O Governo dos Estados Unidos do Brasil assegura ao Governo dos Estados Unidos da América que está disposto a fornecer urânio (...). Caso sejam encontrados depósitos de urânio comercialmente exploráveis, os dois Governos, através de seus órgãos responsáveis, respectivos, empreenderão negociações para a realização de um contrato (...) que abranja o desenvolvimento, produção e venda do urânio aos Estados Unidos da América” (IBID: 173) (grifo nosso).

Na CPI da Questão Nuclear, que realizada pelo Congresso brasileiro em 1956, o deputado Renato Archer criticou duramente a assinatura do Tratado de Pesquisas Minerais. O parlamentar, em discurso proferido na Câmara em 1ª de agosto daquele ano, teceu críticas à assinatura do acordo com base nas declarações do Professor Robert D. Mininger, da CEA-EUA, feitas na ocasião da Conferência Sobre os Usos Pacíficos da Energia Nuclear de Genebra, em 1955. O cientista americano elogiara a atuação do CNPq e do DNPM nas prospecções de minério atômicos, e afirmou que “no Brasil e na Rússia” estavam as tecnologias de prospecção de minerais físseis no “seu mais elevado grau de precisão”. Ainda segundo Mininger, nos EUA e na Inglaterra tal excelência não havia sido alcançada pelas instituições de pesquisa nacionais, porque tais procedimentos eram realizados pelos proprietários das áreas a serem investigadas147_.

Por fim, resta salientar o abandono dos acordos firmados pelo CNPq pós-Álvaro Alberto com a França e com a Alemanha. Em depoimento à CPI de 1956, o Professor João Baptista Pereira, que sucedeu o Almirante na presidência do CNPq, argumentou que não deu andamento à construção da usina de refino de urânio, por meio do acordo firmado com a França pelo Conselho em 1953, por discordâncias entre os membros da instituição brasileira quanto à conveniência de tal iniciativa. Segundo Baptista Pereira,

“(...) o assunto foi debatido no Conselho Nacional de Pesquisas. Era membro do Conselho, aliás, um membro muito eficiente (sic), o engenheiro Mário da Silva Pinto, que tinha sido Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral e que era conhecedor profundo de assuntos ligados a minerais do Brasil. (...) Mário da Silva Pinto e eu apresentamos certas restrições ao primitivo plano de contrato imediato de estudos para (...) fornecimento da usina, porque nós achávamos que os estudos das jazidas em que se devia basear o funcionamento da usina, situada em Poços de Caldas (MG), ainda não estavam bastante adiantados para a assegurar a existência de uma reserva mineral que permitisse instalar uma usina com suficiente segurança de funcionamento, para um prazo razoável” (Relatório Final da CPI de 1956 apud SALLES, 1958: 155).

O presidente do CNPq afirmou ainda que não era contrário à concepção do acordo com a França, mas que decidira por suspendê-lo até que os estudos para identificar a disponibilidade de jazidas de urânio estivessem mais avançadas. Ainda

segundo Baptista Pereira, “Nunca afirmei, nem afirmo, que não exista em Poços de Caldas reserva que possa justificar a instalação da usina; afirmo, sim, que até agora não se provou a existência dessa reserva. E enquanto ela não estiver provada, é uma aventura instalar uma fábrica que custa centenas de milhões de cruzeiros, baseada em dados de suposição e palpites” (IBID, 147).

Entretanto, um estudo encomendado pelo CNPq, e publicado dois anos antes (a 23 de dezembro de 1954), atestava uma grande presença de urânio não só em Poços de Caldas, como também em outras regiões do estado de Minas Gerais (incluindo o município de São João Del Rei), e em áreas de Pernambuco, Paraíba e do Rio Grande do Norte148.

Segundo o documento, entre 1952 e 1954, as diversas equipes contratadas pelo Conselho para realizar estudos em Poços de Caldas, com o fim de estimar as dimensões das reservas de urânio no município, chegaram às seguintes estimativas: o geólogo Luciano Marques de Morais, em relatório apresentado ao CNPq em agosto de 1953, declarou que "podemos assegurar que essas reservas (de urânio) são consideráveis e devem ultrapassar um milhão de toneladas"; o geólogo estadunidense William Bailey Agocs (do Serviço Geológico dos EUA), analisando dados colhidos pela Companhia Aerofotogramétricos S.A., chegou estimou que as reservas de urânio do município seriam de, pelo menos, 500.000 toneladas; e outros dois geólogos estadunidenses, Max G. White149 e Gene W. Tolbert (também do Serviço Geológico dos Estados Unidos), estimaram as reservas entre 50.000 e 250.000 toneladas150_.

É de destacar ainda que o relatório afirma ser prudente adotar o valor intermediário de 500.000 toneladas como a referência para se elaborar o planejamento de execução do acordo com a França. Este valor, todavia, supera consideravelmente o limite mínimo de 300.000 toneladas citado por Baptista Pereira como sendo o patamar mínimo para justificar a construção da usina de purificação de urânio em Poços de Caldas151_.

148 _{“As ocorrências até agora conhecidas de minerais uraníferos no Brasil”. Relatório do CNPq datado a} 23 de dezembro de 1954. IN: Arquivo Pessoal Gabriel Passos, disponível no acervo do CPDOC-FGV. Referência: RA ap en 1954.12.00 - Pasta 1. Documento: I-2A.

149 _{O seu nome consta entre os autores dos documentos secretos da embaixada dos EUA, no bilhete de} autoria de Juarez Távora que foi revelado durante a CPI de 1956, tal como veremos no próximo capítulo. 150 _{“As ocorrências até agora conhecidas de minerais uraníferos no Brasil”. Relatório do CNPq datado a} 23 de dezembro de 1954. IN: Op. Cit.

Além disso, o professor Marcelo Damy, membro da Comissão de Energia Atômica do CNPq, declarou ser favorável à construção da usina negociada junto à França, em depoimento à CPI de 1956. Na ocasião, ele esclareceu que “O assunto (acordo com a França) foi tratado várias vezes na Comissão de Energia Atômica. Informo que, na mencionada Comissão, foi apresentada a proposta, no sentido de serem construídas essas duas usinas, sem perda de tempo. Foi aprovado o projeto pela Comissão de Energia Atômica. Entretanto, sendo ela apenas um órgão consultivo do Conselho Nacional de Pesquisas, (...) o assunto ainda está em discussão” (Relatório Final da CPI de 1956 apud SALLES, 1958: 157).

O acordo com a Alemanha permaneceu igualmente paralisado durante o governo Café Filho. No seu depoimento à CPI, Baptista Pereira afirmou que o CNPq, sob a sua presidência, se desinteressou pelas ultracentrífugas adquiridas no âmbito de tal acordo, devido ao fato de não haver um plano estabelecido para utilizar tais equipamentos. Segundo o cientista, no ano de 1955 a Comissão de Energia Atômica do Conselho divulgou um parecer, segundo o qual não havia nenhum projeto de estudo de enriquecimento de urânio no Brasil – o que demandaria “a criação de um laboratório de muito vulto, que excedia as disponibilidades do Conselho” (IBID).

Ainda segundo Baptista Pereira, a Comissão de Energia Atômica do CNPq aconselhou o “abandono momentâneo” do projeto de enriquecimento de urânio, que “não estava na ordem do dia”. O Conselho decidiu abrir mão do terreno que lhe havia sido cedido pelo governo do estado do Rio de Janeiro para a instalação do laboratório de enriquecimento de urânio, pois “Não achava justo reter um próprio do Governo do Estado (...), cedido pra uma finalidade que não ia cumprir, de imediato. Então, abria mão” (IBID). Dessa forma, o acordo com a Alemanha foi efetivamente engavetado.