Nesta parte, são descritos os interlocutores internacionais e locais, os quais se constituem em protagonistas, participando, na condição de interlocutores legítimos, no interior do campo da educação superior brasileiro, por intermédio de propostas
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sistematizadas, do processo de reforma da educação superior em curso no Brasil, bem como são apresentadas suas respectivas propostas de reforma. Assim, para facilitar o entendimento, primeiramente, são citadas as propostas dos interlocutores internacionais e, posteriormente, as versões do anteprojeto de lei da reforma e a versão final, encabeçadas pelo MEC; em seguida, as propostas dos interlocutores representantes das entidades nacionais.
As propostas de reforma, protagonizadas pelas instituições internacionais, foram selecionadas por se considerar sua interferência no campo da educação superior brasileiro, interferência esta analisada por intermédio dos temas, das orientações/recomendações que se fazem presentes nas propostas de reforma dos interlocutores nacionais, balizando as posições dos mesmos sobre suas interpretações acerca dos rumos da universidade na sociedade brasileira.
Por sua vez, as entidades e instituições nacionais foram selecionadas segundo o critério de interlocução com o governo federal, representado pelo MEC, na construção das versões do anteprojeto de lei da reforma e da versão final, processo de construção este em que foram contempladas ou não as posições dos interlocutores da reforma da educação superior em curso no Brasil.
Assim, as referências discursivas internacionais selecionadas documentos globais e protagonistas são as seguintes:
documentos e protagonistas no contexto do Processo de Bolonha:
1. Magna Carta das Universidades (1988) Reitores das universidades européias; 2. Declaração de Sorbonne (1998) Quatro ministros europeus (Alemanha, França,
Itália e Reino Unido);
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europeus;
4. Declaração de Salamanca (2001) - Convenção das Instituições de Ensino Superior Instituições Européias de Ensino Superior;
5. Conferência de Praga (2001) Ministros europeus do ensino superior; 6. Declaração de Göteborg do Estudante (2001) Estudantes (ESIB);
7. Promovendo o Processo de Bolonha (2001) Reunião Ministerial de Praga;
8. Comunicado da Comissão das Comunidades Européias (2003) Comunicação elaborada no contexto do Conselho Europeu;
9. Declaração de Graz: enviar de Berlim o papel das universidades (2003) Convenção da Associação Européia da Universidade (EUA);
10.Comunicado de Berlim (2003) Reunião ministerial de Berlim. documentos do Banco Mundial:
1. La Enseñanza Superior: las lecciones derivadas de la experiência (1995);
2. La Educación Superior en los Países en desarollo: peligros y promesas (Higher Education in Developing Countries peril and promise) (2000) documento
conjunto Banco Mundial e UNESCO.
documentos da UNESCO:
1. Educação: um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. Relatório Jacques Delors (1996); 2. Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI: visão e ação (1998); 3. Marco Referencial de Ação Prioritária para a Mudança e o Desenvolvimento do
Ensino Superior (1998);
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Education in Developing Countries peril and promise (2000) documento conjunto Banco Mundial e UNESCO;
5. Relatório Sintético sobre as Tendências e Desenvolvimentos na Educação Superior desde a Conferência Mundial sobre a Educação Superior (1998-2003) (2003).
documentos da OMC (WTO):
1.General Agreement on Trade in Services (GATS) (1995);
2. Servicios de Enseñanza Nota Documental de la Secretaria (1998); 3.Comunicação dos Estados Unidos (2000);
4. Comunicação da Austrália (2001); 5. Comunicação do Japão (2002).
Por sua vez, os interlocutores nacionais, com suas respectivas propostas, são os seguintes:
MEC
1. Primeira versão do anteprojeto de lei da reforma da educação superior (dezembro/2004); 2. Segunda versão do anteprojeto de lei da reforma da educação superior (maio/2005); 3. Exposição de motivos anteprojeto de lei da educação superior (julho/2005); 4. Terceira versão do anteprojeto de lei da reforma da educação superior (julho/2005); 5. Quarta versão do anteprojeto de lei da reforma da educação superior (maio/2006);
ANDIFES
1. Proposta da ANDIFES para a universidade do século XXI (novembro/2003) (Seminário
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2. Sobre o anteprojeto da reforma universitária (fevereiro/2005);
3. Anteprojeto de lei da reforma da educação superior: propostas de emendas da ANDIFES (março/2005);
CRUB
1. Anteprojeto da reforma da educação superior - proposta do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (março/2005);
ABC
1. Subsídios para a reforma da educação superior (novembro/2004);
2. Documento da ABC com propostas para a reforma da universidade (março/2005);
SBPC
1. Propostas da SBPC ao anteprojeto de lei (março/2005);
ANPED
1. Posicionamentos da ANPED sobre a reforma da educação superior em curso (novembro/2004);
ANDES-SN
1. Agenda para a educação superior: uma proposta do ANDES-SN para o Brasil de hoje: a desmercantilização exige a recusa do status quo e a busca da ousadia do porvir (março/2005);
2. Versão definitiva do anteprojeto de lei da educação superior consolida a opção privatista e o desfinanciamento das públicas: notas preliminares da diretoria do ANDES-SN
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(agosto/2005);
UNE
1. Reforma universitária com democracia e por soberania (março/2004);
2. Uma outra universidade é possível, educação não é mercadoria (fevereiro/2005);
CNI
1. Contribuição da indústria para a reforma da educação superior (novembro/2004).
Nesta investigação, são analisadas quarenta propostas de reforma, dos quais vinte e duas constituem documentos internacionais e dezoito são documentos nacionais. Além da análise dos documentos e referências normativas, necessários para a construção do percurso histórico-analítico e do cenário do processo de reforma da educação superior no Brasil. Esses documentos e referências normativas são os seguintes:
documentos
1. Bases para o Enfrentamento da Crise Emergencial das Universidades Federais e Roteiro
para a Reforma Universitária Brasileira (dezembro/2003);
2. Reforma da Educação Superior Reafirmando Princípios e Consolidando Diretrizes da Reforma da Educação Superior (agosto/2003);
legislação
1. Lei nº 10.861, publicada em abril de 2004, que institui o SINAES;
2. Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, a Lei de Inovação Tecnológica; 3. Lei nº 11.079, 30 de dezembro de 2004, a Lei das Parcerias Público-Privadas; 4. Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o PROUNI.
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