Os territórios tendem a uma compartimentação generalizada, onde se associam e se chocam o movimento geral da sociedade planetária e o movimento particular de cada fração, regional, local, da sociedade nacional. Esses movimentos são paralelos a um processo de fragmentação que rouba às coletividades o comando de seu destino, enquanto os novos atores também não dispõem de instrumentos de regulação que interessem à sociedade em seu conjunto” (SANTOS, 2003b, p.79-80 ).
Nesta primeira parte abordamos o processo de formação e privatização do macrossistema elétrico brasileiro e seus nexos com o sistema de distribuição de energia elétrica numa porção pobre da cidade de São Paulo.
Nosso principal intuito com a periodização foi recuperar historicamente como as redes elétricas se fundiram aos meios geográficos e pontuar os momentos em que o serviço público de energia se tornou um grande negócio para os grupos estrangeiros. Hoje, a tarifa de energia representa uma complexa equação de lucro que deriva do modelo neoliberal, que veremos com detalhes na segunda parte da tese. A reforma do setor elétrico no Brasil encareceu a tarifa residencial, aproximando-a das tarifas de países com matriz não renovável. Defendemos que a construção do sistema elétrico brasileiro, do ponto de vista da regulação pública foi interrompida nos anos 1990 e segue extremamente frágil em razão do retorno das empresas transnacionais na execução dessa atividade econômica. Num país ainda em formação, a fragmentação de interesses acarreta a inviabilização do país como projeto nacional (FURTADO, 1992).
A formação do sistema econômico e social brasileiro sofreu sucessivos golpes e adaptações às transformações mundiais (idem, ibidem). A reforma neoliberal iniciada na década de 1990 foi mais uma imposição no tocante as novas regras de financiamento e gestão das infraestruturas. Desde então, o Estado negocia com as políticas neoliberais, o que pode ou não se manter “mínimo”. A privatização do serviço de energia elétrica da sua gênese até a atualidade garante às empresas patamares seguros de lucro, e isso tende a desenvolver novos paradoxos em relação à soberania do país e aos usos do território. Pensando no contexto atual político do país, será possível aplicar uma agenda de prioridades nacionais sem prejudicar a população brasileira? Quais as margens de negociação entre o Estado e as empresas para beneficiar a nação?
O Estado brasileiro com suas tentativas recentes de desenvolvimento capitalista autóctone tem apoio político de duas frentes, formadas por frações da burguesia interna e dos
pobres (BOITO, 2012)63. Dos agentes internos, as construtoras e os empreendedores imobiliários acumularam poderio com o crescimento da economia e a retomada das obras de infraestrutura. O caso do setor elétrico foi emblemático, pois além de eles estarem a frente da distribuição de energia em alguns casos, atuam em outras etapas do sistema elétrico e também na construção das novas usinas da região norte do país. Além disso, com o financiamento público de obras no exterior, essas empresas expandiram seus negócios na América Latina e na África.
Por isso, de fato, o governo se movimenta ambiguamente, ora privilegiando os capitais financeiros e internos, ora as classes populares (idem, ibidem)64. A medida instituída pelo governo em prol da redução das tarifas do mercado cativo a princípio não atingiria o mercado livre, por exemplo, até que houve crise no abastecimento e o preço de liquidação de diferenças foi para as alturas. Daí medidas emergenciais atenderem os grupos financeiros e expor novamente a população aos riscos do negócio. Pode-se apreender que as tarifas de energia elétrica são uma outra amostra do pêndulo do governo, pois tivemos duas inflexões relâmpagos, um rebaixamento tarifário, em 2013, e uma alta de preços, em 2015, justamente no ano em que a defensiva neoliberal pós eleições e novas ondas de conservadorismo voltaram com força no país.
Quando apresentamos a regionalização da distribuição de energia no Brasil, intentamos avaliar dois atributos espaciais: a concentração geográfica e a produtividade espacial. Concluímos que o traçado do mapa das concessionárias de distribuição se encaixa nas aglomerações metropolitanas, que ganham novamente destaque diante do desenvolvimento do território nacional, como na primeira fase da urbanização brasileira. Assim, cremos que há numa relação de submissão dos interesses nacionais que se manifestam na fragmentação dos compartimentos elétricos (áreas de concessão) coincidentes com a expansão do meio técnico científico informacional e em grande medida com a localização das capitais e das regiões metropolitanas.
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BOITO, Armando. As bases políticas do neodesenvolvimentismo. In: Trabalho apresentado na edição de 2012 do Fórum Econômico da FGV / São Paulo. s/ p.
Disponível em: http://eesp.fgv.br/sites/eesp.fgv.br/files/file/Painel%203%20- %20Novo%20Desenv%20BR%20-%20Boito%20-%20Bases%20Pol%20Neodesenv%20-
%20PAPER.pdf. Acesso: 07 mar. 2015.
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Palestra proferida pelo Prof. Dr. Armando Boito (Professor titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp) Disponível em: http://www.sindpd.org.br/sindpd/tv.jsp?id=1425079445786. Acesso: 03 mar. 2015.
Por fim, o fenômeno da eletrificação integra uma rede de cidades através da produção e do consumo por razões corporativas que acabam movendo as etapas do circuito produtivo elétrico e da urbanização do território como um todo. Seguiremos na segunda parte da tese com o debate sobre como a estruturação desse sistema de engenharia e de como sua regulação tem um peso sobre o funcionamento dos subespaços periféricos da metrópole paulista e as economias de trabalho (também intituladas de populares).
SEGUNDA PARTE
O CONTROLE DAS REDES E AS BRECHAS DE USO DA ENERGIA NAS PERIFERIAS METROPOLITANAS
Fonte: TIEPOLO, G. D. A Procissão do Cavalo de Tróia. 1773. Original de arte, óleo sobre tela 39 cm x 67 cm. Coleção de National Gallery, Londres.
Disponível em: http://escola.britannica.com.br/assembly/148735/A-procissao-do-cavalo-de-Troia-a- partir-de-dois>. Acesso: 12 mai. 2015.