6.2. L’évolution chronologique du Projet CS 2002
6.2.9. L’adoption formelle des mesures tarifaires en cause par le Conseil de
Conforme sugerido na seção acima, uma das prováveis explicações para os jovens estarem demorando mais tempo para iniciar sua carreira profissional é que eles estão dedicando mais tempo exclusivamente aos estudos. Entretanto, o aumento da escolaridade média ocorreu não só entre os jovens, mas entre trabalhadores de todas as faixas etárias. Em 1992, quase dois terços dos trabalhadores remunerados possuíam menos de 8 anos de estudo, o que equivale a dizer que não tinham nem completado o ensino fundamental. Em 2012, a proporção de trabalhadores com esse nível de instrução havia caído quase pela metade, isto é, para cerca de um terço do total (Gráfico 2.3). Em compensação, a parcela de trabalhadores com 11 anos ou mais de estudo mais do que dobrou, passando de 21% para 48% - o que equivale a dizer que, em 2012, quase metade dos trabalhadores havia passado por todas as etapas do ensino básico9.
O resultado foi que a escolaridade média de todos os trabalhadores com mais de 10 anos e com rendimentos positivos passou de 6,8 anos, em 1992, para 9,8 anos em 2012.
Gráfico 2.3. Distribuição da escolaridade dos trabalhadores remunerados com 10 anos de idade ou mais.
Fonte: IBGE. PNAD. Elaboração própria.
2.1.4.1. Efeitos da escolaridade dos pais nos filhos
A educação sempre é apontada como um dos mais importantes elementos de superação da desigualdade. De fato, em termos individuais, os dados não deixam dúvidas sobre a relação entre escolaridade e as oportunidades que se abrem para os trabalhadores – tanto no que se refere à remuneração quanto à qualidade das ocupações que os indivíduos podem passar a exercer ao acessar níveis mais altos de escolarização.
Mas uma análise intergeracional, isto é, entre gerações de pais e filhos, revela outra faceta da mobilidade no Brasil – ela é seletiva e limitada. Assim, fatores alheios aos méritos pessoais do trabalhador afetam os retornos que eles alcançam ao se empenharem na obtenção um diploma.
Cardoso (2008) encontrou evidências de que o aumento da escolaridade da população também resultou, paradoxalmente, numa piora das condições de entrada no mercado de trabalho para jovens de todos os perfis educacionais. Durante o período do milagre econômico, o acesso desigual a níveis mais elevados de escolaridade permitiu que os jovens que conseguissem alcançá-los tivessem praticamente como garantido uma melhor posição na estrutura de classe. Como o aumento da escolaridade da população ocorreu em ritmo mais elevado do que a criação de postos de trabalho compatíveis, o resultado foi um acirramento da competição pelas posições superiores disponíveis, o que significou também numa “reversão das expectativas de mobilidade social dos mais jovens” (p. 606).
Além disso, a expansão educacional da população gera uma espécie de “inflação de diplomas”. Quando um nível de escolaridade é restrito a uma parcela da população, seu diploma
65,4% 35,4% 13,3% 17,1% 21,3% 47,5% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 1992 2012 11 ou mais anos de estudo De 8 a 10 anos de estudo Menos de 8 anos de estudo
“possui importância significativa e é um monopólio importante; quando se generaliza, perde relevância” como um diferencial para o acesso aos melhores postos de trabalho (ANTUNES, 2011: 209).
E, apesar da importância da escolaridade, existem outros elementos que também desempenham um papel crucial na determinação da ocupação e das oportunidades que um indivíduo pode usufruir. Ou seja, o mesmo nível de escolaridade representa oportunidades diferentes para indivíduos de diferentes origens sociais. Dito de maneira mais direta, o aumento do acesso à escolaridade, ocorrido em anos recentes, diminuiu o peso que a instrução tem para determinar a qualidade da ocupação dos indivíduos, ao passo que outros fatores, alguns deles evidentemente discriminatórios, ganharam ainda mais relevância.
Por exemplo, Guimarães (2009), chama atenção para o papel que as redes sociais, isto é, os “contatos” que as pessoas têm, exercem no acesso ao mercado de trabalho. “O acesso a oportunidades de trabalho muitas e muitas vezes se resolve por meio de mecanismos que escapam à racionalidade (...) e passa pelas redes tecidas pelos indivíduos em suas distintas esferas de sociabilidade no curso da vida cotidiana” (p.161). Em outras palavras, independentemente da escolaridade do indivíduo, a mobilidade ocupacional dele é determinada, em grande medida, por fatores alheios à lógica da competição via mercado - como suas relações sociais e suas redes de contato.
Desse modo, a causalidade entre escolaridade e ocupação não é sentida da mesma forma por famílias de diferentes estratos sociais. Jovens oriundo de famílias mais humildes podem experimentar uma espécie de abandono dos estudos por desalento. Chamando atenção para a situação dos jovens urbanos pobres, Gomes (1997) destaca que “a escolaridade parece constituir um critério ainda secundário quando estão em jogo os empregos acessíveis aos jovens nesse nível de classe. À medida que o jovem se dá conta disso é-lhe mais difícil reconhecer a importância do saber escolar” (p. 54).
Em poucas palavras, a ampliação do acesso à educação superior é um elemento chave na questão da desigualdade e, também, da mobilidade. No entanto, a importância da escolaridade como vetor de mobilidade social vai se relativizando na medida em que a escolaridade da população aumenta, ao mesmo tempo em que cresce a relevância de fatores ligados à origem socioeconômica dos indivíduos e de suas famílias.
Consequentemente, o aumento da escolaridade da população tem algum efeito na redução da desigualdade, mas ainda assim persistem diferenças significativas entre pessoas que possuem o mesmo nível de instrução, mas que se originam de famílias de diferentes estratos sociais.
O suplemento da PNAD 2014 analisou aspectos da mobilidade sócio-ocupacional da população. Esse suplemento trouxe uma série de informações sobre a ocupação e escolaridade dos pais dos entrevistados. A análise dos dados traz à tona as diferenças entre os trabalhadores com
diferentes backgrounds familiares, indicando que a escolaridade sozinha não logrou reverter os efeitos da desigualdade.
Esse suplemento indicou que independentemente da sua escolaridade, os rendimentos dos indivíduos são significativamente afetados pelo nível de instrução dos seus pais. No caso do Brasil, a escolaridade dos pais pode ser utilizada como um indicador sintético do nível sócio-econômico das famílias. Ou seja, de forma menos rigorosa, famílias cujos pais possuem mais anos de estudo, em geral, pertencem a classes sociais mais privilegiadas. E, os filhos de famílias de classes sociais mais elevadas conseguem ocupações com maiores rendimentos que os filhos de famílias de menos prestígio, independente de qual nível de instrução tenham.
De fato, o nível de escolaridade dos pais exerce impactos no acesso à educação dos filhos, no modo como ocorre a inserção dos filhos no mercado de trabalho e na qualidade dos postos de trabalho dos filhos.
Olhando para o caso dos jovens entre 18 e 29 anos que, em algum momento, cursaram o Ensino Superior, os filhos de pais mais instruídos têm maior chance de estarem frequentando a escola e, quando frequentam o Ensino Superior, a probabilidade de não precisarem conciliar trabalho e estudo e de se formarem antes dos 30 anos é também maior. Além disso, esses jovens postergam por mais tempo sua entrada no mercado de trabalho e, quando o fazem, têm a oportunidade de dispender um maior tempo na procura por trabalho, selecionando melhor seu posto de trabalho. Finalmente, após se formarem no Ensino Superior, os filhos de pais sem Ensino Superior enfrentam maior dificuldade para se inserirem em postos de trabalho condizentes com sua formação, conforme indicado na Tabela 2.2 (Ikuta e Monteiro, 2017).
Espera-se que aqueles que completam o Ensino Superior ocupem, de forma mais recorrente, postos de trabalho do grupamento ocupacional dos Profissionais das ciências e das artes, mas a incidência de jovens formados nesse grupamento é maior entre os trabalhadores em famílias em que ambos os pais haviam concluído o Ensino Superior. Além disso, independentemente do grupamento ocupacional em que estivessem, os filhos de pais mais instruídos ganhavam, em média, 88% a mais do que filhos de pais sem Ensino Superior (Tabela 2.3).
Tabela 2.2. Distribuição das pessoas de 18 a 29 anos com acesso à ES, segundo grupamento ocupacional e escolaridade dos pais
Brasil 2014 (em %)
Tabela 2.3. Rendimento médio das pessoas de 18 a 29 anos com acesso à ES, segundo grupamento ocupacional e escolaridade dos pais
Brasil 2014 (em R$)
Em resumo, essa subseção tratou sobre as mudanças na PEA revelou um conjunto de mudanças positivas ocorridas no mercado de trabalho entre os anos de 1992 e 2012. A PEA cresceu em ritmo mais elevado do que o crescimento demográfico. Porém, além do crescimento numérico, as condições econômicas favoráveis permitiram melhoras qualitativas no mercado de trabalho, especialmente na década de 2000. Na década de anterior, de 1990, o crescimento da PEA ocorreu principalmente devido ao aumento da proporção de mulheres que passaram a participar do mercado de trabalho. Na década seguinte, essa proporção continuou a aumentar, mas também ocorreu uma melhora qualitativa dos postos de trabalho das mulheres, devido ao crescimento do emprego formal entre as trabalhadoras, ao aumento da participação das mulheres em ocupações de maior prestígio e remuneração e à queda da proporção de mulheres em trabalhos mais vulneráveis. Além disso, a PEA cresceu mesmo com uma queda significativa da quantidade de jovens de menos de 20 anos no mercado de trabalho. Há evidências de que esses jovens optaram por dedicar mais tempo aos estudos
Grupamento ocupacional Pais sem ES Só pai com ES Só mães com ES Pai e mãe com ES Total1
Dirigentes em geral 7,0 12,0 12,9 8,3 8,3
Profissionais das ciências e das artes 29,2 33,0 37,0 54,7 32,8
Técnicos de nível médio 13,4 10,1 12,9 14,3 13,3
Trabalhadores de serviços administrativo 29,1 28,8 21,2 13,6 26,4
Outros2 21,3 16,0 15,9 9,1 19,1
Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Fonte: IBGE. PNAD. Elaboração: Ikuta & Monteiro (2017)
Nota: (1) inclui as pessoas sem informação sobre a escolaridade dos pais
(2) inclui trabalhadores dos serviços, vendedores e prestadores de serviços do comércio, trabalhadores agrícolas, trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, membros das forças armadas e auxiliares e ocupações mal definidas
Grupamento ocupacional Pais sem ES Só pai com ES Só mães com ES Pai e mãe com ES Total1
Dirigentes em geral 2.650 3.639 3.745 5.999 3.362
Profissionais das ciências e das artes 2.478 4.226 2.972 4.414 2.948
Técnicos de nível médio 2.279 3.977 2.404 2.360 2.414
Trabalhadores de serviços administrativo 1.471 1.534 1.942 2.976 1.613
Outros2 1.798 1.649 2.351 2.279 1.895
Total 2.144 3.219 2.817 4.040 2.531
Fonte: IBGE. PNAD. Elaboração: Ikuta & Monteiro (2017)
Nota: (1) inclui as pessoas sem informação sobre a escolaridade dos pais
(2) inclui trabalhadores dos serviços, vendedores e prestadores de serviços do comércio, trabalhadores agrícolas, trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, membros das forças armadas e auxiliares e ocupações mal definidas
e colheram os resultados disso entrando mais tarde no mercado de trabalho e em ocupações de maior prestígio do que as gerações anteriores. Essa característica dos jovens na última década também teve impactos no aumento da escolaridade média dos trabalhadores.