4 e PARTIE : LA PROCÉDURE PÉNALE 1
B L’ACTION PUBLIQUE LES SUJETS DE L’ACTION PUBLIQUE
Apesar das limitações impostas pelo envelhecimento e das dificuldades es- pecíficas de aprendizagem, a terceira idade não se vê impedida e expressa um interesse crescente por diversas actividades e pela aquisição de conhecimento. (Kachar, 2003) E, segundo refere Vergara (1999), esta actividade mental, tal como a componente física, assume um papel preponderante na definição do comportamento adoptado pelos idosos.
Kachar (2001) complementa que a tecnologia poderá assumir extrema re- levância nesse processo. Se devidamente contextualizada, pode contribuir para a evolução das relações interpessoais facilitando o processo de comunica- ção, permitir o acesso a informações, contribuir para a redução do isolamento e consecutivamente facilitar a integração do indivíduo, potenciar a estimula- ção mental e melhorar o seu bem-estar. Côrte & Couto (1999 como citado em Bez et al., n.d.) assume-a como algo que se impõem no desenho dos novos formatos citadinos e nos já actuais modelos de vida.
Esta sua receptividade destrói a imagem estereotipada de que os idosos são avessos à tecnologia e aos novos média (Farias, 2004 como citado em Fassa, 2006) e contraria a ideia de existência de um fosso digital entre gerações.
Neste seu trajecto de conquista tecnológica, a informática e a internet têm assumido as preferências do novo idoso, que acompanha a tendência da popu- lação mundial. Dos 46,5% cibernautas nacionais existentes5com idade entre
os 16 e os 74 anos, 6,6% têm mais de 65 anos, o que representa um aumento de 4,3% neste escalão em cerca de 4 anos. É ainda de considerar o aumento
5“Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias”
(INE, Setembro de 2009): 1) 16 a 24 anos, 88,1%; 2) 25 a 34 anos, 77,1%; 3) 35 a 44 anos, 53,3%; 4) 45 a 54 anos, 36%; 5) 55 a 64 anos, 21,4% e 6) 65 a 74 anos, 6,6%.
superior a 11% (de 9,8% para 21,4%) aferido na faixa etária anterior (dos 55 aos 64 anos), enquanto próxima geração da terceira idade.
No que respeita à exploração, é-lhe atribuída primazia enquanto fonte de informação e canal de comunicação em detrimento do consumo de bens ou serviços. Assume-se em alternativa à solidão e à indiferença da sociedade. Embora o acesso a instrumentos tecnológicos e à internet não esteja ao alcance de todos, como demonstra o estudo de Mauritti (2004) já aqui referenciado (p.4), para os privilegiados que dele desfrutam quebram-se barreiras de tempo e de espaço.
Segundo Kachar (2003), a internet fomenta no idoso o sentimento de per- tença a uma comunidade ampla e virtual e consequentemente a uma socie- dade. A relação revela um amadurecimento sustentado em novos referenciais. É necessário porém, educá-lo a gerir a sua utilização em proveito do enrique- cimento pessoal. O esforço de aprendizagem é compensado pelo sentimento de superação pessoal com o crescente de resultados.
Segundo Both et al. (2008, como citado em Susin et al., 2009, p.10),
“O idoso somente demonstrará interesse em aprender sobre um conteúdo novo, ou mesmo sobre a funcionalidade de uma nova tecnologia, se houver um significado de utilidade, isto é, a aprendizagem só será efetiva se houver uma funcionalidade prática do objeto que está estudando.”
Como já foi referido anteriormente, é precisamente na tecnologia e num dos recursos web que se foca este artigo, sustentado na consideração que as pretensões deste novo perfil de terceira idade podem preconizar a exploração e mais valia que o comércio online6pode representar.
Se por um lado este grupo valoriza a socialização em presença, enquanto forma de combate à exclusão social e o que poderá ser um dado a desfavor a somar aos receios e às dificuldades que uma operação de compra pode mo- tivar, não se pode ignorar que comércio online pode repercutir-se numa me- lhoria de comodidade e um auxílio à autonomia e independência. Esta poderá mesmo ser a forma de facilitar ou garantir o acesso instantâneo a bens e ser- viços distantes ou cuja aquisição estará dependente de terceiros (e.g. bens de primeira necessidade, produtos de saúde ou laser).
6Enquanto forma de Comércio Electrónico dirigido ao Consumidor Final (B2C - business
De acordo com o relatório da Comissão Europeia sobre a iniciativa i2010 relativo ao ano de 2008, Portugal até assume no quadro da União Europeia [UE] uma posição de destaque no que confere ao Comércio Electrónico (e- Commerce). Portugal é um dos cinco países com melhor capacidade de res- posta: 1) percentagem de empresas que vendem online (P=19%; UE=16%; 7o
na UE); 2) comércio electrónico como percentagem do volume total de negó- cios das empresas (P=12%; UE=12%; 10ona UE); percentagem das empresas
que compram online (P=20%; UE =28%; 11ona UE).
Estes valores reflectem porém várias realidades. O comércio electrónico realizado através do multibanco [ATMs], as transacções electrónicas efectua- das em portagens automáticas de auto-estradas e as encomendas ou compras realizadas através de página de internet são alguns dos meios ou recursos con- siderados.
No primeiro à maior taxa de oferta na UE respondem 68% de indivíduos entre os 16 e os 74 anos enquanto no segundo, a liderança é conseguida através de um valor per capita de 2,5, 11 vezes superior ao seu consequente, e em que apenas o sistema de Via Verde corresponde a 62% das transacções efectuadas nas auto-estradas nacionais.
Porém, em análise está o universo das encomendas ou compras online, precisamente aquele em que a adesão nacional não acompanha a oferta verifi- cada. Apesar dos 19% de taxa e superior à média europeia, a taxa de consumo situa Portugal na cauda da Europa. Os relatórios do EUROSTAT de 2008 e do INE relativo ao 1otrimestre de 2009 comprovam esta realidade. Portugal tem
uma representatividade de 10%, contra os 58% que conferem a liderança ao Reino Unido e os 28% de média europeia. Apenas um em cada dez indivíduos utiliza a Internet para efectuar encomendas de bens ou serviços.
O mais significativo será esta proporção ter aumento nos últimos cinco anos, registando-se um crescimento médio anual de 27,6%. Só no último ano o aumento foi superior a 52%. O escalão dos 25 aos 34 anos assume a liderança com 21,1%. A confirmar o que já foi referido, no final da tabela estão o grupo da terceira idade (65-74 anos) com 1,1% e o seu antecessor (55-64 anos) com 4,6%.
De relevância fica a prova de um hábito que se vai enraizando, se é que não se pode dizer enraizado. Apesar da escassa adesão, os números revelam o crescente de interesse e de importância atribuída pelos consumidores portu- gueses a este recurso comercial online, o que deve ser ponderado pelas empre-
sas na apreciação desta aposta. O sucesso da taxa de utilização dos sistemas electrónicos de comércio e de transacção referidos é também um manifesto revela a predisposição e valorização dos sistemas eCommerce por parte da população nacional, que procura garantir a facilidade e a comodidade.
A Terceira Idade não é excepção e apesar da adesão ser ainda menor, há a necessidade mútua de considerar esta relação. O crescente interesse e hábito que revela relativamente ao que a internet oferece, aliado ao anseio da con- quista gradual de inclusão, independência e autonomia, reforça a necessidade por parte dos mercados em considerar o crescente quantitativo enquanto grupo etário e qualitativo enquanto potencial consumidor.