L’évaluation de la qualité des eaux souterraines

Órgão Data DOU MS 06.06.03 Seção II 09.06.03 PR 09.06.03 Seção I 10.06.03 RET: 17.06.03 MS 18.06.03 Seção I 21.07.03 MS 22.07.03 Seção I 23.07.03 MS 28.08.03 Seção I 29.08.03 SCTIE/MS 17.09.03 Seção I 17.09.03 MS 14.10.03 Seção I 15.10.06

Definir para o mês de competência outubro de 2003 os recursos repassados aos Estados e Distrito Federal, a título de co-financiamento, para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais, cujos montantes mensais passam a ser explicitados conforme Anexo desta Portaria.

Alterar o Anexo da Portaria n.º 786/GM, de 19 de abril de 2002, publicada no DOU n.º 76, de 22 de abril de 2002, seção I, pág. 21, que define o elenco de medicamentos que compõe o Incentivo à Assistência Farmacêutica, vinculado ao Programa da Saúde da Família.

Definir para os meses de competência agosto e setembro de 2003 os recursos repassados aos Estados e Distrito Federal, a título de co-financiamento, para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais, cujos montantes mensais passam a ser explicitados conforme Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 1674/GM CONSULTA PÚBLICA Nº 4 PORTARIA Nº 1980/GM Documento PORTARIA Nº 696/GM PORTARIA Nº 1347/GM PORTARIA Nº 1397/GM DECRETO Nº 4.726

Convocar a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, a ser realizada em Brasília, no período de 15 a 18 de setembro de 2003.

Aprova a nova Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, criando a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e o Departamento de Assitência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, para o tratamento de Hiperprolactinemia, com os medicamentos Bromocriptina, Carbegolina e Pergolida.

Habilitar os Municípios dos Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, e São Paulo conforme o anexo desta Portaria, na condição de Gestão Plena da Atenção Básica - Ampliada e publicar os respectivos valores financeiros relativos à parte fixa do Piso da Atenção Básica- Ampliada - PAB-A.

Legislação de Assistência Farmacêutica Junho a Dezembro de 2003

Assunto

Órgão Data DOU MS 18.11.03 Seção I 19.11.03 MS 28.11.03 Seção I 02.12.03 MS 15.12.03 Seção II 18.12.03 MS 15.12.03 Seção I 17.12.03 MS 15.12.03 Seção I 17.12.03 MS 23.12.03 Seção I 26.12.03 Documento

PORTARIA N° 2431/GM Revogar a Portaria nº 2.182/GM, de 21 de novembro de 2001, publicada no DOU nº 227, Seção 1, pág. 36, de 28 de novembro de 2001, que cria o Grupo Nacional de Acompanhamento, Mobilização e Intensificação das Ações para a Eliminação da Haneníase e Controle da Tuberculose no país. Qualificar os Municípios de Fama e Botelhos, do Estado de Minas Gerais, a receberem os recursos financeiros relativos ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica e publicar os respectivos valores do repasse federal e das contrapartidas mínimas estadual e municipal.

Alterar a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica dos Municípios de Barbosa Ferraz e Mandaguari, do Estado do Paraná, já qualificados pela Portaria nº 460/GM, de 14 de abril de 1999, cujos recursos financeiros deverão ser repassados ao Fundo Estadual de Saúde, conforme o anexo desta Portaria. PORTARIA Nº 2373/GM PORTARIA Nº 2374/GM PORTARIA Nº 2205/GM PORTARIA Nº 2286/GM PORTARIA Nº 2370/GM Assunto

Constituir Grupo de Trabalho para Formular uma Proposta de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.

Definir para os meses de novembro e dezembro de 2003 os recursos repassados aos Estados, a título de co- financiamento, para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais, cujos montantes passam a ser os definidos conforme Anexo I desta Portaria; Revogar a Portaria nº 1.178/GM, de 17 de junho de 1996, publicada no DOU nº 116, Seção 2, página 4359, de 18 de junho de 1996, que instituiu a Subcomissão de Correlatos da Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia Brasileira.

Órgão Data DOU MS 04.03.04 Seção I 05.03.04 MS FUNASA 17.03.04 Seção I 18.03.04 SCTIE/MS 24.03.04 Seção I 05.04.04 SCTIE/MS 05.05.04 Seção I 07.07.04 RET: 15.07.04 MS 06.05.04 Seção I 20.05.04 PRESI 20.05.04 SCTIE/MS 07.07.04 Seção I 09.07.04 SCTIE/MS 07.07.04 Seção I 09.07.04 SCTIE/MS 07.07.04 Seção I 09.07.04 SCTIE/MS 13.07.04 Seção I 15.07.04 SCTIE/MS 13.07.04 Seção I 15.07.04

CONSULTA PÚBLICA Nº 5 Protocolo Clínico e Diretrizes Farmacêuticas Tratamento da Síndrome de Turner Medicamentos: Somatotropina.

CONSULTA PÚBLICA Nº 7 Protocolo Clínico e Diretrizes Farmacêuticas

Tratamento do Hipoparatireoidismoa Deficiência de Hormônio de Crescimento

Medicamentos: Alfacalcidol e Calcitriol. CONSULTA PÚBLICA Nº 4 Protocolo Clínico e Diretrizes Farmacêuticas

Tratamento da Imunodeficiência Primária com predominância de defeitos de anticorpos

Medicamentos: Imunoglobulina Humana

CONSULTA PÚBLICA Nº 2 Protocolo Clínico e Diretrizes Farmacêuticas Tratamento da Síndrome de Guillain-Barré Medicamentos: Imunoglobulina humana.

RESOLUÇÃO Nº 1 Recomenda a ANVISA que coordene as ações necessárias para que estudos de avaliação econômica sejam exigidos para aprovação de registro de medicamentos novos com potencial uso em programas de atenção à saúde no SUS.

CONSULTA PÚBLICA Nº3 Protocolo Clínico e Diretrizes Farmacêuticas Tratamento da Osteodistrofia Renal

Medicamentos: Alfacalcidol, calcitriol e deferoxamina RESOLUÇÃO Nº 338 Aprova a Política Nacional de Assistência

Farmacêutica.

DECRETO Nº 5.090 Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1 Cria Grupo de Trabalho junto com a FUNASA para formulação de uma política de Assistência Farmacêutica para os povos indígenas.

RESOLUÇÃO Nº 1 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ciência,Tecnologia e Inovação do MS

Legislação de Assistência Farmacêutica Janeiro a Dezembro de 2004

Documento Assunto

PORTARIA Nº 317/GM Definir para o primeiro trimestre de 2004 os recursos repassados aos Estados, a título de co-financiamento, para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais. Esses valores foram estabelecidos considerando-se a média dos meses de setembro a novembro de 2003, conforme Anexo I.

Órgão Data DOU MS 30.07.04 Seção I 02.08.04 MS 11.08.04 Seção I 12.08.04 MS 11.08.04 Seção I 12.08.04 MS 11.08.04 Seção I 12.08.04 MS 09.09.04 Seção I 10.09.04 MS 23.09.04 Seção I 24.09.04

PORTARIA Nº 2.023/GM Define que os municípios e o Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.653/GM Institui Câmara Técnica com a finalidade de avaliar e definir as bases das possíveis pactuações e das demais ações referentes aos medicamentos essenciais, daqueles destinados à Atenção Básica, bem como das ações inerentes à assistência farmacêutica.

PORTARIA Nº 1.654/GM Institui Câmara Técnica com a finalidade de avaliar e definir as bases das pactuações referentes ao Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional.

Documento Assunto

PORTARIA Nº 1579/GM Constituir Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde com as seguintes atribuições:

I – analisar, negociar e sugerir ao Ministro de Estado da Saúde os possíveis mecanismos para a implementação de subsídio à aquisição de medicamentos na rede privada de dispensação, como parte integrante do Projeto Farmácia Popular;

II – sugerir os critérios e os respectivos mecanismos para a adesão de estabelecimentos farmacêuticos de dispensação de medicamentos à ação referida no inciso I; e

III – sugerir os critérios para inclusão ou exclusão de medicamentos

PORTARIA Nº 1.896/GM Constitui Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de acompanhar os trabalhos e os estudos de viabilidade técnica e financeira do laboratório de produção de medicamentos anti-retrovirais e outros.

PORTARIA Nº 1.652/GM Institui Câmara Técnica com a finalidade de avaliar e definir as possíveis pactuações e das demais ações referentes ao suprimento de medicamentos integrantes do Programa de Medicamentos Estratégicos.

Órgão Data DOU MS 23.09.04 Seção I 24.09.04 SCTIE/MS 15.10.04 Seção I 18.10.04 SCTIE/MS 15.10.04 Seção I 18.10.04 SCTIE/MS 15.10.04 Seção I 18.10.04 MS 28.10.04 Seção I 01.11.04 SCTIE/MS 04.11.04 Seção I 08.11.04 SCTIE/MS 04.11.04 Seção I 08.11.04 SCTIE/MS 04.11.04 Seção I 08.11.04 SCTIE/MS 26.11.04 Seção I MS 06.12.04 Seção I 09.12.04 MS 16.12.04 Seção I 17.12.04 RET: 23.12.04 Documento Assunto

PORTARIA Nº 2.024/GM Fixa por habitante ao ano o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB e o valor máximo, para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos municípios e ao Distrito Federal.

CONSULTA PÚBLICA Nº 8 Protocolo Clínico e Diretrizes Farmacêuticas Distúrbio da Queratinização (Ictioses) Medicamento: Acitretina

CONSULTA PÚBLICA Nº 9 Protocolo Clínico e Diretrizes Farmacêuticas Tratamento Sistêmico da Psoríase Grave

Medicamento: Metrotexate, Ciclosporina e Acitretina

CONSULTA PÚBLICA Nº 10 Protocolo Clínico e Diretrizes Farmacêuticas Tratamento de Uveítes Posteriores Não-Infecciosas Medicamento: Prednisona, azatioprina, 6- Mercaptopurina e Ciclosporina

PORTARIA Nº 2.393/GM Define os recursos que serão repassados aos Estados e ao Distrito Federal a título de co-financiamento, no quarto trimestre de 2004, para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais constantes do Grupo 36.

PORTARIA Nº 210 Criar grupo de trabalho para elaboração da Política de Implementação dos Serviços de Farmácia Hospitalar no SUS.

CONSULTA PÚBLICA Nº 12 Protocolo Clínico e Diretrizes Farmacêuticas

Tratamento de Dermatopolimiosite (Polimiosite, Dermatomiosite)

Medicamentos: Azatioprina, Ciclosporina, Imunoglobulina Intravenosa, Metrotexato e Prednisona.

CONSULTA PÚBLICA Nº 13 Protocolo Clínico e Diretrizes Farmacêuticas Tratamento da Espondilite Ancilosante

Medicamentos: Sulfassalazina, Metrotexato e Prednisona.

PORTARIA Nº 2.587/GM Institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 2.650/GM Aprova adesão dos Estados, mencionados no Anexo, ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

CONSULTA PÚBLICA Nº 14 Protocolo Clínico e Diretrizes Farmacêuticas Tratamento da Hepatite Autoimune Medicamentos: Azatioprina.

Órgão Data DOU MS 16.12.04 Seção I 17.12.04 RET: 10.05.05 MS 16.12.04 Seção I 17.12.04 MS 16.12.04 Seção I 17.12.04 RET: 23.12.04 MS 16.12.04 Seção I 17.12.04 MS 16.12.04 Seção I 17.12.04 MS 16.12.04 Seção I 17.12.04 MS 16.12.04 Seção I 21.12.04 MS 20.12.04 Seção I 21.12.04 MS 22.12.04 Seção I 23.12.04

PORTARIA Nº 2.651/GM Aprova adesão dos Municípios, mencionados no Anexo, ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

Documento Assunto

PORTARIA Nº 2.652/GM Aprova adesão do Município de Salvador, do Estado da Bahia, ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 2.675/GM Aprova adesão do Município de Aparecida, do Estado de São Paulo, ao Programa Farmácia Popular do Brasil. PORTARIA Nº 2.656/GM Aprova adesão do Município de Caxias do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 2.671/GM Aprova proposta de adesão de municípios mencionados do anexo desta Portaria, ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 2.653/GM Aprova adesão do Município de Vitória da Conquista, do Estado da Bahia, ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 2.672/GM Aprova adesão do Estado de Sergipe ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 2.654/GM Aprova adesão do Município de São Paulo, do Estado de São Paulo, ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 2.655/GM Aprova adesão do Município de Goiânia, do Estado de Goiás, ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

Órgão Data DOU MS 05.01.05 Seção I 06.01.05 MS 17.02.05 Seção I 18.02.05 MS 04.03.05 Seção I 07.03.05 MS 04.03.05 Seção I 07.03.05 MS 16.03.05 Seção I 18.03.05 MS 30.03.05 Seção I 31.03.05 MS 30.03.05 Seção I 31.03.05 RET: 12.04.05 SCTIE/MS 08.04.05 Seção I 11.04.05 SCTIE/MS 08.04.05 Seção I 11.04.05 MS 13.04.05 Seção I 14.04.05

PORTARIA Nº 04 Institui no âmbito desta Secretaria Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar diretrizes para adequar e articular a atividade farmacêutica no âmbito da Atenção Básica, com ênfase na estratégia de saúde da família.

PORTARIA Nº 549/GM Aprova a adesão de municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 465/GM Aprova a proposta de adesão de municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 03 Revoga a Portaria x.º 9/SCTIE/MS, publicada no DOU de 26.11.2004, seção 2, PÁG. 25.

PORTARIA Nº 405/GM Estabelece o número de kits de medicamentos e insumos estratégicos para o atendimento de até 300 pessoas desabrigadas/desalojadas para o período de três meses.

PORTARIA Nº 464/GM Aprova a proposta de adesão do Estado do Piauí ao Programa Farmácia Popular do Brasil. PORTARIA Nº 336/GM Aprova adesão de municípios ao Programa

Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 337/GM Aprova adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Programa Farmácia Popular do Brasil. PORTARIA Nº 12/GM Torna pública a proposta de Projeto de Resolução

“Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Boas Práticas de Transporte de Produtos Farmacêuticos e Farmoquímicos” e dá outras providências.

PORTARIA Nº 244/GM Define recursos que serão repassados aos Estados e Distrito Federal, a título de co-financiamento, no primeiro trimestre de 2005, para aquisição e distribuição de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional constantes no Grupo 36 – Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS e dá outras providências.

Documento Assunto

Legislação de Assistência Farmacêutica Janeiro a Dezembro de 2005

Órgão Data DOU MS 20.04.05 Seção I 25.04.05 MS 27.04.05 Seção I 28.04.05 MS 29.04.05 Seção I 02.05.05 RET: 06.05.05 MS 06.05.05 Seção I 09.05.05 MS 18.05.05 Seção I 20.05.05 MS 14.06.05 Seção I 15.06.05 MS 15.06.05 Seção I 17.06.05 MS 29.06.05 Seção I 30.06.05 MS 01.07.05 Seção I 04.07.05 MS 05.07.05 Seção I 06.07.05 REP: 12.08.05

PORTARIA Nº 1.105/GM Estabelece normas, responsabilidades e recursos a serem aplicados no financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e define o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos nesse nível de atenção à saúde.

PORTARIA Nº 1.001/GM Aprova adesão dos municípios mencionados no Anexo ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 1.030/GM Alterar a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica dos Municípios de Cambará, Imbituva e Ipiranga, do Estado do Paraná. PORTARIA Nº 910/GM Define os recursos que serão repassados aos

Estados e ao Distrito Federal, a título de co- financiamento, para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais constantes do Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS.

PORTARIA Nº 934/GM Aprova adesão dos municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 690/GM Aprova a proposta de adesão de municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 758/GM Aprova a proposta de adesão de municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

Documento Assunto

PORTARIA Nº 583/GM Autoriza o Fundo Nacional de Saúde realizar transferências fundo a fundo dos recursos da parte fixa do Piso de Atenção Básica - PAB.

PORTARIA Nº 624/GM Aprova adesão de municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 642/GM Define recursos que serão repassados aos estados e Distrito Federal, a título de co-financiamento, no segundo trimestre de 2005, para aquisição e distribuição de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional constantes no Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS e dá outras providências.

Órgão Data DOU MS 07.07.05 Seção I 08.07.05 MS 07.07.05 Seção I 08.07.05 MS 28.07.05 Seção I 29.07.05 MS 29.07.05 Seção I 01.08.05 REP: 25.08.05 MS 29.09.05 Seção I 30.09.05 RET: 25.10.05 MS 11.10.05 Seção I 13.10.05 MS 26.10.05 Seção I 27.10.05

PORTARIA Nº 2.072/GM Define os recursos que serão repassados aos estados e ao Distrito Federal, a título de co- financiamento, referente às competências de outubro, novembro e dezembro de 2005, para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais constantes no Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.

Constitui Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

PORTARIA Nº 1.761/GM Aprova a proposta de adesão de municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 1.864/GM Aprova a transferência fundo a fundo dos recursos da parte fixa do Piso da Atenção Básica aos municípios relacionados no Anexo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.146/GM Aprova adesão dos municípios mencionados no Anexo ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

Documento Assunto

PORTARIA Nº 1.171/GM Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica dos Municípios de Aurelino Leal, São José do Jacuípe e Wanderley, no Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 1.246/GM Define os recursos que serão repassados aos estados e ao Distrito Federal, a título de co- financiamento, para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais constantes do Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.

PORTARIA Nº 1.254/GM

Órgão Data DOU MS 26.10.05 Seção I 27.10.05 MS 26.10.05 Seção I 27.10.05 MS 26.10.05 Seção I 28.10.05 RET: 03.11.05 REP: 10.11.05 MS 27.10.05 Seção I 28.10.05 MS 04.11.05 Seção I 07.11.05 SCTIE/MS 02.12.05 Seção I 07.12.05 SCTIE/MS 03.12.05 Seção I 06.12.05 MS 07.12.05 Seção I 09.12.05 SCTIE/MS 09.12.05 Seção I 09.12.05 MS 28.12.05 Seção I 29.12.05

PORTARIA Nº 2.591/GM Atualiza os valores do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 2.438/GM Cria a Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos.

PORTARIA Nº 08 Designar os membros representativos do Comitê Gestor da Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos.

PORTARIA Nº 07 Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica- IAFAB, do município de Tuneiras do oeste do estado do Paraná.

PORTARIA Nº 06 Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica dos municípios do estado de Alagoas.

PORTARIA Nº 2.093/GM Aprova adesão de municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 2.132/GM Estabelece o número de kits de medicamentos e insumos estratégicos para o atendimento de até 500 pessoas desabrigadas e desalojadas para o período de três meses.

PORTARIA Nº 2.076/GM Aprova adesão do Estado do Amazonas ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 2.084/GM Estabelece os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e dá outras providências. PORTARIA Nº 2.074/GM Torna Pública a proposta do Projeto de Resolução

"Formulários e Prazos de Validade das Autorizações de Importação e Exportação e Certificado de Não Objeção de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas e Precursoras" e dá outras providências.

Documento Assunto

Órgão Data DOU SCTIE/MS 09.01.06 Seção I 09.01.06 SCTIE/MS 12.01.06 Seção I 12.01.06 MS 19.01.06 Seção I 20.01.06 MS 02.02.06 Seção I 03.02.06 SCTIE/MS 08.02.06 Seção I 13.02.06 REP: 17.04.06 SCTIE/MS 09.02.06 Seção I 10.02.06 MS 22.02.06 Seção I 23.02.06 MS 23.02.06 Seção I 24.02.06 MS 23.02.06 Seção I 24.02.06 Documento Assunto

PORTARIA Nº 10 Altera a forma de repasse dos recursos financeiros federais destinados ao incentivo à assistência farmacêutica para a atenção básica - iafab, do município de santa brígida, do estado da bahia.

Legislação de Assistência Farmacêutica Janeiro a Dezembro de 2006

PORTARIA Nº 11 Publica o regimento interno da rede brasileira de produção pública de medicamentos e o termo de adesão, constantes nos anexos i e ii da presente portaria.

PORTARIA Nº 155/GM Aprova a proposta de adesão ao Programa Farmácia Popular do Brasil dos municípios mencionados no Anexo a esta Portaria.

PORTARIA Nº 213/GM Desabilita o Município de Palmas no Estado de Tocantins habilitado a receber o Incentivo Financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil.

PORTARIA Nº 14 Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo à assistência farmacêutica básica - iafab, do município de Pio IX do estado do piauí.

PORTARIA Nº 13 Aprova o regimento interno da comissão técnica e multidisciplinar de atualização da relação nacional de medicamentos essenciais - comare - , constante do anexo da presente portaria.

PORTARIA Nº 412/GM Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Espírito Santo, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

PORTARIA Nº 399/GM Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

PORTARIA Nº 413/GM Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Ceará, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Órgão Data DOU MS 23.02.06 Seção I 24.02.06 MS 23.02.06 Seção I 24.02.06 MS 23.02.06 Seção I 24.02.06 MS 23.02.06 Seção I 01.03.06 MS 23.02.06 Seção I 01.03.06 MS 23.02.06 Seção I 01.03.06 RET: 26.04.06 MS 06.03.06 Seção I 07.03.06 RET: 23.03.06 RET: 13.04.06 SCTIE/MS 08.03.06 Seção I 09.03.06 REP: 17.04.06

PORTARIA Nº 414/GM Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Acre, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Documento Assunto

PORTARIA Nº 415/GM Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Alagoas, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

PORTARIA Nº 416/GM Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado da Bahia, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite. PORTARIA Nº 426/GM Aprova a descentralização de recursos financeiros do

Ministério da Saúde para municípios do Estado do Rio de Janeiro, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

PORTARIA Nº 433/GM Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado do Piauí, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

PORTARIA Nº 434/GM Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado de Mato Grosso, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

PORTARIA Nº 458/GM Estabelece o elenco e quantitativo de medicamentos para o atendimento das equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) (Serviço/Classificação 065), dos estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, para o período de abril/2006 a março/2007.

PORTARIA Nº 39 Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo à assistência farmacêutica básica - IAFAB, do estado do Amazonas.

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