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Jurisprudence du Conseil constitutionnel

Dans le document Décision n° 2017 - 653 QPC (Page 8-11)

A partir da discussão da teoria marxista, é imprescindível relacionar o modo de produção dominante – o capitalismo – e sua relação com o espaço. Apesar da atemporalidade e de sua indiscutível importância para a compreensão do espaço, faz-se necessário traçar um paralelo entre o momento em que seu maior representante – Karl Marx – desenvolveu seus estudos, mais precisamente na segunda metade do século XIX, e o momento atual, principalmente devido à evolução das inovações tecnológicas.

Com relação à economia e ao espaço, faz-se necessário partir da análise da economia já que é sabido que o capitalismo tem uma abrangência em escala mundial (economia-mundo) e o que o diferencia em cada lugar são as combinações específicas de elementos do capital e do trabalho. Conforme Santos (1992, p.13), “A presença de combinações particulares de capital e de trabalho são uma forma de distribuição da sociedade global no espaço, que atribui a cada unidade técnica um valor particular em cada lugar”. Além disto, a própria questão tecnológica é fator preponderante de diferenciação dos lugares, já que “Cada lugar é uma combinação de técnicas qualitativamente diferentes, individualmente dotadas de um tempo específico – daí as diferenças entre lugares” (idem, ibidem, p.12).

O mesmo Santos (ibidem) desenvolveu em seus textos idéias similares às de Marx (1982) no que se refere ao método de análise da realidade, com a diferença do primeiro focar o espaço como objeto de estudo e não a economia, como fez Marx, apesar da relação direta entre estes dois conceitos. Não é intenção deste trabalho desmerecer nenhuma das partes envolvidas, mas vale citar a importância dos dois autores e a convergência de suas idéias, que a partir de temporalidades diferentes encontraram denominadores comuns.

De qualquer maneira, faz-se necessário uma reflexão mais aprofundada naquilo que talvez tenha sido uma das mais valiosas contribuições de Santos (ibidem) ao estudo do espaço: produção e consumo passam a estar completamente desvinculados já que a tecnologia supriu as necessidades de circulação de bens materiais e não materiais. Esta separação espacial entre a produção e o consumidor, entre a origem do investimento e o lugar de implantação da produção, traz consigo 4 conseqüências básicas, algumas delas já comentadas de forma indireta no decorrer do texto, as quais Santos (1992, p.45) denominou de “as classes invisíveis”, a saber: comando da atividade desvinculado do lugar, migrações forçadas, desculturização e mudança da organização urbana.

O comando da atividade desvinculado do lugar funciona de forma semelhante às grandes empresas multinacionais, com o controle por um elemento estranho à história do lugar. Este comando externo à realidade do lugar traz consigo relações de poder desvinculadas do território, já que a informação é volátil e se desmancha no ar. Nestes termos, a noção de território extrapola os seus limites político administrativos, fragmentando-se entre o mandar fazer e o obedecer.

Já as migrações forçadas estão relacionadas, principalmente, à necessidade de mão de obra qualificada para determinada função, geralmente de comando ou ligada à área tecnológica. É uma via de mão dupla, já que o caminho inverso também é possível quando originado pelo desinteresse do próprio investidor, ocasionado, por exemplo, com o encerramento de determinada atividade.

A tendência à desculturização está ligada diretamente à questão das migrações forçadas, já que este elemento estranho ao lugar pode causar um desequilíbrio cultural (perda da identidade cultural) devido à inserção de novos

hábitos, costumes e tradições, já que a adaptação ao lugar tem um fundamento puramente mercantil, levando a um duplo processo de alienação.

A mudança da organização urbana está intrinsecamente relacionada às mudanças econômicas que ocorrem no lugar e na região, originando novos modos de articulação de natureza interurbana, formando uma pequena rede regional.

Em resumo, o desvencilhamento entre a produção em si e o consumo gerou novas configurações territoriais devido à divisão internacional e territorial do trabalho, com conseqüências principalmente no campo da psicosfera, com repercussão na forma de apropriação do lugar. Se, conforme Santos (1993), a tecnosfera é o mundo dos objetos, o mundo do concreto, a psicosfera está relacionada à esfera da ação, ao mundo abstrato dos valores e das relações sociais, do comportamento humano.

Esta tendência à universalização de toda a sociedade, evidenciada pelo modo de produção capitalista, culminou na idéia do espaço global, do espaço total já que “[...] o espaço é maciço, contínuo e indivisível” (idem, 1991, p.17 e 18), apesar da multiplicidade dos lugares. Se o espaço total é realidade, o lugar não o é. Daí vem a necessidade de não fixar a escala de estudo apenas no lugar, que na verdade é um sub-espaço, um fragmento do todo. Como objeto de estudo, o lugar deve ser encarado “[...] como uma totalidade menor no interior de uma totalidade mais ampla, o espaço mundial” (idem, ibidem, p.18).

Ainda no que tange ao quadro teórico do estudo do espaço (geográfico), Santos (1992) observa que o espaço constitui uma totalidade (método da construção das sínteses totalizadoras) e que a análise (metodologia degenerativa) é um meio de desfragmentar o todo para depois fazer a “viagem de volta”, de mão dupla, reconstituindo a idéia do todo, que pode ser definida a partir do seguinte círculo vicioso: do geral → particular e do particular → geral.

É interessante notar a variação de nomenclatura empregada pelos dois autores. Enquanto Santos (ibidem) referencia o termo “totalidade” como um conjunto de idéias, um caminho para encontrar um fim, aproximando-o do conceito de realidade – “O espaço, como realidade, é uno e total” (idem, ibidem, p.64) – Marx (1982, p.14) utiliza como sinônimo o termo “todo vivo”. Levando em consideração

estas nomenclaturas, é possível igualar o significado dos termos totalidade e realidade (totalidade = realidade). Esta reflexão leva a admitir que, segundo Santos (ibidem), o espaço total é que constitui o real (o mundo) enquanto as frações do espaço, os lugares em si, constituem o abstrato, uma fração do espaço total, do real, do mundo. Deste modo é possível chegar a outro denominador comum, enfatizando que a noção de totalidade abrange a noção de mundo.

Ponto a destacar no decorrer do texto de Santos (ibidem) é a idéia de que a análise do espaço deve partir do presente e que sua regressão ao passado não é um dado isolado na pesquisa, mas sim um dado para se explicar o presente e vislumbrar (ou prever) o futuro, que é o que se espera de qualquer conhecimento que se diga científico (Quadro 02).

mundo → lugar real → abstrato presente → passado

QUADRO 02 – Princípios para a análise do espaço, segundo Santos (1992).

Elaboração: Marcelo Danielski

Especial atenção merece a passagem mundo → lugar. O mundo, como realidade, como totalidade, é comandado pelo modo de produção dominante – o capitalismo – e apenas é evidenciado na particularidade, em nível de lugar, através de cada formação econômico-social (idem, ibidem).

Assim, tanto a análise da economia quanto a análise do espaço evidenciam um mesmo método, o da totalidade (Santos) ou do todo vivo (Marx). A convergência de idéias é tamanha que Santos chega praticamente a equacionar a relação entre economia e espaço: “A economia está no espaço, assim como o espaço está na economia” (idem, 1992, p.1) e que a política econômica e social são indissociáveis (idem, 1991). Outra explicitação para a convergência de idéias relaciona-se ao comportamento do espaço perante o processo de acumulação de capital, notadamente perante a produção, evidenciando uma orientação dentro dos moldes da teoria marxista: “O espaço sempre foi o locus da produção. A idéia de produção supõe a idéia de lugar. Sem produção não há espaço e vice-versa” (idem, 1992, p. 41).

Dans le document Décision n° 2017 - 653 QPC (Page 8-11)

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