C. Jurisprudence
1. Jurisprudence administrative
A Quádrupla Aliança, primeiramente e, em seguida, com o espaço reconquistado pela França, a “Pentarquia”, foram as peças fundamentais no tabuleiro político do Congresso de Viena. Os grandes temas, ou seja, os assuntos responsáveis pelo equilíbrio europeu, estiveram sempre em torno dos interesses e das negociações das cinco maiores potências europeias.
No entanto, ingleses e austríacos, pelo papel exercido na guerra contra os franceses e, no caso dos segundos, pela posição geográfica que se encontrava – no epicentro das maiores instabilidades políticas do continente – assumiram maior protagonismo na condução das negociações do Congresso. Aqui não se quer diminuir o papel dos russos e nem mesmo relativizar a presença de prussianos e franceses. Porém, a atuação dos plenipotenciários da Grã-Bretanha e da Áustria, tanto pela proeminência de seus estados como pela astúcia de suas práticas diplomáticas, garantiram a eles um caráter central em Viena.
Em “O Mundo Restaurado”82, Henry Kissinger se debruça no estudo dos dois
principais operadores do Congresso de Viena: o “estadista continental”, Klemens von Metternich, representante austríaco e o “estadista insular”, Robert Stewart, Visconde de Castlereagh, representante britânico.
Sobre Metternich, Kissinger aponta que este triunfou nos salões de Viena ao propagar um pertinente e forte discurso pela paz e pela estabilidade. Para ele, estas
82 KISSINGER, 1973.
somente seriam reconstruídas quando a “velha Europa” conseguisse sufocar por completo os projetos e ideais liberais que, para o plenipotenciário Austríaco, eram os responsáveis pelas décadas de instabilidade política do continente europeu.83 O
diplomata austríaco, que se declarava um homem de prosa, não de poesia84, adotava
uma postura condizente com sua formação85, é claro, mas também e, sobretudo,
pragmática com a delicada posição de seu país. A Áustria, para ele, era considerada um sismógrafo do continente europeu, afinal, tratava-se de território sem fronteiras naturais e fruto de uma composição poliglótica.86
A partir de uma comparação entre os dois estadistas, Kissinger define que “Metternich era elegante, fluente, racionalista; Castlereagh, sólido, pesado, pragmático [...] se o primeiro era doutrinário e sinuoso; Castlereagh, prático e direto”87.
O autor destaca que para a Inglaterra a guerra e, consequentemente, seus interesses em Viena não eram uma luta contra uma doutrina liberal e revolucionária, mas, sim, uma ação contra um projeto de dominação universal. Se para as nações continentais, como a Áustria, a guerra e o Congresso eram os meios de legitimar suas autonomias, para os britânicos tratava-se da maneira de construir um continente livre de um domínio universal.88
A posição geral da diplomacia britânica, no Congresso de Viena, pode ser compreendida pela busca de um equilíbrio geral no Continente. Por outro lado, a Rússia, que emergia como forte potência e havia angariado respeito ao ser o algoz militar de Napoleão, dava indícios, durante o Congresso, de seu desejo por um
83 PERRY, 2002, p. 394. 84 KISSINGER, 1973, p. 10.
85Nas palavras de Kissinger, “Metternich, em sua incessante batalha contra a Revolução, voltou às
doutrinas da época em que foi educado, interpretando-as, porém, com uma inflexibilidade que teria sido desnecessária quando ainda eram aceitas naturalmete, e que lhes distorceu a essência, na aplicação[...] ”.Ibid. p. 9.
86 A Áustria formava-se por povos alemães, eslavos, magiares e italianos, os quais, todos, apenas
tinham a simbólica coroa como fator de unidade. Ibid. p. 7.
87 Ibid. p. 28.
88 “Os objetivos britânicos são, por esse motivo, mais facilmente expressos em termos negativos.
Refletiam a política de uma potência insular para a qual o Continente, caso fosse dominado por um poder único, representava uma ameaça mortal; de uma estrutura social cônsia de tal singularidade – e a consciência é mais importante que o fato da singularidade – que só se sentia ameaçada pelas transformações internas de outros países quando envolviam uma forçosa expansão para o exterior. Era uma concepção defensiva de política externa que via a Inglaterra no papel de reguladora do equilíbrio europeu. E sendo concebida em termos políticos, mais do que sociais, o equilíbrio deveria depender de um balanceamento entre Estados de poder aproximadamente igual, e não de um princípio de legitimidade. Ibid. p.29.
equilíbrio individual. Estes paradoxos entre ingleses e russos – que ficou conhecida pela metáfora da baleia contra o elefante – merecem preciso destaque.
A Inglaterra, ainda no período de formação e definição das regulamentações do evento, ao liderar a formação da “Quádrupla Aliança” – entre britânicos, prussianos, austríacos e russos – almejava fortalecer o bloco político da Europa central, tornando a Prússia, em especial, um importante escudo político, militar e territorial de proteção aos russos.89 Estes, por sua vez e, em busca de seu equilíbrio individual,
representaram no conjunto das relações de força do Congresso, uma alternativa interessante para as forças menores que, invariavelmente e, historicamente, gravitavam em torno da Inglaterra. Espanha e Portugal vislumbrariam na metáfora do “elefante” um interessante aliado para suas respectivas inserções nas rodadas diplomáticas do Congresso.
Ainda no que se refere às linhas gerais das grandes potências em Viena, Prússia e Rússia adotaram uma linha claramente expansiva em sua política externa. Almejavam garantir espaços maiores nos acordos do Congresso. A Inglaterra, por sua vez, adotou uma estratégia diplomática pautada pela manutenção do status quo, ou seja, uma linha mais conservadora, no sentido de frear novas tentativas expansionistas – como dos prussianos e russos.90
Seguindo a interpretação de Kissinger, tais oposições geraram um impasse diplomático. As visões ou interesses sobre o equilíbrio, entre a “baleia e o elefante” exigiram um novo peso nesta balança de poder. E então, assumiu papel relevante Tallyerand. O diplomata francês, a princípio, seria mero espectador em Viena, afinal, pelo Tratado de Paris, as temáticas e fronteiras relativas à França haviam sido solucionadas. Porém, o retorno dos Bourbons ao trono deu ao diplomata, em Viena, profunda legitimidade. E a França, de mera assistente, assumiu importante papel para a condução seguinte do Congresso.
89 Neste sentido, Kennedy afirma, inclusive, que no acordo final de Viena no ano de 1815 os russos
tiveram suas pretensões sensivelmente abaladas. Ao exigir porções da Saxônia, pedido que pela insistência gerava um confronto que impedia os acertos finais do Congresso, a Rússia provocou uma ameaça de aliança entre ingleses, franceses e austríacos, fato que, por si só, fez a diplomacia russa recuar. Trata-se, deste modo, de um claro exemplo da dicotomia entre britânicos e russos, entre uma diplomacia que procurava frear a estratégia expansionista da outra. KENNEDY, 1991, p.139.
90 Em Viena, segundo Kissinger, teria se estabelecido um confronto diplomático entre nações de
estratégias divergentes: de um lado as potências aquisitivas – Rússia e Prússia; de outro, as potências de status quo – Inglaterra e Áustria. Ver KISSINGER, 1973, p.136.
O plenipotenciário inglês, Castlereagh, disposto a reverter o impasse criado com o Czar Alexandre I,91 antes de sua ida à Viena visitou Paris. Sua intenção era,
chegando ao Congresso, intimidar os demais presentes com notícias de sua visita à capital francesa. Porém, a estratégia falhou. Talvez, as conversações com Tayllerand tenham sido precipitadas. Havia resistência entre os demais “Quatro Grandes” em atribuir algum papel aos franceses naquele Concerto.
O espaço aguardado pelo diplomata francês batera em sua porta. Com sua característica agilidade, a qual o elevou a uma espécie de lenda do Congresso, Tayllerand protestou contra à exclusão de franceses e demais pequenas potências daquele fórum. Kissinger aponta que o diplomata ameaçou fazer da França um advogado em defesa dos interessas dos “pequenos”.92
É certo que nem todos os frutos desejados por Tayllerand foram colhidos. Porém, a França transformou a “Quádrupla Aliança” em uma “Pentarquia”.93 E, os
“Quatro Grandes” mais ela, com o acréscimo de Espanha, Portugal e Suécia transformaram-se nos “Oito” que participaram, efetivamente, do Congresso, inaugurado em 1º de novembro de 1814.94 As grandes temáticas e decisões, porém,
ficaram fora do alcance dos três últimos.