“A descentralização do sistema educativo é fundamental para a democratização do governo das escolas, na medida em que esta possibilita que o efectivo poder de decisão e de autonomia se localizem na escola”. Lima (1998:147)
Um sistema educativo descentralizado, como condição para a concretização do governo democrático da escola e da participação democrática, permite-nos romper com a concepção de escola “(…) como serviço local de estado, localizando-se a direcção da escola na comunidade educativa” Formosinho (1989: 56).
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As primeiras medidas de regulamentação sistemática destinadas a reforçar o controle do Ministério de Educação sobre os órgãos de gestão acontecem em 19769. Estas medidas surgiam, segundo Natércio Afonso (1993), com o objectivo de “normalizar” a educação, ou seja, garantir que as escolas funcionassem regularmente e como tentativa de recuperar o controle hierárquico pleno sobre os estabelecimentos de ensino. Os referidos decretos explicitavam três objectivos:
- O Primeiro, estabelecer nas escolas interlocutores credíveis, conselhos directivos, legitimados por intermédio da implementação de procedimentos eleitorais muito pormenorizados;
- O Segundo, reduzir a influência da assembleia-geral de escola, geralmente consideradas como irresponsáveis em relação às normas e procedimentos burocráticos definidos pela administração e muito ciosas da autonomia que as escolas tinham conquistado;
- O terceiro, assegurar as condições para que as escolas recuperassem o seu funcionamento normal com a atribuição pormenorizada das competências dos novos órgãos de gestão.
Estes objectivos são reforçados em 198010, com a regulamentação ao nível intermédio da organização e gestão dos estabelecimentos. Este modelo sobreviveu até meados dos anos 80, pela sucessão de governos pouco duradouros e desprovidos de vontade ou mesmo capacidade política para alterar as regras do jogo, e ainda porque os professores, mesmo desmotivados, continuaram a apoiar o modelo de gestão democrática e a opor-se a mudanças que pudessem pôr em causa o seu poder e a sua autonomia, no interior da escola.
A este primeiro modelo de gestão, Climaco (1988:51) faz a seguinte avaliação:
“ (…) não só os professores participam pouco no processo de eleição das suas estruturas de gestão, como se isolam na direcção das escolas, funcionando quase sempre como parceiros exclusivos na responsabilidade da direcção das escolas”.
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Com o Decreto – Lei 769-A/76. Este é o primeiro documento que aponta para gestão democrática das escolas que a par das portarias nº 677/77 e 679/ 77
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Licínio Lima (1988) considera que este modelo promove uma “(…) encenação participativa que não consegue mobilizar nem docentes nem discentes.”
Adelino Costa (1996 e 2003) caracteriza este modelo de escola democrática da seguinte forma:
- Desenvolve processos participativos na tomada de decisões;
-Utiliza estratégias de decisão colegial, através da procura de consensos generalizados;
-Valoriza comportamentos informais na organização, relativamente, à estrutura formal;
- Incrementa o estudo humano (necessidades, satisfação, liderança) e a defesa da utilização de técnicos para a “correcção” dos desvios (psicológicos, assistentes sociais, terapeutas comportamentais);
- Visa o consenso da organização;
- Enfatiza comportamentos das pessoas em grupo;
- Promove a rentabilidade da organização, mas sempre com a adequação da pessoa à organização com vista à eficiência e à rentabilidade da organização;
- Implementa uma cultura e uma identidade organizacional forte.
Este modelo de organização de escola tem como origem a teoria das relações humanas, o que motiva novos desafios ao nível da gestão, ou seja, já não é só importante, é necessário a permanente construção de umaorganização social humana.
Assim, surge a presença de novos técnicos na organização, novos espaços de acção e novos contextos de investigação e formação. É prioritário ultrapassar problemas pessoais, que provoquem debilidades no funcionamento da escola.
Segundo Costa (1996:61)
“(…) a teoria das relações humanas, desde os trabalhos iniciais efectuados a partir dos anos vinte até aos diversos desenvolvimentos posteriores - ao valorizar as pessoas e os grupos, a visão harmoniosa e consensual da organização, os fenómenos de cooperação e de participação, a satisfação e a realização dos trabalhadores -, constitui a
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fundamentação teórica , em termos organizacionais, da imagem democrática da escola”11.
A gestão democrática, associada ao conceito de democracia representativa e de participação na tomada de decisão, possibilita o aprofundamento dos direitos daqueles que são afectados pelas decisões de micro políticas da escola.
São alguns os autores, que põem em causa a democrácia representativa no contexto da gestão democrática da escola pública. Apostam na necessidade de uma democracia directa e participativa de modo a romper com a distância entre representantes e representados. Só assim, consideram possível a construção de uma escola verdadeiramente democrática, dado que nas representações está completamente ausente estratégias e/ou mecanismos de interacção para que esse debate amplo aconteça.
A aplicação, destas ainda recentes políticas de gestão pública, está associadas as medidas de descentralização e autonomia, normalmente designadas por “Gestão centrada na escola”. Esta designação é, segundo Barroso (2005:96),
“(…) utilizada para significar um conjunto coerente e sistemático de medidas políticas destinadas a diminuir a intervenção do estado na prestação de serviço publico de educação, através da criação de um “quase mercado educativo”, com consequências directas na transferência de processos de financiamento, governo e gestão das escolas”.
No início dos anos 80, surge na emergência de uma nova corrente neo-liberal, esta nova gestão centrada.É caracterizada por “quase mercado da educação” e abrange um conjunto de medidas:
- A livre escolha da escola pelos pais dos alunos; - Criação de mecanismos de concorrência entre escolas; - Financiamento das escolas baseado no número de alunos;
Esta corrente está associada a adopção de modelos pós burocráticos, em oposição ao tradicional centralismo burocrático.
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Este processo é retratado na construção do documento de identificação da escola – projecto educativo, uma vez que promove a definição e interiorização de valores comuns, criação de elos de identidade entre todos os membros da comunidade escolar.
Este modelo prevê a identificação de prioridades, definição de metas, de planos estratégicos e a avaliação de resultados como o processo necessário de concretização deste novo modelo de gestão.
O aumento da autonomia é imprescindível no desenvolvimento deste processo de gestão centrada na escola. São identificadas como medidas necessárias:
“- a adopção de medidas de descentralização com a transferência de competências e recursos;
- desregulação reservando a definição de metas e controlo de resultados para o centro atribuindo a responsabilidade e autonomia de execução para as unidades locais;
- adopção do principio da subsidiariedade (tomada de decisão no nível mais baixo possível, próximo dos lugares onde se fazem sentir os seus efeitos)”.Barroso (2005:97)