De acordo com as transformações recentes do espaço baiano, mas precisamente do Recôncavo, pode-se verificar que algumas tiveram as ações estatais como responsáveis em promover implicações positivas para a macroeconomia baiana, mas que teve um rebatimento espacial não desejado no âmbito do Recôncavo e do seu entorno, pois enquanto que uma parcela do espaço se nutre dos dividendos e investimentos advindos da a atividade de extração petrolífera e da industrialização, e uma outra parcela se vê imersa na estagnação de sua economia.
Dentre as potencialidades do Recôncavo, se destaca a atividade petrolífera que segue a demanda de uma lógica internacional caracterizada como uma das principais matrizes energéticas adotadas nacionalmente. A Petrobras fragmentou o Recôncavo a partir dos seus interesses econômicos, deixando clara a ocorrência de duas realidades diferentes. A seletividade espacial promovida por esta empresa foi dialética, pois, como afirma Brito (2004), implicou a lei do desenvolvimento geograficamente desigual e combinado que se reproduziu, ignorando as relações sociais, culturais e históricas de produção agrícola existentes, assim com suas temporalidades específicas.
Como explicitado por Brito (2004), a Petrobras deflagrou o processo de gestão no Recôncavo, inicialmente sobre a parte que se encontrava em fase de quase dissolução visto que se firmaram na fragilidade das relações sociais mediadas pelo poder entre os agentes que subsistiram até o final dos anos de 1950. Sendo assim, superposto a este território, fragilizado, “nas cinzas do anterior” (BRITO, 2004) erigiu, a partir da metade dos anos de 1960 um novo território. Este fora composto por municípios cujas grandes somas financeiras oriundas das atividades petrolíferas começaram a circular transformando quantitativamente a realidade
financeira das contas públicas e dinamizando principalmente as áreas dos núcleos urbanos e do seu entorno.
Portanto, é possível tecer a leitura desse território no âmbito dos interesses da citada corporação pode ser considerada, segundo Santos; Silveira (1994a;
1994b; 2008), como um espaço luminoso6 se considerado o adensamento técnico na
área do Recôncavo a partir das práticas espaciais implementadas pela Petrobras. É mister explicitar que nesse espaço luminoso, com abundantes royaltes gerados pela corporação, a empresa atua também gerando passivos ambientais consideráveis.
Vê-se que, por consequência dessa seletividade espacial, ocorreu, ao mesmo tempo, o fenômeno da “marginalização espacial” (CORRÊA, 1992), fruto da escolha de uma área para a concentração petrolífera em detrimento de outra. A área marginalizada pela Petrobras pode ser entendida segundo as ideias de Santos (1994b) como um espaço opaco. Com efeito, é desprovido de um desenvolvimento efetivo da economia espacial se comparado aos volumes financeiros gerados no espaço luminoso, cuja referência tem-se no território da Petrobras.
Contudo, nessa perspectiva de subespaços onde a totalidade se apresenta numa complexa realidade entre territórios produtivos e “improdutivos”, é possível verificar que mesmo nos espaços opacos do Recôncavo “marginalizado” existam atividades na escala local que permitam um desenvolvimento socioespacial relativo:
[...] estes subespaços, entretanto, também são funcionais no processo universal de reprodução da riqueza no sistema capitalista, pela natureza complementar e seletiva da exclusão social, econômica e cultural de dadas partes do espaço, mas que, em ocasiões distintas, segundo condições históricas específicas, podem se alterar ao serem seletivamente incorporados na engrenagem do sistema capitalista de produção e de valorização das mercadorias (SANTOS, 1994 apud BRITO, 2004 p. 205).
Desta maneira, o Recôncavo entendido na sua totalidade pode ser considerado como um território produtivo através do seu “conjunto de práticas que não se efetivam pontualmente” (CORRÊA, 1992 p.120) e que são originados de seus agentes, mesmo com as suas complexas particularidades. A intensa reprodução capital dos espaços luminosos pela atividade petrolífera coexiste com espaços opacos de um Recôncavo “marginalizado”. Entre esses se encontra o
6 De acordo com Santos; Silveira (2008, p. 264), “espaços luminosos são aqueles que mais
acumulam densidades técnicas e informacionais, ficando assim mais aptos a atrair atividades com maior conteúdo em capital, tecnologia e organização [...] seriam os mais suscetíveis de participar de regularidades e de uma lógica obediente aos interesses das maiores empresas”.
povoado de Tanque de Senzala com seu sistema produtivo em processo de consolidação através das relações de reprodução no campo.
Do ponto de vista da organização espacial, pode-se entender o município de Santo Amaro como fruto do processo de seletividade espacial pelo viés capitalista. Assim como em outros municípios, o ordenamento pelo viés capitalista é parte integrante da sua história espacial que foi relegado a um dos mais negativos resultados desse fenômeno em escala regional: de quase estagnação econômica frente a outras regiões baianas.
O Recôncavo, entendido como uma regionalização econômica a partir de uma leitura histórica espacial, sofreu declínio de sua economia. A configuração atual do município em questão está indiretamente atrelada a interesses capitalistas nacionais de cunho privado ou estatal na atividade petrolífera, interesses que seguem uma lógica internacional. Tais interesses possuem forças antagônicas: eles promoveram uma das transformações mais recentes e significativas do Recôncavo Baiano, responsável, desde a década de 1960, por ocasionar um confinamento econômico- espacial fruto da reordenamento das ações da Petrobras.
As mudanças supracitadas, até então, nunca tinham sido sentidas pela população local, e se manifesta até os dias atuais. Essa reorganização da atividade petrolífera no Recôncavo pode ser entendida, sob análise do rebatimento espacial, como forma de seletividade na qual se fundamentou nos interesses de jazidas de petróleos recém-descobertas ocasionando, em face disso, uma nova regionalização do espaço mediante interesses econômicos, o que acarretou a incorporação de algumas áreas e a exclusão de outras.
A seletividade espacial promovida pela Petrobras incluiu, além de Santo Amaro, outros espaços a partir da mesma natureza de exclusão, cunhada pelo interesse econômico na prospecção do petróleo.
Salienta-se que em Santo Amaro não foi encontrado nenhuma reserva desse mineral, mas de acordo com o fundo de participação dos municípios brasileiros, onde todos fazem jus a verbas oriundas da extração petrolífera e, além disso, cita-se também o petróleo extraído na Baía de Todos os Santos que o município em questão recebe os royalties da prospecção do petróleo. O faturamento anual em 2007 foi de R$: 2.076.7997, o que permite inferir com ressalvas a ideia de
7
Com base na tabela de Distribuição Anual de Royalties da Região Nordeste, elaborada em 2007 pelo gabinete do Senador Federal João Vicente Claudino.
“estagnação espacial” quando a este é vinculado o esvaziamento de verbas públicas e ainda quando consideradas as leis que regem a distribuição dos ativos gerados pela prospecção petrolífera8 claramente visíveis na não aplicação destes recursos no social. Isto é visível nas áreas periféricas de Santo Amaro, relegadas à condição de abandono governamental.
Dessa forma, a área do Recôncavo é expressa pela relação entre área de possibilidades x área de estagnação para o sistema capitalista, o que Santos e Silveira (2008) definiram como “espaços opacos e luminosos”.
A área de possibilidades é aquela cujo interesse capitalista incide com mais força na busca de sua reprodução. Pode também ser considerada como espaço privilegiado, onde um grande volume financeiro é movimentado todos os dias e o circuito superior da economia (SANTOS, 1979) está presente em larga atuação.
Na área de estagnação pode-se inferir uma outra realidade socioeconômica e financeira, tanto do ponto de vista da coletividade como dos governos. O “frenesi” da movimentação de importantes somas financeiras oriundas da atividade petrolífera, tendo como base o substrato material do espaço para extração, que gera principalmente empregos diretos é inexistente.
A natureza do circuito superior da economia define-se por outras matrizes de ação capitalista que irão se servir das relações de subordinação engendradas, inicialmente, por este mesmo capital, as chamadas relações não-capitalistas de produção na agricultura. Segundo Oliveira (1986), essas relações são fruto do próprio desenvolvimento contraditório do capital, e afirma-se neste trabalho, que elas são necessárias à reprodução do próprio circuito superior, pois a agricultura familiar, através dos intermediários são responsáveis pelo abastecimento dos centros atacadistas/varejistas, principalmente das redes de supermercados.
Considerando que o espaço marginalizado do Recôncavo e do seu entorno, está inserido no quadro geral da produção agrícola do estado da Bahia, é possível vislumbrar que a atual produção agrícola de algumas localidades se destinam
8
Salienta-se que existe atualmente uma lei em tramitação no Poder Legislativo – Senado Federal (PLS 166/07) e Câmara dos Deputados Federais (PL 341/07), que altera a Lei no 9.478 de 6 de agosto de 1997 e defende o rateio equânime dos royalties advindos da exploração de petróleo entre os estados e municípios com o objetivo de “diminuir as desigualdades regionais” (Senado Federal. Royalties do Petróleo: Região Nordeste. 2007, p.08). Se adotada a lei que acarretará numa desconcentração de valores em 178 dos atuais 800 municípios brasileiros que recebem esta verba. Dentre eles Santo Amaro, que passará a perceber, de acordo com critérios usados para distribuição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, o valor de R$: 1.599.277, o que compreende uma perda anual de R$:477.522.
diariamente para o abastecimento de alimentos perecíveis de fixos relacionados aos dois circuitos econômicos, sejam eles da capital ou do interior do estado.
Os municípios destacados tiveram como base as observações da organização do espaço agrícola da Bahia feitas pela SEI (2001). Segundo a SEI (2001), este é composto por um quadro regional de culturas, classificada em nove níveis de organização que, por sua vez, tiveram como base os dados da Produção Agrícola Municipal (PAM). São eles: tradicional; tradicional e de subsistência; diversificada; tradicional em processo de diversificação; moderno com culturas diversificadas; tradicional com tendência à diversificação; subsistência; tradicional e/ou de subsistência com inclusões modernas; e diversificado em processo de modernização. Essa organização do espaço foi definida
de um lado, por um bloco de culturas predominantes, hierarquizadas internamente em função do grau de especialização do produto em cada município delineando espaços agrícolas comuns a dois ou três anos e o raio de ação de cada cultura; de outro, a participação do valor agrícola por cultura no contexto do estado e de sua organização (SEI 2001, p. 29)
No que se refere ao Recôncavo Baiano, levando em consideração as características edafoclimáticas e a classificação desse espaço por Regiões Econômicas (SEI, 2001), foi possível identificar a sua inserção oficial em três dos nove níveis citados. Contudo, este estudo acredita que a lavoura olerícula realizada em alguns municípios do Recôncavo Baiano e no seu entorno poderá ser perfeitamente considerada na seção que trata do cultivo tradicional e/ou de subsistência com inclusões modernas, com base na produção especializada que é
voltada para o circuito superior da economia – centros de distribuição
atacadistas/varejistas – de alguns centros urbanos do Estado.
Assim, nas linhas que se seguem, serão considerados para os municípios abordados aqueles pertencentes da regionalização oficial, sendo estes identificados por siglas correspondentes às Regiões Econômicas do Estado da Bahia (SEI, 2001).
Desta maneira, o Recôncavo Sul possui características agrícolas cuja organização se refere aos espaços ocupados por culturas que remontam à época colonial e que persistem até então, a exemplo da lavoura canavieira, merecendo
destaque o município de Santo Amaro (Região Econômica do Recôncavo Sul –
RERS). Incluem-se no rol da cultura canavieira os municípios de São Sebastião do Passé (Região Econômica do Litoral Norte – RELN), Terra Nova e Amélia Rodrigues
(Região Econômica do Paraguaçu – REP), todos considerados tradicionais na produção da cana-de-açúcar.
Tradicional e de subsistência são as lavouras que se relacionam às culturas de alimentação básica, com baixa produtividade. O fumo associado à mandioca e ao feijão é um exemplo, sendo que o primeiro continua concentrado em dois blocos municipais: um formado por Santo Estêvão, Antônio Cardoso, Ipecaetá e São Gonçalo dos Campos (todos pertencentes à REP); e outro por Irará, Santanópolis (pertencentes à REP), Ouriçangas (RELN), Água Fria (Região Econômica do Nordeste – REN) e, nos municípios de Cruz das Almas e Muritiba (RERS).
A produção de mandioca se intensifica, conforme dados do SEI (2001, p. 24), próximo à Baía de Todos os Santos e no seu entorno, se estendendo aos municípios de Maragogipe, Salinas da Margarida, Nazaré, São Miguel das Matas, Ubaíra (todos pertencentes da RERS), e Valença (pertencente à Região do Litoral Sul – RLS).
Por último, tem-se o nível diversificado onde existe a ocorrência da variedade de cultivos sem o uso de tecnologias modernas, coexistindo lavouras permanentes e temporárias, nos municípios de Maragogipe e Conceição do Almeida (RERS) e Muritiba, onde predominam laranja, fumo e mandioca. Com relação à citricultura, destaca-se a laranja ao considerar os municípios de Alagoinhas (RELN) e Cruz das Almas, que teve produção concentrada em 1975, ampliando-se em 1985 em direção a outras regiões, a exemplo de Rio Real (RELN).
Conforme explicitado inicialmente nesta seção, acredita-se que alguns municípios que se situam na borda do Recôncavo Baiano poderão ser novamente classificados nessa regionalização para o grupo constante dos municípios que tratam do cultivo tradicional e/ou de subsistência com inclusões modernas. Dentre elas citam-se: Conceição do Jacuípe e Amélia Rodrigues, além de Feira de Santana (cidades pertencentes à REP), pois constam de suas produções agrícolas a olericultura e o pínus que, para a sua cultura são utilizados insumos agrícolas cuja finalidade é a intensificação produtiva por conta da necessidade constante desses produtos no mercado, os quais se destinam, em grande parte, ao abastecimento do circuito superior, no caso do primeiro, as redes de supermercados em larga escala, e no segundo, as indústrias de celulose.
2.1.2 Santo Amaro: os dois circuitos da economia e a configuração das redes