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Titre 2. La place du public enforcement et du private enforcement en droit de l’Union européenne

B. L’introduction de présomptions légales

Por motivo ainda não muito explícito, nota-se que a atualização do Solar é sempre reconhecida pelos meios virtuais, mesmo que o pesquisador tenha ido várias vezes estabelecer contato de campo interpessoal com alguns brincantes para a realização das entrevistas Seus sites estão sempre informando composições novas, eventos, cursos que estão sendo oferecidos por aquela instituição. No entanto, em relação ao Maracatu Reis de Paus, que, talvez por ser oriundo de outro contexto mais clássico, o trabalho teve de ser redobrado, pois tudo foi recolhido por meio do contato direto com seus membros e nos próprios desfiles. Inclusive a loa, tema do desfile de 2011, só foi adquirida pelo fato de o pesquisador ter gravado o enredo na própria avenida no dia do desfile junto ao tirador de loa (06/03/2011).

O lado místico do Reis de Paus foi um desafio para este trabalho, pois o fato de conseguir gravar entrevista, conversar e tirar fotos, só foi possível graças ao insistente estado de tranquilidade e paciência do pesquisador. Outro dilema é que tudo no Reis de Paus é muito sigiloso, uma vez que aquela agremiação não expõe abertamente suas ações, apesar de poderem ser encontradas algumas informações sobre ela em cartazes e comunicados espalhados nas diversas instituições públicas e privadas. Ao contrário da agremiação Solar, que além de conceder facilmente as entrevistas e permitir acesso aos seus acervos musicais, também disponibiliza suas ações em sites e nos grandes veículos de comunicação local da atualidade.

Observa-se aqui, também, algo que pode estar associado à questão do antigo e do moderno, em foco nesta pesquisa. Enquanto o Reis de Paus vivencia de forma mística suas ações, demarcando um lugar antepassado em que os negros eram obrigados a ritualizar na clandestinidade, a agremiação Solar procura expor suas ações de forma livre, aberta e transparente. A diferença marcante entre ambas, no que diz respeito à divulgação pelos meios de comunicação, é que o Solar se expõe livremente mais pelo uso das novas tecnologias da grande imprensa de mercado ao passo que a agremiação Reis de Paus prefere ficar mais na periferia do campo alternativo ou mais tradicional.

Percebe-se que pelo fato de o Solar ter sido fundado mais recentemente, num outro contexto tecnológico, mais virtual, dinâmico e interativo, tudo que acontece passa a ser repassado de forma mais instantânea e direta por meio das redes. Situação diferente ocorre com o Maracatu Reis de Paus, cujos eventos são pouco divulgados nas redes, chegando ao conhecimento comunitário somente por informações colhidas diretamente com seus membros ou por cartazes e comunicado, ou mesmo por meio de uma rádio local. É importante deixar claro que se o Reis de Paus tivesse registrado mais seus eventos pelas redes, esta pesquisa teria sido facilitada. Mas os contatos diretos com alguns membros no trabalho de campo supriram essa escassez de difusão.

De qualquer maneira, as diversas mídias como as rádios e os sistemas de televisão sempre tentaram difundir a cultura maracatu e suas ações na cidade. Muitos debates já foram efetivados sobre a questão da tradição e da história do maracatu na emissora Ceará Rádio Club, pela TVC e também nos dois jornais locais impressos – o Diário do Nordeste e o Jornal o Povo.

Como exemplo, cita-se a matéria “Batuques Religiosos” publicada no jornal Diário do Nordeste, no dia 10 de março de 2011, que divulga o evento “Tambores ancestrais na noite escura”, promovido pela Associação Cultura Solidariedade e Arte (Solar). O evento está registrado na seguinte matéria produzida pelo repórter Nelson Augusto:

Figura 25 - Jornal Diário do Nordeste, dia 10 de março de 2011(diariodonordeste.globo.com)

O caderno Buchicho, do jornal O Povo, também faz uma divulgação dos eventos do Solar. Nesta matéria o Solar está convidando os simpatizantes do maracatu a se fazerem presentes no Teatro José de Alencar para prestigiarem a dança e os ritmos daquela agremiação. A notícia publicada aponta ainda que o Solar é destaque do projeto do Centro Cultural do Banco do Nordeste (O CCBNé um órgão Federal que viabiliza um apoio aos projetos culturais de grupos locais e artistas de todas as áreas e tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento cultural e artístico no Nordeste).

Em inúmeras edições, esses dois jornais locais sempre estão veiculando as ações do Solar. E o que se torna mais interessante acrescentar é que, mesmo sendo uma agremiação polêmica e progressista, aquele maracatu não deixou de usar os espaços midiáticos que estão sendo disponibilizados, tanto para ele como também para qualquer outra entidade cultural que assim queira divulgar seus eventos. A divulgação de eventos e ensaios do Solar encontra-se também disponível em blogs. O exemplo a seguir é do blog jangadeiro, que torna público o lançamento da revista “Canto de Iracema”, a qual teve uma parceria da agremiação Solar em sua edição de número 63. Na oportunidade, o blog informa também a presença do cantor Pingo de Fortaleza e o ensaio aberto da agremiação Solar.

Figura 27 - Blog Janga, dia 08 de fevereiro de 2011 (http://www.jangadeiroonline.com.br)

Pelos exemplos apresentados, nota-se que as novas tecnologias de comunicação e informação estão sendo bastante aproveitadas para expor as diversas atividades e ações do Maracatu Solar, mas a agremiação Reis de Paus ainda oferece uma certa resistência quanto ao uso dessas tecnologias. Talvez pela mística secreta ou discreta da magia do proibido, típico dos rituais africanos, que

num contexto antepassado não podia se expor e agia de forma clandestina e no anonimato. Ou talvez por uma questão de opção e decisão da própria entidade. Mas, de fato, a agremiação Reis de Paus tem uma preferência particular pelo uso dos meios mais tradicionais como, por exemplo, cartazes e comunicados. O cartaz a seguir foi divulgado em repartições públicas e privadas em forma de convite para a comemoração dos 50 anos de existência do Maracatu Reis de Paus, no Teatro José de Alencar.

Outra divulgação de homenagem foi feita por meio da revista “Cultura de Bolso”, edição 39, que circula entre entidades públicas como escolas e repartições estaduais e municipais, como também em iniciativas privadas, a exemplo de universidades. A revista é editorada mensalmente e sempre traz a agenda de eventos culturais e artísticos na cidade. Tem em média uma tiragem de 50 mil exemplares e é patrocinada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. A homenagem é feita a Zé Rainha, o mais antigo brincante do Maracatu Reis de Paus, disponível na página 18 da revista.

Figura 30 - Portal Verdes Mares, 01, março de 2010 ( verdes-mares.globo.com)

Numa das raras exceções, o Portal Verdes Mares Última Hora, exposto acima, divulga a conquista do tricampeonato do Reis de Paus no ano de 2006, mas, enfim, os eventos e ensaios da agremiação jamais são divulgados por um portal ou outra forma de difusão tecnológica das novas mídias.

Em resumo, é aqui que reside uma outra diferença marcante entre os dois maracatus. O Rei de Paus, como já foi dito, prefere atuar de forma quase que clandestina, manter suas ações reservadamente, restritas e limitadas para poucos, e divulgá-las mais tradicionalmente, por meios de comunicação mais clássicos, alternativos e menos abrangentes – revista, folder, cartaz, rádio – de modo a valorizar a propagação pelo contato direto, corpo a corpo, com o público. Já o Solar, diferentemente, se expõe mais nas novas mídias, não fazendo restrição a nenhuma forma de divulgação de suas ações e aderindo tanto aos velhos como aos novos modelos de comunicação.

O que acontece com o Reis de Paus é que nele ainda estão presentes os resquícios dos antepassados: a manutenção de tudo no mais secreto sigilo. Suas ações são típicas das situações do passado e denotam que a escravidão ainda existe, que a cultura africana ainda é perseguida ou que a liberdade ainda não foi

conquistada ou coisa parecida. O mais importante é acrescentar que, entre o uso de novos ou velhos modelos de mídias, as informações hoje circulam mais e, no universo atual, todos podem interagir com todos.

As redes mobilizam, as revistas potencializam, os jornais impressos fortalecem identidades e geram um território de trocas, de solidariedade, de laços afetivos, de disputas discursivas e de resistência microcomunitária. Não importa se são novas ou velhas; o que vale é a intensificação da circulação da informação, seja ela feita via redes seja por modelos clássicos de comunicação. Rádio, cartaz, folder, panfletos, internet, televisão, enfim, todas as mídias persistem cada vez mais difundindo e propagando as festas e os eventos da civilização contemporânea. De uma forma ou de outra, as mídias existem para expandir os laços de exposição culturais dos povos e da sociedade em constante processo de mudança de valores e costumes.

Se por um lado há um discurso cotidiano entre os brincantes que legitima a tradição como marco maior do desfile do maracatu e que persiste em adotar um modelo clássico de comunicação com a sociedade local, por outro lado existe outro campo discursivo que legitima as inovações culturais modernas e a comunicação via sistema das novas tecnologias como proposta de divulgação de uma mobilização ativista culturalmicrocomunitária e política. Essas situações também são explicitadas pela mídia em dois momentos. Num primeiro momento, percebe-se que o portal da televisão Verdes Mares valoriza a importância da história do maracatu e sua raízes africanas, sua tradição. Em seguida, em outra edição, o mesmo portal configura e associa a cultura promovida pelo maracatu apenas pelo seu caráter performático, estético e figurativo. As duas edições, respectivamente, demarcam os contrassensos da mídia, que ora fortalecem os laços históricos e afetivos africanos, ora reconhece-os apenas pelo seu caráter performático.

A primeira edição foi publicada no dia 26 de março de 2009 e a outra, que dá mais ênfase à questão da carnavalização e do lado figurativo e estético, foi publicada no dia 17 de fevereiro 2010 (verdesmares.globo.com).

Figura 31 – Portal Verdes Mares. (26/03/2009)

Observa-se que na primeira edição, exposta acima, a história do maracatu está em foco e também a origem das coroações dos reis de congo, que culminou com o surgimento das irmandades e que tanto ajudaram os negros na luta pelo reconhecimento social e pela libertação de sua cultura, sua arte e sua religiosidade. Porém, na edição publicada na época do desfile de rua do ano de 2010, o mesmo portal muda sua semântica e supervaloriza o lado estético e figurativo do maracatu, sem contextualizar a trajetória cultural do folguedo posto em discussão e debate. A matéria pode ser vista a seguir:

Figura 32 – portal Verdes Mares (17/02/2010)

Se o universo cotidiano dos brincantes age e pensa dentro de uma perspectiva sociocultural, percebe-se que a própria mídia também tem o poder de formar e construir os caminhos muitas vezes ambíguos e contraditórios, inerentes ao território dos que praticam e exercem a cultura do maracatu. Essas contradições são produzidas e acabam se refletindo nas decisões e nos posicionamentos dos grupos postos em foco, que ora se tornam adeptos da renovação, ora tentam manter e preservar a permanência da tradição. Se de um lado existe uma razão histórica e subjetiva na mídia, que se reflete por meio de ações inconscientes dos brincantes, em contrapartida existe também o discurso da estetização figurativa, teatral, performática e folclórica, que tenta negar a historicidade e os registros culturais da força política e de resistência da cultura promovida pelos adeptos do maracatu.