Até aqui apresentei a trajetória do Ensino Comercial na legislação brasileira, a fundação de diferentes escolas comerciais e algumas mudanças fundamentais na concepção da profissão de contabilista. Preocupo-me agora em analisar outro elemento importante para a profissão, que é a criação de uma identidade profissional, responsável pela articulação dos profissionais em torno de objetivos comuns, defendendo a importância do papel desenvolvido pelas associações, revistas e congressos em tal construção identitária.
O conceito de identidade profissional está diretamente ligado à ideia de uma identidade social, que vai além da identidade pessoal de cada sujeito. Entendendo a construção dos perfis identitários como um processo social, Santos (2005) afirma que a identidade, enquanto uma característica singular de cada sujeito (identidade pessoal) é marcada pela dualidade entre a visão do “eu” e do “outro”. De acordo com a autora, esta dualidade não pode ser rompida, e o processo de construção identitário não é estável e nem linear, o que faria da identidade não uma “coisa”, mas sim um processo em constante formação, sempre inacabado.
Partindo do pressuposto de que a identidade é uma construção social, sem desconsiderar os estudos de auto-conceito, a autora retoma Craib (1998) para explicar a construção das identidades sociais. Sendo assim, as identidades pessoais seriam a base para as identidades sociais, o que permite que um único sujeito ocupe diferentes lugares no meio onde está inserido. Considerando os estudos de Dubar (1997), Santos (2005) defende a construção das identidades sociais a partir das trajetórias dos sujeitos pelo
mundo, nas quais incorporam normas, valores, princípios e comportamentos, permitindo a inserção dos indivíduos em grupos específicos:
Neste processo, é muito influente o papel dos grupos de pertença e de referência, na categorização social de perfis identitários e que permitem não só a construção da singularidade do indivíduo, mas também a sua inserção num grupo social específico (SANTOS, 2005, p. 129).
Um dos componentes importantes da identidade social é a identidade profissional. Santos (2005) defende que neste processo de construção identitário é fundamental a existência de um referencial comum que oriente aqueles que exercem uma mesma profissão. No caso dos técnicos contábeis, além da fundação de escolas comerciais, outros fatores que contribuíram para a construção destes referenciais comuns são as associações específicas da área e o reconhecimento das profissões comerciais. Segundo Lopes de Sá (2008, p. 67), “em 1870, através do reconhecimento oficial da Associação dos Guarda-Livros da Corte pelo Decreto imperial número 4.475, estabeleceu-se o primeiro reconhecimento da profissão de guarda-livros”.
Após 1870, outras iniciativas passam a articular a classe contábil: em 1895 é fundado o Grêmio dos Guarda-Livros de São Paulo, cujos fundadores tinham o objetivo central de tornar regular o ensino da contabilidade; no ano de 1912 sai o primeiro número da Revista Brasileira de Contabilidade que, segundo Lopes de Sá (2008), teve inspiração direta na Revista Italiana de Contabilidade; em 1915 é criado em São Paulo o Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais, uma associação de revisores de contas; em 1916 é fundada a Associação de Contadores de São Paulo; no mesmo ano, surge o Instituto Brasileiro de Contabilidade; em 1919 é fundado o Instituto Paulista de Contabilidade, tendo como presidente Francisco D’ Áuria e vice Gilberto Melo de Nóbrega.
No ano de 1921 é criada a Associação dos Diplomados em Ciências Comerciais e, em 1927, o Instituto Mineiro de Contabilidade em Belo Horizonte, a Associação Baiana de Diplomados em Ciências Comerciais na Bahia e a Associação Campineira de Contabilidade em São Paulo. É também em 1927 que se institui o dia 25 de abril como dia do Contabilista40. Em 1928 é fundado o Instituto Fluminense de Contabilidade, no Rio de Janeiro, e, em 1930, o Instituto da Ordem dos Contadores do Brasil na Bahia. No
40
Segundo Lopes de Sá (2008), a data foi escolhida para homenagear a data de nascimento de João Lyra Tavares, líder que tivera significativa atuação em questões referentes à regulamentação do exercício da profissão e por diversos eventos culturais e na área do ensino contábil.
ano de 1931 são criados o Instituto Mato-grossense de Contabilidade, a Associação Pernambucana de Contabilidade, o Instituto Cearense de Contabilidade e a Câmara de Peritos Contadores.
É nestes espaços onde ocorre o processo de socialização destacado por Santos (2005). Para a autora, a socialização pode ser entendida como um processo de construção identitária, amplificado não apenas pela família e pela escola, mas por todos os espaços onde os indivíduos circulam. Atuando especificamente na construção da identidade profissional, o processo de socialização permite a criação de uma cultura profissional assentada em um código interno. No caso dos profissionais do comércio, acredito que a criação de uma cultura comum e um código interno são frutos não apenas das associações e revistas, mas também da realização dos Congressos Brasileiros de Contabilidade.
Segundo o Conselho Federal de Contabilidade (2008, p. 11), a primeira edição do evento ocorreu entre os dias 16 a 24 de agosto de 1924, organizado pelo Instituto Brasileiro de Contabilidade, sendo realizado na cidade do Rio de Janeiro e contando com um total de 120 participantes, sendo que: “Participaram agremiações de contadores, guarda-livros, empresários do comércio, associações comerciais, industriais, estabelecimentos de ensino, academia de direito e instituições de advogados”.
A diversidade dos grupos ligados à área comercial que participaram deste primeiro congresso mostra a importância das discussões a cerca da contabilidade no Brasil. Além disso, se observa o processo de formação de uma classe profissional através dos integrantes de diferentes campos do comércio, como os contadores, guarda- livros, empresários, profissionais do ensino e advogados. A presidência do Primeiro Congresso coube ao contabilista e senador João de Lyra Tavares, que de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (2008), teria sido um dos pioneiros nos movimentos da profissão contábil no Brasil. Contando com a apresentação de 70 trabalhos, os temas do evento estiveram relacionados a assuntos emergentes na classe contábil, divididos em quatro grupos: Contabilidade; Ensino Técnico; Exercício Profissional e Comércio e Legislação.
Especial atenção deve ser dada ao grupo de discussões a cerca do Ensino Técnico, pois considerando que o congresso propunha tal debate em 1924 e, logo em seguida, no ano de 1931, teremos a reforma do Ensino Comercial, de Francisco
Campos, pode-se questionar a influência exercida pelos profissionais para que as ditas reformas ocorressem. Além disso, durante a realização deste evento, alguns conceitos fundamentais para a classe contábil foram definidos, dos quais destaco dois:
Contabilidade: é a ciência que estuda a prática e as funções de orientação, de controle e de registro, relativos aos atos e aos fatos de administração econômica;
Contabilista: versado nos estudos de Contabilidade; o que executa trabalhos de Contabilidade (CFC, 2008, p. 13).
Segundo Santos (2005), o reconhecimento social entre profissionais é elaborado a partir da comunicação entre os mesmos, o que significaria que uma parte significativa da identidade profissional (tida como uma identidade coletiva) é construída na experiência, na prática profissional e nas permanentes interações. Sendo assim, proponho pensar os Congressos Brasileiros de Contabilidade como locais de comunicação, prática e interações. Os congressos têm sido realizados em diferentes locais, discutindo temáticas emergentes da área, possibilitando a aproximação entre os profissionais. Um panorama geral da realização do evento pode ser observado no quadro:
Quadro 11: Congressos Brasileiros de Contabilidade
Congresso / Data
Cidade Part. Temário Geral
I CBC – 1924
Rio de Janeiro (RJ)
120 Contabilidade; Ensino Técnico; Exercício Profissional e Comércio; Legislação II CBC –
1932
Rio de Janeiro (RJ)
228 Assuntos relacionados coma Prática da
Contabilidade; Ensino Profissional e Exercício da Profissão
III CBC – 1934
São Paulo (SP) Contabilidade; Ensino Técnico; Exercício Profissional e Legislação Comercial IV CBC –
1937
Rio de Janeiro (RJ)
Definições de Contabilidade como Ciência; Ensino Técnico; Exercício Profissional; Regulamentação Profissional; Comércio e Legislação
V CBC – 1950
Belo Horizonte (MG)
Contabilidade; Ensino Técnico; Exercício Profissional e Comércio; Legislação VI CBC –
1953
Porto Alegre (RS)
Doutrina e Técnica; Ensino; Legislação; Exercício Profissional; Assuntos Diversos
VII CBC – 1961
Petrópolis (RJ) Doutrina e Técnica Contábil; Ensino da Contabilidade; Legislação Federal, Estadual e Municipal; Exercício Profissional; Assuntos Gerais; Contabilidade de Custo
VIII CBC
– 1969 Belo Horizonte (MG)
Auditoria; Contabilidade Gerencial; Análise Contábil; Contabilidade Fiscal e Tributária; Contabilidade Geral e Aplicada; Custos e Medidas de Produtividade; Computação Eletrônica na
Contabilidade IX CBC –
1973
Salvador (BA) 800 Normas e Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos; Auditoria e Análise de Balanços; Fusões e Incorporações de Empresas; Contabilidade
Gerencial e Métodos Quantitativos; Contabilistas no Contexto Econômico-Financeiro Nacional
X CBC – 1976
Fortaleza (CE) 1585 Efeitos da Inflação sobre os Balanços; Custos e Avaliações dos Estoques; Contabilização das Imobilizações Técnicas; Contabilização das Imobilizações Financeiras; Consolidação de Balanços; Sistema e Planejamento Contábil XI CBC –
1980
Curitiba (PR) 1558 Contabilidade, Formação do Contabilista; Exercício Profissional; Aspectos Financeiros da
Contabilidade; Sistemas de Informações; Contabilidade Pública.
XII CBC – 1985
Recife (PE) Exercício Profissional e Formação Cultural do Contabilista; Contabilidade; Auditoria Contábil XIII CBC
– 1988 Cuiabá (MT) 1300 Contabilidade: Evolução dos Princípios Contábeis no Brasil; Auditoria; Responsabilidade do Contabilista na Evolução da Profissão; Perícia Contábil; Contabilidade Pública e Conflitos entre o Fisco e o Contabilista
XIV CBC – 1992
Salvador (BA) 3800 Normas e Princípios Contábeis; Exercício Profissional; Perícia Contábil; Auditoria; Contabilidade de Custos; Educação; Contabilidade e Orçamento Público; Contabilidade em Atividades específicas; Temas Livres
XV CBC – 1996
Fortaleza (CE) 3400 Princípios e Normas Contábeis; Contabilidade Pública; Perícia Contábil; Exercício Profissional; Auditoria; Legislação Tributária; Educação; Tema Livre
XVI CBC
– 2000 Goiânia (GO) 3612 Contabilidade e Meio Ambiente; Contabilidade Frente à Corrupção; Contabilidade e Avanços Tecnológicos, Contabilidade e Processo de Comunicação; Perfil do Futuro Profissional e sua Responsabilidade Social; Contabilidade e Harmonização das Práticas Internacionais; Contabilidade e Capital Intelectual; Contabilidade e Tributação; Tema Livre
XVII CBC – 2004
Santos (SP) 4000 Educação como Fator de Competência Profissional; Contabilidade e a Governança Corporativa; Normas Brasileiras de Contabilidade – Harmonização Internacional; Contabilidade e Responsabilidade Social; Contabilidade e Setor Público; Contabilidade na Era Digital; Processo de Comunicação das Informações Contábeis; Contabilidade e Sistema Tributário; Contabilidade – Conflito de Interesses e Independência; Tema Livre. XVIII
CBC – 2008
Gramado (RS) 5000 Contabilidade e Governança Corporativa; Auditoria e Perícia; Contabilidade de Custos; Contabilidade Financeira; Contabilidade Gerencial; Contabilidade Governamental e do Terceiro Setor; Contabilidade Internacional; Contabilidade Tributária; Educação e Pesquisa em Contabilidade; Ética e
Responsabilidade Social; Sistemas de Informações; Teoria da Contabilidade.
XIX CBC – 2012
Belém (PA) 5500 Auditoria e Perícia; Contabilidade de Governança Corporativa; Contabilidade Financeira; Contabilidade Governamental e o Terceiro Setor, Contabilidade Socioambiental e Sustentabilidade. XX CBC -
2016
Fortaleza (CE) Auditoria e Perícia; Contabilidade de Governança Corporativa; Contabilidade Financeira; Contabilidade Governamental e o Terceiro Setor, Contabilidade Socioambiental e Sustentabilidade; Contabilidade Tributária
Fonte: Elaborado pelo autor a partir da obra “História dos congressos brasileiros de Contabilidade”, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade (2008); Anais do 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade (2012) e Anais do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade (2016).
A análise do quadro permite algumas observações a respeito da importância dos Congressos Brasileiros de Contabilidade. Inicialmente destaca-se os locais de realização do evento. As 20 edições analisadas, ocorreram em 11 estados brasileiros: Rio de Janeiro com quatro, Ceará com três, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul com duas edições cada, e Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná e Pernambuco com uma edição cada. Quanto às edições realizadas no Rio Grande do Sul, destaco a primeira delas, por ter ocorrido dentro do período analisado nesta pesquisa, no ano de 1953. O encontro ocorre na cidade de Porto Alegre, nas dependências da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, cujo Curso Superior de Comércio foi criado em 1931, a partir do Curso Comercial do Colégio Rosário41.
Quanto ao número de participantes, o congresso inicia no ano de 1924 com 120 pessoas, e o número aumenta nas edições seguintes, atingindo 5000 no ano de 2008 e 5500 em 201242. Esse aumento mostra o número cada vez maior de membros ligados à contabilidade, fazendo do congresso um espaço, dentre outras funções, de formação e manutenção de uma identidade profissional.
Outro elemento que merece atenção no quadro é o campo referente às temáticas discutidas nos encontros. Desde a primeira edição observa-se a preocupação em discutir temas ligados ao ensino comercial e à contabilidade. Nos anos de 1924, 1932, 1934, 1937 e 1950 discute-se o ensino técnico e profissional, em 1953 o ensino de forma geral, no ano de 1961 destaca-se o ensino de contabilidade, e assim sucessivamente. As
41
Para saber mais sobre o Curso Comercial do Colégio Rosário e a Criação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ver: CLEMENTE, 2011.
42
Até o momento de fechamento da pesquisa, o número total de participantes do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade ainda não havia sido divulgado.
denominações ligadas ao ensino comercial acompanham as modificações estabelecidas nos diferentes decretos já analisados.
De forma geral, essas são algumas das modificações do ensino comercial e das profissões ligadas ao comércio que ocorreram no plano nacional. Antes de apresentar e discutir a história da ETC Farroupilha é importante uma análise do ensino comercial no Rio Grande do Sul, atentando para as particularidades dessas modificações no âmbito estadual.
2.5 A HISTÓRIA DO ENSINO COMERCIAL NO RIO GRANDE DO SUL