A partir da dissertação de mestrado realizada entre os anos de 2012 e 2014 junto aos gestores e trabalhadores implicados, pode-se constatar que o “Projeto ICSAP” favoreceu a implementação de inovações nos campos da gestão e do cuidado em rede (MALVEZZI, 2014).
Em relação às novas práticas na gestão, destaca-se a ampliação de espaços de cooperação entre o DSS e o HM, permitindo que os processos decisórios ocorram de forma compartilhada e corresponsável, valorizando o protagonismo de seus participantes. Os movimentos de identificação dos problemas e elaboração de soluções coletivas, respeitando as singularidades de cada serviço, fortemente relacionadas ao cotidiano, denotam capacidade de captar, processar e analisar informações para transformar a realidade. Lima e Padilha (2012, p.203) afirmam que as “inovações nos modelos de gestão em saúde, pela própria natureza da área, são geradas nos e pelos serviços e organizações do setor”.
Sobre isto, os sujeitos participantes apontaram para a capilarização destes mesmos movimentos para suas equipes locais, replicando este modelo de condução do processo, ampliando a discussão e o protagonismo dos profissionais envolvidos, assumindo o lugar de autores. E, outro aspecto relevante é a preocupação do coletivo em manter os participantes envolvidos e ampliar o apoio político para a continuidade do processo. Neste sentido se assemelha à definição de espaço coletivo trazida por Campos (2007):
Um arranjo organizacional montado para estimular a produção/construção de Sujeitos e de Coletivos Organizados. Refere-se, portanto, a espaços concretos (de lugar e tempo) destinados à comunicação (escuta e circulação de informações sobre desejos, interesses e aspectos da realidade), à elaboração (análise da escuta e das informações) e tomada de decisão (prioridades, projetos e contratos). [...] um coletivo Organizado para a Produção constitui-se na medida em que logra produzir-se com capacidade de análise e com potência para agir (p.147).
Esta concepção, que pressupõe e implica em mudanças na cultura das instituições, se aproxima do que Motta (2003) aponta ser um desafio do mundo contemporâneo para as organizações, que é a implementação de modelos gerenciais cada vez menos burocráticos, que permitam uma plasticidade capaz de assimilar o que ocorre em seu
interior e em sua volta, e de elaborar soluções adequadas para cada problema novo que lhe aparecer.
Quanto às novas práticas no cuidado em rede, a própria utilização não tradicional do indicador “ICSAP” é inovadora, ao ampliar sua aplicação de mensuração do acesso e qualidade da APS para se constituir como dispositivo de aproximação entre os diferentes serviços de saúde, tendo como objetivo a continuidade do cuidado aos usuários destes serviços, com mecanismos de integração entre os mesmos que favorecem a efetivação de um sistema em rede, apontando para a possibilidade de superação do modelo hospitalocêntrico hegemônico.
É reconhecido ainda, pelos gestores e trabalhadores participantes, que o exercício do cuidado compartilhado qualifica o seu próprio trabalho com a adoção e aplicação de novas tecnologias e saberes no cotidiano, gerando a percepção de valor de uso e transformando suas práticas. Constatou-se ainda que os conceitos e instrumentos da Gestão da Clínica, tais como linhas-guia, diretrizes clínicas, protocolos de priorização com classificação de risco e informação clínica compartilhada, favoreceram a integração entre os serviços participantes, assim como ofereceram mecanismos para a qualificação do cuidado, tal como apontam as diretrizes do SUS (BRASIL, 2010).
A qualificação diz respeito à adoção e aplicação de novas tecnologias e novos saberes no cotidiano das equipes, transformando suas práticas, tal como Lima e Padilha (2012) atribuem potencialmente às ferramentas da Gestão da Clínica.
Destaca-se a utilização de diretrizes clínicas pautadas pela simplicidade de critérios técnicos de fluxo, o que favorece sua utilização como dispositivo pactuado para garantia de acesso e continuidade do cuidado. Uma potente ferramenta destacada como um dos frutos mais importantes do “Projeto” foi a formulação e implantação de uma classificação de risco atribuída a cada paciente no momento da alta. Esta classificação, cuja lógica é construída coletivamente, através de pactos de confiança mútua entre os profissionais dos serviços, é apontada como um aspecto determinante para a adequação ao tempo ideal para oferta do atendimento e otimização dos recursos disponíveis, uma vez que define a expectativa de continuidade do cuidado de acordo com a gravidade avaliada de cada caso.
Dentre os argumentos apresentados pelos participantes da pesquisa (MALVEZZI, 2014), destacam-se a reorganização dos fluxos internos dos serviços de maneira a
priorizar os grupos de agravos do “Projeto”; a busca ativa dos pacientes dos quais a UBS tem acesso ao relatório de alta hospitalar; o levantamento nos prontuários destes pacientes de informações das ofertas de cuidado prévias à internação; o agendamento de visitas domiciliares para todos os casos; a garantia de agendamento de atendimento na UBS; assim como o envolvimento de toda a equipe de referência na construção de projetos terapêuticos.
Viabilizando e agilizando o processo, outro destaque é a utilização do sistema informatizado de gestão hospitalar para a produção de relatórios eletrônicos de alta, que são disponibilizados diariamente para as equipes das UBS, já incorporando o critério de risco, ampliando e mantendo a possibilidade de circulação das informações sobre os pacientes, favorecendo a continuidade ao cuidado. Também foi assinalada a contribuição do REA para a composição e o enriquecimento do prontuário do paciente na UBS, uma vez que estes concretizam as informações sobre o episódio de internação, inclusive o acesso aos resultados de exames laboratoriais ou de imagem realizados durante a internação, permitindo o acompanhamento mais adequado pela equipe cuidadora.
Do ponto de vista do usuário, os benefícios pretendidos estão na melhoria da saúde ou na redução do sofrimento devido à doença. “O que é importante na definição de inovação é o reconhecimento de que algo novo e supostamente melhor irá surgir” (OMACHONU; EINSPRUCH, 2010, p. 4).
Ao propor qualificar o sistema de gestão em rede como estratégia para a integralidade do cuidado, o “Projeto” possibilitou a construção de arranjos organizativos inovadores de ações e serviços de saúde, segundo a percepção dos sujeitos desta pesquisa, de diferentes densidades tecnológicas, confluentes com o que preconizam as diretrizes do Ministério da Saúde (BRASIL, 2010; 2008), assim como o que Silva (2011) e Mendes (2011) destacam em seus estudos como sendo o mecanismo de superação da fragmentação da atenção à saúde. Neste sentido, ele se constitui como uma tecnologia inovadora em saúde por apresentar alternativas ao modelo organizacional do sistema de apoio à atenção à saúde (BRASIL, 2011).
Tecnologias em saúde entendidas aqui como “todas as formas de conhecimento que podem ser aplicadas para a solução ou a redução dos problemas de saúde de indivíduos ou populações” (PANERAI; PEÑA-MOHR, 1989, p. 6). Portanto, vão além dos medicamentos, equipamentos e procedimentos usados na assistência à saúde.
Percebe-se, desta forma, que o processo favoreceu a construção e implementação de inovações que valorizam a realidade local e a possibilidade de criação de novas formas de fazer e ofertar cuidado em saúde, em rede, com autonomia e compromisso dos participantes. Destaca-se a sensação de pertencimento dos participantes nesse processo, bem como o reconhecimento de que a sua diversidade e complementaridade são fatores importantes tanto para a constituição de espaços que criem condições para a transformação pretendida, como para a própria continuidade do projeto.
Considerando que o modo concreto de fomentar inovação é a construção coletiva de ferramentas e tecnologias, a partir do conhecimento e potência técnica e das pessoas envolvidas, de negociação de pactos e acordos entre as várias instâncias envolvidas, associado à incorporação tecnológica, a principal conclusão é que o “Projeto ICSAP” provocou mudanças organizacionais e foi instituinte de novas práticas de gestão e do cuidado em rede.
Ao reconhecer que este processo expressou capacidade de transformar a realidade por meio da aplicação de um conjunto de processos e produtos, cuja finalidade é propor soluções e resolver problemas, os sujeitos da referida pesquisa, tanto gestores como trabalhadores, entendem que o mesmo é inovador, havendo concordância com o que Lima e Padilha (2012) e Williams, Silva e Ham (2009) definem como inovação.
Considerando assim o “Projeto ICSAP” como um dispositivo de inovação que busca alcançar transformações na oferta e produção de cuidado em saúde, tendo nos usuários o centro de sua lógica, é de grande relevância que se faça uma análise destas mudanças e de suas consequentes repercussões, na percepção destes mesmos usuários.
Este estudo anterior apresenta elementos conceituais, descritivos, metodológicos, resultados e formulações de questões que contribuíram como referencial orientador para a pesquisa que aqui se apresenta assim como apoio para a discussão dos resultados ora encontrados.