Integrity of Authorizations

O município eleito para sediar nossa pesquisa de campo foi o município do Ipojuca localizado na Região Metropolitana e distante 49 km da capital do estado. Esse município, conforme dados do IBGE, é constituído de três distritos: Ipojuca, Camela e Nossa Senhora do Ó. A cidade ainda engloba os povoados de Muro Alto, Porto de Galinhas, Cupe, Maracaípe, Serrambi e Toquinho, sendo a maior parte de seu território composto por engenhos.

Segundo os dados da Secretaria de Educação e do Censo realizado em 2010, Ipojuca possui um IDH de 0,658, sendo o segundo mais baixo da Região Metropolitana do Recife e auferindo uma renda média per capita de R$ 346,14. Sua população economicamente ativa recebe em torno de ½ a 1 salário mínimo. Esses dados adicionam relevância em se pesquisar nesse município, pois, conforme Abramo (2000), o segmento de jovens pobres passa a ser um dos alvos privilegiados das políticas públicas atuais em territórios de considerável pobreza e em decorrência dos mesmos serem abordados nos discursos hegemônicos como sendo ameaça à ordem social (criminalidade, narcotráfico, gravidez precoce...). Outros discursos, no entanto, coexistem com este anterior quando consideram os jovens como vítimas do desamparo do Estado perante as políticas de atendimento da população.

Neste panorama de desenvolvimento social deficitário, o IDH é utilizado como um dos critérios para que o município seja contemplado com a atual política ETI, isto é, os documentos prescritivos do programa afirmam que, para o município receber o PME, o sistema de ensino deve possuir escolas de alta vulnerabilidade social em seu entorno. Ipojuca, desde 2012, é um dos municípios contemplados devido ao seu déficit de desenvolvimento nas áreas sociais.

O Censo Escolar de 2010 também esboça sobre a educação básica desse município e a afirma ocupando índices classificados como “regular” ou abaixo do registrado em cidades que fazem parte das 10 últimas posições no ranking geral da educação pernambucana. Outros dados do mesmo censo evidenciam que o índice de desemprego entre os jovens e adultos soma 43,2% além de haver 26,4% de adultos analfabetos em Ipojuca, sendo essa taxa maior que

a taxa de pessoas analfabetas com 15 anos ou mais na Região Nordeste, a qual gira em torno de 16,9%, segundo os dados do censo do IBGE em 2011.

Foi possível verificarmos também que a realidade educacional precária abrange uma população significativa de jovens, pois de 80.637 habitantes em Ipojuca, 49,47% são homens, 50,53% são mulheres e destes 30,65% são jovens entre 15 a 29 anos. Boa parte destes jovens se encontra retida no ensino fundamental, é o que mostra o índice de 49% dos estudantes do ensino fundamental em distorção idade/série.

A distorção idade/seriação se constitui como mais um dos indicadores que a política de ETI utiliza para selecionar as escolas que poderão optar pela adesão ao programa e os jovens que nele poderão se inserir. Os índices de avaliação educacional abaixo do esperado também fizeram com que mais da metade das escolas do município ipojucano pudessem ser contempladas pelo PME. No ano de 2014, ano em que a coleta de dados foi realizada, dos 86 estabelecimentos de ensino existentes no município, 55 deles aderiram ao programa. Dessa forma, mais da metade das escolas públicas do município do Ipojuca possuía, no ano da coleta, educação em tempo integral ofertada pelo Programa Mais Educação. Nosso levantamento também registrou um total de 2.577 alunos atendidos em 2013 e 3.137 alunos atendidos em 20147, demonstrando uma progressiva ampliação da ETI dentro desse município no decorrer dos anos.

Em um universo composto por 39 escolas urbanas e 16 escolas rurais com o PME em funcionamento, selecionamos uma escola pública municipal de referência dentro do sistema de ensino do Ipojuca. Um dos critérios principais para a seleção da escola foi ter jovens, a partir de 15 anos, ainda cursando o ensino fundamental e inseridos no programa. O motivo de selecionarmos apenas uma escola em nossa pesquisa de campo se deu levando em consideração o caminho metodológico escolhido, que precisaria ser condizente com nosso panorama teórico e também que fosse uma escola com o PME nela desde a implantação do programa no município.

Como definimos realizar a técnica de Grupo Focal com os jovens participantes e optamos também por entrevistar todos os atores envolvidos com o programa, verificamos que a extensão do corpus selecionado, caso ultrapassasse uma unidade de ensino, dificultaria a análise no tempo que nos foi dado para a conclusão da pesquisa.

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Durante a coleta de parte dos dados na Secretaria de Educação do município, fomos informadas que o quantitativo de estudantes inseridos no PME durante o seu primeiro ano de funcionamento, ano de 2012, não foi encontrado após a mudança de gestão municipal e com isso a Secretaria de Educação não dispunha do referido quantitativo de estudantes que participaram do PME em seu primeiro ano de adesão. O único quantitativo que encontramos, referente a esse ano, foi o disposto no site do MEC que considerou haver apenas 21 escolas aderidas, estando a maioria delas localizada na zona urbana.

A Secretaria municipal de educação do Ipojuca foi a primeira instância que recorremos para solicitar informações sobre o programa e para coletarmos o quantitativo de escolas inseridas no Programa Mais Educação durante o referido ano da coleta. A escola selecionada partiu dos dados que nos foram fornecidos pela coordenadora do PME no município. Além do material coletado, a coordenadora do PME também nos forneceu uma entrevista e se colocou à disposição no que fosse preciso para que a pesquisa ocorresse sem quaisquer dificuldades.

A partir dessas informações, iniciamos a definição dos critérios de seleção da unidade de ensino. Dentre esses critérios, escolhemos uma escola localizada no distrito central do Ipojuca, numa área de alta incidência de tráfico de drogas em seu entorno. A escola escolhida contempla os níveis de ensino desde a pré-escola ao ensino fundamental II e oferta a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno. O Censo Escolar de 2012 registrou a existência de água tratada e rede de esgoto, como também coleta de lixo e acesso à internet banda larga dentro dela. Suas dependências comportam 19 salas sendo 15 salas de aula, uma sala da diretoria, uma sala de professores, uma sala de secretaria, um laboratório de informática, uma cozinha, uma sala de biblioteca, banheiros dentro do prédio, uma despensa e um pátio coberto.

A escola também funciona nos três turnos tendo um total de 120 alunos inseridos no Programa Mais Educação. Destes, 80 alunos encontravam-se, no ano da coleta, matriculados do 6º ao 9º ano e tendo 15 anos ou mais. Os dados expõem ainda que havia mais jovens que crianças inseridos no PME naquela escola.

A partir dessa caracterização, compreendemos que a imensa evolução econômica e explosão de postos de trabalho resultante do turismo local e da expansão do complexo industrial portuário coexistiam com um sistema educacional ainda em uma posição regular de evolução. O sistema educacional encontrado, segundo os dados da secretaria de juventude do município do Ipojuca, extraído do censo demográfico do IBGE, tinha no segundo semestre de 2013 apenas 7,66% da população do município assumindo postos em seu complexo industrial portuário e destes menos de 3% eram considerados jovens.

Diante deste panorama, a escolha em estudar a política de ETI implantada em Ipojuca também se justificou por ser esta política apenas implantada em localidades com altos índices de vulnerabilidade social apresentados pelo baixo IDH e pelo IDEB inferior ao esperado para a região. A verificação dos dados demográficos nos possibilitou considerar esta localidade como possuidora de características que a tornam um campo de investigação relevante pelo fato de também não haver estudos precedentes sobre a política de educação em tempo integral nela.

Ponderamos também que mesmo sendo elevado o crescimento econômico local isso não tem refletido na educação e nem mesmo na qualidade de vida da população. O contraste entre o desenvolvimento econômico do município e as precárias condições de vida de grande parte de sua população, como indica o IDH, certamente vem afetando a trajetória dos jovens, situação que vem se refletindo em suas vivências escolares, como pudemos confirmar nos discursos dos sujeitos-agentes durante a pesquisa.