Instruments de mesura d’estils d’aprenentatge

Em 18 de outubro do ano de 2010, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) publicou o Edital de Audiência Pública SNC n. 13, que submeteu à audiência pública a minuta de Instrução Normativa (CVM, 2010). Essa minuta “dispõe sobre a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil denominadas LAJIDA”, indicador conhecido como EBITDA, com o objetivo de publicar Instrução com relação ao cálculo e à divulgação do indicador (CVM, 2010).

Em 04 de outubro de 2012, foi publicada a Instrução Normativa CVM n. 527, na qual a CVM delibera quanto à utilização e divulgação do EBITDA (CVM, 2012a). Primeiramente, a referida Instrução Normativa indica que o cálculo do indicador “deve ter como base os números apresentados nas demonstrações contábeis de propósito geral previstas no Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis” (CVM, 2012a, art. 2º).

Ainda, a Instrução Normativa supracitada (2012a) define que a publicação do EBITDA deve ser acompanhada da conciliação dos valores constantes nas demonstrações contábeis, ou seja, devem ser expressadas as referências dos valores utilizados em seu cálculo.

O cálculo do EBITDA, conforme a CVM, se dá pelo “resultado líquido do período, acrescido dos tributos sobre o lucro, das despesas financeiras líquidas das receitas financeiras e das depreciações, amortizações e exaustões” (CVM, 2012a, art. 3º). O cálculo é representado com valores exemplificativos em Tabela 7.

Tabela 7 – Cálculo do EBITDA conforme CVM

Apurações Equação R$ [1]

Resultado Líquido do Período a 5.000,00

Despesas Financeiras Líquidas das Receitas Financeiras b 2.000,00

Depreciações, Amortizações e Exaustões c 2.500,00

Tributos sobre o Lucro d 4.000,00

EBITDA e=a+b+c+d 13.500,00

Nota: [1] Valores criados para exemplificação do cálculo. Fonte: Elaborado pela autora a partir de CVM (2012a, art. 3º).

O EBITDA Ajustado pode ser divulgado com os resultados líquidos de operações descontinuadas excluídos do cálculo, esses sendo contabilizados conforme o Pronunciamento Técnico CPC 31, que objetiva “estabelecer a contabilização de ativos não circulantes mantidos para venda e a apresentação e a divulgação de operações descontinuadas” (CPC, 2009, item 1).

A divulgação do EBITDA deve ser feita de maneira estável e comparativa com a apresentação dos exercícios anteriores, sendo necessária justificativa caso haja mudança nessa apresentação, sendo feita fora do grupo de demonstrações contábeis previsto no Pronunciamento Técnico CPC 26/2011 – Apresentação das demonstrações contábeis e deve fazer parte de avaliação dos auditores independentes da companhia, conforme norma NBC TA 720 emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CVM, 2012a, art. 8º).

O Pronunciamento Técnico CPC 26, de 2011, que tem por objetivo a definição da base utilizada para a apresentação das demonstrações contábeis, apresenta um plano de contas mínimo a ser identificado na Demonstração do Resultado do Exercício publicada (CPC, 2011). De acordo com a Instrução Normativa CVM n. 527/2012, os valores utilizados para calcular o EBITDA devem ser extraídos das demonstrações divulgadas (CVM, 2012a, art. 2º).

Uma vez que o EBITDA tem por elementos de cálculos valores de receitas e despesas, a Demonstração do Resultado do Exercício é sua principal fonte de dados. Desse modo, o Quadro 1 apresenta as rubricas mínimas que a DRE deve incluir, de acordo com o CPC 26. As Notas Explicativas à Instrução Normativa CVM n. 527/2012 também em referência ao CPC 26, especificando as mesmas rubricas.

Quadro 1 – Rubricas mínimas apresentadas em DRE, conforme CPC 26

Rubrica

1) Receitas

2) Custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos 3) Lucro bruto

4) Despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais

5) Parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial 6) Resultado antes das receitas e despesas financeiras

7) Despesas e receitas financeiras

8) Resultado antes dos tributos sobre o lucro 9) Despesa com tributos sobre o lucro

10) Resultado líquido das operações continuadas 11) Valor líquido de:

Resultado líquido após tributos das operações descontinuadas

Resultado após os tributos decorrente da mensuração ao valor justo menos despesas de venda ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos à disposição para venda que constituem a unidade operacional descontinuada.

12) Resultado líquido do período

Fonte: Elaborado a partir de dados de CPC (2011, p. 24).

A maneira de se calcular o EBITDA exemplificada pela CVM em Instrução Normativa n. 527/2012 condiz com os cálculos mencionados por autores especializados da área contábil. As diferenças destacam-se pelo início do cálculo. Alguns autores iniciam o cálculo com o Lucro Líquido do Exercício da companhia, enquanto outros iniciam pela Receita Bruta do Exercício, conforme demonstrado em subseção 2.3.1.

Todas as fórmulas, no entanto, apresentam a soma ao Lucro Líquido das despesas com depreciação e amortização, assim como a soma ou a exclusão do resultado financeiro líquido e a soma dos tributos sobre o lucro. Desse modo, mesmo que se iniciem os cálculos por meio da Receita Bruta do exercício, os resultados do EBITDA são alcançados da mesma maneira.

A partir da publicação da Instrução Normativa CVM n. 527/2012, a CVM publicou Nota Explicativa às deliberações daquela Instrução Normativa, em 01 de novembro de 2012. Em Nota Explicativa à Instrução Normativa CVM n. 527/2012, a CVM ressalta a importância das informações não contábeis, uma vez que estas “influenciam as decisões econômicas dos usuários, acrescentando elementos não previstos na estrutura usual das demonstrações financeiras baseadas em regulação própria e auditadas por auditores independentes” (CVM, 2012b, p. 1).

A Nota Explicativa à Instrução Normativa CVM n. 527/2012 indica que os ajustes feitos ao EBITDA devem ser relacionados às normas contábeis, uma vez que tanto a DRE quanto a DFC são definidas por normas específicas (CVM, 2012b, p. 2). As mesmas Notas Explicativas (2012b, p. 4), ainda, expõem sobre o EBITDA Ajustado, sendo esse o próprio EBITDA após ajustes derivados de avaliação da administração da companhia quanto a efeitos desses ajustes na indicação do potencial de geração de caixa operacional (CVM, 2012b, p. 4).

Desse modo, a administração da companhia deve divulgar os motivos e a natureza dos ajustes realizados ao EBITDA, assim como conciliação entre o resultado do exercício e o EBITDA Ajustado (CVM, 2012b, p. 5).

Portanto, após Instrução Normativa publicada pela CVM em 2012, o EBITDA passou a ser um indicador normatizado, com método de cálculo e divulgação padronizados. A partir dessa normatização, os usuários das informações geradas por esse indicador podem comparar resultados de companhias, a fim de se realizar uma análise mais abrangente.