A história da formação de Minas Gerais se confunde com a história da mineração no local. Como apontado por Francisco Vidal Luna (1980), desde a descoberta de ouro nesse espaço, no final do século XVII, aconteceu um grande contingente migratório de todos os pontos da colônia e do Reino. Com isso, ao longo do século XVIII, Minas Gerais se consolidou como uma sociedade com elevado poder de compra, tanto pela densidade populacional como pela riqueza gerada. O autor ressalta que além da mineração, uma significativa parcela da população veio a dedicar-se a outras atividades econômicas, como a produção de gêneros alimentícios e o artesanato, o que contribuiu para o desenvolvimento do comércio. Soma-se a isso o fato de que a atividade mineira se tornou mais estável e estimulou a concentração em núcleos relativamente populosos, o que contribuiu para que o espaço ganhasse contornos urbanos.
Ainda no final do século XVIII, a mineração entrou em crise e deixou de ser a atividade econômica dominante, cedendo lugar para as atividades voltadas à agropecuária, que já estavam bem estabelecidas em todo o território mineiro. Laird Bergad (2004) expõe que Minas Gerais foi a única província que conseguiu realizar uma transição de estruturas econômicas de monocultura de exportação para uma economia diversificada e predominantemente voltada para os mercados internos.
Cabe ressaltar que tal compreensão da transição econômica, dentro da historiografia, foi desenvolvida recentemente como resultado de pesquisas que se iniciaram a partir da década de 1980.24 Anteriormente a isso, Minas oitocentista foi compreendida como um período de decadência econômica devido à crise na mineração.
24 Ver Libby (1988); Lenharo (1993); Paiva (1996); Godoy (1996). Sequencialmente, serão discutidas as
“Quando começa o século XIX, Minas é a região que vive em decadência; terminado o brilho da mineração, insiste-se ainda na busca da antiga riqueza, já sem perspectiva.” Esta foi a caracterização de Francisco Iglésias (1978, p.365): ao fazer menção à província mineira, reduziu o período oitocentista à ideia de “decadência” econômica. O estudioso interpretou, dessa forma, que, com a queda na mineração, a sociedade e a economia mineira ficariam desarticuladas.
Iglésias (1978) não estava sozinho nessa compreensão, constituindo uma corrente historiográfica que ignorou ou delegou a um segundo plano as demais atividades econômicas desenvolvidas no período. O autor retratou que havia ampla variação do trabalho em Minas por possuir uma fisionomia mais próxima do urbano, o que possibilitou um quadro mais diversificado de atividades com maiores perspectivas de acesso a todos. Porém, não aprofundou suas análises nessas questões, acabando por simplificar esse período como transitório, entre a passagem da mineração à agricultura cafeeira. Para Iglésias (1978), o que definia Minas no início do século XIX era a pobreza advinda do declínio da mineração.
Andréa Lisly Gonçalves (1998), ao analisar a produção historiográfica sobre Minas Gerais dos séculos XVIII e XIX, evidencia como, aos poucos, novas pesquisas constataram as peculiaridades da economia mineira oitocentista. Para a autora, um destaque foi a percepção do sistema escravista, que não apenas sobreviveu ao declínio da mineração, como experimentou um sensível fortalecimento que foi demonstrado pelo vigoroso crescimento no número de escravos. Quando comparado ao quadro geral do sistema escravista brasileiro, as Minas Gerais oitocentistas possuíram o maior contingente de população escrava da história da escravidão moderna.
A primeira pesquisa e a mais expressiva delas em refutar as proposições de que o declínio do ouro e do diamante desarticulou a sociedade e a economia mineiras foi a tese de Roberto Borges Martins, defendida em 1980, Growing in silence: the slave economy of nineteenth century Minas Gerais, Brazil. O autor utilizou-se de estimativas da população escrava, relatórios coevos e dados do censo do Império de 1872 para demonstrar que a província mineira era a grande importadora de escravos, sendo a dona do maior plantel do século XIX. Martins ainda problematizou a manutenção desse plantel, que, segundo ele, se fez fundamentalmente via tráfico de africanos. Além disso, ele ponderou que a economia de subsistência, a agricultura e a pecuária absorveram a maior fração do contingente de africanos, produzindo para mercados vicinais os vínculos com o setor exportador. (PAIVA, 1996).
Douglas Cole Libby (1988) também constatou a concentração nas atividades agrícolas voltadas para o autoconsumo. Em sua tese de doutoramento População e mão-de-obra na
Província de Minas Gerais (1830-1889), defendida em 198725, o autor tomou como objeto de pesquisa a indústria mineira26 e os trabalhadores nela engajados. Para tanto, consultou o censo parcial de 1831-1840 e o recenseamento de 1872, considerou as diferenças regionais e apresentou como a distribuição da propriedade de escravos possibilitava perceber a concentração nas atividades agrícolas, que, além do autoconsumo, também atendiam parte do mercado nacional.
Libby (1988) chegou a concluir que tanto a indústria têxtil doméstica de Minas, quanto a agricultura mercantil de subsistência poderiam ser consideradas o símbolo da viabilidade da economia mineira no século XIX. Ou seja, essas foram as atividades que resgataram o regime escravista provincial, pois possibilitaram o envolvimento com outras atividades que não fosse a mineração.
Clotilde Paiva (1996) é outra pesquisadora que retomou tais discussões. Em sua tese de doutorado População e economia nas Minas Gerais do século XIX, a autora apontou como, ao longo do século XIX, a província mineira teve um crescimento demográfico tanto da população livre, quanto da escrava. A pesquisadora articulou os relatos dos viajantes estrangeiros que estiveram em Minas e os dados demográficos das listas nominativas de habitantes de 1831/1832. A partir do cruzamento dessas duas fontes, identificou uma economia diversificada, coexistindo múltiplas formas de organização do trabalho ligadas a uma estrutura produtiva complexa e com forte vinculação com o mercado externo.
A referência aos trabalhos revisionistas permite compreender que, no que concerne à sociedade e à economia mineira oitocentista, estiveram em discussão dois pontos principais. Primeiro, a percepção do aumento no número de escravos; logo, isso não poderia caracterizar uma sociedade desarticulada economicamente.27 O segundo ponto foi a percepção do desenvolvimento de outras atividades não ligadas à mineração, principalmente a agricultura.28
25 A referência foi feita à leitura do livro publicado um ano após sua defesa de doutorado. O livro Transformação e trabalho em uma economia escravista: Minas Gerais no século XIX apresentou uma versão
ligeiramente revisada da tese.
26 A concepção de indústria de Libby (1988) perpassa o conjunto de atividades produtivas visando à
transformação de matérias-primas em artigos acabados. Entre a variada gama de atividades de transformação, estava a produção doméstica de fios e panos, de oficinas artesanais de todo tipo, de pequenas e médias manufaturas e até de verdadeiras fábricas de ouro e de tecidos.
27 Existem divergências entre os trabalhos citados - Martins (1980); Libby (1988); Paiva (1996) – quanto a esse
crescimento: se foi efeito da reprodução natural ou da entrada via tráfico atlântico. Esse ponto será retomado sequencialmente, com a discussão de Laird Bergad (2004).
28 Um trabalho pioneiro a problematizar tais questões mais diretamente foi o de Alcir Lenharo (1993), que
Vemos que esses dois pontos estavam diretamente relacionados: o surgimento de novas atividades não desarticulou a sociedade mineira e impulsionou a utilização de escravos para elas.
No que se refere especificamente à população escrava, Bergad (2004) expõe que a economia escravista mineira era extremamente peculiar, sendo que Minas foi a província com a maior concentração de cativos do Brasil e esse contingente esteve envolvido com atividades destinadas ao mercado interno. Sobre tal aumento demográfico, o autor destaca que esse crescimento foi resultado, em grande parte, da reprodução natural e não da importação da África, pois houve uma expansão na proporção de escravos nascidos no Brasil.
Conseguimos compreender, assim, que o aumento no número de escravos se deu principalmente pelas novas atividades econômicas desenvolvidas na então capitania, posteriormente província de Minas Gerais. Essas novas atividades estavam ligadas à agricultura e à economia de subsistência. Tratando dessa questão, é essencial referenciar o trabalho de Alcir Lenharo (1993)29, que, em estudo pioneiro, tomou o abastecimento urbano como uma temática política e constatou que houve uma reorganização econômica em Minas Gerais, após a crise da mineração, por meio da produção de subsistência. Para tanto, o autor utilizou-se de leis, decretos, alvarás do governo imperial, textos narrativos de viajantes, atas do senado da Câmara do Rio de Janeiro, registro de sesmarias e matérias jornalísticas.
Lenharo (1993) apontou que, com a fixação da corte no Rio de Janeiro, a partir de 1808, houve um aumento na demanda do mercado consumidor carioca de gêneros de primeira necessidade. O principal núcleo produtor e abastecedor do mercado carioca foi o Sul de Minas Gerais. Como aponta o autor, nessa região já havia a produção mercantil de gêneros de subsistência, mas, com a demanda carioca, houve a exportação do seu excedente, ou seja, voltou-se para os mercados externos. Assim, na província mineira, a economia mercantil de subsistência ocupou um espaço vital no crescimento das forças produtivas e recebeu, inclusive, um impacto positivo dos capitais deslocados da mineração.
Vemos que ocorreu um deslocamento do eixo econômico: se antes centrado na mineração, com maior concentração na região Central de Minas Gerais, com a virada do século XVIII para o século XIX, o destaque passou a ser a região do Sul de Minas, voltada para as atividades agrícolas. No entanto, destacamos que as duas atividades (mineração e agricultura) coexistiram em ambas as regiões mineiras. No próprio sul de Minas, como aponta
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O livro intitulado As tropas da moderação: o abastecimento da Corte na formação política do Brasil: 1808- 1842, cuja segunda edição é de 1993, é fruto da dissertação de Mestrado do autor, Política e negócios: o comércio de abastecimento do RJ (1808-1831), defendida na USP, em 1977.
Marcos Ferreira Andrade (2008), a mineração ainda era relevante e exercia certo atrativo nas primeiras décadas do século XIX, sendo praticada em diversos distritos, sobretudo em São Gonçalo.30
Para além da mineração, Andrade (2008) ressalta que a grande concentração das atividades estava na agricultura e na agropecuária. O autor analisou 475 inventários de fazendeiros do sul de Minas, entre 1802 e 1865, e apontou que a grande maioria da população se dedicava à produção de alimentos (milho, feijão, arroz, mandioca) e à criação de animais (gado, cavalos, bestas, porcos e ovelhas). Assim, essas atividades garantiram tanto a sobrevivência de pobres e sitiantes, como também contribuiu para a fortuna de alguns grandes fazendeiros. O autor também identificou uma quantidade expressiva de proprietários que se dedicavam ao cultivo de cana, à produção de açúcar e/ou aguardente e ao cultivo do tabaco. Quase todos esses segmentos envolveram-se em atividades ligadas à produção de gêneros para o consumo e para o abastecimento interno
No que diz respeito à produção de alimentos, Bergad (2004) chama a atenção para o fato de que ela não emanou apenas da necessidade, mas também das impressionantes oportunidades comerciais que oferecia, devido aos altos preços pagos. Nesse contexto de preços elevados e uma forte demanda crescente de diversidade de alimentos básicos, a lavoura e a criação de gado desenvolveram mais consistência. O autor destaca que, com isso, a região sul da província tornou-se o mais importante centro da agropecuária e também a mais povoada. A Comarca do Rio das Mortes (situada na porção sul de Minas Gerais) subiu sua parcela no total da população de Minas, passando de 24%, em 1776, para 41%, em 1821.
Um dos efeitos desse deslocamento do eixo econômico foi a formação de uma classe de proprietários que atuou diretamente na política imperial. Lenharo (1993) apresenta como o comércio de abastecimento tendeu a se concentrar nas mãos de grandes proprietários. Os envolvidos no abastecimento da corte prestavam serviços específicos da administração pública e passavam a receber favores em troca. Tais arranjos possibilitaram à camada proprietária da região sul-mineira um desempenho político local e regional relevante na etapa após a Independência. “Políticos porque proprietários, somente através da garantia ou expansão de suas propriedades é que poderiam dar continuidade à atividade política”. (p.100).
Isaías Pascoal (2008) reafirma que o sul de Minas se tornou uma sociedade de base agrária, composta por grandes proprietários de terra, comerciantes e escravistas. O poder político foi utilizado para garantir a realização de determinados objetivos, ligados aos
30 Andrade (2008) encontrou, para o ano de 1814, em São Gonçalo, 42 mineradores e um contingente de 564
interesses da sua classe dominante.31 Com a vinda da Corte, o mercado que unia o Rio de Janeiro e o Sul de Minas Gerais pelo comércio criou uma teia de relações que chegou à política. As pujanças econômica e populacional de Minas lhe deram as condições para exibir a maior representação parlamentar no Império. Logo, houve uma intensa participação política da elite socioeconômica do sul de Minas na fase de constituição do Estado nacional brasileiro, entre 1820 a 1840. Ao defenderem uma forma de organização do Estado, uma prática política baseada numa determinada cultura, as forças dominantes também defendiam seus próprios interesses.
Pelo que foi apresentado, compreendemos que a partir do final do século XVIII e início do XIX houve uma mudança econômica em Minas Gerais representada pela passagem de uma matriz produtiva de monocultura (mineração) para um modelo amplamente diversificado (agropecuária). Com isso, o número de escravos aumentou, e a província conseguiu se reorganizar economicamente. Portanto, a sociedade mineira oitocentista pode ser caracterizada como altamente complexa. Tratava-se da província mais populosa do Império, com grande diversidade econômica e o maior contingente de população escrava do Brasil. Destaca-se aqui a grande atuação dos políticos mineiros, que atuaram diretamente no cenário nacional.
Dentro dessa reconfiguração, a parte situada ao sul se destacou por se tornar o mais importante centro da agropecuária, o que acarretou um grande aumento populacional. Se não pudermos considerar esse espaço como singular, acreditamos que, ao menos, ele passou por um processo distinto dos demais. Cabe agora problematizar a viabilidade ou não de compreender e delimitar esse espaço enquanto uma região.