O MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL PÓS-2003 –
OS ENFRENTAMENTOS DO TRABALHADOR E A PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DO TRABALHO
A história permanece um campo de batalhas, o lugar de confrontos primordiais onde se joga não tanto o passado enquanto tal, mas as grandes escolhas do presente.
(François Dosse)
Diferentemente do observado no capítulo anterior, o cenário de flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho intentado na década de 1990 sofre refreamento com a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores.67
O Governo do PT (2003-2016) pode ser divido em duas fases: a era Lula e o governo Dilma. O primeiro período se estabelece com a posse do presidente Luíz Inácio Lula da Silva, em 1 de janeiro de 2003, após vitória eleitoral em segundo turno sobre o candidato do PSDB, José Serra. Em outubro de 2006, Lula se reelegeu para um novo mandato frente à Presidência da República após derrotar o outro candidato “tucano”, Geraldo Alckmin.
Lula terminou seu governo com aprovação recorde da população, com número superior a 80% de avaliação positiva, e teve como principais marcas a manutenção da estabilidade econômica, a retomada do crescimento do País, a valorização do salário mínimo, índices significativos de empregabilidade da população economicamente ativa e a redução da pobreza e da desigualdade social com a intesificação de programas sociais, concluindo sua estada no Palácio do Planalto em 31 de dezembro de 2010.
O Governo Dilma Rousseff se inicia com a posse pela primeira vez na história brasileira de uma mulher à Presidência da República, em 1 de janeiro de 2011. Após derrotar o candidato do PSDB, José Serra, nas eleições de 2010, obteve sua reeleição em 2014, superando em segundo turno o candidato Aécio Neves, também do PSDB, o que lhe garantiu, democraticamente, um segundo mandato presidencial a partir de 1 de janeiro de 2015, encerrando seu mandato com um controvertido processo de impeachment concluído em 31 de
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Deve ser registrado, contudo, que não houve propriamente uma superação da matriz econômica e ideológica, conforme bem apontam Giovanni Alves e Francisco Luiz Corsi (2010, p. 232): “Independentemente do novo governo pós-neoliberal eleito em 2002, as políticas neoliberais adotadas pelo governo Fernando Collor de Melo e governos Fernando Henrique Cardoso instauraram um novo tipo de Estado capitalista (e uma nova sociedade civil) impregnada de valores liberais – surge um Estado neoliberal que irá constranger o novo governo trabalhista eleito na década de 2000 (o que explica a manutenção pelo governo Lula da gestão macroeconômica do Bacen baseada na política de juros altos)”.
agosto de 2016. Após dar seguimento à boa parte da política econômica e social do Governo Lula, o período correspondente ao segundo mandato de Dilma acaba sendo marcado por uma grave crise econômica, com drástica queda do PIB brasileiro, e institucional, deflagrada por constantes denúncias de corrupção que atingem diretamente a cúpula do Partido dos Trabalhadores.
No que diz respeito ao objeto da presente análise, nesse período (2003-2016), ao menos a partir da via legislativa, ocorreu uma total contenção da implementação de medidas capazes de mitigar os direitos minimante assegurados aos trabalhadores brasileiros a partir do processo de industrialização do país.
Ao contrário, segundo Elísio Estanque (2015), pelo Índice de Proteção da Legislação Laboral utilizado em Relatório da OIT, o Brasil, após o início da era Lula, figura em segundo lugar (depois do Japão), entre os países onde a mudança legislativa mais favoreceu a proteção dos trabalhadores.
Ainda que não se ostente o mesmo otimismo de Marcelo Neri (2012, p. 256), que indica que “36 milhões de pessoas, mais do que meia população francesa, foi incorporada à nova classe média (classe C) desde o fim da recessão de 2003 até 2010, pessoas essas que antes eram consideradas pobres.”, é fato que, significativamente, ocorreu uma melhoria nas condições de vida da classe trabalhadora a partir da metade da primeira década do século XXI. Basta lembrar que a proposta de campanha para as eleições presidenciais de 1994 era a de alavancar o salário mínimo ao patamar equivalente a 100 dólares, que foi razoavelmente estabilizado nesse patamar até 2004, quando passa a sofrer uma política significativa de valorização, seja em relação ao PIB, ao poder de compra relacionado à cesta básica e até mesmo quanto à comparação cambiária, sendo que, apesar das diversas variáveis dos fatores da política de câmbio, o salário mínimo alçou ao patamar superior a 300 dólares em 2012, como atestam dados de IBGE e DIEESE.
Conforme estudo do DIEESE (2012, p. 11),
É nítida, ao longo da década passada, a correlação entre crescimento do PIB e expansão dos empregos. É possível dividir a maior parte da primeira década do século XXI, do ponto de vista da relação entre crescimento e emprego, em dois momentos: o primeiro, entre 2001 e 2003, em que o aumento médio do PIB foi de 1,7%, e o crescimento total do emprego formal foi de 12,6%, o que significa uma expansão média anual de 4,2%; o segundo, entre 2004 e 2008, período em que o PIB cresceu em média 4,7%, o emprego formal aumentou 33,5%, e o crescimento médio anual do emprego formal foi de 5,9%. Esta correlação entre crescimento da economia e expansão do emprego obviamente não é mecânica, e nem a única determinante da geração de postos de trabalho. Em 2009, apesar da forte queda do PIB, o mercado de trabalho continuou apresentando melhorias, com continuidade no processo de formalização do emprego (geração de quase um milhão de novos postos
com carteira assinada), a renda seguiu em processo de recuperação e as taxas de desemprego não cresceram.
No que tange à categoria central da presente análise, o trabalhador com vínculo de emprego (empregado), os índices quanto ao mercado formal de trabalho no final dos anos 2000 realmente são bastante esclarecedores, especialmente se comparados à década anterior68, como se depreende dos dados também apresentados pelo DIEESE (2012, p. 78):
Segundo a Rais, em 2009, o número de empregados formais foi 64,9% acima do observado em 1999. Isso significa que, no período analisado, o mercado de trabalho absorveu a entrada de 15,0 milhões de vínculos com contrato formal, chegando ao último ano da série com 41,2 milhões de postos formalizados. O crescimento do estoque foi maior a partir de 2004. Entre 1999 e 2003, o número de vínculos cresceu 18,2%, ao passo que a variação relativa entre 2003 e 2009 acumulou um total de 39,7%.
Merece destaque também a significativa redução nas taxas de desemprego no país, que ostentava índices próximos a 13% no final da década de 1990,e progressivamente foram reduzidas a partir de 2004, estabilizando-se na transição da primeira para a segunda década do século XXI ao redor de 5%, segundo o IBGE, e em índices próximos a 8%, pela metodologia do DIEESE.69
Nesse sentido, observe-se o Gráfico 3 a seguir, formatado a partir de dados do IBGE e que ilustra a curva descendente de desemprego no Brasil entre 2004 e 2014, inclusive na crise mundial vivenciada em 2008.
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“O emprego formal evoluiu de cerca de 26 milhões de postos em 2000 para 47,5 milhões em 2013, o que em si mesmo é bem ilustrativo da consolidação da economia e do Estado brasileiro.” (ESTANQUE, 2015, p. 126).
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“Em 2009, cerca de 8,4 milhões de pessoas encontravam-se desocupadas no Brasil, o que representava 8,3% da população economicamente ativa. Nesse ano, a taxa de desocupação variou de 6,0%, observada na região Sul, a 8,9% no Nordeste e Sudeste. Na década, é possível perceber dois momentos distintos no comportamento da taxa de desocupação. O primeiro, de 1999 a 2005, caracteriza-se por taxas acima de 9,0%. No segundo, a partir de 2006, a taxa de desocupação apresenta quedas sucessivas, até atingir 7,2% em 2008. A exceção é o ano 2009, quando a taxa volta a apresentar elevação, chegando a 8,4%, o que pode ser explicado como efeito da crise econômica internacional.” (DIEESE, 2012, p. 57).
GRÁFICO 3 – TAXA DE DESOCUPAÇÃO NOS MESES DE DEZEMBRO - 2002 À 2015
Fonte: BÔAS, Bruno Villas. Crise aumenta informalidade do emprego nas metrópoles em 2015. Folha de São
Paulo, São Paulo, 28 jan. 2016. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/01/1734487-
crise-aumenta-informalidade-do-emprego-nas-metropoles-em-2015.shtml>. Acesso em: 19 jun. 2017.
Conforme registrado no estudo do DIEESE (2012, p. 15),
Assim, o Brasil chegou ao final da primeira década do século XXI com um mercado interno mais forte e uma significativa redução da vulnerabilidade externa, duas grandes novidades da economia brasileira em relação à década de 1990. Essa mudança deu-se sem romper com o tripé de política econômica vigente no país desde 1999. A novidade foi que o ritmo de crescimento possibilitou importantes avanços na reestruturação do mercado de trabalho, com elevação do ritmo de geração de empregos formais e melhoria da renda.
Ainda em consonância com a pesquisa do DIEESE (2012, p. 51) é possível observar que o mercado de trabalho no Brasil, no período analisado, apresenta uma melhora significativa nos índices de emprego e desemprego, com indicadores que se aproximam de uma situação de pleno emprego, repercutindo no aumento da ocupação em relação ao crescimento da população economicamente ativa, além da significativa elevação nos números de formalização do emprego e relativa recuperação do emprego industrial.
Os indicadores demonstram que, realmente, as condições de vida dos trabalhadores (em especial os empregados) melhoraram no Brasil na década de 2000, entretanto, isso não quer dizer que se obteve pleno êxito na redução de desigualdades, na distribuição de renda, na criação de empregos de melhor qualificação e de melhores salários para os trabalhadores70, ou que fosse sedimentado um mercado de trabalho estável, capaz de demonstrar um novo e
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“Importa, pois, ter presentes algumas das debilidades estruturais da economia e do emprego no Brasil, em especial no que se refere ao baixo nível de qualificações e ao padrão industrial assente nos baixos salários, que continua a ser o modelo dominante, como mostram diversos estudos na área da economia.” (ESTANQUE, 2015, p. 127).
favorável cenário para o trabalhador.71 Tanto é que essa falta de estabilidade e fragilidade do mercado tem propiciado drásticas e rápidas mudanças no cenário da empregabilidade, como se pode perceber nos dados mais recentes fornecidos pelo próprio IBGE:
A taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2016 foi estimada em 10,2% para o Brasil, ficando acima da taxa do trimestre móvel encerrado em novembro de 2015 (9,0%) e superando, também, a do mesmo trimestre do ano anterior (7,4%). A população desocupada (10,4 milhões de pessoas) cresceu 13,8% (mais 1,3 milhão pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 e subiu 40,1% (mais 3,0 milhões de pessoas) no confronto com igual trimestre de 2015. Já a população ocupada (91,1 milhões de pessoas) apresentou redução de 1,1%, quando comparada com o trimestre de setembro a novembro de 2015 (menos 1,0 milhão de pessoas). Em comparação com igual trimestre de 2015, foi registrada queda de 1,3% (menos 1,2 milhão de pessoas). O número de empregados com carteira assinada no setor privado apresentou queda de 1,5% frente ao trimestre de setembro a novembro de 2015 (menos 527 mil pessoas). Na comparação com igual trimestre do ano anterior, a redução foi de 3,8% (menos 1,4 milhão de pessoas). O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 1.934) ficou estável frente ao trimestre de setembro a novembro de 2015 (R$ 1.954) e caiu 3,9% em relação ao mesmo trimestre do ano passado (R$ 2.012). A massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos (R$ 171,3 bilhões) registrou redução de 2,0% em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015, e redução de 4,7% frente ao mesmo trimestre do ano anterior. (AGÊNCIA IBGE NOTÍCIAS, 2016).
Os dados do IBGE são bastante preocupantes, pois evidenciam que os animadores índices observados anteriormente com relação ao emprego e ganhos da classe trabalhadora nos governos Lula e Dilma, logo começam a se esfacelar, muito em razão da crise política que se institucionalizou no país, mas também porque muitos dos empregos gerados não se deram em uma economia sólida e com condições estruturais de sustentabilidade.
Como bem alerta Ricardo Antunes (2011), a combinação neoliberalismo e reestruturação produtiva72 do capital foi significativa para a classe trabalhadora, mas não de maneira positiva, considerando a ocorrência da desarticulação dos movimentos sindicais, dos movimentos sociais e de boa parte da própria esquerda brasileira, abrindo espaço para a precarização da força de trabalho. A ilusão de que o modelo neoliberal poderia ser
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No já citado estudo do DIEESE (2012, p. 55), também fica devidamente apontado que: “Essas transformações, entretanto, não foram suficientes para eliminar a heterogeneidade do mercado de trabalho brasileiro, caracterizado por elevadas taxas de desemprego, presença relevante da informalidade nas relações de trabalho, desigualdade nas condições de inserções regionais e na qualidade dos postos de trabalho. Por um lado, a precarização da ocupação se reduz na década em algumas de suas formas mais tradicionais, como o assalariamento sem carteira, mas, por outro, assume novas formas, sendo uma delas a expansão do processo de terceirização das atividades produtivas para todos os setores econômicos”.
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“Essa reestruturação produtiva fundamentou-se no que o ideário dominante chamou por lean production, isto é, a empresa enxuta, a ‘empresa moderna’, a empresa que constrange, restringe, coíbe, limita o trabalho vivo e, assim, amplia o maquinário tecnocientífico, o que Marx chamou de trabalho morto. Ela redesenhou a planta produtiva de modo bastante distinto do taylorismo-fordismo, reduzindo enormemente a força de trabalho vivo e ampliando intensamente sua produtividade. Reterritorializando e mesmo desterritorializando o mundo produtivo. O espaço e o tempo convulsionaram-se.” (ANTUNES, 2013, p. 254).
desmantelado no governo Lula73 cai por terra ao se perceber que o mesmo “converteu-se no novo paladino do social-liberalismo na América Latina”, assegurando a continuidade da velha conciliação brasileira e da política de alianças.74
Tanto é que a gestão Lula teve ínicio com o prosseguimento da política econômica do governo anterior, FHC. Para isso, foi nomeado para a direção do Banco Central do Brasil o deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás, Henrique Meirelles, dando um forte sinal para o mercado, principalmente o Internacional – em que Meirelles é bastante conhecido por ter sido presidente do Bank Boston –, de que não haveria mudanças bruscas na condução da política econômica em seu governo.
Aliás, nenhuma surpresa se observarmos a denominada “Carta ao Povo Brasileiro”, de 22 de junho de 2002, do então candidato a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, onde se percebe a clara tentativa de acalmar os mercados e até mesmo o comprometimento com a não ruptura com os cânones instituídos pela elite75, que sempre ditou as regras no país, e com as exigências do sistema econômico e financeiro internacional. Ou seja, já se evidenciava novamente a velha máxima do “novo no velho”, ou, “o velho no novo”.76 Permite-se destacar passagens representativas do referido “documento”:
Prefeitos e parlamentares de partidos não coligados com o PT anunciam seu apoio. Parcelas significativas do empresariado vêm somar-se ao nosso projeto. Trata-se de uma vasta coalizão, em muitos aspectos suprapartidária, que busca abrir novos horizontes para o país.
O caminho da reforma tributária, que desonere a produção. Da reforma agrária que assegure a paz no campo. Da redução de nossas carências energéticas e de nosso déficit habitacional. Da reforma previdenciária, da reforma trabalhista e de programas prioritários contra a fome e a insegurança pública.
Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país. As recentes turbulências do mercado financeiro devem ser compreendidas
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Logo após a eleição de Lula, assim são delineadas as expectativas ao entorno de seu Governo por Francisco de Oliveira (2004, p. 99): “Os votos dados a Lula foram, indefectivelmente, para a promoção de mudanças no sentido oposto à estagnação em que patinou o governo FHC depois do estrondoso êxito do Plano Real e a evidente deteriorização do segundo mandato. É um caleidoscópio de protestos, promessas, possibilidades, frustrações, insegurança, falta de horizontes. É uma soma negativa, como na álgebra, onde menos com menos dá mais”.
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Diversos cientistas políticos, como André Singer, registram que o “lulismo” se afastou das orientações de base e combativas pela qual se deu a criação do Partido dos Trabalhadores (com matriz operária), para uma aliança conservadora, onde se observou a preferência por políticas de compromissos com diversos segmentos da sociedade e partidos políticos de orientações diametralmente opostas.
75
Como bem aponta Ricardo Antunes (2005, p. 134), “Em sua ação política eleitoral, é preciso dizer, o PT de Lula fez muitas concessões para vencer, aliando-se, além de vários partidos de esquerda, ao Partido Liberal (PL), pequeno agrupamento político de centro-direita. E, ao fazê-lo, houve um enorme constrangimento junto à militância de base do PT, aos movimentos sociais, ao sindicalismo de classe e ao combativo MST. Esta política, vista com forte desconfiança pelas bases sociais, era, entretanto, ditada pelos setores majoritários do PT, sendo considerada inevitável para que a vitória política e eleitoral fosse efetivada”.
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Emblemática a notícia que se observa na Folha de S. Paulo, de 13 de abril de 2017, em meio ao mar de denúncias e delações que impregnam nesse momento a imprensa nacional: “‘Carta ao Povo Brasileiro’ teve muita contribuição nossa, diz Odebrecht.” (FOLHA DE SÃO PAULO, 2017).
nesse contexto de fragilidade do atual modelo e de clamor popular pela sua superação.
Aqui ganha toda a sua dimensão de uma política dirigida a valorizar o agronegócio e a agricultura familiar. A reforma tributária, a política alfandegária, os investimentos em infra-estrutura e as fontes de financiamento públicas devem ser canalizadas com absoluta prioridade para gerar divisas.
Estamos conscientes da gravidade da crise econômica. Para resolvê-la, o PT está disposto a dialogar com todos os segmentos da sociedade e com o próprio governo, de modo a evitar que a crise se agrave e traga mais aflição ao povo brasileiro. (FOLHA ONLINE, 2002, grifos nossos).
Como alertou Elísio Estanque (2015, p. 131),
Em suma, o Brasil passou por uma reconversão produtiva e social profunda, em busca de um projeto desenvolvimentista que se encontra ainda numa encruzilhada de indefinições, derivadas não só de um poder político ambíguo, mas, acima de tudo, de um quadro internacional pouco favorável a um modelo de regulação de inspiração keynesiana. Por isso mesmo é discutível o desfecho dessa tendência e nada garante que o país possa ficar imune ou tenha condições para resistir ao neoliberalismo dominante no mundo.
O quadro brasileiro se torna mais complexo pelo fato de que, em comparação com a centralidade europeia da organização do trabalho, vivenciamos uma industrialização tardia, um processo histórico de alijamento político da classe operária e um controle autoritário nas relações capital/trabalho.
Esclarece Paulo Wünsch (2013) que, diante do predomínio de pequenas oficinas e da dispersão dos trabalhadores, e também da falta de clareza ideológica de classe – já que desde o início do nosso processo de industrialização foram criadas dificuldades para a organização sindical e para uma articulação unitária dos trabalhadores –, o sindicalismo brasileiro cresceu sob um traço ideológico e classista muito frágil, e somente com o passar do tempo se acentuou a organização dos trabalhadores, isto é, eles passaram a se apresentar mais estruturados e com maior clareza de concepção. Contudo, a repressão do Governo, as disputas internas, a fragilidade ideológica de suas lideranças e a própria pressão do mercado ao longo do movimento histórico marcaram negativamente a sua consolidação.
Também porque essa pretensa ascensão da classe média é sustentada em pilares bastante frágeis, como o incremento desenfreado do consumo, notabilizado pelo endividamento da população77, bem como pelo fato de que os postos de trabalho criados se
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“Além do crescimento econômico, esse movimento de recuperação do mercado de trabalho foi reforçado também por um conjunto de políticas públicas – como a valorização do salário mínimo, o programa Bolsa Família, a política do crédito consignado em folha e a ampliação do acesso aos benefícios da Previdência e da Assistência Social, que contribuíram para dinamizar o consumo interno, criando um círculo virtuoso de expansão da renda e aumento do emprego.” (DIEESE, 2012, p. 34).
concentram predominantemente em atividades de indústria de transformação e da construção civil, com característica de baixa qualificação e acentuados níveis de diferenças regionais.
Assim, considerando o cenário mais recente do mercado de trabalho no Brasil, decorrente da intensificação da concorrência intercapitalista, da integração do país no sistema econômico mundial, do desenvolvimento tecnológico, da nova organização do trabalho e regulação do mercado, dos questionamentos acerca da centralidade do trabalho78 79 no interior da dinâmica capitalista80 e do papel dos atores sociais envolvidos na busca de coordenação de ações no interior do sistema produtivo, busca-se o delineamento sobre os enfrentamentos atuais do trabalhador brasileiro no horizonte do mercado de trabalho da atualidade.
Perpassa-se a discussão sobre “a precarização das relações de trabalho” no Brasil, “o