Initiation de la combustion après formation de la phase liquide

A análise das políticas de DTR extrapola os objetivos desta tese. Uma maior fundamentação em relação a estas políticas, implicações e questionamentos, tanto no Brasil, quanto na América Latina, pode ser encontrada numa ampla literatura que tem se dedicado a temática, como os estudos de: Schejtman; Berdegué (2004), Montenegro Gómez (2006), Flores (2006), Pereira (2010), Montenegro Gómez; Favaro (2012), entre outros. Entretanto, é impossível se furtar do debate, e a referência feita às políticas de DTR implantadas no Centro-

Sul Paranaense, merecem, mesmo que brevemente, devido aos limites deste estudo, a explicitação sobre a natureza de tais construções.

Montenegro Gómez e Favaro (2012) sustentam que as políticas de DTR estão assentadas numa articulação de diversas organizações internacionais de controle como: Banco Mundial (BM), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) etc. com um conjunto de especialistas. Para os autores, esta vinculação vem, sistematicamente, forjando uma formulação de DTR que tem se expandido hegemonicamente em escala Latino-americana apenas com pequenos ajustes nos diferentes países.

No Brasil, a política de desenvolvimento territorial rural vem sendo implementada em escala nacional desde 2003 (primeiro mandato do governo Lula). Neste mesmo ano esta política se inicia no Paraná com a instituição dos Territórios Rurais. Seguindo essa lógica, em 2008 foi lançado pelo governo federal o programa Territórios da Cidadania, visando ações integradas para o desenvolvimento de municípios com baixo IDH. A partir desse programa, quatro Territórios Rurais existentes no Paraná foram alçados a condição de Territórios da Cidadania: Cantuquiriguaçu, Paraná Centro, Vale do Ribeira e Norte Pioneiro.

A finalidade do DTR seria a redução da pobreza rural através de transformações produtivas e institucionais (SCHEJTMAN; BERDEGUÉ, 2004), mas sem afetar as formas de apropriação e concentração de renda existente. Trata-se de um paliativo, uma política compensatória para atenuar a pobreza rural sem modificar as estruturas desiguais que alicerçam a sociedade.

Outra marca do DTR é o consenso. “No DTR, o conflito se esvai na hipertrofia da cooperação que leva ao consenso e no retrato de um rural que parte de zero, sem história, um ponto de encontro aberto a múltiplas possibilidades de interação entre os grupos que o habitam” (MONTENEGRO GÓMEZ; FAVARO, 2012, p. 53). Assim, as políticas de DTR retiram a conotação política do território (conceito político por excelência), apontando para uma suposta convergência entre os grupos em prol do desenvolvimento. A correlação de forças geradora das desigualdades e os inúmeros conflitos (entre eles o de classe) que atravessam e constituem territórios são oportunamente retirados da compreensão de tais políticas.

Contrapondo esta visão de território elaborada a partir do paradigma do capitalismo agrário, considera-se que no interior do recorte territorial das políticas de DTR, por exemplo, os Territórios Rurais ou da Cidadania, existe uma diversidade de territórios e territorialidades divergentes e geradoras de conflitos entre si. O território não é uno e, portanto, é necessário

compreende-lo a partir das relações de poder, da multiescalaridade e multidimensionalidade que o constituem (FERNANDES, 2008b). Este entendimento leva a percepção de que existem vários territórios em constante disputa por modelos de desenvolvimento divergentes, os quais, permanentemente disputam o segundo território (diferentes tipos de propriedades particulares), refletindo em embates pelo primeiro território (espaços de governança em diferentes escalas) e vice-versa (FERNANDES, 2008b), pois a conquista de territórios é condição para a expansão de cada modelo de desenvolvimento.

A concepção de território enquanto espaço de governança existente no DTR, leva ainda, ao entendimento desta política como uma espécie de desenvolvimento local, no qual, a gestão de projetos e as particularidades locais elevam a força dos territórios enquanto produtor de mercadorias e oportunidades diante do dinamismo dos mercados, impulsionando assim, o desenvolvimento. Flores (2006) ao defender o DTR no documento “A Identidade Cultural do Território como Base de Estratégias de Desenvolvimento – Uma Visão do Estado da Arte”, elaborado para o Centro Latinoamericano para el Desarrollo Rural (RIMISP), aponta para um processo de integração do campesinato ao capital como forma de promover o desenvolvimento de determinado lugar a partir do aproveitamento daquilo que denomina “capital cultural e social”. Ou seja, trata-se da utilização das especificidades culturais e territoriais de determinado povo e lugar como fator de valorização dos produtos para aglutinar vantagens na comercialização dos mesmos. Para o autor, este aproveitamento geraria autonomia não no sentido de independência, mas de capacidade de negociação sem subordinação. Nesta visão não existem camponeses, mas agricultores familiares, que inseridos no sistema capitalista aproveitam “nichos” de mercado para melhor explorar seu território enquanto mercadoria. Esta é uma perspectiva assentada nos referenciais teóricos da tendência da agricultura familiar do paradigma do capitalismo agrário.

Este é o cenário em que o Estado implanta as políticas de DTR no Centro-Sul do Paraná. Ou seja, diante da situação historicamente desigual vivenciada pela maioria da população desta região, o Estado apresenta políticas públicas com a finalidade de suavizar a condição de pauperização das famílias e ao mesmo tempo estimular a produção de mercadorias através da melhora da eficácia produtiva, que teoricamente reduziria a pobreza. Trata-se, na verdade, de medidas despolitizadoras, que naturalizam a pobreza, desconsideram o processo histórico de constituição dos territórios com suas assimetrias de poder, relações de clientelismo e patrimonialismo constituídas e, em alguns casos, reforçam esta ordem. Embora apressado, este esboço do DTR permite a compreensão deste enquanto uma política

compensatória, que em nada afeta as estruturas que alicerçam a sociedade e que tenta diluir as tensões numa suposta convergência de projetos.

Contrariamente ao DTR, está posto no Centro-Sul outro projeto de desenvolvimento, sustentado pelos indígenas, camponeses e movimentos socioterritoriais nos quais se organizam e que possui na explicitação do conflito de classes o seu sustentáculo. Neste a apropriação desigual da terra, renda, poder, política e a assimetria social na qual se assenta a sociedade passam a ser questionadas. Destes questionamentos estruturais é que surgiram, por exemplo, as primeiras ocupações de terras e assentamentos na região Centro- Sul em meados da década de 1980.

O conflito, portanto, marca o processo histórico de constituição territorial do Centro-Sul paranaense. Como destacado anteriormente, nos séculos XVII, XVIII e XIX, houve a resistência dos povos indígenas às investidas portuguesas sobre seu território e mais recentemente, a luta das populações camponesas para a distribuição equitativa da terra. É salutar o destaque de que as disputas por terra, acrescidas da falta de comunicação e do isolamento contribuíram para a formação de uma cultura de violência na mesorregião. Assim, a luta de classes no Centro-Sul, expressa no conflito pela redistribuição da terra, é marcada pela violência no combate desta.

A elevada concentração da estrutura fundiária na mesorregião, decorrente do processo histórico de ocupação, com a concessão pelo Estado de imensas áreas a fazendeiros e empresas somadas a grilagem de terras públicas, fez e faz do Centro-Sul destaque nas ocupações de terra no estado do Paraná. Entre 1988 a 2014 os camponeses realizaram 126 ocupações de terra em toda a mesorregião, as quais envolveram 26.211 famílias, destaque para a microrregião de Guarapuava que concentrou 61,9% das ocupações (78) e 72,7% das famílias ocupantes (19.063) do Centro-Sul paranaense (DATALUTA-PR, 2015). O Mapa 13 espacializa as ocupações de terra e o número de famílias que participaram destas atividades segundo os municípios da mesorregião para o período destacado.