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No Estado da Bahia, as ações de Vigilância Epidemiológica do Óbito infantil começaram a ser estruturadas na Diretoria da Vigilância Epidemiológica (DIVEP) da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), a partir do ano de 2005, com a realização do I Seminário Estadual de Vigilância do Óbito Materno e Infantil em parceria com a Diretoria de Informação em Saúde (DIS) e Diretoria da Atenção Básica (DAB). Nesse período algumas ações foram desencadeadas, como o teste das fichas de investigação elaboradas pelo Ministério da Saúde em dois Distritos Sanitários do município de Salvador e elaboração da minuta da portaria para instituir o Comitê Estadual de Prevenção do óbito infantil e fetal. Vale ressaltar que,apesar do Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal (CEPOIF) ter sido criado através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em junho de 2006, só foi instituído em agosto de 2007, e suas atividades iniciadas em outubro do mesmo ano (SESAB, 2007).

Em 2007, a reestruturação da Vigilância do Óbito Infantil no Estado teve como referência a experiência do município de Recife, as contribuições da área técnica da criança e da Diretoria de Informação em Saúde da SESAB e as bases legais apresentada pela portaria GM/MS nº. 1.172/2004 que estabeleceu a vigilância epidemiológica e monitoramento da mortalidade infantil e materna como uma das atribuições do município. A proposta do estado da Bahia apresentou o fluxo e critérios de investigação com enfoque para a descentralização da vigilância do óbito infantil para as áreas cobertas pela estratégia de Saúde da Família incorporando a análise de evitabilidade dos óbitos como um processo educativo que servirá para identificar problemas no sistema de saúde e proposição de medidas de recomendação. (BAHIA, 2007; BRASIL, 2004).

A versão preliminar desta proposta foi discutida no II Seminário Estadual de Vigilância do Óbito Infantil e Materno em 2007 e, no início de 2008, foi aprovada através da resolução nº. 51 da Comissão Intergestores Bipartite Bahia – CIB-BA sem nenhuma alteração da proposta original.

A inserção do indicador “proporção de óbito infantil investigado” como um das metas a serem alcançadas pelos municípios e estados no Pacto pela Saúde a partir de 2008, foi visto como positivo pela equipe técnica responsável pela vigilância do óbito infantil da SESAB onde, através da pactuação do mesmo, muitos municípios começaram a estruturar a vigilância do óbito infantil.

Visando contribuir com esse fortalecimento, técnicos da SESAB, capacitaram entre 2007 e 2008 aproximadamente 732 profissionais de municípios, prioritariamente membros deequipe de saúde da família, e de municípios acima de 80.000 habitantes, no sentido de potencializar o processo de vigilância.

Apesar de todo o processo acima descrito, a Vigilância do Óbito Infantil no Estado ainda está aquém do esperado. A cobertura de investigação de óbito infantil para os anos de 2006, 2007 e 2008 equivalem a aproximadamente 3,0, %, 9,0% e 17,0%, respectivamente.

De acordo com levantamento realizado em 2008 pelo Grupo Técnico (GT) da Vigilância do óbito infantil – DIVEP/SESAB, a alta rotatividade de profissionais, sobrecarga de atividades, baixa cobertura de PACS/PSF, ausência de transporte para realização das investigações, ausência de articulação entre atenção básica e vigilância têm sido identificadas pelas Diretorias Regionais de Saúde- DIRES e municípios como dificuldades para operacionalização do trabalho. (BAHIA, 2008. mimeo).

Na tabela 1 observamos, 41,9% (175) dos municípios do Estado da Bahia investigaram óbitos ocorridos em 2008; apenas em onze DIRES mais de 50% de seus municípios investigaram e quatorze alcançaram à meta mínima de investigação de 25% .

Tabela 1 – Levantamento da Investigação por DIRES e municípios, 2008.

Municípios DIRES

DIRES Existentes % Investigam

% de cobertura de investigação 1ª 16 31,3 3,5 2ª 22 36,4 25,3 3ª 18 33,3 11,2 4ª 13 7,7 4,2 5ª 13 7,7 7,5 6ª 8 25,0 36,0 7ª 21 66,6 15,6 8ª 8 62,5 35,3 9ª 13 61,2 24,8 10ª 9 100,0 50,6 11ª 15 60,0 34,6 12ª 20 45,0 15,1 13ª 25 8,0 2,07 14ª 12 14,3 9,2 15ª 9 66,7 10,4 16ª 19 36,8 17,9 17ª 6 33,3 15,8 18ª 14 35,7 21,3 19ª 13 53,8 44,1 20ª 19 42,0 20,9 21ª 19 78,9 31,5 22ª 9 55,5 29,5 23ª 8 50,0 31,0 24ª 11 9,1 3,8 25ª 15 20,0 30,4 26ª 13 23,1 20,6 27ª 11 36,4 13,3 28ª 9 11,1 42,3 29ª 10 40,0 30,6 30ª 10 90,0 51,7 31ª 9 77,8 27,0 BAHIA 417 41,9 17,0

Fonte: Fichas de Investigação/ SIM. Ultima atualização 01/06/2009.

Apesar do percentual de investigação está aquém do pactuado pelo Estado, nos últimos três anos, observa-se uma evolução favorável desta ações (Figura 1). Em 2006, 48,4% das DIRES não possuíam nenhum óbito investigado. Em 2007, coincidindo com a reestruturação da operacionalização da Vigilância no Estado, observou-se uma mudança neste panorama, onde 71,4% das DIRES possuíam municípios com óbitos investigados sendo que para os óbitos ocorridos em 2008 todas as regionais possuem municípios investigando, variando apenas no percentual de investigação. Vale ressaltar que não necessariamente a investigação do óbito deu-se no ano em que o mesmo ocorreu, prejudicando assim a oportunidade das

recomendações, principalmente em se tratando de óbitos evitáveis pela atenção dos serviços de saúde.

Figura 1–Investigação do Óbito Infantil por Regional de Saúde, Bahia, 2006-2008.

Para efetiva implantação destas ações no Estado da Bahia, concordamos com Matias et al. (2008) sobre a necessidade de investimentos na capacitação das equipes de saúde da família, bem como a sua responsablização no acolhimento e gerenciamento do atendimento pré-natal e do recém-nascimento residentes em sua área de abrangência e a democratização e descentralização dos estudos e das investigações dos óbitos para que as análises sejam efetuadas cada vez mais próximas das equipes que realmente devem e conhecem as gestantes e crianças da sua área de atuação.

Barrêto et al. (2000), ao investigar óbitos infantis em três municípios do estado do Ceará identificados por agentes comunitários de saúde, pesquisa em cartórios e hospitais utilizou um instrumento epidemiológico chamado autópsia verbal como forma de aprimorar a vigilância de óbitos infantis em Sistemas Locais de Saúde. Esse autor concluiu que a utilização desta estratégia propicia informações valiosas para as equipes locais de saúde e gera consciência crítica favorecendo a redução da mortalidade infantil.

No Estado da Bahia a estratégia Saúde da Família está implantada desde 1997, cobrindo, em março de 2009 58,8% da população. Dos 417 municípios

Fonte: Fichas de Investigação/SIM Dados até 01/06/2009

existentes no estado, 280 possuem cobertura da estratégia de saúde da família maior ou igual a 70%, trinta e um municípios (31) com cobertura inferior a 30% e 106 municípios com cobertura maior que 30 e menor que 70%. Dos municípios com cobertura maior que 70%%, apenas dois (Porto Seguro e Teixeira de Freitas) são municípios com população maior que 80.000 habitantes.

Visando avaliar os efeitos da Estratégia Saúde da Família no desenvolvimento das ações de vigilância de óbitos infantis, pretende-se descrever as características sócio-demográficas, econômicas e de organização de serviços de saúde dos municípios que desenvolveram ações de Vigilância do Óbito Infantil no Estado da Bahia no período de 2006 a 2008 e identificar a associação entre a proporção de óbitos infantis investigados e a cobertura da estratégia saúde da família nos municípios do estado da Bahia.