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Ao longo das últimas quatro décadas, temos visto o modo como os discursos do desenvolvimento e das políticas neoliberais alcançaram grande parte do Planeta. Assim como discutido até aqui, tais modelos universais alcançaram as diversas estruturas das matrizes da vida humana, em especial os modos como se teoriza a questão urbana. Como resultado, notamos que grande parte do território está desprovida de mecanismos que permitam o direito à cidade e à representação nas políticas, nos sistemas legislativos, no planejamento, enfim, na participação democrática. A cidade excluída e ilegal não se enquadra no planejamento pós-anos 1970, não condiz com o contexto do mercado imobiliário formal, nem cabe nas metodologias e procedimentos para levantamento e representação dos órgãos de pesquisa oficiais (MARICATO, 2001).

O planejamento pós-anos 1970 também é marcado por contradições, tais como na interseção do Estado na cidade ilegal, por meio do Sistema Legal, de um quadro muito funcional, “já que as anistias periódicas visando à regularização de imóveis são alimento fecundo da relação clientelista” (ARANTES; VAINER; MARICATO, 2000, p. 123). Outra questão que marca tal contradição é a proliferação de publicações marxistas, especialmente de Harvey (1980), Castells e Caetano (2009), que deram início a uma poderosa mudança nas formas com que os estudos urbanos eram (e ainda são) produzidos. Os autores encaram o espaço urbano como produto social e os problemas urbanos como resultado das relações de produção e de poder na sociedade capitalista. Defendem uma interpretação do indivíduo e da sociedade para além dos aspectos do consumo. Harvey e Castells também denunciaram como o planejamento é utilizado como instrumento a serviço da manutenção do status quo capitalista. Para eles, o planejamento, nos moldes neoliberais, teria criado o ambiente adequado para a manutenção do sistema a longo prazo, incorporando os modos coincidentes com o sistema e, ao mesmo tempo, capturando os modos que

superficialmente iriam contra os interesses imediatos de capitalistas ou das classes capitalistas.

Concordamos que o instrumental do planejamento é utilizado em prol da manutenção do sistema capitalista, mas isso não significa que a exclusão desses instrumentos seja a contribuição derradeira para a superação dos problemas urbanos. Devemos ter em mente que as sociedades capitalistas são contraditórias e assimétricas, e, como resultado dessas características, o planejamento, mesmo operando em uma matriz marcada por injustiças, pode contribuir para a superação do dito sistema. Conforme afirma Souza (2008, p. 29), “contradições e conflitos, se bem explorados, podem conduzir a situações bem diferentes de um simples reforço da dominação, perpetuamente renovado, por parte do Estado”.

A crescente frustração com os resultados anticrises keynesianos27 e o desmoronamento do sistema capitalista, dos meios de regulação e dos investimentos estatais resultaram no enfraquecimento dos alicerces que sustentavam o planejamento. Isso se deu, principalmente, pelo esgotamento do modelo keynesiano (com elevados gastos sociais) e pelo retorno dos ideais de Estado livre e de intervenção econômica mínima. A partir dos anos 1980, o neoliberalismo ganhou impulso decisivo, mas, mesmo dentro de outros contextos, o planejamento não foi transformado, e sim enfraquecido, devido 1) à progressiva diminuição da intervenção estatal na economia, sem, no entanto, a completa ausência dessa; 2) à flexibilização e desregulação dos sistemas legais, da gestão e do planejamento; 3) à ascensão da governança local; 4) à crescente prevalência da etapa de gestão sobre a etapa de planejamento; 5) à gestão das tensões sociais com perspectivas de curto e médio prazos, ou para o aqui e agora; e, mais recentemente, 6) à adoção de formas de planejamento e gestão da práxis corporativa (BRANDÃO, 2004a).

27 _{A escola keynesiana trata da intervenção estatal na economia, principalmente naquelas atividades} que estão fora da escala individual/privada. Conforme afirma Keynes (1926, tradução nossa): “A mais importante Agenda do Estado não se relaciona com as atividades que os indivíduos privados já estão cumprindo, mas com as funções que estão fora da esfera do indivíduo, com as decisões que são feitas por ninguém, se o Estado não as fizer. O importante para o governo não é fazer as coisas que os indivíduos já estão fazendo e fazê-las um pouco melhor ou um pouco pior, mas fazer aquelas coisas que no momento deixam de ser feitas”. Texto original: “The most important Agenda of the State relate not to those activities which private individuals are already fulfilling, but to those functions which fall outside the sphere of the individual, to those decisions which are made by no one if the State does not make them. The important thing for government is not to do things which individuals are doing already, and to do them a little better or a little worse; but to do those things which at present are not done at all”.

Nossas pesquisas apontam para o fato de que, a partir dos anos 1980, se observou uma trifurcação dos tipos de planejamento, dos quais pelo menos um está relacionado diretamente às tendências de mercado, embora todos estejam de alguma forma voltados ao capital. O primeiro tipo é o planejamento subordinado, isto é, que acompanha as tendências de mercado, subordinando-se a ele e abdicando de seu papel de discipliná-lo. Um segundo tipo é o planejamento de facilitação, que, além de acompanhar e reproduzir as tendências de mercado, objetiva facilitar a atuação desse mercado, estimular a iniciativa privada, oferecer vantagens e regalias a corporações “amigas”, bem como regulamentar isenções tributárias e suspender e impor (às classes não dominantes) modos de zonear e de ocupar o solo. Por fim, um terceiro tipo é o planejamento administrativo privado, que, inversamente e por vezes adicionado aos dois primeiros, incorpora os métodos e experiências da iniciativa privada, delegando a esta parcial ou total autonomia para planejar e administrar os espaços coletivos. A partir da década de 1980, esses três tipos de planejamento passaram a conviver nas formas fragmentadas de atuação do Estado, notando-se, ao mesmo tempo, uma diminuição e quase substituição do planejamento intervencionista característico do wellfare state.

Ainda na década de 1980, a gestão como um conceito paralelo (por vezes rival) do planejamento se fez surgir. A palavra gestão é por vezes utilizada como sucedânea ao termo planejamento, por este último conotar modos ultrapassados associados às origens dos problemas urbanos. Embora os termos fossem, ainda naquela década, entendidos como contrapostos, devemos esclarecer que planejamento e gestão deveriam ser entendidos como termos autônomos, embora relacionáveis e interdependentes. Planejamento pode ser definido como uma tentativa de simular e direcionar os desdobramentos de processos na intenção de prever incoerências e possíveis problemas, ou mesmo, para maximizar os proveitos dos processos. Por sua vez, gestão significa administrar os processos dentro do momento presente, isto é, agir dentro das necessidades imediatas. Dessa forma, afirmamos que o planejamento é uma preparação para a gestão do futuro e, ao mesmo tempo, é a escolha do futuro sem aceitá-lo. No Brasil, toda a população encampa a ideologia neoliberal. Como efeito, observamos, ainda nos anos 1980 e principalmente ao longo dos anos 1990, o enfraquecimento dos modos de planejamento e do exercício de planejar. Inversamente, o termo gestão conota sistema de controle/dominação

mais democrático e menos tecnocrático, por isso mostrou-se mais bem aceito pelas classes dominante e dominadas.