O modelo de eleição direta foi adotado pela administração municipal no período 2005 a 2008, devido a compromisso assumido em campanha eleitoral e também ao envolvimento de professores da rede municipal na elaboração do “programa de governo” ainda no período de pré-campanha eleitoral. Ademais, foi modelo resultante da discussão e negociação com os movimentos organizados da educação municipal e com o coletivo dos conselhos da cidade. Outro fato que influenciou na decisão da administração municipal em adotar o modelo de eleição foi o de ter ocorrido, anteriormente ao processo de eleição, uma espécie de “apadrinhamento” das direções escolares pelos vereadores da cidade, o que começou a refletir em problemas na gestão da escola.
O processo de eleição de diretores foi conduzido com ampla participação escolar, devido à participação de todos os segmentos da escola, e recepcionado por preocupações de profissionalização e mérito dos futuros gestores escolares. Os candidatos passaram por curso de gestão escolar oferecido pela Secretaria de Educação, que antecedeu o processo de eleição nas escolas, de maneira que o processo não foi realizado somente por competitividade político eleitoral daqueles que conseguissem mobilizar mais recursos no processo eleitoral, mas se buscou assegurar ainda algumas competências dos candidatos ao cargo de diretor, devido à complexidade que envolve a gestão escolar.
Apesar de não ter ocorrido manifestação declarada dos vereadores da cidade em desapreço ao processo de eleição para escolha de diretores escolares, num sistema de política de “bastidores”, houve casos e tentativas de criar obstáculo à eleição, uma vez que os diretores já se tornavam mais autônomos e as relações de dependência com o político local, para
indicação ao cargo, teriam fim com a eleição direta dos diretores. O processo de eleição direta representou, para o vereador local, perda de controle e poder nas escolas, em razão da nova realidade de autonomia política e de gestão dos diretores eleitos. Para Luck et al. (2008), Paro (2010), Medeiros (2011) e Fischer e Guimarães (2013), a efetivação da gestão democrática nas escolas reclama conjuntamente por algumas condições entre legislação, política, organização e práticas escolares, entre as quais a autonomia de gestão e participação é ponto comum.
A gestão 2009 a 2012 optou pelo modelo de nomeação, por indicação direta, para escolha dos diretores escolares. Um dos primeiros atos da nova administração foi o preenchimento de vários cargos de diretor escolar, por indicação política, após a exoneração dos diretores que anteriormente haviam sido eleitos pela comunidade escolar.
O modelo de nomeação foi adotado devido à posição política da nova administração municipal, que buscou romper com o modo que foi iniciado na gestão do prefeito anterior, e a vulto de recursos financeiros com que as escolas lidam; por isso, houve a opção de indicar diretores que fossem das mesmas fileiras políticas do prefeito e dos vereadores constantes da base política de apoio do governo. Foi adotado o critério de alinhamento político com o prefeito e retribuição política aos vereadores que apoiaram a administração para nomeação dos novos diretores.
No entendimento de Paro (2010), a definição do processo e o modo de escolha dos dirigentes escolares têm papel fundamental para influir no tipo de gestão escolar e nos compromissos em que a direção estará empenhada. O autor pensa o provimento como uma condicionante para o exercício da função de direção, de maneira que dificilmente ocorrerá uma gestão democrática sem supor que o seu provimento ocorreu de maneira menos democrática (PARO, 2003, 2004b, 2004d, 2010).
A pesquisa demonstrou que a gestão 2005 a 2008, do “PREF – eleição” representou avanço para gestão democrática de educação e a gestão 2009 a 2012 do “PREF – nomeação” foi um período em que os aspectos de gestão democrática sofreram perdas. Foram destaques, no primeiro momento, a política de gestão democrática e o envolvimento dos movimentos populares na gestão da educação pública. Já na segunda gestão houve a implantação da lógica de territorialização dos espaços escolares por vereadores que passaram a indicar os diretores no seu reduto eleitoral, o que significou impulso às práticas de fisiologismo em que o diretor passa a ser dependente e submisso a quem lhe indicou ao cargo. Silva (2007) avalia que o
diretor indicado perde a autonomia de gestão, pois não poderá tomar posição em favor da escola em uma situação em que haja conflito de interesses com quem o indicou.
No período em que houve eleição para diretor, evidenciou-se a introdução mais clara dos fatores de fiscalização e prática de participação social das comunidades escolares, uma vez que nas escolas havia o acompanhamento das ações do diretor e até os casos de oposição da gestão, de forma que o processo de eleição para escolha de diretor se configurou importante ferramenta para melhores patamares de gestão democrática, haja vista a aproximação que se estabeleceu entre a comunidade escolar e os processos decisórios da escola. Já o período em que ocorreu indicação para nomeação do diretor escolar, a política de indicação também se estendeu para o preenchimento das vagas do conselho de escola, representando declínio na atuação dos conselheiros e esterilidade nos processos de participação, uma vez que não havia espaço para pensamento diverso ao defendido pela administração.
Apesar de haver, na gestão 2009 a 2012 do “PREF – nomeação”, o discurso de valorização e fortalecimento do conselho de escola, defendido como principal meio para garantir a gestão democrática na escola, na prática ocorreu composição dos conselhos por pessoas diretamente ligadas ao diretor escolar e com relações de confiança com os vereadores locais, o que originou a existência de conselhos “factoides”, cujas causas de funcionamento inadequado tiveram origem na forma como foram constituídos os colegiados, organizados de maneira “cartorial” (DOURADO, 2008; MENDONÇA, 2001, 2012) para legitimar decisões que muitas vezes lhes eram estranhas.
Os conselhos de escola, no período da gestão 2005 a 2008 do “PREF – eleição”, mesmo existindo casos de deficiência de atuação, tiveram atuação mais qualificada nos aspectos de fiscalização, acompanhamento, o que resultou num processo de participação mais significativo.
Esses dois momentos marcaram diferentemente a gestão democrática das escolas. A gestão do “PREF – eleição” teve uma política clara de gestão democrática, cujas bases foram a eleição direta de diretores escolares, o fortalecimento dos conselhos de escola e a implantação da descentralização de recursos financeiros pela caixa escolar das escolas. Já a gestão do “PREF – nomeação” foi marcada pela indefinição de políticas de gestão democrática para a educação, tendo ocorrido uma condução de improviso, cuja referência foi o clientelismo na ocupação de cargos e a falta de autonomia da escola e gestores escolares.
A gestão 2005 a 2008 teve ainda como aspecto positivo o fato de ter tido um único gestor da educação, o que ofereceu às ações de gestão um caráter de continuidade com maior aprofundamento e perenidade. Já na gestão do “PREF – nomeação” houve alta rotatividade de gestores da Secretaria de Educação, o que também foi decisivo para resultar na gestão de improviso, clientelista no preenchimento dos cargos e de repreensão à autonomia das escolas.