Influence du sexe des enfants sur les effets du programme

de Educação1

Edna Maria Coimbra Abreu

INTRODUÇÃO

A análise de Serviço Social como uma totalidade histórica (CARDOSO, 2016), considera as relações que estabelece com outras totalidades no âm- bito da realidade social. No ambiente educacional estão presentes as contra- dições próprias da sociedade capitalista, que se configuram na coexistência de projetos educacionais divergentes, que estão relacionados aos projetos

1 Este artigo é recorte de uma Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 2017, com o título: O Serviço

Social na educação profissional e tecnológica: as particularidades do exercício profissional dos/as

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societários em disputa na sociedade. O agravamento da questão social tem acentuado suas expressões no ambiente educacional e o/a assistente social, inserido na divisão social e técnica do trabalho, tem sido requisitado/a para intervir nesse espaço sócio-ocupacional.

A expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica em curso no país, que se articula às transformações econômicas, políticas, so- ciais e culturais em nível mundial, está intrinsecamente relacionada à for- mação de trabalhadores para o atual momento do processo produtivo, e fun- damenta-se na concepção de educação como propulsora do desenvolvimento. Esse Plano de Expansão foi pensado também como uma estratégia para redução das desigualdades sociais e regionais, sendo caracterizado como política de inclusão social, perspectiva que fundamentou a proposta de cria- ção dos Institutos Federais de Educação (IFE). O caráter eminentemente inclusivo atribuído à Política de Educação Profissional e Tecnológica veio endossar a necessidade de investimento em ações direcionadas para o aces- so e a permanência dos estudantes no sistema educacional, fato apontado como um dos fatores que tem contribuído para ampliar a requisição do Serviço Social no âmbito educacional.

A partir dessas considerações iniciais, este artigo tem como objetivo de- senvolver algumas reflexões a respeito das requisições para o Serviço Social no âmbito dos IFE a partir do Plano de Expansão da Educação Profissional e Tecnológica, bem como da percepção dos/as assistentes sociais acerca de suas funções nesse espaço sócio-ocupacional.

Utilizou-se como referência metodológica o materialismo histórico dialé- tico, que concebe a busca do conhecimento através de aproximações sucessi- vas do real, visando chegar o mais próximo possível de sua essência. Na fase exploratória da pesquisa, como uma primeira aproximação ao objeto de estu- do, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, para aprofunda- mento das categorias importantes para compreensão do tema e obtenção de outros elementos relevantes para melhor aproximação à realidade estudada.

Para o trabalho de campo, definiu-se como universo da pesquisa os IFE, instituições nas quais o objeto de estudo está em evidência, além de ser o espaço de atuação da pesquisadora. A coleta de dados foi realizada em 2016, através de questionário eletrônico com questões abertas e semiaber-

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tas, respondidos por assistentes sociais de Institutos de todos os estados do Brasil, atingindo aproximadamente 15% do universo total desses profissio- nais. Foram realizadas ainda 16 entrevistas semiestruturadas com assisten- tes sociais que atuam em Institutos das cinco regiões do país. Utilizou-se também a observação participante, na qual a pesquisadora já estava inseri- da no grupo e se revelou enquanto tal.

Destaca-se que a maioria dos/as assistentes sociais atua na região Nordeste e no interior do país. Um dos objetivos dessa expansão é promover o acesso à educação e à profissionalização de “setores antes alijados” do processo educa- cional. Sabe-se que o Brasil é marcado por uma grande desigualdade regional e o Nordeste, além de ser a região com maior número de estados, possui os piores índices socioeconômicos, inclusive com relação ao acesso à educação e ao analfabetismo. Em termos de Institutos Federais, o maior número de unidades (campus) encontra-se nessa região, o que certamente é um fator determinante de haver maior número de profissionais nessa área.

Além desta introdução, este artigo é composto do item 2, no qual refle- te-se a respeito das principais requisições para o Serviço Social a partir da expansão. No item 3, apresentam-se algumas considerações referentes às funções dos/as assistentes sociais nesse espaço institucional. Em seguida, elaboram-se algumas conclusões acerca do tema.

A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA E AS REQUISIÇÕES PARA O/A ASSISTENTE SOCIAL NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

A expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica se insere no contexto das transformações em curso na atualidade. O Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva tomou medidas importantes no âmbito da Política de Educação Profissional e Tecnológica, entre elas a pu- blicação do Decreto n° 5.154/04, que veio substituir o Decreto n° 2.208/97. Ainda em 2004, as instituições dessa Rede Federal adquiriram autonomia para criarem e implantarem cursos nos diversos níveis de educação profis- sional e tecnológica.

A expansão da educação profissional e tecnológica insere-se no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e é uma alternativa para atender às

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demandas por educação profissional e tecnológica. Nesse contexto, a Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educa- ção, Ciência e Tecnologia – Institutos Federais. Essa Rede é constituída por esses Institutos, pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), pelos Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) e de Minas Gerais (CEFET-MG) e pelas Escolas Técnicas vincu- ladas às Universidades Federais. Foram criados 38 Institutos Federais, que foram constituídos em cada estado pela integração voluntária entre os Cen- tros Federais de Educação, Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas.

Na primeira fase da expansão, que se iniciou de fato em 2006 e foi até 2010, foram criadas 214 novas unidades e na segunda, de 2011 a 2014, fo- ram criadas 208. De 2015 a 2016 foram criadas mais 61, chegando ao total de 644 unidades. Até 2002, 119 municípios eram atendidos por essas insti- tuições e chegou-se ao número de 568 em 2016. Esses dados demonstram a rapidez com que essa expansão ocorreu.

O documento que expõe a concepção e as diretrizes dos IFE evidencia o caráter compensatório dessa política através da ênfase que lhe é confe- rida como promotora de “inclusão social”, baseando-se na crença de que o acesso à educação possibilita o acesso ao trabalho e, consequentemente, aos direitos sociais.

O papel que está previsto para os Institutos Federais é o de garantir a perenidade das ações que visem a incorporar, antes de tudo, setores sociais que historicamente foram alijados dos processos de desenvolvimen- to e modernização do Brasil, o que legitima e justifica a importância de sua natureza pública e afirma uma educação profissional e tecnológica como instrumento realmente vigoroso na construção e resgate da cidadania e da transformação social. (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2008, p. 23)

O caráter compensatório da referida expansão coloca a necessidade do for- talecimento de políticas de inclusão social, o que requer a adoção de medidas que levem à criação das condições objetivas necessárias a sua concretização. Assim, a Assistência Estudantil é concebida como estratégia para redução dos

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efeitos das desigualdades sociais, que comprometem o desempenho e o per- curso acadêmico de estudantes provenientes de segmentos sociais cada vez mais pauperizados.

Nesse sentido, o Plano Nacional de Assistência Estudantil é aprovado em 2007, com o objetivo de “[...] garantir o acesso, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), na perspectiva de inclusão social [...]”. (FÓRUM DE ASSUNTOS COMUNI- TÁRIOS E ESTUDANTIS, 2007, p. 11) Em 19 de julho de 2010 foi promulga- do o Decreto n° 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o qual institui os seguintes objetivos no seu Art. 2°:

I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; II – minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; III – reduzir as taxas de retenção e evasão; IV – contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. (BRASIL, 2010, p. 1)

A expansão da educação profissional e tecnológica tem sido apontada como um dos principais determinantes da ampliação da educação como espaço socio-ocupacional para o Serviço Social. Conforme se pode ver na Tabela 1, a implantação do Serviço Social nos Institutos Federais concen- trou-se, principalmente, nas décadas de 2000 e 2010, período em que ocor- reu, de fato, a expansão.

Tabela 1 – Período de implantação do Serviço Social nos Institutos Federais de Educação Período de imPlantação % Até a década de 1970 2,88 Década de 1980 3,84 Década de 1990 0,96 Década de 2000 30,77 Década de 2010 53,85 Não informou 7,70 Total 100

Fonte: elaborada em 2016, com base em dados obtidos pela autora através da aplicação de questionário eletrônico.

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As mudanças decorrentes da expansão da educação profissional e tec- nológica repercutem nas ações referentes à assistência estudantil, assim como nas requisições para dos/as assistentes sociais.

A ampliação das ações de assistência estudantil repercutiu na configu- ração de outras dimensões do trabalho dos/as assistentes sociais nos IF. A política de assistência estudantil é focalizada para os estudantes em si-

tuação de “vulnerabilidade social”,2 _{imprimindo-lhe também o caráter se-}

letivo. A ampliação de programas focalizados incidiu na dimensão investi- gativa, visto que aumentou bastante a demanda pela realização de estudos socioeconômicos como parte dos processos seletivos para inserção nesses programas, bem como para conhecimento da realidade institucional como fundamentação para o planejamento de ações profissionais.

Por outro lado, essa mesma seletividade coloca em evidência a questão da assistência estudantil e do acesso à educação escolarizada como direitos sociais e isso tem aumentado também a necessidade e a possibilidade de trabalhar na perspectiva de fortalecer o movimento estudantil e de pais no processo de organização e luta pela universalização dos mesmos. Mediante depoimento colhido durante a pesquisa, o/a profissional informa que “o assistente social, na educação, é capaz de orientar e mobilizar a comunidade

escolar na conquista dos seus direitos básicos”.

Entende-se que a perspectiva de inclusão social evidenciada no Plano de Expansão está relacionada à ideia de empregabilidade que tem orienta- do as políticas de educação profissional e de formação do trabalhador, que superdimensionam a educação profissional como mecanismo viabilizador da inserção no mundo do trabalho e inclusão na vida social.

As mudanças na base técnica do processo produtivo estabelecem um novo paradigma no mundo do trabalho, evidenciando a necessidade de trabalhadores qualificados para atender às novas demandas. As necessida- des do mundo da produção e do trabalho sempre foram determinantes das políticas voltadas para a formação profissional e as reformas educacionais brasileiras têm sido norteadas por princípios neoliberais. Assim, a ênfase à

2 O termo vulnerabilidade social, bastante utilizado na atualidade, se refere a situações vivenciadas pelos indivíduos em decorrência da condição de pobreza. Essa concepção, na compreensão deste estudo, naturaliza essa condição de pobreza e a desvincula das relações entre as classes sociais.

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perspectiva inclusiva nos documentos e discursos oficiais não está desvin- culada da articulação da expansão da educação profissional e tecnológica com as transformações econômicas, em cujo contexto é evidenciada como impulsionadora do desenvolvimento econômico.

De fato, não se pode negar que

[...] a educação pode possibilitar benefícios individuais e sociais; exis- te uma relação entre escolaridade e empregabilidade; a educação é um direito ao qual todos devem ter acesso; há exigências de escolari- dade para absorção do indivíduo pelo mercado de trabalho; a educa- ção é necessária para inserção no mercado de trabalho. (LIMA, 2010, p. 327)

Entretanto, é certo, também, que não há garantia de emprego para todos, isso porque não é a falta de qualificação dos trabalhadores que gera o desem- prego, mas esse, assim como o processo de precarização do trabalho, decorre da crise endógena do capitalismo e do seu processo de reestruturação.

Apesar dessa compreensão, é imprescindível considerar a importância da educação no processo de crescimento pessoal e das sociedades. Tanto isso é verdade que sua constituição como direito social resulta da luta dos trabalhadores por sua emancipação. Nessa perspectiva, o acesso à educação constitui-se interesse e necessidade dessa classe na luta por melhores con- dições de vida.

Desse modo, a assistência estudantil tem sua importância nessa luta pela ampliação e garantia de direitos, colocando-a a serviço da classe tra- balhadora, não devendo se limitar meramente à concessão de benefícios. Também nessa perspectiva é que ganha destaque a dimensão educativa que caracteriza a função pedagógica da intervenção profissional do/a assisten- te social. Estando presente em todas as ações desenvolvidas, a dimensão educativa adquire caráter especial no contexto educacional, com particular ênfase no âmbito da expansão da educação profissional e tecnológica.

Sabe-se que o agravamento da questão social ampliou a manifestação de suas expressões na totalidade social. No espaço educacional, a influência dessas expressões é intensificada pela forma como as vivências são expe- rienciadas pela juventude, ainda em processo de amadurecimento, tornan-

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do-a mais suscetível aos resultados negativos de uma completa inversão de valores que se observa na atualidade, quando se vivencia uma ênfase de- senfreada ao individualismo, ao consumismo e ao hedonismo. Verifica-se na contemporaneidade o acirramento do preconceito contra as minorias, a cultura do ódio, o tráfico e o uso de drogas, a violência indiscriminada, entre outros fatores aos quais as pessoas estão expostas diariamente.

Sendo assim, existe realmente uma demanda por essas atividades no âmbito dos IFE. Entretanto, elas podem ser realizadas na perspectiva de ajustamento individual e/ou reintegração social, ou visando à formação integral do estudante através do fortalecimento de valores que contribu- am para que essa formação possa gerar cidadãos críticos e que saibam se posicionar diante da vida. Essas ações podem se voltar, por exemplo, para o fortalecimento da organização e da luta dos estudantes pelo exercício dos seus direitos enquanto tal, numa perspectiva emancipatória.

As abordagens individuais aos alunos e suas famílias e aos trabalha- dores da instituição constituem outra requisição importante nesse campo de atuação, além de estarem relacionadas a essas questões. Essa é uma demanda para o Serviço Social desde a sua origem e é também atravessada por polêmicas referentes à perspectiva sob a qual é realizada – pois pode as- sumir uma conotação psicologizante – e à finalidade de sua efetivação. Na ótica do Projeto Ético-Político deve ser um mecanismo para identificar “[...] situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos sociais, humanos e à própria educação” (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2012, p. 51) visando o seu enfrentamento.

O trabalho interdisciplinar tem sido uma demanda crescente nos IF. Embora sua prática seja anterior à expansão, a implementação do PNAES coloca a necessidade de uma equipe mínima para a efetivação da assistên- cia estudantil, o que fomenta essa ampliação. A realização das atividades

socioeducativas3 _{e as abordagens individuais envolvem questões e aspectos}

de competência de outras profissões, evidenciando a necessidade da busca

3 O termo atividades socioeducativas é utilizado para especificar ações que enfatizam a dimensão educativa da prática profissional do/a assistente social. Não tem a conotação de “medidas so- cioeducativas”, que são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

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de alianças com professores, pedagogos, psicólogos, médicos, enfermeiros e outros profissionais afins, gestores, setores e outras instituições que com- põem a rede socioassistencial do município.

REFLEXÕES A RESPEITO DAS FUNÇÕES4 _{DO/A ASSISTENTE SOCIAL}

NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

“No âmbito da Política de Educação, o conjunto das competências espe- cíficas dos/as assistentes sociais se expressa em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional” (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2012, p. 50): abordagens individuais; intervenção coletiva junto aos movimentos sociais; dimensão investigativa; a inserção dos/as assistentes sociais nos espaços democráticos de controle social; pe- dagógico-interpretativa e socializadora das informações e conhecimentos; e de gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços, no âmbito da política de educação. (CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, 2012, p. 50-55)

A abordagem das funções do/a assistente social nos IFE leva em con- sideração essas dimensões, assim como as principais requisições para a profissão apontadas pelos profissionais que atuam nos Institutos e que se concentram nos seguintes eixos: assistência estudantil (75%), orientação e acompanhamento a alunos e suas famílias em situações diversas (50,96%)

e atividades socioeducativas (15,38%).5

Outra informação relevante a esse respeito é que a Lei n° 11.091 de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, estabelece as seguintes fun- ções para o/a assistente social na Política de Educação: orientar indivídu- os, famílias, grupos, comunidades e instituições; planejar políticas sociais; pesquisar a realidade social; executar procedimentos técnicos; monitorar as

4 O termo funções está sendo utilizado com o significado de atribuições e competências profissionais. 5 Esses percentuais foram obtidos através da sistematização dos questionários eletrônicos aplica- dos aos assistentes sociais dos Institutos Federais na pesquisa que fundamentou a elaboração da tese de doutorado e se referem aos profissionais que apontaram as principais requisições para o Serviço Social nos Institutos Federais.

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ações em desenvolvimento; articular recursos disponíveis; coordenar equi- pes e atividades; desempenhar tarefas administrativas e executar outras ta- refas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente

organizacional.6

Dito isso, é essencial considerar ainda que

[...] as competências e atribuições não se dissociam de uma direção ético-política e sua tradução em procedimentos técnicos no cotidia- no dos estabelecimentos educacionais implica, necessariamente, no reconhecimento das condições objetivas a partir das quais se desen- volve o trabalho profissional. Para tanto, é fundamental a apreensão dos processos que hoje mediatizam a inserção e as formas de atuação de assistentes sociais na Política de Educação e os embates presentes neste campo sócio-ocupacional. (CONSELHO FEDERAL DE SERVI- ÇO SOCIAL, 2012, p. 36)

Entende-se que essas funções revelam as demandas institucionais que são postas para dos/as assistentes sociais nesse espaço sócio-ocupacional. Por outro lado, as condições objetivas e subjetivas de trabalho são media- ções importantes para a forma como essas funções são exercidas efetiva- mente através do exercício profissional. A concepção dos participantes a respeito de sua função no âmbito da Política de Educação traz elementos importantes para a compreensão das particularidades que essa ação profis- sional assume nesse contexto.

Comungando da ideia de Abreu (2010) de que a forma como os pro- fissionais compreendem suas funções também são determinantes do seu exercício profissional, observa-se que há uma expressiva diferença entre as funções definidas institucionalmente para dos/as assistentes sociais e a forma como esses a percebem. Enquanto as primeiras são mais objetivas e expressam ações a serem desenvolvidas, a percepção dos profissionais geralmente revela o entendimento de que o desempenho dessas funções produz um efeito para os sujeitos aos quais direciona sua ação, isto é, são vistas relacionadas às finalidades que podem ter.

6 No referido Plano de Carreira há um detalhamento dessas funções através da descrição das ativi- dades que compõem cada uma.

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A compreensão dessas finalidades, por sua vez, expressa as referências que orientam o exercício profissional d dos/as assistentes sociais nos IFE e, de forma consciente, ou não, estão relacionadas à sua função pedagógica e são determinantes da forma como efetivamente são realizadas.

É relevante ressaltar que, de um modo geral, a maioria dos profissionais destacou a contribuição para o acesso, permanência e êxito do estudante no processo educacional escolarizado como uma função a ser desempenhada nesse espaço ocupacional, entretanto, foi assumindo conotações diferen-