A escolha destes procedimentos se justifica por conta da subjetividade inerente às relações existentes entre a gestão educacional e atividades dos conselhos do Fundeb considerando as diversas faces da participação da sociedade. Decidimos que seria importante entender a visão sobre experiências e vivências participativas dos atores envolvidos com os processos de gestão e de
acompanhamento e fiscalização dos recursos do fundo de forma mais ampla considerando a subjetividade de seus depoimentos.
A ideia foi, a partir dos achados quantitativos, aprofundarmos as questões da autonomia e participação da sociedade na administração da educação municipal para compreender melhor as impressões e percepções dos secretários e conselheiros acerca do seu próprio papel e suas responsabilidades nos processos de gestão e participação social.
Ou seja, considerando as limitações dos dados quantitativos, buscamos aprofundar as questões propostas no estudo para qualificar a análise dos nossos achados e assim nos aproximarmos da realidade da gestão educacional em municípios do Nordeste.
A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas individuais com questões abertas seguindo um roteiro pré-estabelecido em função das discussões teóricas. Esta estratégia foi escolhida justamente por permitir que o entrevistado possa externar sua opinião e sua visão de uma forma mais aprofundada e com mais liberdade em relação ao roteiro da entrevista ou como afirma Farr (1982): “a entrevista qualitativa é uma técnica, ou método para estabelecer ou descobrir que existem perspectivas, ou pontos de vista sobre os fatos, além daqueles da pessoa que inicia a entrevista”.
Desta forma, esse método permitiu aos entrevistados mais liberdade para desenvolver suas ideias e falas que podem ir além das concepções teórico- metodológicas concebidas pelo pesquisador e materializadas nos instrumentos de coleta.
Esta etapa priorizou questões mais flexíveis buscando possibilitar condições para a reorganização e/ou ampliação das premissas teóricas com a liberdade dada ao entrevistado para desenvolver sua visão sobre fatos, experiências ou fenômenos vivenciados sem sentir-se tão engessado ou conduzido pelo conteúdo das questões do estudo. Isto com o intuito de ajudar o enriquecimento das informações e dos questionamentos à medida que as entrevistas foram sendo desenvolvidas.
Reconhecemos algumas das limitações deste método investigativo, e entre elas (talvez a principal) a que diz respeito à construção das análises basicamente em cima de respostas individuais dos entrevistados, que, por sua vez, se referem a ações ocorridas em circunstâncias desconhecidas por parte do pesquisador.
Estas respostas podem estar sujeitas à omissão, deturpação ou mesmo má interpretação dos fatos, fenômenos ou experiências vivenciadas em outros momentos por parte do entrevistado, uma vez que ele pode omitir determinados aspectos ou mesmo colocar uma lente destorcida que deturpe a visão sobre determinados eventos ou situações.
Devemos considerar, também, a questão da memória do entrevistado e a sua percepção sobre acontecimentos do passado que podem alterar sua visão e consequentemente, a opinião, haja vista que quanto mais tempo se passa mais facilmente detalhes são esquecidos ou distorcidos. Neste contexto, a tarefa do pesquisador é bastante árdua e exige um grande conhecimento do objeto de estudo e muito cuidado e rigor na elaboração dos instrumentos e nos processos de análise dos dados de campo. (BAUER e GASKELL, 2000).
Porém, é importante ressaltar que estas limitações apontadas não podem ser vistas como impedimentos ou como desvalorização ao uso do método, mas sim como sinais de alerta ao pesquisador que devem ser considerados na utilização desta ferramenta extremamente útil para a pesquisa qualitativa justamente por ser uma ferramenta prática e operacional e que, ainda por cima, exige menos recursos técnicos, estruturais e financeiros para ser posta em prática. (BECKER e GEER, 1997)
Neste sentido, selecionamos prioritariamente os seguintes atores envolvidos com a gestão educacional: (1) gestor municipal da educação por ser responsável pela condução da política educacional no nível local e pela articulação com a Esfera Federal e (2) conselheiro representante dos pais de alunos que representam a sociedade.
A preocupação principal do estudo, como já dito antes, consistiu em compreender a dinâmica da gestão educacional em relação à aplicação dos recursos do Fundeb, considerando suas configurações e especificidades, em dois municípios do Nordeste. Os municípios selecionados se diferenciam nos tamanhos da população, das redes de ensino público (números de alunos matriculados na pré- escola e no ensino fundamental) e no IDHM.
A ideia em comparar um município grande (mais de 500.00 habitantes) com outro pequeno (menos de 50.000 habitantes) foi fundamentada no objetivo de identificar e analisar similaridades e diferenças entre dessas municipalidades em relação aos recursos do Fundeb, observando a gestão educacional local em
articulação com a participação da sociedade. Esta lógica foi adotada por que os valores destes recursos estão diretamente atrelados ao número de matrículas nas redes municipais, que é diretamente correlacionado com o tamanho da população.
Neste caso, optamos em não utilizar a classificação clássica do IBGE que traz a seguinte escala: municípios de pequeno porte até 10.000 habitantes; médio porte até 20.000 habitantes e os de grande porte com mais de 50.000, justamente por que a consideramos defasada e incompatível com a atual realidade sociopolítica do Nordeste.
Pensando em capacidade institucional e na gestão escolar utilizamos critérios que consideraram o IDEB e o IDHM-ED dos municípios para definir o sues portes. A título de comparação é importante ressaltar que os municípios de grande porte no Brasil representam 5% do total de localidades e detém 55% da população do país. Já os municípios de pequeno porte representam 89% do total e detém quase 34% da população.
A tabela abaixo traz as caracterizações dos municípios selecionados para o estudo de campo. Os nomes dos municípios não serão revelados para manter a garantia de anonimato dada aos entrevistados.
Tabela 2 - Caracterização dos Municípios
Município População IDEB IDHM IDHM-ED Matrículas
A Mais de 500.000 4,1 0, 721 0, 635 Mais de 40.000
B Menos de 50.000 3,5 0, 615 0, 475 Menos de 2.000
Fontes: IBGE/INEP/PNUD
No tratamento dos dados coletados utilizamos como método a análise de conteúdo uma vez que essa técnica é adequada para dados qualitativos obtidos através de entrevistas, documentações, observações participantes e informações de estudos avaliativos.
“A análise de conteúdo é um conjunto de técnicas de análise das comunicações. Não se trata de um instrumento, mas de um leque de apetrechos; ou, com maior rigor, será um único instrumento, mas marcado por uma grande disparidade de formas e adaptável a um campo de aplicação muito vasto: as comunicações”. (Bardin, 1977, p.33).
A análise de conteúdo permite a organização de um grande número de informações coletadas num conjunto de categorias de conteúdo e sugere que o conjunto de informações seja organizado em termos de ocorrências de conteúdo ou
categorias, possibilitando que as mesmas sejam classificadas e analisadas. (BARDIN, 1977)
Ressaltamos que a análise de conteúdo pode ser considerada como um instrumento único com diversas formas e possibilidades de técnicas de adaptáveis em função do campo e do objeto de estudo. Moraes (1999, p.9) argumenta que:
“A análise de conteúdo constitui uma metodologia de pesquisa usada para descrever e interpretar o conteúdo de toda classe de documentos e textos. Essa análise, conduzindo a descrições sistemáticas qualitativas e quantitativas, ajuda a reinterpretar as mensagens e a atingir uma compreensão de seus significados num nível que vai além de uma leitura comum.”
O estudo buscou interpretar os conteúdos objetivos e subjetivos das falas dos entrevistados, selecionando elementos relacionados à autonomia da gestão, democracia, participação da sociedade, fiscalização e controle sobre os recursos do Fundeb, relacionando-os com seus respectivos contextos específicos. Estas categorias tomaram por base os conceitos tratados de forma teórica, tal como problematizados no presente estudo.
As categorias foram pensadas, resignificadas e reinterpretadas ao longo dos processos de levantamento dos dados por conta da complexidade e diversidade dos aspectos e valores envolvidos com a educação nas esferas locais. Utilizamos a análise dos registros das observações realizadas no campo utilizando uma adaptação da tabela que descreve os “Domínios possíveis da Aplicação da Análise de Conteúdo”, sendo que, a partir desta referência, foi possível codificar e compor o campo da pesquisa. (BARDIN, 1977). A análise dos dados empíricos obedeceu à seguinte esquematização descrita abaixo:
Quadro 11 - Aplicação da Análise de Conteúdo
Quantidade de pessoas
implicadas na comunicação Técnica Atores Entrevistados
Comunicação dual (diálogo) Entrevista Secretários Municipais de Educação eRepresentantes dos Pais de Alunos.
Adaptado da tabela: domínios possíveis da aplicação da análise de conteúdo Fonte: Bardin (1977, p. 36). Desta forma consideramos que a pesquisa qualitativa nos permitiu aprofundar e avançar sobre algumas das principais questões abordadas na etapa quantitativa proporcionando uma visão mais completa e robusta de fenômenos que se
apresentam complexos e com diversas especificidades que tornam sua compreensão um desafio de grande magnitude para o pesquisador