Index de Qualité du Sommeil de Pittsburgh (PSQI)

No Brasil, a Constituição de 1988 é um marco fundamental, não só para a gestão das águas, mas enquanto modelo de Estado Democrático. Anterior a Constituição de 1988, desde a metade dos anos 70, movimentos sociais “pipocavam" no país contribuindo para a luta do processo de democratização da sociedade. (RAICHELIS, 2006). O debate sobre a democratização das políticas sociais no Brasil nasce em meio às lutas contra a ditadura militar ou seja contra o

modelo ditatorial do Estado. Diante do quadro político dos anos 80, se passa a pensar na construção da relação democratizante entre Estado e Sociedade Civil, conforme observa Raichelis (2006):

É importante notar que, embora os anos 80 sejam um período de aprofundamento das desigualdades sociais, é simultânea e contraditoriamente palco de avanços democráticos dos mais significativos na história política brasileira. Especialmente para o que nos interessa, cabe salientar a luta que se travou na Constituinte em torno da definição de novos processos e regras políticas capazes de redefinir as relações do Estado com a sociedade, no sentido de criar uma nova institucionalidade democrática. (RAICHELIS 2006, p.5).

Esse foi um momento de debate, em um ambiente de correlação de forças favorável, em que foi possível criar direitos e assegurar uma abertura de possibilidades da participação da sociedade nas decisões políticas, pois foram instituídas as figuras dos Conselhos e Comitês e outros “Instrumentos de democracia direta como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular [...] como mecanismos de ampliação da participação popular nas decisões políticas”, conforme observa Raichelis (2006, p. 5).

O renascimento do termo ‘Sociedade Civil’ se deu na década de 1970, onde a percepção do termo ‘civil’ se opunha ao militar e contra ao Estado Onipotente dos regimes militares em uma visão maniqueísta. (COUTINHO, 1999). No Brasil esse foi o primeiro momento e se fundamentou em Gramsci onde e a Sociedade Civil tinha como premissa a construção de um projeto de sociedade (GONH, 2005).

O movimento neoliberal no Brasil historicamente se seguiu em contraposição aos planos de movimento democrático e o lugar da Sociedade Civil se viu em deslocamento. A compreensão dos conceitos existentes para Sociedade Civil e sua movimentação histórica se faz importante para compreender o lugar da fala e a condição de produção desta categoria. A posição sujeito dos integrantes da Sociedade Civil se redefiniu na relação de ocupação do espaço de gerenciamento das políticas públicas.

A herança de confronto e de pressão da Sociedade Civil sobre os aparelhos do Estado levou entidades associativas perpassarem pela Constituição federal de 1988 e adentrarem os anos 90 permitindo que novas instituições se intitulassem como representantes da Sociedade Civil advindas do terceiro setor e participassem da “nova conjuntura de políticas sociais estatais de parcerias entre Estado e entidades da Sociedade Civil organizada”. (GONH, 1998, p.11).

Um segundo impacto foi a discussão de sociedade civil vinculado ao debate teórico Europeu e Norte americano a partir de dois tipos de crítica: a primeira, de setores da esquerda que criticavam a mercantilização das relações sociais e a manipulação burocrática da sociedade, e a segunda, de grupos conservadores, que desejavam substituir a ação redistributiva do welfarestate pela ação do voluntariado, filantropia e mercado. (SIMIONATTO, 2010).

É possível perceber que o conceito de Sociedade Civil tem se vinculado a “distintos significados dependendo das posições teóricas, do contexto histórico e da forma de autoridade política no período em questão”(RAMOS, 2005, p.75) a que esteja vinculado, ora ganhando expectativa de esfera não–estatal, anti-estatal, pós- estatal e até supra-estatal.

A proposição tem como intenção apresentar a incerteza do tema não porque pode apontar para equívocos, quando “uma definição for incerta, então todo conhecimento construído sobre esse conceito provavelmente também será débil” (RAMOS, 2005, p.76) mas principalmente porque, consequentemente, as políticas construídas com base em tal conhecimento poderão estar equivocadas. Isso pode estar gerando discursividades contraditórias que estão fortalecendo modelos específicos de política de gestão de águas, pois que estas contradições, na relação de forças do dizer, não são frutos de uma consciência plena dos sujeitos, porque não há o domínio do dizer. Portanto, esta contradição, que permeia todo discurso do e sobre o sujeito, leva a uma inadequação do modelo de gestão não efetivo, inadequação esta que se estabelece diante das relações de forças do próprio dizer e das práticas deste e sobre este dizer.

Desde a tradução da Política de Aristóteles de koinonia politike para societas

civilis, o conceito tem sido utilizado e reformulado por muitos filósofos passando por

Hobbes, Locke, Rousseau, Ferguson, Smith, Kant, Hegel, Tocqueville, Marx, Gramsci e, contemporaneamente, Bobbio e Arato & Cohen.(RAMOS, 2005).

Segundo Bobbio a expressão ‘Sociedade Civil’ teve no curso do “pensamento político dos últimos séculos, vários significados sucessivos”. (BOBBIO, 2004, p.1206). Variadas classificações têm sido feitas por distintos autores e vem passando por várias reformulações. De acordo com Lavalle (1999) pode-se subdividir em agrupamentos de famílias por argumentos acerca da Sociedade Civil em: 1) família jus naturalista; 2) família ligada a Hegel; 3) família ligada ao

associativismo. Bobbio (2004) apresenta a divisão em 1) Jusnaturalista, 2) Rousseau, 3) Hegel, 4) Marx, 5)Gramsci.

A proposta de trajetória teórica, marcos analíticos, que dividiu o modelo de Sociedade Civil em dois eixos: a concepção liberal-democrática e a concepção liberal-corporativa ou neoliberal, tem como proposta apresentar as influências das concepções políticas e ideológicas contemporâneas sobre na esfera da Sociedade Civil (SIMIONATTO, 2010). Nessa divisão podemos compreender a forma da articulação ideológica que se produz no funcionamento da língua por meio das discursividades da/na sociedade.

Na concepção Liberal-democrática, a Sociedade Civil é representada pelas múltiplas formas de associativismo, mas afastada da centralidade de classes, concebendo como esfera autônoma em relação ao Estado e a economia, voltados para ampliação da esfera pública (SIMIONATTO, 2010). Novos Movimentos Sociais são o coração institucional da nova Sociedade Civil que é parte do terceiro setor como ampliação da esfera pública. Ações do Estado e do mercado são limitadas e influenciadas pela sociabilidade associativa. Abandonando a relação dialética se afirma o sistema triádico: Sociedade Civil, economia e Estado.

No Brasil, as condições de produção da nova Sociedade Civil se desenvolveram com características de fortalecer a esfera pública como instância de crítica e controle do poder e espaço da cidadania. Essa perspectiva representa, politicamente, uma prática de resistência ao neoliberalismo, pois identifica a ruptura com conceitos chave da tradição marxista e a substituição por argumentações subjetivas relacionadas com o mundo da vida, que esvazia o espaço da Sociedade Civil como arena de luta política, onde a Sociedade Civil é atravessada pela neutralidade de classes. (SIMIONATTO, 2010).

A Sociedade Civil de cunho liberal-progressista ou neoliberal do fim do século XX início do XXI, com perspectiva da profissionalização das ONGs, se apresenta como discurso de luta em deslizamento de sentidos pela ampliação do que se entendia por cidadania e democracia tendo as parcerias entre público e privado, como modelo de Estado minimizado. (SIMIONATTO, 2010). Ocorre uma despolitização às avessas quando associações de ordem diversas (ONGs, cooperativas, voluntariados) se proclamam sujeitos plenamente capazes de dar voz e vez as classes subalternizadas tendo a ilusão de que são donos de seu dizer e seu fazer. (SIMIONATTO, 2010).

O modelo das ONGs também se altera. Emergem no cenário nacional os modelos próximos às norte-americanas articuladas pelas políticas sociais dos anos 90, dentro do espírito da filantropia empresarial diferente das ONGs do modelo cidadã dos anos 80. Estas entidades não se colocam contra o Estado como as da fase anterior, originárias de condições de produção de movimentos e mobilizações. (GOHN, 1998).

Segundo Simionatto (2010) a Sociedade Civil pregada pelo pensamento neoliberal, argumenta que Sociedade Civil é espaço de interação entre grupos e esfera contraposta ao Estado, como nova trindade alternativa ao Estado e ao mercado. A tese da ‘terceira Via’ propõe os ideais de governabilidade e dos ajustes e redução das funções públicas na esfera social. É fundada no ideário da responsabilidade social dos indivíduos, impulsionada pelo Estado, pelo empresariado e pelas elites e grupos corporativos onde o limite desta participação se acha adstrito ao limite da sociedade burguesa.

Simionatto (2010) afirma que a ‘Terceira via’ para Sociedade Civil tornou-se o eixo alternativo dos neoliberais no desabonamento do Estado onde a sociabilidade de mercado se construiu como a matriz teórica hegemônica desde 1990 e permanece até os dias atuais. Há uma visão homogeneizante e despolitizada das relações entre Estado e sociedade em que se eliminam os conflitos e as disputas de classes sociais nas perspectivas da renovação democrática, da governabilidade, onde a Sociedade Civil se despolitiza.

As novas entidades se autodenominaram de terceiro setor “pois procuram definir-se pelo que são e no pelo que não são” (GOHN, 1998, p. 15) se auto nominando por uma negatividade em relação ao Estado.

A categoria Sociedade Civil foi reduzida de representante das lutas e dos interesses das classes subalternas, a um terreno harmônico, assente de conflitos e contradições. Nesta medida desaparecem as diferenças de classe, de poder econômico, político e cultural, e isso se reflete nas condições dos discursos dos atores provenientes de uma esfera livre do Estado, como ONGs, a serviço do capital. (SIMIONATTO, 2010).

A concepção de Sociedade Civil como do terceiro setor, composta por entidades e organizações sem fins lucrativos formatadas para serem mais eficientes ou administradas com custo mais baixo, do ponto de vista teórico, traz categorias novas ao conceito como participação, como inovação metodológica para aferir

compromisso e legitimidade e de Governança como um conceito respectivo ao bom governo que tem a ver com a influência da Sociedade Civil na esfera pública. (SIMIONATTO, 2010).

O quadro 8 sintetiza as principais características desses dois momentos teóricos referenciais para a construção da identidade da Sociedade Civil.

Quadro 8 - Características da Sociedade Civil após os regimes militares.

1 eixo 2 eixo

Liberal democrática Liberal-progressista ou neoliberal

1980 1990

Teoria da nova Sociedade Civil Teoria como Sociedade Civil como espaço público não estatal, terceiro setor ou setor não governamental

Autores neomarxistas, ruptura com conceitos chave da tradição marxista,

neutralidade de classes.

Representa a proposta da terceira via, discurso participacionista, do protagonismo dos novos atores, do voluntariado, das ONGs,

Esfera pública como instância de crítica e controle do poder e espaço da cidadania.

Participação é como inovação metodológica para aferir compromisso e legitimidade e de Governança como conceito do bom governo e a influencia da Sociedade Civil na esfera pública Fonte: (SIMIONATTO, 2010)

Nota: Organizado pela autora

O modelo conceitual para política ambiental e da água, com fundamentos democráticos, e com novos modelos conceituais, tem a característica de um Estado mínimo, com a participação de vários atores, não só de políticas públicas, mas de processos de gestão. (WOLKMER; PIMMEL, 2013).

Gramsci (2000) propõe a reformulação do conceito de Sociedade Civil tendo por base a totalidade, luta de classes e estado ampliado. O objetivo dessa proposta foi de contribuir, superar o terreno dos interesses corporativos e o de uma vontade plasmada pela vontade estatal, defendendo uma sociedade igualitária. Foi a primeira ideia política de que o espaço da Sociedade Civil é um espaço de organização cultural e pertencente a superestrutura social, não reduzindo a Sociedade Civil a nível da esfera dominada pelo direito de propriedade. Essa dominação não se dá apenas no plano econômico, mas em diversas instâncias. Gohn (2005) indica que a hegemonia não é um mero produto do domínio do econômico e, consequentemente, do Estado, que estaria sob o controle da classe dominante. Ela ocorreria também e principalmente, no plano cultural, e que expressa o poder de uma determinada classe ao dirigir moral e intelectualmente o conjunto da sociedade.

Simionatto (2010) propõe a defesa do valor analítico da categoria Sociedade Civil não apenas como um instrumento de análise, mas um projeto transformação. Propõe uma releitura da categoria em Gramsci para os dias atuais. Indica que permite superar a atual identificação como conceito de terceiro setor, pela perspectiva de totalidade e unidade entre a esfera econômica, cultural e política, compreendida em seus processos dialético e contraditório. Argumenta que como categoria, em Gramsci não se restringe à luta pela cidadania e pelos direitos sociais, nem como o um espaço da razão discursiva ou do debate democrático, mas se fundamenta que na Sociedade Civil se estabelece o confronto de projetos societários cujo horizonte para classes subalternas é a socialização do poder político e da riqueza socialmente produzida.

Neste viés as discursividades perpassadas nas políticas públicas da água merecem atenção. Ao olhar os processos de linguagem através da Análise do Discurso, se propõem interpretar os sentidos dados pelos sujeitos, na representação e na representatividade da Sociedade civil, intra e extra Comitê, sobre temas de participação e gestão da bacia do rio Tibagi.

1.8 A ANÁLISE DO DISCURSO COMO PROPOSIÇÃO DE COMPREENSÃO DOS