A ordem e a organização, nascidas da cooperação da desordem, são capazes de ganhar terreno em relação à desordem (MORIN, 2008b).
O novo universo é levado pelo tempo; as galáxias são produtos, momentos em um devir contraditório (MORIN, 2008b).
Neste espaço, apresento a política estruturante de Educação Ambiental tecida em terras capixabas, o que foi muito importante para a tessitura de saberes e fazeres durante a pesquisa. Portanto, vamos compartilhar essas investigações juntos.
Começo a narrativa com a apresentação da Rede Capixaba de Educação Ambiental (RECEA), iniciada no ano de 1993 em decorrência da grande influência do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, que apresenta em seu plano de ação a proposta de “[...] promover a criação e o fortalecimento de redes nacionais, regionais e mundiais para a realização de ações conjuntas entre organizações do Norte, Sul, Leste e Oeste com perspectiva planetária” (FÓRUM INTERNACIONAL DAS ONGs, 1992).
Tristão (2004) relata que no Espírito Santo, logo após o evento da Rio-92, a UFES, juntamente com representantes de instituições governamentais e não governamentais, realizou um seminário intitulado “A Educação Ambiental em busca de ação, com o propósito de articular ações para formar a Rede de Educadores Ambientais do Espírito Santo”.
Para ampliar a ideia de rede, Tristão (2004) menciona outros eventos realizados em diversas regiões do estado do Espírito Santo, envolvendo a região Norte (São Mateus), Sul (Alegre) e a região montanhosa de Santa Teresa. O grande propósito desses movimentos em rede foi identificar os profissionais envolvidos e engajados na Educação Ambiental, além de compartilhar experiências e vivências entre os participantes e, sobretudo, promover espaços de aprendizagem, onde a coletividade pudesse atuar de forma flexível e aberta.
Diversos encontros, seminários e fóruns foram importantes ao longo dessa jornada para fortalecer o trabalho coletivo da RECEA, pois essa tessitura de pessoas e instituições se fundamentou em “[...] uma metodologia de trabalho descentralizada, orgânica e facilitadora da cultura de redes” (TRISTÃO, 2004, p. 75).
Desde 1992, após a defesa de sua dissertação na UFES, a professora Martha Tristão tem sido grande referência para os diversos professores e educadores ambientais, não só das terras capixabas, mas também de todo o território brasileiro, coordenando e articulando diversos encontros e pesquisas que envolvem a Educação Ambiental, possibilitando uma importante reflexão sobre as práticas educativas ambientais e a formação de professores, destacando a importância das redes de saberes e fazeres baseadas na complexidade, na interdisciplinaridade e na transdisciplinaridade.
De acordo com o Regulamento Estadual do Espírito Santo referente à IV CNIJMA, a COE/ES é formada por um coletivo que envolve representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil, que, comprometidos com a Educação Ambiental, garantem momentos de diálogos, reflexões, debates e articulações importantes para tecer saberes e fazeres pertinentes em escala tanto local quanto nacional. A SEDU/ES apresenta-se como responsável pela coordenação dessa comissão.
Um ponto relevante é que a COE/ES tem como uma de suas atribuições mobilizar as escolas das redes de ensino a participar da IV CNIJMA, que se articula por meio de divulgação diversificada, para que as informações pertinentes cheguem até os gestores, as escolas e as regionais de ensino. Com base nesse repasse de informações e orientações, é possível preparar e mobilizar as oficinas para mediar saberes referentes à Conferência de Meio Ambiente na Escola, possibilitando a formação de facilitadores e a articulação com organizações e pessoas interessadas em apoiar, além de potencializar as campanhas de sensibilização e formação específica na temática.
Como atribuições fundamentais, deve organizar, mobilizar, articular e apoiar a realização das oficinas preparatórias para Conferência na Escola, Conferências
Regionais, Conferência Estadual e encontro preparatório para a Conferência Nacional. Ressalto que todas as decisões a respeito da organização geral da IV CNIJMA são tomadas e legitimadas pelos componentes que fomentam a COE/ES.
As Comissões Organizadoras Regionais (CORs) são formadas nas sedes das Superintendências Regionais de Educação dos seguintes municípios: Afonso Cláudio, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Serra, Cariacica, Colatina, Guaçuí, Linhares, Nova Venécia, São Mateus e Vila Velha, totalizando onze CORs/ES, que devem ser compostas por representantes de diversas instituições governamentais, da sociedade civil organizada e do setor empresarial da região.
As Superintendências Regionais de Educação e as Secretarias Municipais de Educação são responsáveis pela mobilização para constituição das CORs. Cada COR é o elo entre a COE/ES e os participantes de sua região, tendo a responsabilidade de garantir a divulgação das diretrizes da Conferência e seu planejamento, bem como de acompanhar, executar e avaliar o processo de Conferência Regional. As CORs/ES têm como competências:
manter contato permanente com a COE/ES para repasse de informações;
organizar as etapas regionais da IV Conferência;
escolher os locais que sediarão os eventos;
divulgar, informar e preparar o público escolar para realizar a Conferência na Escola;
elaborar, juntamente com a COE/ES, os critérios para escolha dos trabalhos escolares;
avaliar, em conjunto com a COE/ES, as etapas regional, estadual e nacional;
desenvolver ações pós-conferência.
Após a realização do III Encontro de Educação Ambiental realizado pela RECEA em 2004, um grupo de representantes da sociedade civil e do Poder Público reuniu-se para tratar do assunto.
A CIEA/ES foi criada em 18 de novembro de 2005 pelo Decreto Estadual n.º 1.582- R. Com seu caráter permanente, democrático, consultivo e deliberativo, tem como compromisso ético promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação das atividades de Educação Ambiental no estado do Espírito Santo, de maneira formal e não formal, respeitando o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
De acordo com o Decreto n.º 1.582-R, o coletivo que representa a CIEA-ES, formado por integrantes do Poder Público, da sociedade civil e do setor produtivo, tem como atribuições elaborar, acompanhar e implementar as diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), além de estimular ações que promovam a inserção transversal da temática ambiental nos currículos escolares de todos os níveis e modalidades de ensino e nos diversos órgãos estaduais e municipais. Em relação a essas atribuições, outro regulamento está sendo estudado.
A CIEA-ES está diretamente interligada ao Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA, Lei n.º 9.265/2009), formado pela SEDU, pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) e pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA).
Em 2012, o Governo do Estado do Espírito Santo, pelo Decreto n.º 3.181-R, de 20 de dezembro de 2012, instituiu a Comissão Permanente do Órgão Gestor, responsável pelo planejamento, coordenação e avaliação da implementação e da execução da PEEA do Poder Executivo Estadual. Em 2013, pelo Decreto n.º 3.359- R, de 6 de agosto de 2013, o Governo do Estado do Espírito Santo aprovou o Regimento Interno da Comissão Permanente do Órgão Gestor da PEEA do Poder Executivo Estadual – Lei n.º 9.265/2009, nos termos do Decreto n.º 3.181-R/2012.
Em 2003, a sociedade capixaba recebeu a RECEA, que se apresentou com um dos principais objetivos: mapear as iniciativas de Educação Ambiental, identificando alguns pontos relevantes para a análise do estudo, como questões prioritárias, métodos, técnicas, público envolvido, áreas de atuação de educadores ambientais, além de contribuir para as diversas articulações que possibilitassem a fomentação desses saberes no campo das políticas públicas. Isso significa promover, incentivar
encontros, fomentar o intercâmbio e trocas de experiências em Educação Ambiental entre instituições governamentais e não governamentais. Esse processo de interface deve ser aproveitado ao máximo pelos educadores ambientais.
Com todos esses movimentos em andamento, surgiu a proposta do fortalecimento da RECEA, com um projeto de extensão da UFES que possibilitou a realização do III Encontro Estadual de Educação Ambiental e o I Encontro da RECEA, realizado em setembro de 2004. O grupo de pesquisadores da RECEA e organizadores do evento proporcionariam aos participantes do encontro a aplicação de questionários que viabilizassem um diagnóstico da Educação Ambiental no Espírito Santo e, assim, a realização bienal de encontros regionais e estaduais.
O III Encontro Estadual de Educação Ambiental possibilitou à UFES intensificar suas pesquisas nessa temática e assim criar um Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental que estivesse vinculado ao PPGE/UFES. No final de 2005, com o apoio institucional necessário, criou-se o NIPEEA. A parceria entre o NIPEEA/UFES e a RECEA contribuiu de certa forma para a amplitude do diagnóstico Estado da Arte de Educação Ambiental no Espírito Santo. Com isso, em 2006, os resultados já sistematizados em 2004 foram organizados na base de dados.
Vale ressaltar que esse Estado da Arte – diagnóstico – compõe o movimento da Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), responsável pelo projeto Tecendo
Redes em Educação Ambiental no Brasil, estimulando a realização de diagnósticos36
locais e regionais.
Nessa tessitura de saberes, o NIPEEA emergiu de projetos envolvendo ensino, pesquisa e extensão em Educação Ambiental, elaborados por professores, estudantes dos Cursos de Graduação, estudantes dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Educação do PPGE/UFES e egressos interessados, com possibilidades de espaços de continuidade e de novos projetos de pesquisas em
36 Os dados, como de outras redes, alimentaram o banco de dados do Sistema Brasileiro de
Educação Ambiental (SIBEA) do MMA. Por fim, os dados produzidos nessa pesquisa tentam traduzir o cenário da Educação Ambiental capixaba.
Educação Ambiental nos contextos escolares e não escolares de aprendizagens e de formação (TRISTÃO, 2009).
Assim, dentre os objetivos do grupo destaca-se a possibilidade de integrar pesquisas realizadas em níveis de mestrado, doutorado e de projetos de ensino, pesquisa e extensão; constituir um Centro de Referência de abordagem interdisciplinar e transdisciplinar em Educação Ambiental e criar um acervo com intuito de oferecer maiores informações, teorias e fontes de pesquisa para a comunidade universitária. Em 2007, fomos contemplados com o Projeto Sala Verde, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (TRISTÃO, 2009, p. 01).
As reuniões na Sala Verde do NIPEEA/UFES proporcionaram ao grupo inúmeras reflexões epistemológicas, filosóficas e ontológicas que podem enriquecer as diversas pesquisas em Educação Ambiental, tanto do mestrado quanto do doutorado, e até mesmo promover algumas reflexões ético-político-pedagógicas com vistas a nortear ações por meio de seminários, discussões com pesquisadores, diálogo com as pesquisas em curso, encontros estaduais de Educação Ambiental, participação na formulação e implementação de políticas públicas, atuação nas organizações em redes, REBEA e RECEA.
Em 2013, o NIPEEA/UFES foi interligado à Rede de Formação para a Diversidade, com elaboração de materiais didáticos, promoção do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Ambiental a Distância, pela SECADI/MEC37. Outra conquista do
NIPEEA/UFES foi associar-se ao Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e ao Grupo Cultura, Ambiente e Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Destaco alguns detalhes referentes especificamente ao SECADI/MEC e ao GPEA/UFMT38, pois estão mais direcionados à temática
referente às Escolas Sustentáveis.
37 Mais informações sobre o SECADI/MEC no site http://portal.mec.gov.br/index.php.
38 O GPEA/UFMT foi criado em 1997, com vistas a fortalecer não somente o campo teórico
(episteme) da Educação Ambiental, mas também as vivências, intervenções e metodologia (práxis), além de colaborar com os valores éticos (axioma) e participativos da construção de políticas públicas. Texto extraído do site http://gpeaufmt.blogspot.com.br/p/historico.html.