Imposition de la détention d’une collection d’art

A indústria de construção civil inclui ampla diversidade de atividades e subsetores, normalmente classificados em quatro categorias: (1) edificações — que engloba toda atividade de planejamento, projeto e elaboração de edifícios residenciais ou comerciais no meio urbano; (2) construção pesada — a qual inclui a elaboração de obras viárias, barragens, instalações portuárias, entre outras; (3) montagens industriais — ligadas ao planejamento e montagem das estruturas para recepção de plantas produtivas; e (4) serviços especiais e auxiliares — que congregam todas as atividades que oferecem suporte aos segmentos anteriormente descritos (CHAVES, 1986).

No que diz respeito à localização espacial ou física da atividade, questão central quando se propõe discutir um processo de internacionalização, este assume na indústria de construção uma configuração muito particular. Segundo Patricia Hillebrant (1974, apud FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 1984a), o estabelecimento da firma se confunde com seu produto — um canteiro de obras é, por certo, uma unidade da empresa. Mas, na medida em que este canteiro é finalizado e a obra é entregue, o produto passa então para as mãos do agente econômico que exercerá usufruto; assim, a localização da planta produtiva é só temporariamente extensão física da companhia.47 _{Desta forma, a internacionalização apresenta flutuações de presença}

muito maiores do que, por exemplo, atividades como a produção de bens de consumo

duráveis — os quais estabelecem uma planta fixa por prazo indeterminado — ou mesmo o oferecimento de serviços convencionais, como a hotelaria. A presença num país depende do tempo de execução dos projetos nas quais a empresa está implicada.

No contexto da economia brasileira a indústria de construção apresenta-se como uma indústria com particularidades únicas. Convencionalmente, o produto oferecido é classificado como um serviço48 elaborado normalmente utilizando recursos produtivos locais a partir de

know-how técnico e tecnológico próprios (CHAVES, 1986). Trata-se de uma indústria com

um grau de concentração elevado, o que configuraria um oligopólio concentrado a partir de empresas regionalmente dominantes competindo principalmente por contratos com o Estado no plano nacional. No entanto, ao observar os dados da indústria é possível notar que sob o domínio das maiores companhias subsiste uma miríade de firmas relativamente pequenas e/ou médias, as quais se a aproveitam de parcelas de mercado que não interessam as grandes ou são por estas subcontratadas para execução de etapas específicas de projetos maiores (CHAVES, 1986. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 1984a. CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, 2010).

Em relação à principal fonte de receitas, segundo Campos (2008), apesar dos setores de edificações e montagens industriais representarem uma parcela importante da composição de rendimentos da indústria, é da construção pesada que provem a maior parte da renda da indústria. E, como expõe o Diagnóstico elaborado pela Fundação João Pinheiro (1984a), apenas uma parcela muito pequena das empresas na indústria possui escala e capacidade técnica suficientemente desenvolvida para assumir projetos desta natureza, como barragens, usinas hidroelétricas, etc. Não por acaso Campos (2008) encontra atualmente apenas seis empresas no Brasil com expressiva capacidade de internacionalização na indústria de construção civil, as companhias: Norberto Odebrecht, Mendes Júnior, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS.

Outro detalhe pertinente está no fato de que, de modo geral, as empresas de construção brasileiras foram fundadas pela ação empreendedora de engenheiros já no século XX. As maiores firmas são ainda hoje controladas pelas famílias fundadoras; não foram constituídas

48 _{De acordo com Patricia Hillebrant, há uma controvérsia sobre a natureza da atividade da indústria de}

construção. É possível encarar sua ocupação tanto como fornecedora de produto, pois que ao fim do processo produtivo se entrega ao cliente um bem material palpável, como também provedora de serviço, já que em condições específicas é contratada para conduzir transformações em edificações existentes o que, a rigor, não resulta em um produto novo (HILLEBRANT 1974, apud FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 1984a).

como sociedades anônimas e, em sua maioria, atuam com capital fechado (CAMPOS, 2008. RODRIGUES, 2006. GASPAR, 2007. SCHERER; GOMES; KRUGLIANSKAS, 2009). Segundo o Diagnóstico elaborado pela Fundação João Pinheiro (1984), até meados da década de 50 a Construção Civil no Brasil ainda constituía um conjunto de ofertantes pouco impressionante. De fato, tratava-se de uma indústria ainda mais fragmentada do que hoje em dia, detentora de um incipiente know-how técnico e tecnológico, operando a partir de uso intensivo de mão-de-obra, e cuja expressão política ainda não poderia ser considerada tão imponente.

De certa forma, foi a partir dos anos sob o modelo de planejamento a partir do Estado — do Plano de Metas de JK e do Governo militar — que esta indústria floresceu e se desenvolveu. No entanto, este desenvolvimento, como poderá ser conferido adiante, não foi linear, constante, ou tampouco isento daquelas contradições tão presentes num modelo de dinâmica capitalista. Este desenvolvimento, acredita-se aqui, foi essencial para a formação das bases necessárias que iriam permitir a internacionalização das principais firmas desta indústria a partir das décadas de 80 e 90. O processo de valorização de capital hipertrofiado durante o período de governo militar no Brasil proporcionou a acumulação e a formação de know-how técnico e tecnológico necessários para que tais empresas pudessem prospectar negócios do exterior (CAMPOS, 2008. 2009. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 1984d).

A seguir, na seção 4.2, se esboça um breve histórico da formação da indústria de construção civil, a título de contextualização. As seções subsequentes — 4.3, 4.4 e 4.5 — têm o papel de lançar luz sobre o desenvolvimento da indústria de construção civil no Brasil no período delimitado como objeto neste trabalho, 1964-1979. A divisão destas três seções seguiu a proposta interpretativa mais comumente difundida acerca do próprio desenvolvimento da economia brasileira sob o governo militar. Ou seja, aqui se separa (1) um período pré-milagre, (2) o milagre brasileiro em si, e (3) um momento pós-milagre onde se assistiu a um crescimento errático associado à crescente descontrole do sistema econômico. Poder-se-á notar que, se o milagre brasileiro durou até 1973, o milagre da indústria da construção civil teve uma característica mais perene, se estendendo até o final da década de 70, ainda tenha desacelerado junto com a retração dos investimentos estatais. Escolheu-se aqui manter a divisão do período 1964-1979 em três etapas apenas para que a exposição dos dados estivesse bem articulada à contextualização preparada anteriormente.