Implantation des mesures dans toutes les écoles du Bade-Wurtemberg

O comprometimento político que marcou o governo Lula desde seus primeiros dias com a ordem político-econômica herdada dos oito anos de neoliberalismo de FHC, qualificada pelos diáconos petistas como “herança maldita”, não significou somente uma atenção especial diante da nova experiência administrativa do partido, que tinha e tem como premissa manter a tranquilidade na transição de um governo profundamente comprometido com os interesses imediatos da burguesia brasileira e do grande capital internacional. Aspectos que, conforme apontamos anteriormente, já haviam sido mencionados na Carta ao Povo Brasileiro.

As hostes petistas clamavam que “A esperança venceu o medo”. E este belo slogan de campanha precisava ser, de fato, implementado na política cotidiana do novo governo. Toda e qualquer proposta ou ação governamental não poderia comprometer o crédito dado a Lula e ao seu governo. Entre as muitas tarefas do novo governo, as que realmente tinham significado político mais amplo de acalmar o “mercado” foram levadas a cabo tanto pelo partido como pelas ações governistas. Primeiramente, era preciso manter sobre controle os ainda existentes “radicais” do partido, seja na estruturas internas, seja no parlamento. Em segundo lugar, era importante desenvolver uma nova dinâmica com os movimentos sociais, especialmente o MST – Movimento dos Sem Terra – e os setores não “alinhados” da CUT. Penso que, nesses primeiros testes, aos olhos da burguesia interna e do grande capital, o governo petista logrou relativo êxito.

No caso específico da Reforma Agrária e dos conflitos no campo, o que podemos observar foi uma política de governo, respaldada pelo partido, de compromisso com o agronegócio e de tolerância à violência no campo, principalmente contra os militantes do MST. Se é verdade que existem diferenças de tratamento ao MST, entre o governo Lula e o de FHC, não podemos deixar de reconhecer que a Reforma Agrária não avançou de acordo com os compromissos históricos petistas. Aqui, pedimos desculpas ao leitor pela extensão das citações, no entanto, elas são necessárias para que possamos demonstrar a importância do tema no discurso oficial do partido:

Reforma agrária ampla, massiva e sob o controle dos trabalhadores

Uma reforma agrária, controlada pelos próprios trabalhadores do campo, não pode mais ser adiada. Temos de garantir a posse da terra a quem nela trabalha, não a latifundiários, grileiros e aproveitadores, que especulam com títulos de propriedades que nem conhecem. Não podemos mais tolerar a existência de grandes latifundiários e terras devolutas que nada produzem (...)

Em resumo, precisamos de um governo que se coloque firmemente ao lado dos que trabalham na terra, não este governo comprometido com as multinacionais, os latifundiários, os grileiros e atravessadores (Programa do Partido, 1982) Reforma agrária sob controle dos trabalhadores, com fixação de módulo máximo da propriedade rural regional e definição de planos agrícolas com a participação dos trabalhadores; Diretrizes do programa democrático popular (5º Encontro Nacional, 1987)

Daremos prioridade ao debate programático porque será vital para a vitória e para o êxito do Governo Lula que milhões de brasileiros ergam as bandeiras da reforma agrária, da distribuição da renda, da retomada do crescimento econômico em novos padrões, da erradicação da miséria, da revolução educacional e da recuperação dos serviços públicos, imprimindo ao seu voto um conteúdo consciente (9º EM, 1994) A Coligação União do Povo tem respostas concretas para a questão agrária: uma verdadeira reforma agrária que prevê o assentamento de 1 milhão de famílias em quatro anos de governo. (Programa de governo1998).

Sem prejuízo de outras formas que possam ser utilizadas em situações determinadas, o instrumento central de obtenção de terras para a Reforma Agrária será a desapropriação por interesse social, nos termos do que estabelece a Constituição Federal. (Programa de governo 2002).

A mudança da concepção acerca do processo de implementação da Reforma Agrária tem implicação direta sobre outro tema, o conflito agrário. A comparação dos registros de conflitos de terra durante os governos de FHC e Lula revela um aumento real no número de mortes no campo durante o mandato petista. Isso permite inferir que a criminalização do MST, mais do que um discurso das “elites”, configurou-se na prática, isto é, por meio da morte de centenas de trabalhadores rurais.

Confira na tabela abaixo:

Nº conflitos 1.690 1.801 1881 1.657 1.538 1.170 Assassinat os 73 39 38 39 28 28 Pessoas Envolvidas 1.190.57 8 975.987 1.021.355 783.801 795.341 502.390 hectares 3.831.40 5 5.069.39 9 11.487.07 2 5.051.34 8 8.420.08 3 6.568.75 5

Fonte: Setor de Documentação da Secretaria Nacional da CPT, 14/04/200960

Entre outros aspectos que marcam a trajetória do Partido dos Trabalhadores e seu primeiro mandato federal, um elemento de relativa representação simbólica foi a participação do então recém-eleito presidente petista aos dois Fóruns de maior destaque no cenário internacional. Um deles, na perspectiva dos trabalhadores, foi o Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, o outro, no entanto, pautava-se pela perspectiva do capital, ou seja, tratava-se do Fórum Econômico de Davos, na Suíça.

Tal fato deixou bastante evidente o caminho “bipolar” que o governo e a própria figura de Lula já sinalizavam, isto é, a projeção internacional da

persona “Lula” e, ao mesmo tempo, o intuito de mostrar, aos mais variados

segmentos, o “trânsito” que caracterizava não só o presidente, mas também a importância relativa que o Partido dos Trabalhadores passava a ter no cenário político internacional. O exemplo cabal disso é a afirmação da Resolução da Direção Nacional do partido, em março de 2003:

A presença de Lula no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, e no Fórum Econômico Mundial, em Davos, revelou-se um acerto. A repercussão internacional do discurso do Presidente na Suíça indica que o novo governo tem um campo fértil para projetar um papel mais ativo do Brasil no cenário mundial. Essa perspectiva é tanto mais real na medida em que há uma agenda internacional propícia às teses do novo governo. Essa agenda define-se, resumidamente, pelos seguintes pontos: o tema do protecionismo dos países ricos, os desequilíbrios crescentes entre países ricos e países pobres, as regras de comércio internacional envolvendo também as questões de patentes e direito de propriedade intelectual, o tema da pobreza, as questões ambientais etc. O Brasil e o presidente

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Lula podem assumir um papel de articulação e de liderança em torno dessa agenda.61

Os rumos subsequentes do governo Lula caminharam, em sua maioria, em sintonia – para não dizer total harmonia – com as propostas de Davos. As proposições levantadas pelos mais variados movimentos sociais participantes do Fórum Social, por sua vez, não foram atendidas. O agronegócio continuou a ganhar cada vez mais espaço no governo Lula, as taxas de juros continuaram a subir, o número de famílias assentadas não correspondeu à necessidade do MST, entre outras questões que faziam parte do discurso histórico do Partido dos Trabalhadores e foram preteridas, tais como a suspensão e auditoria da dívida externa, o controle do grande capital especulativo, a prioridade na defesa ao meio ambiente e o fim da corrupção no governo.

Nesse sentido, o que se viu ao longo desses dois mandatos de Lula foi uma grande sintonia com as diretrizes gerais do grande capital financista internacional e a projeção real de Lula no cenário político internacional.

Na medida em que a opção petista já se norteava pela disputa nos marcos regulatórios da institucionalidade burguesa, outros compromissos e ações precisavam ser consolidados, principalmente no “saneamento” dos déficits do Estado brasileiro. Logo, dois problemas eram emergentes, primeiro, dar segurança ao grande capital, mantendo a lógica monetarista da política econômica herdada dos governos anteriores de Itamar e FHC, de modo que a estabilidade da moeda, o patamar da taxa de juros e o superávit primário (a “santíssima trindade” do plano real) não poderiam sofrer alterações, pois qualquer movimento contrário não seria aceito pelo mercado.

A gestão do próprio Estado exigia seu contínuo processo de “modernização conservadora”, embora não efetivamente aplicadas às reformas tributárias e previdenciárias, a fim de garantir melhor “eficiência” do governo. É obvio que tais medidas não foram vislumbradas sob a perspectiva

61 _{Resolução sobre Conjuntura – O Brasil começa Mudar. Partido dos Trabalhadores –}

das classes trabalhadoras, mas sob a expectativa de ganhos da burguesia interna e do grande capital internacional.

A justificativa central para a promoção de tais propostas político- administrativas, especialmente no que tange à reforma da previdência, está diretamente ligada a uma composição/visão neoliberal de que um dos principais responsáveis pelo déficit público encontra-se no déficit previdenciário. Segundo essa concepção, a visão de Estado mínimo e financeiramente saudável, para não dizer “lucrativo”, deve imperar. A gestão do Estado, ou da “coisa pública”, deve, de modo simplificado – para não carregar na tinta e dizer “simplista” –, funcionar como uma empresa privada cujo objetivo final e razão de ser está na sua lucratividade. Eficiência essa inclusive introduzida na Constituição por meio de Emenda Constitucional que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal.62

Parece-me bastante óbvio que a primeira medida que poderia ser adotada, no rigor da letra, ou melhor, da “cartilha”, é cortar na própria carne, de modo que a diagnose inicial apontava para o funcionalismo público como o maior responsável pelo rombo previdenciário, atribuindo às aposentarias dos trabalhadores do setor público, sobretudo do federal, o ônus do déficit. Fato particular é que em toda história do Partido dos Trabalhadores, esse setor da sociedade era visto como um importante núcleo na luta pela conquista do governo e na luta mais geral dos trabalhadores brasileiros. As deliberações do Diretório Nacional do PT, no início do primeiro ano do governo Lula (2003), já chamavam atenção para o tema das reformas necessárias a fim de garantir a estabilidade fiscal e, por extensão, política do novo governo.

A aprovação das reformas da Previdência e Tributária serão fundamentais para a retomada do crescimento econômico. A reforma da Previdência, porque, além de suas implicações específicas, apontará para uma perspectiva de estabilização fiscal de longo prazo. Criará um ambiente favorável e maior segurança para investimentos tanto internos quanto internacionais. Na Reforma da Previdência, por outro lado, o compromisso social do nosso governo e a alternativa ao modelo conservador vigente ou anteriormente proposto ficarão

62 _{A Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo}

presidente Fernando Henrique Cardoso, sob o nome de Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em 24/03/2007.

bem claros, na forma e no conteúdo. O diálogo com a sociedade e suas instâncias organizadas está aberto, e orienta nossas formulações. E ele se refletirá num projeto cuja tônica será mais do que o ajuste fiscal: a proteção social. A reforma Tributária, porque, além de introduzir a justiça fiscal, poderá produzir efeitos imediatos se desonerar a produção, o trabalho e as exportações e se bloquear a guerra fiscal, que produz um jogo onde quase todos eles e a economia perdem. A idéia das reformas, na tradição dos partidos de esquerda e na nova gramática do poder que nosso governo começa praticar, tem um sentido claro. São processos voltados para a consolidação democrática legal, o alargamento dos direitos sociais e, conseqüentemente, para a melhoria das condições de vida do cidadão.63

Ao longo de toda década anterior, o PT sempre esteve ao lado das lutas dos trabalhadores, seja do setor produtivo, seja do funcionalismo público, bem como nos embates durante as primeiras privatizações do governo Collor, além de ser solidário à luta dos trabalhadores e movimentos sociais contra o processo de consolidação do neoliberalismo na era FHC. Uma vez instalado no Planalto Central, Lula e seu partido são patrocinadores das reformas antes criticadas.

Um dos elementos que contribuiu para a promoção de tais propostas, indiscutivelmente, é o fato de gozar de certa legitimidade entre os movimentos sindical e popular a fim de realizar as reformas que o governo FHC não teve coragem de realizar. O que isso significou, na prática, foi a adesão do governo e do próprio partido a teses que, no período anterior, eram interpretadas como “contra-reformas” neoliberais, as quais passaram, no entanto, a ser assumidas positivamente. Tal procedimento permite qualificar todas as transformações pelas quais passou o PT nos anos anteriores e, especialmente, a partir do momento em que o partido chegou ao governo.

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Resolução sobre Conjuntura – O Brasil começa Mudar. Partido dos Trabalhadores – Diretório Nacional em 24/03/2003. In: www.pt.org.br. Acesso 26/07/2003